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Eleições diretas para a OAB nacional

Por Nill Júnior

JeffersonCalaca

Por Jefferson Calaça *

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada pela sua luta em prol dos anseios e direitos populares, como também, a defesa do estado democrático de direito.

O ideário de liberdade, igualdade e democracia sempre foram princípios buscados pela OAB nacional tendo presença destacada nas últimas décadas, nas trincheiras da resistência ao regime militar e na defesa das instituições livres e democráticas do Brasil.

A advocacia não é apenas uma profissão, constituindo-se também em munus público, e exatamente por tal motivo que foi marcada na nossa carta magna, no seu artigo 133 com essencial à Justiça.

Os advogados sempre foram consagrados como defensores da democracia, escudeiros da sociedade na garantia de direitos individuais e coletivos, consagrados legal e constitucionalmente.

No entanto, em sentido oposto ao perfil histórico de lutas da OAB nacional, os 850.000 advogados existentes atualmente no país, não possuem o direito de eleger diretamente o presidente do seu Conselho Federal e nos demais componentes de sua diretoria.

O inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.906/94 impediu que os advogados brasileiros escolhessem livre e diretamente o seu presidente e os outros membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Esta é uma situação que precisa ser alterada urgentemente no Brasil. Não podemos mais conviver com esta contradição latente na nossa classe. A democracia interna na OAB precisa ser exercitada em todos os níveis e o voto direto para presidência nacional reforçará o exemplo de participação que tanto almejamos.

Existe em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ), que prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB.

Urge, pois, este debate no seio da advocacia. O argumento pífio de que apenas os estados com maior número de advogados elegeriam os seus candidatos, cai por terra quando temos eleição livre e direta até para a presidência da república, luta esta encampada pela própria OAB nacional em tempos vindouros.

Será que os advogados brasileiros não estão aptos a exercerem o seu livre direito de votar? Será que os advogados que elegem o presidente do seu país, não podem eleger o presidente do seu Conselho Federal? Essa é uma dura reflexão que precisa com coragem ser dita e defendida.

Entendemos que já passou da hora da reforma na Lei nº 8.906/94 e a eliminação de uma vez por todas deste paradoxo existente, de uma entidade nacional que luta na defesa das mais amplas liberdades democráticas e internamente ainda convive com um sistema eleitoral excludente.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Outras Notícias

Fernando Monteiro diz que conjunto habitacional de Serra deve ter obras retomadas em cerca de 90 dias

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, nesta quarta-feira (26), com os apresentadores Francys Maya e Giovanni Sá, da Rádio Vilabela FM, baseada no município sertanejo. Questionado sobre o andamento das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida, Fernando Monteiro avisou que acredita na retomada dos trabalhos […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, nesta quarta-feira (26), com os apresentadores Francys Maya e Giovanni Sá, da Rádio Vilabela FM, baseada no município sertanejo.

Questionado sobre o andamento das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida, Fernando Monteiro avisou que acredita na retomada dos trabalhos em cerca de 90 dias.

O deputado lembrou que tratou do assunto em uma reunião realizada recentemente com o prefeito Luciano Duque e representantes do Banco do Brasil.

“Um trabalho conjunto está em pleno andamento. A Compesa já está licitando o início das obras para o abastecimento das unidades habitacionais. O Banco do Brasil também está empenhado em conversas finais com duas construtoras interessadas em retomar os trabalhos. Teremos em breve o anúncio desta retomada. Este é um compromisso que assumi junto com o prefeito Luciano Duque”, atestou Fernando Monteiro. O deputado também adiantou que destinou emenda no valor de R$ 800 mil, ainda em tramitação, para a reestruturação da principal via de acesso à cidade.

Em 2020, Fernando Monteiro participou de outras ações para a “Capital do Xaxado”. Entre as já executadas estão os recursos voltados para o enfrentamento à Covid-19, no total de R$ 3,8 milhões, além de outros R$ 200 mil para a reestruturação e modernização da Unidade Acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UAST-UFRPE) na cidade. Também está em andamento o montante de R$ 500 mil para a aquisição de uma nova retroescavadeira para o município, segundo nota.

PRF diz que carro em que estava mãe de comunicador perdeu controle e saiu da pista

Acidente causou a morte da mãe do radialista Anderson Tennens.  Sepultamento será hoje em Recife  Da Vilabella FM A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou informações sobre o trágico acidente de trânsito ocorrido no Km 310 da BR-232, no município de Custódia, Sertão de Pernambuco, que resultou na morte da senhora Mariza Tennens, mãe de Anderson […]

Acidente causou a morte da mãe do radialista Anderson Tennens.  Sepultamento será hoje em Recife 

Da Vilabella FM

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou informações sobre o trágico acidente de trânsito ocorrido no Km 310 da BR-232, no município de Custódia, Sertão de Pernambuco, que resultou na morte da senhora Mariza Tennens, mãe de Anderson Tennens.

De acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 16h15, quando o motorista de um veículo Hyundai Creta perdeu o controle da direção e saiu da pista. No carro estavam quatro ocupantes e um cachorro.

Infelizmente, uma das passageiras faleceu no local – trata-se de Dona Mariza, que seguia viagem com a família para Serra Talhada, onde passaria o São João ao lado do filho. Outro passageiro ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital de Custódia. O motorista e o terceiro ocupante não se feriram.

Equipes do SAMU, Instituto de Criminalística (IC) e da Polícia Civil estiveram no local e o veículo foi recolhido e será submetido à perícia na cidade de Arcoverde, para ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.

O corpo de Dona Mariza Tennens foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O sepultamento está previsto para o final da tarde deste sábado (21), no Recife, onde familiares e amigos prestarão as últimas homenagens.

Diante dessa irreparável perda, a Rádio Vilabela FM manifesta seu mais profundo pesar e se solidariza com Anderson Tennens e toda a sua família, rogando a Deus que conceda força e consolo a todos os corações enlutados.

São João de Serra Talhada recebeu quase 100 mil pessoas na Estação do Forró

Terminou na noite deste sábado (25) o São João de Serra Talhada, realizado pela Prefeitura Municipal, com apoio da Fundarpe, Empetur, Secretaria Estadual de Cultura e Governo de Pernambuco.  Foram cinco dias de festa e 20 atrações musicais locais, regionais e nacionais somente na Estação do Forró, o polo oficial dos festejos juninos da capital […]

Terminou na noite deste sábado (25) o São João de Serra Talhada, realizado pela Prefeitura Municipal, com apoio da Fundarpe, Empetur, Secretaria Estadual de Cultura e Governo de Pernambuco. 

Foram cinco dias de festa e 20 atrações musicais locais, regionais e nacionais somente na Estação do Forró, o polo oficial dos festejos juninos da capital do xaxado. 

Quase 100 mil pessoas compareceram ao polo oficial para curtir os shows de Assisão, Walkyria Santos, Taty Girl, As Severinas, Forró das Meninas, Mari Fernandez, VN e Banda, Forrozão 1000, Quinteto Violado, Noda de Caju, Novinho da Paraíba, Os Pernambuquês, Bruna Magalhães, Claudia Leite, Kennedy e Nando, César Menotti e Fabiano, Henrique Brandão, Luizinho de Serra e Roberto Vaneirão. 

A programação contou ainda com as tradicionais festividades nos bairros e distritos, além de puxada matuta ao som do Trio Asas da América e apresentação de quadrilhas juninas. 

A festividade  trouxe grande movimentação para a cidade, atraindo turistas e aquecendo positivamente a economia. No setor hoteleiro, por exemplo, a ocupação chegou a 90% dos leitos. 

“Houve um incremento de 40% de turistas circulando na cidade, fazendo compras e ocupando a nossa rede hoteleira, que chegou a registrar 90% de ocupação em alguns estabelecimentos; além do impacto positivo em todo o comércio, no segmento de vestuário, por exemplo, tivemos esse ano o melhor movimento nas lojas de calçados dos últimos oito anos”, informou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira. 

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância do resgate do São João para o município.

 “Fizemos uma grande festa de São João, com programação na Estação, nos bairros e distritos, quadrilhas juninas e muita alegria, resgatando a tradição dessa festa que encanta a todos no mês de junho, com mais de vinte atrações musicais, valorizando inclusive os artistas da terra e da região, além de movimentarmos nossa economia, com mais de R$ 3 milhões circulando no município”, afirmou.

Em Petrolina, PT e PCdoB se unem em ato contra Lava Jato

Os diretórios do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista Brasileiro (PT e PC do B) em Petrolina-PE concedem neste momento uma uma entrevista coletiva, na sede do PT na cidade, na rua Castro Alves. Na pauta a posição dos partidos diante dos últimos acontecimentos da Operação Lava Jato que envolveu o nome do ex-presidente […]

pt petrolinaOs diretórios do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista Brasileiro (PT e PC do B) em Petrolina-PE concedem neste momento uma uma entrevista coletiva, na sede do PT na cidade, na rua Castro Alves.

Na pauta a posição dos partidos diante dos últimos acontecimentos da Operação Lava Jato que envolveu o nome do ex-presidente Lula, deflagrada nesta sexta-feira, 4.

Também serão discutidos os passos que serão dados pelas siglas para, segundo nota, “barrar a afronta e o golpe à democracia em detrimento das leis vigentes no país e para defender o legado de quase 14 anos dos governos democrático e social tendo à frente as duas principais lideranças da base de esquerda no país: o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff”.

Na coletiva estão parlamentares e dirigentes partidários das duas siglas, representantes dos movimentos sindical e sociais, militantes e simpatizantes.

Paulo Câmara critica novo cronograma da Transnordestina

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa […]

Foto: Paulo Paiva / DP

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco

O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana.

Suape fica 80 km mais próximo da jazida mencionada do que Pecém. Esses 80 km a mais de transporte ferroviário representariam algo em torno de R$ 50 milhões/ano adicionais de custo de transporte – ou R$ 500 milhões em valor presente. A logística não justifica esse atraso.

A explicação poderia residir no menor volume de investimento. Mas a obra está mais avançada em direção a Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape, com 544 km, tem 41% prontos e está mais avançado que o seguimento Missão Velha a Pecém, que tem 527 km.

Outro argumento é de que os lotes de chegada ao Porto de Suape não teriam seus projetos aprovados na ANTT. Entre 2012 e 2013, o traçado original ferrovia precisou de variantes em virtude de uma barragem e conflitos urbanos. Essa revisão coube à própria empresa e se arrasta há muito tempo. Segundo o TCU, a concessiona´ria deve complementações de projetos e orçamentos na obra toda, e não só em Pernambuco, o que suscitou a suspensão de repasse federal até sua aprovação.

Resta, então, a questão portuária. Aqui, o caso é mais problemático. Suape é um porto organizado submetido à intensa regulação federal e listado no Sistema Federal de Viação. Pecém é um terminal de uso privado, não sujeito à mesma sorte de controle federal e detentor de maior flexibilidade. Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário.

Ainda que haja preferência por um modelo mais flexível para viabilizar a verticalização da cadeia logística, a União poderia transformar o Terminal de Minério de Suape num terminal privado, de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais. Em vez disso, aprisiona-se Suape na burocrática legislação portuária e se propõe retirá-lo da prioridade dos investimentos federais.

Suape tem condições para receber a Transnordestina. E o 5º porto do país, o maior do Nordeste, lidera no Brasil a movimentação de líquidos e de cabotagem e, no Nordeste, a xde contêineres. Já tem terminal para movimentar os grãos da região do Matopiba e, desde 2012, desenvolveu os projetos necessários à licitação do Terminal de Minério – licitação cuja responsabilidade desde a nova Lei dos Portos de 2013, e sob protestos de Pernambuco, é do Governo Federal.

Retornando-se ao início: não existem razões para que o Governo Federal aprove o cronograma proposto. É ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada em Pernambuco. Defendemos que a ferrovia seja executada em direção a ambos os portos e é preciso que se apresente uma solução nesse sentido, dialogando com os estados.

Espera-se que os órgãos que irão se debruçar sobre o tema tomem a decisão correta para que a retomada desse projeto, tão importante para o Brasil e Pernambuco, não passe mais anos travada por decisões equivocadas.