Teresa Leitão fratura fêmur e passará por cirurgia

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25:

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota avaliou a decisão do PSB em apoiar Aécio Neves no segundo turno e tratou de outros temas. O gestor creditou o fraco desempenho de Marina na reta final da campanha ao “jogo baixo do PT”. “Ela tinha um minuto contra dez do PT. Não sabia se defendia ou atacava e ficou abalada psicologicamente”, afirmou. Ao defender Aécio, afirmou que o país vive baixo crescimento, com a inflação de volta. “Aécio se comprometeu em apresentar um plano para o Nordeste. Não nos resta outra alternativa a não ser recomendar voto em Aécio”, afirmou.

Apesar de não criticar Lula, afirmou que a atual gestão do PT faz banqueiros ganharem  muito e que o episódio da Petrobras “é pior que o mensalão”.

Patriota garantiu ter sido “o mais complacente dos prefeitos” ao conviver com outros nomes da base e dentro do governo que votaram em outros candidatos. “Não teve outro mais complacente como eu de conviver com outros companheiros, eleger um projeto majoritário como o de Paulo. Houve secretários e colaboradores que apoiaram outros nomes. Veja onde encontra por aí outros prefeitos com essa postura”, disse.

Patriota firmou que pesou para seu apoio a Anchieta a palavra de Eduardo Campos, uma pesquisa feita na base, mas evitou criticar os outros candidatos da base, como Waldemar Borges e Aline Mariano. “Todos foram merecedores do voto”, afirmou. Mas nã deixou de se intitular vencedor da eleição. Para nós foi uma grande vitória.

Sem citar nomes, afirmou que não pode ceder a azedume, gente mal resolvida ou amargura. “Não resolvo isso”, ironizou.

No fundo, todos queriam saber qual a reação de Patriota às declarações de Totonho Valadares, quando afirmou no domingo das eleições ter havido uso da máquina para beneficiar Anchieta e que a Frente agora tinha “o grupo que votou em Anchieta e o grupo que votou em Waldemar”.

Disse Patriota: “Tivemos muita tolerância. Não demitimos ninguém. Posso apresentar na Prefeitura cinquenta nomes que votaram em Waldemar, cinquenta que votaram em Aline, outros que votaram em Ângelo. Pergunte se essas pessoas perderam seus empregos. No mais, acho que foi um momento de emoção dele. Totonho é importante, já me ligou hoje parabenizando. No mais, temos opiniões e visões diferentes. Não vou formar forças para medir forças com ninguém. Meu Secretário de Governo é Daniel Valadares (filho de Totonho). Se algum servidor usou o público pra angariar votos me diga pra tomar as providências”.

Patriota também afirmou que já há um ambiente para criar cenários para eleição de 2016. “Já tão usando essa eleição pra balizar a próxima. É muito cedo”.

Ao final, ainda reconheceu o trabalho de Totonho e de vários ex-prefeitos, citando Giza, Orisvaldo, Silvério, Possidônio e Joãozinho Alves. “Todos deram sua contribuição. Totonho foi muito importante. Desenvolveu Afogados”. Mas deu sua mensagem: “O que quero é que me ajudem como eu ajudei. Não é só em campanha, é na governança”, fazendo referência ao fato de que, segundo ele, ajudou Totonho quando ele era o prefeito e espera ser correspondido.

No final, deixou uma sinalização do que pensa sobre 2016. “Se eu for candidato lá na frente, tem um percentual que votou em mim que pode não votar mais, mas tem outro que não votou e pode votar”, profetizou.

A governadora Raquel Lyra (PSD) iniciou, na noite desta terça-feira (17), a exoneração de aliados do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) que ocupavam cargos no Executivo estadual. A movimentação ocorre em meio às articulações políticas para as eleições de 2026.

Eduardo da Fonte é citado como um dos nomes cotados para compor a chapa encabeçada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco, com possibilidade de candidatura ao Senado.

Foram exonerados Bruno Rodrigues, da Ceasa Pernambuco, Plinio Pimentel, do Lafepe, e Paulo Nery, do Porto do Recife. Os três haviam sido indicados por Eduardo da Fonte, presidente estadual do Progressistas.

Até a nomeação de novos dirigentes, os presidentes dos conselhos de administração dos respectivos órgãos responderão interinamente pelas funções.

Projeto da governadora também propõe parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. 

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

Meus amigos e amigas,

Em meio à inconstância e as incompreensões que permeiam os últimos dias em nosso País, venho expor à população, enquanto legisladora e fiscalizadora municipal, meu posicionamento acerca das paralisações nacionais que tem afetado a vida de todos os brasileiros, por mais que sejam justas.

A greve é um exercício constitucional, que assegura ao cidadão o direito de manifestações e paralisações  em prol do que lhe dê melhores condições de vida, trabalho e segurança na sociedade.  É, no mínimo, incômoda a política de variação de preços dos combustíveis, não apenas do óleo diesel, mas também do gás de cozinha, do álcool, da gasolina, que o governo federal impôs aos brasileiros, a fim de arrancar a Petrobrás da falência, desde meados de 2017.

Bem sabemos que o início de todas essas manifestações fora este: o valor do combustível repassado ao consumidor, que tiveram aumentos quase que diários. Mas também sei que não se trata apenas disso. Trata-se de melhores condições de trabalho, melhores estradas, menos impostos, menos taxas, e principalmente, melhor governabilidade e transparência. Diante disto tudo, me faço solidária e concordante.

O que não posso, enquanto legisladora, como já o disse, bem como na situação de mulher e mãe, é aceitar que hospitais, creches e escolas, assim como a segurança dos cidadãos e cidadãs, estejam também paralisados ou comprometidas.

Há quem discurse que toda essa assistência já é ausente durante o ano inteiro, e que “apenas” oito dias não fazem diferença. Ora, para a mãe que perde um filho por que o insumo hospitalar está preso no porto de Suape, 8 dias fazem diferença, oito dias pode definir uma vida. Para a mãe que vê o filho com fome, por que o único alimento que tem é o que é fornecido nas  creches e escolas municipais, 8 dias fazem diferença. Para o doente que teve sua cirurgia cancelada ou não conseguiu chegar a outra cidade de melhor assistência por conta de bloqueios e liberação tardia ou insuficiente de insumos hospitalares, 8 dias fazem diferença.

A fome e a saúde dessas pessoas valem mais que R$0,46 centavos. Valem o desejo e a determinação de lutarmos para que tudo isso mude e possamos ter um Brasil Melhor.

Receberei críticas, por escrever este texto, mas não por me omitir diante de assuntos tão graves e preocupantes. Quanto a isso não tenho dúvidas, nem temor. Mas não posso me resguardar ao egoísmo de não pedir aos senhores caminhoneiros, que tanto nos orgulharam durante esses dias, que despertaram em nossos corações todo o sentimento de brasilidade, para que procedam à liberação urgente das rodovias permitindo que alimentos e insumos hospitalares cheguem aos municípios.

Crente na certeza de que as estradas vão ser liberadas diante do sentimento de amor ao próximo, que sei que todos os caminhoneiros têm pelo nosso povo, é que já solicitei à prefeitura de Arcoverde que proceda à reabertura das creches e escolas o quanto antes, a fim de que as crianças carentes voltem a ter o atendimento diário quanto aos cuidados e alimentação que ali recebem, bem como ao ensino que irá construir os cidadãos e cidadãs do futuro.

A luta dos caminhoneiros é nossa, de nossas famílias, e de todos os brasileiros. Mas precisamos lembrar que ainda vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o meu direito termina aonde o do outro começa. O meu direito de greve termina, onde o direito do outro de se alimentar, se locomover e de tratar de suas doenças e necessidades tem início.

Que a luta continue, em solidariedade aos caminhoneiros. Em solidariedade a todos que lutam e sonham, assim como nós arcoverdenses,  por um Brasil mais justo para todos.

Vereadora Célia Almeida Galindo