Reunião discute Lei Orçamentária e Ano Plurianual em Itapetim

“Nunca colocarei minha digital contra a classe trabalhadora. Apresento como contraproposta a taxação de banqueiros e das grandes fortunas”.

Foi o que argumentou o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), durante a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios.

A proposta em discussão agora na Câmara dos Deputados é a versão do Senado ao texto, que mudou a forma de distribuição dos recursos.

A proposta difere do conteúdo aprovado pelos deputados, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

O parlamentar petista destaca que é uma chantagem contra servidores públicos, que cuja medida recai majoritariamente sobre aqueles que recebem os mais baixos salários.

“Além de colocar o Nordeste no último lugar da fila, o governo quer manobrar, condicionando a liberação da ajuda ao custo do congelamento de salários, carreiras dos trabalhadores e outros arrochos até o ano de 2021”, denuncia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Atividades de formação e esportivas serão levadas para oito municípios pernambucanos. Abertura será nesta segunda-feira na Uninassau, em Olinda

Com capacitação, competições esportivas e apresentações culturais, a Semana Estadual da Juventude promete agitar a rotina de escolas estaduais e casas da juventude de oito municípios de Pernambuco, no período de 19 a 24 de novembro. A iniciativa é do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), juntamente com o Comitê Intersetorial (CIPPJ) e o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ).

Ao longo da semana estão programadas atividades conjuntas da SDSCJ com outras secretarias estaduais, organizações da sociedade civil, secretarias municipais e coletivos juvenis. Os seminários, atividades esportivas, serão realizados no Recife e nas cidades de Arcoverde, Caruaru, Gameleiras, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, e Timbaúba. Todas as atividades são organizadas pela Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude (SEPCJ) com o apoio da Executiva de Articulação Social (SEART), ambas da SDSCJ.

Para o secretário Cloves Benevides (SDSCJ) a Semana é uma oportunidade única para os jovens aprenderem um pouco mais sobre seus direitos e deveres, e ainda ter acesso ao mercado de trabalho, por meio de qualificação profissional, e outras ações afirmativas para o segmento. “Com esta estratégia, ampliamos o diálogo com jovens dos territórios, oferecendo, entre outras coisas, uma oportunidade de construção da cidadania, por meio da formação técnica”, afirma. Cloves participará da mesa de abertura do evento a ser realizada nesta segunda-feira (19) no auditório da Uninassau, no Shopping Patteo de Olinda.

Abertura – A semana começa com posse do comitê do Programa Identidade Jovem pela manhã, seguido de recital, e à tarde palestra com Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO). Com o tema “Juventude no Orçamento”, o procurador irá mostrar aos gestores de juventude e demais público presente, a importância de entender como funciona o orçamento público e como os gestores jovens podem fazer uso do mesmo para implementação das políticas públicas voltadas para juventude.

Os jovens interessados em oportunidades de trabalho poderão se inscrever gratuitamente para oito mil vagas nos cursos de qualificação profissional, nas Casas da Juventude (Gameleira e Arcoverde) e nas Estações do Governo Presente, no Recife, Jaboatão, Caruaru e Petrolina. A capacitação faz parte do projeto Juventude Presente, coordenado pela Secretaria Executiva de Articulação Social, também ligada à SDSCJ, e que tem como parceiros a Microlins e o Prepara Cursos.

A Semana Estadual de Juventude foi instituída pela lei nº 13.325/2007 e tradicionalmente é celebrada na quarta semana do mês de outubro. No entanto, devido ao calendário do segundo turno das eleições municipais, as comemorações ficaram para este mês de novembro. Trata-se de um conjunto de ações e atividades voltadas aos jovens com o objetivo de fortalecer o acesso dos pernambucanos à informação, cultura, educação, lazer, esporte e outras áreas.

A justiça decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas em Tabira, candidatos derrotados nas últimas eleições.

O juiz João Paulo dos Santos Lima atendeu o Ministério Público, Flávio Ferreira Marques e a Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

Todavia, diz o magistrado, “subsiste plenamente a possibilidade — e a necessidade — de aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2024, em razão da prática de abuso de poder político com reflexo econômico, com vistas à preservação da normalidade e da legitimidade das eleições futuras, em estrita observância ao princípio da moralidade pública e ao interesse coletivo”.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, decidiu o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima. Cabe recurso da decisão.

Nicinha ainda foi condenada a multa de R$ 10 mil por postagens no período eleitoral.

O NDL – Núcleo Dirigentes Lojistas de Carnaíba –  realizou o seu Sorteio do Show de Prêmios.

A entrega ocorreu na estrutura armada na Praça de Eventos Milton Pierre, área central do município.

Foram sorteados eletrodomésticos e vale-compras nos valores de R$ 100,00 reais. Ao todo foram  R$ 8 mil em prêmios. O evento contou com atração musical de Marcos e Pavão.

Houve apoio dos patrocinadores Casa Carvalho, Ana Maria Calçados, Posto Do Bode, Supermercado Avistão, Zenar’t  Confecções e Lotérica Valério a

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta terça-feira, 19, os editais sociais da instituição que vão disponibilizar mais de R＄ 20 milhões para projetos que beneficiem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e iniciativas de incentivo ao esporte. Os classificados podem receber recursos entre R＄ 50 mil e R＄ 300 mil cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil de 2023.

Participaram do lançamento o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, os diretores Franca Neto (Controle e Risco), Aldemir Freire (Planejamento), Thiago Nogueira (Ativos de Terceiros) e Haroldo Maia (Administração) e o superintendente do BNB na Paraíba, João Nílton Castro.

“Apoiar as instituições que realizam trabalhos sociais faz parte da missão do Banco do Nordeste. Olhar para a inclusão dos mais vulneráveis é também investir no desenvolvimento da nossa Região. Esses editais democratizam o acesso a recursos para quem se dedica a cuidar de gente”, afirmou Paulo Câmara.

O vice-governador da Paraíba agradeceu a escolha do estado para o lançamento dos editais. “Uma alegria receber o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara e toda a sua equipe em João Pessoa. O BNB cumpre uma função muito importante, dando suporte a entidades que beneficiam exatamente os que mais precisam”, disse Lucas Ribeiro.

Em 2022, o BNB liberou mais de R＄ 7 milhões para projetos sociais. Neste ano, serão destinados até 4% do IR a projetos vinculados ao Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA), Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD), limitada a destinação de 1% para cada um desses fundos ou programas. Outros 2% do imposto são destinados a projetos amparados na Lei de Incentivo ao Esporte.

“Os valores exatos só serão conhecidos com o nosso balanço, ao fim do ano, mas a expectativa é disponibilizar mais de R＄ 20 milhões”, avaliou o diretor de Planejamento, Aldemir Freire.

Para receber os valores não reembolsáveis, as entidades precisam apresentar projetos chancelados pelos respectivos conselhos do FIA e da Pessoa Idosa ou com autorização de captação de recursos emitida pelos Ministérios da Saúde e do Esporte.

Os editais podem ser acessados na íntegra no portal do Banco do Nordeste. A inserção das propostas de apoio financeiro ocorrerá por meio do sistema denominado Convênios Web, disponível no portal do BNB . Após avaliação e aprovação das propostas, o Banco fará a liberação dos recursos aos projetos contemplados, ainda em dezembro deste ano.