Notícias

Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Por André Luis

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Outras Notícias

Ofício do MDA cobrando prestação de contas de convênio a Evandro Valadares foi o moído da semana em São José do Egito

Documento, que cobra mais de R$ 3 milhões a pré candidato foi compartilhado nas redes sociais por governistas. Aliados de Evandro dizem que justiça já  decidiu que não houve problemas e MDA será comunicado Em São José do Egito, a semana foi de debate no campo jurídico sobre um documento que chegou à prefeitura cobrando […]

Documento correu trecho, eletronicamente falando, nas mídias sociais
Documento correu trecho, eletronicamente falando, nas mídias sociais

Documento, que cobra mais de R$ 3 milhões a pré candidato foi compartilhado nas redes sociais por governistas. Aliados de Evandro dizem que justiça já  decidiu que não houve problemas e MDA será comunicado

Em São José do Egito, a semana foi de debate no campo jurídico sobre um documento que chegou à prefeitura cobrando do ex-prefeito Evandro Valadares repasses do convênio 033/2009, para implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O ofício, de 30 de maio último, diz que, de acordo com nota técnica, apresenta a necessidade de recebimento de valores pactuados e sua atualização, em repasse para a Fazenda de R$ 3 milhões, 231 mil reais.

A nota alertou que o não repasse desse montante em 20 dias a partir do recebimento do AR, implicaria envio do nome de Evandro para instauração de Tomada de Contas Especial, e envio de seu nome para a lista do SIAF, o que poderia levá-lo ao hall de fichas sujas do TCU, na mesma lista que o blog divulgou esta semana. Claro, o documento caiu no colo dos governistas e foi replicado aos montes nas redes sociais.

A repercussão foi tanta que assessores de Evandro se apressaram em pontuar sobre o documento.  Também nas redes sociais, argumentaram que o objeto do questionamento já foi alvo de ação judicial proposta pelo executivo e  julgada improcedente, sendo o ex-prefeito Evandro Valadares absolvido.

Oposição diz que Evandro não deve e que justiça já decidiu que convênio não teve irregularidade
Oposição diz que Evandro não deve e que justiça já decidiu que convênio não teve irregularidade

O gestor ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa  em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Prado não terem feito prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva alegou que  os demandantes não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário.

“Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados.  Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012,  pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar ”, diz o Magistrado, que negou o pedido.

O blog perguntou ao advogado Augusto Valadares, ligado a Evandro,  o porquê de este ofício ter chegado depois da decisão do juiz federal . “Esse oficio vai chegar para Evandro, teremos vinte dias para fazer a defesa e a sentença será anexada. Eles tem conhecimento de que foi julgada improcedente. Acho que o MDA não foi intimado pela justiça ainda. A União não deve ter avisado ao MDA que a ação já foi julgada ”.

Após 24 anos, PSDB pode não ter candidato ao governo de SP

Alckmin já admite indicar só o vice na chapa de Mário França para fechar apoio nacional na candidatura à presidência Do Estadão Conteúdo Determinado a fortalecer sua candidatura ao Planalto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já admite perder o comando de São Paulo depois de 24 anos de seu partido no poder. Em troca de […]

Foto: Gilberto Marques / Governo do Estado de SP/Divulgação

Alckmin já admite indicar só o vice na chapa de Mário França para fechar apoio nacional na candidatura à presidência

Do Estadão Conteúdo

Determinado a fortalecer sua candidatura ao Planalto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já admite perder o comando de São Paulo depois de 24 anos de seu partido no poder. Em troca de apoio na campanha e com receio de que uma disputa entre aliados pelo governo paulista prejudique o projeto presidencial da legenda, alckmistas articulam a construção de um palanque único no Estado, no qual os tucanos abririam mão da cabeça de chapa pela primeira vez na história da sigla para apoiar a reeleição do vice Márcio França (PSB).

A tese defendida pelos aliados mais próximos do governador é a de que o “projeto nacional é prioridade” para a sigla eleger Alckmin presidente e retomar o governo federal depois de 16 anos, mesmo que para isso seja necessário abrir mão do controle do Estado mais rico da Federação.

França, que vai assumir o governo em abril, quando Alckmin terá de renunciar para concorrer à Presidência da República, já lançou sua pré-candidatura e tem anunciado apoio de outras legendas. No PSDB, quatro nomes ainda postulam a candidatura, entre eles o prefeito da capital, João Doria.

A possibilidade de apoio ao nome de França passou a ser admitida publicamente pelo próprio governador e presidente nacional do PSDB depois que o senador José Serra anunciou que não vai disputar a eleição. Para Alckmin, “não é obrigatório” o candidato ao governo ser do seu partido. “Se o Márcio França assumir o governo é natural que ele queira ser candidato. Aliás, só pode disputar o governo do Estado, é legítimo. Agora, se pudermos ter um candidato só, melhor. Se não, também é natural que o PSDB tenha candidato”, afirmou o governador ao Estado.

Na prática, contudo, os alckmistas já atuam para que a ampla aliança que compõe o atual governo paulista, formada por oito partidos, tenha apenas um candidato em outubro, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Um dos objetivos é evitar que a divisão no campo governista com duas candidaturas leve à eleição estadual para o segundo turno, o que não acontece desde 2002. Isso, segundo os interlocutores do Palácio dos Bandeirantes, acirraria a disputa em São Paulo com potencial de respingar na campanha presidencial de Alckmin.

Descrito como leal ao governador, França ganha a preferência por já ter uma candidatura consolidada e que terá a máquina estadual na mão durante a campanha – além da certeza de que só poderá ficar quatro anos no cargo, abrindo a possibilidade de volta do PSDB ao comando do Estado em 2022.

Ontem, Alckmin e França cumpriram agenda conjunta em São Vicente, cidade onde o vice iniciou sua carreira política.

Alianças. Ao abrir mão do Estado mais rico da federação para o PSB, Alckmin também conseguiria atrair para a sua coligação um partido com forte atuação no Nordeste, onde o governador paulista se mostra mais frágil eleitoralmente, e outras legendas que já fecharam apoio a França no Estado, como o PR.

O objetivo do grupo de Alckmin é consolidar o nome do governador como o único candidato de centro na disputa presidencial. Com o PSB amarrado em São Paulo, Alckmin ficaria livre para oferecer a vice na chapa ao Palácio do Planalto ao DEM, o que tiraria do páreo uma eventual candidatura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Mas há resistências no PSDB. “Sempre vou defender que o PSDB tenha candidatura própria. Há dez anos, por exemplo, fui contra apoiar a eleição do prefeito (Gilberto) Kassab para que o governador fosse candidato pelo PSDB. O Fernando Henrique foi reeleito presidente com palanques de Mário Covas e Paulo Maluf. Tenho certeza deque o Marcio França vai apoiar a eleição de Alckmin independentemente de qualquer contrapartida. Descarto o partido ter um vice”, disse Bruno Covas.

Profissionais da enfermagem são homenageados em sessão solene na Alepe

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou sessão solene para homenagear os profissionais da categoria. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a luta de enfermeiros e enfermeiras no Legislativo estadual. A solenidade foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na […]

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou sessão solene para homenagear os profissionais da categoria.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a luta de enfermeiros e enfermeiras no Legislativo estadual. A solenidade foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe e reuniu diversas representações.

Por motivos de saúde, o deputado Diogo Moraes não pode participar presencial, já que se recupera da Covid-19. Mas enviou depoimento em homenagem aos profissionais. Diogo é autor do decreto legislativo que liberou a abertura de clínicas de enfermagem no Estado, uma luta de mais de 20 anos da categoria.

Durante seu pronunciamento, o socialista afirmou que a Semana da Enfermagem também serve de reflexão sobre o nobre papel desempenhado pelos respectivos profissionais, suas condições de trabalho e de estrutura assistencial das próprias instituições de saúde.

“Este é um justo reconhecimento àqueles que tanta dedicação  mostram à saúde do povo, especialmente diante dos tempos de pandemia recentemente vivenciados. Reiteramos o compromisso de nosso mandato frente a esta nobre causa. Apesar de todas as dificuldades, esses profissionais saem todos os dias de casa para cuidar e defender a saúde, a vida, o SUS e o bem estar de nossa população”, afirmou.

O deputado aproveitou o momento para conclamar todos os pares a subscreverem, de forma suprapartidária, um ofício que será direcionado à Presidência da República, para que o piso nacional da enfermagem seja finalmente sancionado.

Na ausência física de Diogo, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) representou o parlamentar. Ela destacou o empenho do parlamentar na aprovação do decreto e parabenizou a categoria pela atuação durante dois anos de pandemia.

“Nesse período, essa categoria se mostrou essencial ao cuidado e bem estar. Em 2021 o deputado foi autor do decreto que derrubou o artigo 407 e com isso enfermeiros e enfermeiras passaram a atuar como profissionais liberais. Tenho certeza que fez isso ouvindo a categoria. Com certeza chegaremos a um patamar importante de análise do que ela pode produzir na saúde. Enfermeiros e enfermeiras passaram a gerar postos de trabalho ao invés de depender dos postos de outras pessoas. A população ganha também porque vai desafogar as redes de saúde”, exemplificou.

Já Márcia Linhares, representante da Associação Brasileira de Enfermagem em Pernambuco, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa na abertura da Semana de Enfermagem, que aconteceu ontem no Legislativo, e enfatizou as conquistas que a categoria tem obtido nos últimos anos.

“Acredito que com a mobilização, união e força política que temos, tenho certeza que a lei do piso será sancionada”, comentou.

Codecipe retoma abastecimento no Pajeú, com dificuldades

A Codecipe está voltando aos poucos a abastecer as comunidades rurais de Afogados da Ingazeira e outras cidades do Pajeú. Aos poucos porque dos carros contratados, alguns haviam quebrado segundo a coordenação regional. Outro problema que vai se agravando é o alta de reservatórios para captação de água. Ontem, na reunião de prefeitos com o […]

pipaA Codecipe está voltando aos poucos a abastecer as comunidades rurais de Afogados da Ingazeira e outras cidades do Pajeú. Aos poucos porque dos carros contratados, alguns haviam quebrado segundo a coordenação regional.

Outro problema que vai se agravando é o alta de reservatórios para captação de água. Ontem, na reunião de prefeitos com o Ministério Público, gestores apelaram para que as barragens de Rosário – em colapso – e Brotas – com queda constante de volume não sejam mais utilizadas para busca de água pelos pipas.

Sugeriram Serrinha, em Serra Talhada, que também não está em situação fácil, com 15% de volume. Na área, o Dnocs já considera a possibilidade de fechar as comportas que liberam água para agricultores às margens do reservatório.

Festa dos 61 anos de Carnaíba começa neste domingo

Por Anchieta Santos O Governo José Mário Cassiano oficializou a programação para a Festa de Emancipação de Carnaíba. Amanhã dia 28, às 09h,  Inauguração da mini ponte no sitio Antonico de Ibitiranga. Às 19h,  Missa Solene em ação de graças na Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney. Na terça-feira dia, 30 às […]

carnaiba

Por Anchieta Santos

O Governo José Mário Cassiano oficializou a programação para a Festa de Emancipação de Carnaíba.

Amanhã dia 28, às 09h,  Inauguração da mini ponte no sitio Antonico de Ibitiranga. Às 19h,  Missa Solene em ação de graças na Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney.

Na terça-feira dia, 30 às 17h, no pátio de Eventos Milton Pierre acontecerá a entrega de tablets aos alunos bem sucedidos na avaliação do rendimento escolar 2014 da Rede Municipal de Educação dentro do projeto Conectando.

Fechando a programação, apresentações artísticas com alunos do programa Mais Educação, Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e Sanfônica Zedantas.