Em Brasília, Adelmo Moura comemora emendas para Itapetim

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

David Almeida e Shadia Fraxe são citados em ação que denuncia irregularidades na campanha e favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário. Prefeito nega crimes.

G1 AM

O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos.

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

Houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;

Doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);

Nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;

Houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.

Uma equipe do Tribunal de Contas está em Arcoverde. Segundo nomes da oposição ao blog, estaria fiscalizando algumas secretarias.

Ainda não há detalhes. A prefeitura por outro lado nega e diz que a vidita tem outro finalidade.

Há alguns dias, o órgão recebeu denúncia da contratação de uma empresa de Joaquim Nabuco para locação de veículos, no valor de R$ 4,7 milhões.

A locação atende às secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, supostamente em deslocamentos realizados essencialmente na zona Urbana e Rural da cidade.

Segundo a denúncia,  a empresa foi vencedora em 33 processos licitatórios, sempre em valores bem menores que o que fora registrado em Arcoverde. O segundo maior valor vencido, depois de Arcoverde, está registrada uma licitação no valor de R$ 2.225.850,68 (dois milhões, duzentos e vinte cinco mil, oitocentos e cinquenta reais, e sessenta e oito centavos), menos da metade do valor da licitação vencida no Município de Arcoverde, em um processo licitatório para transporte de estudantes em rotas rurais, com motorista e combustível. A sede fica em uma garagem aparentemente improvisada, sem veículos objeto da licitação.

Um outro ponto que causa extrema desconfiança, segundo o questionamento,  é que não existe nenhum escritório na cidade de Arcoverde, onde possa funcionar o setor administrativo desta empresa.

“Nesses termos, é possível que essa empresa possa estar envolvida em uma fraude de aluguéis de veículos e máquinas pesadas ao Município de Arcoverde, de modo a subcontratar veículos de terceiros, ligados à gestão municipal, inclusive agentes políticos, com pagamentos de serviços inexistentes, gerando desvios de dinheiro público em troca de apoio político ao atual prefeito da cidade, Wellington Maciel”.

AUDIVIA – Sistema de Ouvidoria-1

Por Maria Rita Dias

O Governo do Estado de Pernambuco promoveu através da Secretaria de Educação Estadual o II Seminário do Programa Criança Alfabetizada e a entrega do Prêmio Escola Destaque.

O evento aconteceu no auditório da Faculdade Pernambucana de Saúde, com a participação das 16 Gerências Regionais de Educação.

Também estiveram presentes no Seminário o Governador Paulo Câmara, o Secretário de Educação Marcelo Barros, a Secretária Executiva de Desenvolvimento  da  Educação Ana Selva, o Secretário Municipal de Educação do Recife Fred, Gerentes Regionais e Equipe Técnica, coordenadores do Programa Criança Alfabetizada e a Equipe Técnica da Superintendência de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Estado de Pernambuco.

Na oportunidade, a Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, vibrou com seus excelentes resultados, obtendo destaque em quatro municípios: Flores, Serra Talhada, Carnaíba e Triunfo, com seis escolas municipais contempladas. Segundo a GRE em nota, estar entre as 50 escolas premiadas no Estado já é motivo de festa para a Educação do Pajeú.

“O criança Alfabetizada é motivo de muito orgulho para todos os que fazem a Educação de Pernambuco. Um Programa realizado em parceria com os municípios e que busca auxiliá-los nesse processo de letramento. Então, hoje foi um dia onde homenageamos as 50 escolas municipais que se destacaram ano passado. Mais um momento de muita alegria. Um dia onde, novamente, tivemos a certeza de que estamos fazendo o certo e o necessário para garantir o futuro das próximas gerações. Vamos em frente buscando sempre o nosso melhor”, disse o professor Marcelo Barros, que esteve muito emocionado na cerimônia de premiação. A Gerente Regional Socorro Amaral, também não escondeu a felicidade com o resultado.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Iguaracy também celebrou o reconhecimento do Prêmio Escolas Destaque, obtendo êxito nos resultados conquistados pela Escola Ministro Marcos Freire, na cidade de Barra de Guabiraba, que foi amadrinhada pela Escola Municipal Dr. Diomedes Gomes Lopes.

“Parabéns ao Sertão do Pajeú e todos que fazem da Educação um verdadeiro sacerdócio, guiados pela concepção do mestre Paulo Freire que nos ensina que a Educação é um ato de amor. E o amor está no compromisso que temos com os nossos estudantes”, disse a GRE em nota.

O prefeito Marconi Santana (PSB) confirmou que seu candidato a prefeito será Gilberto Ribeiro, o  Giba, que recentemente deixou a Secretaria de Infraestrutura de Flores.

Giba é um dos apoiadores mais jovens de Marconi Santana. É irmão do ex vereador Alberto Ribeiro, falecido em novembro de 2020.

O candidato a vice será o vereador Diassis de Fátima,  também do PSB. Francisco Miguel de Lima é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Flores. Em 2020, foi eleito com 500 votos.

A composição terá além de PSB, PDT e Mobiliza. A convenção será sexta, dia 2 de agosto, às 16h40, na Quadra municipal da Vila Nova.

Na sua rede social, o prefeito comemorou o evento de anúncio da chapa majoritária e pára vereadores. “Numa calorosa e contagiante alegria, fomos recebidos por um público de mais de três mil pessoas no evento de apresentação dos nossos pré-candidatos e plenária para construção do nosso plano de governo”, disse.

“Estamos radiantes em sentir essa energia, e que nos leva a certeza que estamos no caminho certo, do desenvolvimento e cuidado com o nosso povo”, concluiu.

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