Manifestantes organizam ato contra Bolsonaro no Recife

Do Estadão

Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.

O posicionamento da companhia vai ao encontro ao que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele disse que o cartel, chamado por ele de “clube” de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, o cartel “passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços)”.

No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram que foi estabelecido “um sistema de proteção” entre as empresas para “combinar não competirem entre si em licitações relativas à obras da Petrobras no mercado ‘onshore’”.

O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se “reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas ‘onshore’ da Petrobras no Brasil”.

As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

“A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do “Clube das 9″, com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial “onshore” no Brasil”, registra o documento.

O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes segundo Cade, operando de maneira “anticompetitiva” devido à necessidade de acomodar mais empresas.

Após o anúncio do governador Paulo Câmara de que enviaria para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, um Projeto de Lei concedendo anistia de impostos para proprietários de motos de até 150 cilindradas, o deputado estadual Rogério Leão comemorou.

Ele anunciou que votará favorável ao PL. A medida vale para motocicletas com débitos no IPVA até dezembro de 2020. De acordo com Rogério Leão, a atitude do chefe do executivo é louvável e digna de reconhecimento.

“É louvável a iniciativa do governador, ao qual agradeço e parabenizo. De antemão, anuncio que votarei a favor desse PL que vai beneficiar milhares de pernambucanos, que tanto foram penalizados pela crise econômica agravada pela pandemia”, destacou Rogério Leão.

Para o parlamentar, o benefício ajudará e trará alívio a muitos pais de família que utilizam de motos para trabalhar, que não tiveram nem têm condições de quitar débitos das suas motocicletas, devido a pandemia do coronavírus.

“Estou comprometido com a aprovação deste PL, que vai beneficiar muitos pais de famílias, trabalhadores que são, em grande escala, do Sertão do nosso estado, em especial da zona rural, que necessitam do transporte [motocicleta] para a labuta diária, em busca do sustento para suas famílias, e que foram prejudicados pela maior crise sanitária que o mundo enfrenta”, explicou o deputado.

G1

O PSDB pediu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte determinou o afastamento de Aécio, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Os ministros da Turma também decidiram pelo recolhimento noturno do senador em casa. Paralelamente ao pedido do PSDB, o Senado marcou para esta terça (3) uma sessão na qual definirá sobre o afastamento de Aécio.

A ação do PSDB apresentada ao STF inclui um pedido de liminar, decisão provisória que pode ser concedida de forma rápida, sem necessidade de consulta às partes. Se atendido, o pedido permitirá o retorno do tucano ao mandato. O ministro que vai analisar o pedido ainda não havia sido definido até a última atualização desta reportagem.

Além do PSDB, a própria defesa de Aécio protocolou um pedido no STF para suspender o afastamento até que a Corte defina o procedimento a ser adotado em decisões judiciais que determinem suspensão de parlamentares.

A sessão do STF para discutir o assunto está marcada para o próximo dia 11 e a decisão deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes. Na ação, o PSDB aponta suposta interferência do Judiciário no Legislativo no caso de afastamento de parlamentares sem aval da Casa à qual eles pertencem.

“A integridade de existência do Senado Federal não se preservará, na medida em que funcionará com um membro a menos, afetando a representatividade de um Estado, em um verdadeiro processo de sucumbência do Poder Legislativo ao ditame do Poder Judiciário”, diz a ação.

A defesa de Aécio também argumenta em favor da “imunidade parlamentar” do senador prevista na Constituição, o que impediria o afastamento dele. Os advogados do tucano também negam que, no cargo de senador, ele poderia interferir em investigações – o principal motivo que levou o STF a afastá-lo.

“É fato inconteste que o agravante jamais se utilizou de seu cargo para ‘evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo’ e para a prática de delitos […] O impetrante não praticou nenhum ato que revelasse periculosidade ou incompatibilidade com o cargo que ocupa. Portanto, não há porque, a essa altura, se justificar a imposição de cautelar dessa gravidade”, diz a defesa.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para anunciar uma nova conquista para o município. Desta vez, uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil foi assegurada, sendo destinada pela senadora Teresa Leitão (PT). O recurso será direcionado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com o objetivo de custear ações voltadas para a Proteção Social Básica.

A confirmação do crédito em conta foi realizada durante a visita do prefeito e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, ao Gabinete da Senadora Teresa Leitão, no Senado Federal, nesta quarta-feira (22). A emenda representa um importante aporte financeiro para fortalecer iniciativas que visam aprimorar os serviços e atendimentos no âmbito social em Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres expressou sua gratidão à senadora Teresa Leitão pela destinação dos recursos e ressaltou a importância desse investimento para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município. A verba será aplicada em ações estratégicas que buscam fortalecer a rede de proteção social básica, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade iguaraciense.