Eleições diretas para a OAB nacional

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promoveu em Serra Talhada um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel com Urgência, o SAMU, do Sertão do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco, além da atual situação do transporte complementar da região.

O encontro aconteceu ontem (10/09) e reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios.

Há 4 anos Serra Talhada sedia o SAMU regional do Sertão, mas sem proposta de gestão. Uma equipe técnica e de assessores foi enviada à Minas Gerais para analisar um modelo de gestão consorciado do Estado. Embasados nessa iniciativa, os gestores das Gerências Regionais de Saúde VI, X e XI, que participaram da reunião, elaboraram uma proposta de gestão baseada num consórcio, na qual os municípios vão compartilhar os custos.

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “o Estado deve entrar com sua parcela de 25% e a União com 50%. Essa é a premissa, o que foi pactuado. Os municípios que são consorciados vão fazer o contrato de programa e os não consorciados vão fazer um convênio de repasse para o consórcio. Então a previsão é que até o final do ano, até dezembro, o SAMU regional possa funcionar plenamente para atender a toda população”, completou.

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) discutiu ações e propostas para a regulamentação do transporte complementar. A Empresa está cumprindo junto à Amupe, uma agenda de encontros com prefeitos de Pernambuco. Para melhor entender e mapear a situação, a EPTI criou um sistema online de pré-cadastramento para a categoria e apresentou a iniciativa, que está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico (www.epti.pe.gov.br) e informar nome completo, CPF e e-mail.

“O governador Paulo Câmara está sensível a causa e a ordem é buscar o equilíbrio entre o sistema regular e o complementar sem causar desempregos”, explicou a Presidente da EPTI, Marilia Bezerra. Para José Patriota, “a Amupe vai acompanhar de perto a situação. Vai atuar como negociadora. Eu tenho a esperança que nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio entre população, categoria e Estado”, concluiu o presidente da Amupe.

A Amupe e a EPTI possuem uma agenda em todas as regiões com visitas a Ouricuri, Petrolina, Garanhuns, Caruaru e Surubim. E na próxima semana, a Palmares e Carpina. As reuniões fazem parte dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 47.807, de 19 de agosto de 2019, que irá apresentar a proposta de regulamentação do Transporte Complementar no Estado e minimizar os impactos referentes às últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei federal nº 13.855.

Pré-cadastramento

O Pré-cadastramento do Transporte Complementar está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico complementar.epti.pe.gov.br, ou acessar o site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

Secretaria de Educação diz que não há previsão de início das matrículas e que pais já foram informados para deixar local

O mesmo famigerado processo de seleção que deu o que falar para os anos finais da educação básica, por conta das filas que duraram horas e de pais que madrugaram para garantir oportunidade para seus filhos se repete novamente na porta da Escola Dom Mota, em Afogados da Ingazeira.

Alguns pais aguardam para garantir uma vaga para seus filhos na pré-matrícula de 3º ao 8º ano desde a madrugada de terça. Outra queixa é de que a escola não orienta esses pais. Há poucos dias, o mesmo processo foi verificado para o complemento de turmas do 2º ano do ensino médio.

“Estamos desde ontem aqui e não recebemos nenhuma orientação da Secretaria de Educação ou da Direção da Escola”, reclama um pai em contato com o blog. Pais mantiveram contato com a Rádio para também queixar-se das filas.

Outro lado: a Secretária de Educação Veratânia Morais, ao contrário, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que por mais de uma vez os pais na fila foram informados de que não há previsão exata do início das matrículas. Ou seja, estão lá em vão.

“Informamos que esse cronograma de matrícula seria divulgado na primeira semana de janeiro, mas não informamos data. Os pais foram à escola baseados em informações equivocadas”.

A Secretária informou que só após estudo de demanda haverá a divulgação de vagas no Dom Mota e do 7º ano da Escola Padre Carlos Cottart. Ela garantiu que os pais na fila já foram comunicados por Eliana Rabelo, por Magali Zuza, Gestora do Dom Mota e pela Secretária Executiva de Educação Maria José Acioly.

Depois de conquistar o apoio da OAB e do Governo de Pernambuco, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 garantiu a realização de uma sessão com deputados da Assembleia Legislativa, em Itacuruba (PE). A reunião, que deverá ocorrer no início de 2020, será para discutir a intenção do Governo Federal de implantar uma usina de energia nuclear no município.

A proposta do encontro itinerante foi apresentada, na terça (3), por um grupo de deputados ao bispo referencial e ao articulador da comissão, dom Limacêdo Antônio da Silva e o diácono Jaime Bomfim. Entre os parlamentares, estavam na reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o líder do governo, Isaltino Nascimento.

Os legisladores receberam a “Carta de Floresta” – documento que é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja, em novembro, para debater a implantação do empreendimento. O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos.

“Foi uma reunião bastante positiva, onde os deputados se mostraram abertos ao diálogo e dispostos a ouvir o povo daquela região de Itacuruba. Eles se comprometeram a barrar qualquer Proposta de Emenda a Constituição que mude a lei e permita a instalação da usina”, afirmou o diácono Jaime Bomfim.

A legislação proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Por sugestão dos deputados, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora irá incluir o Regional Nordeste 1 da CNBB, que corresponde as dioceses do Ceará, na discussão sobre a unidade de energia atômica. Segundo os parlamentares, o Estado vizinho está na área de alcance dos impactos da usina.

Também estiveram presentes na reunião os deputados João Paulo e Wanderson Florêncio, além das deputadas Simone Santanta (primeira vice-presidente da mesa diretora), Teresa Leitão (terceira secretária da mesa diretora), Dulcicleide Amorim (líder do PT na Alepe), Ana Arraes e a codeputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas.

Plano Nacional

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

O governador Paulo Câmara recebeu nesta sexta no Palácio do Campos das Princesas o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares. A reunião foi acompanhada pelos Deputados Clodoaldo Magalhães e Tadeu Alencar.

Na pauta, parcelas de um convênio da saúde referentes a 2017, no valor de R$ 200 mil cada. O prefeito ainda solicitou apoio para aquisição da Usina de Asfalto do município, orçada em R$ 5 milhões.

Outro ponto na pauta foi o saneamento. O Governador solicitou a Aldo Santos, da COMPESA, para acompanhar e discutir projetos de saneamento  do município.

Sobre a rodoviária de São José do Egito, o Governo do Estado sinalizou a doação para o município. Evandro solicitou para isso um aporte de R$ 200 mil, para investir em sua reestruturação.

O prefeito ainda percorreu na semana passada gabinetes de Deputados e Senadores em Brasília em busca de emendas para o orçamento da União de 2020. Foram visitados os gabinetes de Tadeu Alencar, Carlos Veras, Gonzaga Patriota, Marília Arraes, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa.

O deputado estadual William Brigido esteve na cidade de Saloá, agreste do estado, onde recebeu o apoio de vereadores da região, do pré-candidato a prefeito, Wellington Freitas e do pastor Elizeu.

Além de prestar contas do mandato, o parlamentar conversou com os moradores e ouviu novas demandas a serem intermediadas junto ao Governo do Estado.

“Política se faz com diálogo, com respeito a divergência, ponderação e muito trabalho. Esse é o nosso objetivo nas agendas de viagens pelo interior, buscar mais qualidade de vida e justiça social à população de todas as regiões de Pernambuco”, explicou o deputado William Brigido.

No segundo mandato, com 36 leis aprovadas na Alepe, mais de 380 projetos apresentados e mais de oito milhões de reais em emendas parlamentares, o deputado William Brigido, do partido Republicanos, tem buscado encurtar a distância entre os municípios e o Estado, contribuindo por meio de um mandato com as demandas individuais apresentadas pelos representantes do povo.

“Quero agradecer ao vereador Zé Cabeleireiro, pela organização do encontro e pelo crescimento desta importante parceira, disse o deputado William Brigido