Marconi Santana confirma chapa com Giba e Diassis de Fátima

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, emitiu nota de pesar ao colega paulista Geraldo Alckimin, que perdeu o filho Thomaz em acidente aéreo nesta quinta-feira em São Paulo.

“Eu e Ana Luíza queremos prestar a nossa solidariedade cristã ao governador Alckmin e a dona Lu nesse momento tão difícil, da perda de um filho. Há muito pouco o que dizer numa hora dessas, mas a fé é uma fortaleza inabalável. Falo em nome também dos pernambucanos, consternados diante de tamanha tragédia. Que Deus os abençoe e lhes dê forças nos dias que virão”.

Além da ligação política (em São Paulo o PSB é aliado dos tucanos) Geraldo se empenhou pessoalmente em outra tragédia, esta que abalou os pernambucanos: ele não mediu esforços para que, em tempo recorde, o IML de São Paulo liberasse os restos mortais de Eduardo Campos, no acidente de agosto passado. Agora, vive sua tragédia pessoal.

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (03.03), a maior contratação de profissionais de saúde dos últimos 20 anos no Estado, segundo nota. Serão nomeados 2.548 servidores aprovados nos últimos dois concursos públicos (2013 e 2014) realizados pela administração estadual para a área. Desse total, são 207 médicos e 487 enfermeiros.

A convocação também inclui 428 trabalhadores de Nível Superior e 1.426 do Nível Médio, que vão fortalecer o atendimento em 17 unidades. A ampliação da mão de obra local dialoga com o aumento da demanda – devido à crise econômica, as epidemias de zika, chikungunya e dengue.

Além dos esforços para conter o avanço das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o reforço também terá um papel importante no tratamento das crianças com microcefalia.

“Em 2015, fizemos um esforço grande para manter os níveis de atendimento da saúde. Começamos 2016 com o objetivo de melhorar uma situação que nós entendemos que não é ideal, mas que precisa ser trabalhada com muita responsabilidade. Temos novos desafios, como o tratamento das crianças com microcefalia, e vamos atuar para garantir o melhor atendimento”, afirmou Paulo.

O gestor destacou também a iniciativa do Governo do Estado em assumir contratações em um momento de retração econômica no País. “Ciente das dificuldades operacionais do setor e de que tínhamos que fazer um esforço adicional para termos mais profissionais, essa decisão nos leva a assumir, mais uma vez, o protagonismo na saúde, quando andamos com as nossas próprias pernas”, completou.

Na RMR, seis hospitais públicos do Recife (Agamenon Magalhães, em Casa Amarela; Barão de Lucena, na Iputinga; Restauração, no bairro do Derby; Getúlio Vargas, no Cordeiro; Otávio de Freitas, em Tejipió; e Correia Picanço, na Tamarineira), a Farmácia de Pernambuco e o Serviço de Verificação de Óbito serão favorecidos com a medida.

Ainda serão destinados servidores para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, localizado em Cajueiro Seco, no município do Jaboatão dos Guararapes. O número de profissionais e alteração dos plantões será definido após a convocatória.

Para o Sertão, serão encaminhados servidores para o Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Pajeú. Todos serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. Após esse processo, os selecionados terão 30 dias para iniciar as atividades.

Além de reforçar os plantões nas emergências, esses novos profissionais vão atuar ainda no diagnóstico, reabilitação e terapia dos principais equipamentos de saúde pernambucanos.

No dia 7 de julho de 1987, nascia no Sítio Passagem das Pedras, zona rural de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, Virgulino Ferreira da Silva, popularmente conhecido como Lampião. Para celebrar os 120 anos do Rei do Cangaço, umas das figuras históricas mais importantes do Nordeste e do Brasil, a Fundação Cultural Cabras de Lampião, entre os dias 26 e 30 de julho, o “Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço – 120 Anos de Lampião”, com uma extensa programação gratuita – serão 47 atividades culturais, entre filmes, espetáculos teatrais, exposições fotográficas, shows, quadrilhas juninas, poetas, contadores de causos e capoeiristas, entre outras.

Segundo a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria dos Santos a ideia é ir além do aniversário do célebre cangaceiro. “Esse é o mote para celebrarmos nossa cultura, valorizando o potencial de Serra Talhada, unificando diferentes linguagens artísticas”, afirma. A movimentação cultural acontece na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Adauto Carvalho (EREMPAC), no Colégio Municipal Cônego Torres, na área de alimentação da Feira Livre, no Museu do Cangaço e na Estação do Forró (antiga Estação Ferroviária).

Na agenda, estão os grupos Sertão Frevo, As Belas da Vila, Resistência das Ruas e Gilvan Santos, além de Zé de Oliveira e Francinaldo Oliveira, Adênio Mourato no Forró de Todo Mundo, Damião Enésio e Zé Carlos do Pajeú, Rinaldo Aleixo e Zé Bartolomeu, Banda de Pífanos Santo Antonio, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Bacamarteiros do Pajeú e Marquinhos do Acordeom e o Forró Danado de Bom.

Será exibido também durante todos os dias do evento o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”, sempre às 20h, na Estação do Forró, sob o lema “O Maior Espetáculo ao Ar Livre do Sertão Nordestino”. A expectativa é reunir mais de 50 mil pessoas nos cinco dias da temporada. À frente da encenação, que conta com 50 atores e 70 figurantes, além de 40 profissionais na equipe técnica e administrativa, está o diretor, ator e dramaturgo José Pimentel, que também integra o elenco no papel do cangaceiro Corisco. Antes da peça, será exibido o curta-metragem “Lampião e o Fogo da Serra Grande”, produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, que assina o festejo. Haverá ainda a Exposição “Fotografias do Cangaço”, de Paulo Rodrigues, no Museu do Cangaço.

Confira abaixo a programação completa: 

Escola EREMPAC

Dia 26.07 – Quarta-feira:

10 h – Grupo Sertão Frevo

Dia 27.07 – Quinta-feira

10 h- Grupo Samba de Côco As Belas da Vila.

Dia 28.07 – Sexta-Feira

10 h – Mistura Pernambucana

Colégio Municipal Cônego Tôrres

Dia 26.07 – Quarta-feira

10 h: Grupo de Hip Hop Resistência das Ruas

Dia 27.07 – Quinta-feira

10 h – Capoeira Muzenza

Dia 28.07 – Sexta-Feira

10 h – Grupo Gilvan Santos (Côco, Ciranda e Samba de Côco).

Área de Alimentação da Feira Livre 

Dia 26.07 – Quarta-feira

10 h: Damião Enésio e Zé Carlos do Pajeú.

11 h: Apresentação da Quadrilha Estação da Farra.

Dia 27.07 – Quinta-feira

10 h: Zé de Oliveira e Francinaldo Oliveira.

11 h: Adênio Mourato no Forró de Todo Mundo.

Dia 28.07 – Sexta-Feira

10 h: Rinaldo Aleixo e Zé Bartolomeu.

11 h: Zé de Deus e Sua Cambada.

Dia 29.07 – Sábado

10 h: Cícero de Souza e Antônio José.

11 h: Apresentação da Quadrilha Junina Flor do Sertão.

Museu do Cangaço

Dia 26.07 – Quarta-feira

10 h: Abertura da Exposição de Fotografias do Cangaço e Exposição de Paulo Rodrigues

Dia 30.07 – Domingo

10 h:  A Celebração do Cangaço, com Padre Jorge Adjan e Pastor Júnior. Participação:

Banda de Pífanos Santo Antonio.

Bacamarteiros do Pajeú.

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

Poeta Patrimônio Vivo Dedé Monteiro.

Poeta e Contador de Causos Clênio Sandes.

Marquinhos do Acordeom e o Forró Danado de Bom.

Estação do Forró

Dia 26.07 – Quarta-feira

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.
18  h: Humberto Cellus e Produto Nordestino.

Comidas Regionais.
19h30min  – Grupo de Xaxado As Belas da Vila

20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Dia 27.07 – Quinta-feira

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.
18h30min: Forró Sambado Ivaldo Nogueira e Kakazinho

19h30min: Grupo de Xaxado Zabelê
20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O MASSACRE DE ANGICO – A MORTE DE LAMPIÃO.

Dia 28.07 – Sexta-feira

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.

18h30min: Eronildes Nogueira e o Forró Original.

19h30min – Grupo Herdeiros do Xaxado

20 hs: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Dia 29.07 – Sábado

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.
18h30min: Arnor de Lima na Pisada Certa.

19h30min  – Grupo de Xaxado Gilvan Santos
20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Dia 30.07 – Domingo

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.

18h30min: Naldinho Carvalho e Tição de fogo.

19h30min:  Grupo de Xaxado Cangaceiros de Vila Bela
20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.