Em ato na CHESF, Lucas Ramos comemora arquivamento de projeto de privatização

Em 9 de janeiro de 2021 –  a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi surpreendida com o sequestro de R$ 562.664,45 da conta do Fundo de Participação dos Municípios.

O sequestro se deu por que o ex-prefeito Sebastião Dias não pagou as contribuições patronais nos dois últimos meses de governo e também não pagou as parcelas da dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado em setembro.

Com isso, o INSS descontou os valores logo no primeiro repasse do FPM recebido pela nova prefeita.

Além disso, ainda foi descontado o valor de R$ 36.903,28 de juros e multa pelo não pagamento no vencimento.

Com isso, a Prefeitura de Tabira inicia o ano com a conta do FPM zerada. Um balde de água fria e futuro problema para o agora ex-gestor.

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a Medida Provisória encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional que prevê a prorrogação por mais três anos do Mais Médicos. A proposta, que segue para sanção presidencial, perderia validade na próxima segunda-feira (29) caso não fosse apreciada.

Da tribuna do plenário, onde defendeu a continuidade do programa, Humberto ressaltou a importância da política pública de saúde implementada por Dilma no país e da atuação dos médicos cubanos, que agora poderão trabalhar com segurança até 2019.

Segundo ele, a discussão com “ranço ideológico” já deveria ter sido superada, pois os profissionais da ilha caribenha são muito bem formados, bem avaliados pela população brasileira, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e têm como tutores especialistas vinculados a universidades.

“O resultado disso tudo é a aprovação da população. Pesquisas de opinião que já foram feitas com usuários do SUS mostram que mais de 90% deles aprovam o programa. São essas as pessoas que têm condição de avaliar muito melhor a atuação dos médicos cubanos. Muita gente que fica só no discurso não sabe o efeito prático na vida de quem é atendido”, ressaltou.

“Os golpistas não podem desconsiderar um programa que alcança cidadãos que jamais receberam assistência médica neste país em aldeias indígenas, áreas quilombolas e periferias de grandes cidades. Hoje, essa população está plenamente assistida”, comentou.

Humberto acredita que a principal constatação de que o programa dá certo é o fato de que as denúncias de mau atendimento ou erros médicos têm registro absolutamente mínimo no que diz respeito ao trabalho desses profissionais.

A MP aprovada no Senado prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa contratados por meio de intercâmbio. Os cubanos atuam no Brasil por intermédio de uma parceria do Governo Federal com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

O Mais Médicos foi criado por Dilma em julho de 2013 e dispõe, hoje, de 18.240 médicos que atuam em 4.058 municípios e em 34 distritos de saúde indígenas.

A Melodia Produções, com o apoio da Prefeitura Municipal de Iguaraci, abre as inscrições, nesta segunda-feira (05/11), para o curso de Elaboração de Projeto Culturais.

O curso será ministrado pelo músico e produtor cultural Marcone Melo, entre os dias 23 de novembro e 20 de dezembro.

A iniciativa conta com o incentivo do Governo de Pernambuco, através da Fundarpe, via aprovação no edital do Funcultura, e ainda com o apoio da Secretaria de Cultura de Iguaraci e da Escola Diomedes – locais onde serão ministradas as aulas do curso.

Essa atividade formativa acontecerá em dois módulos. O primeiro será focado nos conceitos básicos sobre produção cultural, acessibilidade em eventos culturais, leis de incentivo, (Funcultura e Rouanet), direitos autorais e estudos de casos.

O segundo módulo é direcionado à prática da elaboração dos projetos e acontecerá no estilo incubadora, onde cada participante irá trabalhar e desenvolver suas ideias transformando-as em um projeto cultural. Nessa etapa será abordado assuntos como a viabilidade, planejamento, gerenciamento, formatação do orçamento e princípios de prestação de contas do projeto.

O principal objetivo do curso é capacitar os artistas e produtores culturais de Iguaraci e cidades vizinhas, com conhecimentos e técnicas de elaboração de Projetos culturais, para que possam competir de forma equilibrada, com os artista e produtores da Região Metropolitana do Recife e das outras regiões do Estado, nos editais do Funcultura, assim como na Lei Rouanet. Temos muitos artistas na região que precisam de reconhecimento e essa é a chance.

GRATUIDADE

O curso será gratuito e tem como público-alvo artistas, produtores culturais e estudantes das respectivas áreas, na faixa etária dos 18 aos 60 anos de idade. As inscrições podem ser realizadas através do preenchimento de um formulário, na Secretaria de Cultura de Iguaraci ou solicitando o formulário via e-mail: [email protected]

Outras informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone: (87) 98866 -7387 (com Marcone Melo) ou (87) 3837 – 1156.

Renato Gayão se envolveu em episódio que culminou na morte de agente penitenciário em Afogados da Ingazeira, no Pajeú

O Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua encaminhou ao Governador Paulo Câmara a solicitação de exoneração do Delegado José Renato Gayão de Oliveira, que atuava em Arcoverde quando se envolveu em episódio que culminou com a morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, em janeiro de 2015. Esse procedimento é feita depois que a Corregedoria concluiu a investigação por sua participação no caso, também pedindo sua exoneração.

O Secretário de Defesa Social argumentou que processo administrativo foi instaurado com a finalidade de verificar se ele, Eduardo Henrique Aniceto, também Delegado e Lívio Simões Medeiros, Escrivão.  Eles foram acusados de “transgressão administrativa, no evento ocorrido na cidade de Afogados da Ingazeira – PE – XVI Encontro de Motociclistas, nas dependências do Bar Casa de Taipa, uma vez que o ASP Charles de Souza Santos foi agredido por integrantes do moto clube Abutres, inclusive, houve disparo de arma de fogo que atingiu o referido agente, levando-o ao óbito.

“Os fatos foram amplamente divulgados nos grupos de Whatsapp e imprensa, inclusive, ressaltando sua participação do Imputado José Renato como integrante do Motoclube Abutres, que goza de péssimas referências vinculadas ao uso de violência, bem como que o homicídio do ASP Charles de Souza Santos que ocorreu após ter sido agredido por seis integrantes do aludido grupo e ter sido alvejado pela própria arma de fogo demonstra claramente a conduta desabonadora do grupo”, diz o Secretário.

Segue: “José Renato Gayão encontrava-se em local que era ponto de consumo de entorpecentes, conforme demonstrado na perícia que identificou sacos plásticos com fragmentos de material positivo para cocaína e maconha dentro do banheiro que vinha sendo utilizado pelo seu grupo. O funcionário policial não deve manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço”, diz. O Delegado foi denunciado pela prática do delito capitulado no art. 319 do Código Penal, com denúncia recebida no dia 27 de abril de 2017.

Sobre Lívio Simões Medeiros ficou demonstrado que, ao apresentar a arma de fogo utilizada no homicídio do ASP Charles de Souza Santos faltou com a verdade sobre sua localização. “A retratação não é causa excludente da prática de transgressão administrativa”.

Quanto a Eduardo Henrique Aniceto Pereira, “as testemunhas foram unânimes em afirmar que não presenciaram o Imputado no evento que ensejou fato criminoso”. Assim, determinou o arquivamento do processo contra ele. A Lívio Simões foi aplicada a pena disciplinar de 10 dias de suspensão, convertida em multa.

Quanto a Renato Gayão, a aplicação da reprimenda estatal de demissão, por ter tido sua conduta amoldada aos incisos VIII (praticar ato que importe escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial) e XVIII (manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço).

Os autos originais do aludido processo foram remetidos à Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governador, para as providências julgadas cabíveis.

Charles foi morto dia 24 de janeiro de 2017, espancado durante o Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira. Charles Souza Santos tinha 41 anos e participava do evento, que aconteceu na Avenida Rio Branco. Ele foi surpreendido pelo grupo quando tentava entrar no banheiro. Ele estava na fila do banheiro e tinha um motoqueiro lá, que era o líder, e estava impedindo a entrada das pessoas. Ele chegou a questionar, mas mesmo assim entrou no banheiro. Agora, sabe-se que a proibição de acesso era porque o grupo utilizava drogas.

Charles, que morava em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, deixou a companheira e dois filhos – uma menina de 18 anos e um menino de 12.
Ele trabalhava como agente penitenciário desde 2012 e estava lotado no Presídio de Limoeiro.