Covid-19: Pajeú contabiliza 1.826 casos confirmados, 52 óbitos e 1.221 curas

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras – independentemente da instância em que será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), considerando o direito ao foro especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos em primeiro grau da Lava Jato.

Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato – as outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula -, a que envolve o sítio de Atibaia é a mais robusta, na avaliação dos investigadores. Os inquéritos estão suspensos depois que ele foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, no dia 17, e o tema foi levado ao Supremo.

A peça apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula Jacó Bittar (PT) como “laranjas” na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de escritura em nome dos donos oficiais, um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão parte da acusação.

O compadre e defensor jurídico do ex-presidente Roberto Teixeira também será citado como parte da operação de formalização do negócio. Oficialmente a propriedade está registrada em nome de um dos filhos de Bittar, Fernando Bittar, e do empresário Jonas Suassuna – ambos sócios do filho de Lula. O registro de compra do imóvel foi realizado pelo escritório de Teixeira.

Com base nas notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, depoimentos colhidos e movimentações bancárias analisadas, a Lava Jato também vinculará os desvios de recursos na Petrobras à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel.

Em documento enviado ao STF, a defesa de Lula sustenta que o sítio foi comprado pelo amigo Jacó Bittar para convívio das duas famílias, após ele deixar a presidência, em 2011.

Ao Estadão, o defensor de Lula Cristiano Zanin Martins informou que o “MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (II) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (III) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados”.

As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão

A Compesa informa que o calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira sofreu alteração devido às paradas recentes para manutenção emergencial em função da necessidade de correção da vazão na Adutora de Zé Dantas.

As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão.

As localidades de Sobreira e São Cristóvão iniciarão o abastecimento nesta terça-feira (14) e permanece por 48h; São Braz (parte baixa – área 5) passa a receber água na quinta-feira (16) e segue até as 8h do domingo (19).

Já a parte alta do mesmo bairro (área 6), iniciará nesta sexta-feira (17) e segue por 48h. O abastecimento do lado B do Centro terá início no domingo (19) e segue por 72 horas.

Os moradores podem ter acesso a essas informações por meio dos canais de atendimento da Companhia: 0800 081 0195 e www.servico.compesa.com.br .

Em ofício de número 085/2017, datado do último 11 de maio, o Ministério Público de Contas orientou a Câmara de Serra Talhada sobre reapreciar as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro. O ofício esclareceu ao presidente da Câmara Nailson Gomes que há diferença elementar entre contas de governo e contas de gestão.

“As contas de governo já foram julgadas pela Câmara de vereadores, com base em parecer prévio do TCE. O TCE não modificou ou alterou o parecer prévio anterior, que foi julgado pelos vereadores”.

O MPC lembra que, quanto às contas de governo, o pedido de rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Também que encontra-se acostado nos autos , cópia do ofício da Câmara informando ao Tribunal que as contas do requerente foram rejeitadas pela Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014.

Diz o procurador geral Cristiano Pimentel: “neste sentido, entendemos que não cabe nenhuma votação sobre as contras de governo do prefeito em 2008, pois, como votado pelo TCE no processo TC 1400232-2, há impossibilidade jurídica do pedido”.   Cabe apenas segundo o Procurador análise das contas da pessoa física do gestor. Mas o entendimento das contas de 2008, que ajudou a tornar Carlos inelegível, é prego batida e ponta virada .

A Prefeitura de Tuparetama informou em nota que continuam os trabalhos de conclusão da ciclovia que liga a Vila Bom Jesus ao centro da cidade e do saneamento básico da Rua Ângela Angélica.

A partir dos próximos dias a nova via receberá a pintura, sinalização e instalação da iluminação de led. Sávio visitou a obra com o vereador Diógenes Patriota.

A obra é fruto da atuação do vereador Diógenes Patriota junto ao deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), autor da emenda parlamentar que possibilitou a obra com a contrapartida do município.

Para o prefeito Sávio Torres, as obras representam desejos antigos dos moradores. “A faixa exclusiva de bicicleta e a continuação da galeria na Rua Ângela Angélica, são anseios da população que começam a se concretizar”, comemorou o gestor.

Saneamento– uma equipe da Secretaria de Infraestrutura está trabalhando na complementação do esgotamento sanitário da Rua Ângela Angélica, no centro da cidade.

O TCE-PE aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2017, primeiro ano do terceiro governo do prefeito Sávio Torres, na gestão 2017-2020.

O prefeito Sávio Torres, comemorou a decisão da Corte de Contas, ressaltando que a sua administração vem cumprindo todas as exigências constitucionais exigidas pelo TCE. 

“Recebo com muita alegria a aprovação das contas de mais um exercício financeiro, resultado que representa o zelo, o cuidado e o compromisso legal com o dinheiro público. Espero poder continuar empreendendo uma gestão que seja motivo de orgulho para todos os tuparetamenses”, comemorou Sávio.