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Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Por André Luis

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Outras Notícias

Lula estará em Pernambuco na próxima sexta-feira

Por André Luis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e […]

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, um projeto de grande importância econômica e social.

O anúncio foi feito pelo senador Humberto Costa em suas redes sociais, onde destacou a relevância desse empreendimento. Segundo o senador, a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima representará um investimento de mais de R$ 6 bilhões, contribuindo significativamente para a economia da região e do país como um todo.

Além do impacto financeiro positivo, a reativação da refinaria também tem o potencial de gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos na região, o que é visto como uma excelente notícia para a população local, especialmente em um período de recuperação econômica após os desafios enfrentados devido à pandemia de COVID-19.

A Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, região metropolitana de Recife, é uma das maiores e mais estratégicas refinarias do Brasil. Seu reinício simboliza não apenas um impulso econômico, mas também uma demonstração do compromisso do governo com o desenvolvimento industrial e a criação de empregos.

Ações contra Manuca são exploradas pela oposição em Custódia

A ação que investiga irregularidades em licitações para shows em Tuparetama não é explorada apenas na cidade onde Sávio Torres disputa a eleição. Em Custódia, o processo rende críticas de adversários  ao candidato a Prefeito de Custódia Manuca. Isso porque na mesma ação, o Juiz Federal da 18.ª Vara de Serra Talhada, condenou Manuca a […]

manucaA ação que investiga irregularidades em licitações para shows em Tuparetama não é explorada apenas na cidade onde Sávio Torres disputa a eleição.

Em Custódia, o processo rende críticas de adversários  ao candidato a Prefeito de Custódia Manuca. Isso porque na mesma ação, o Juiz Federal da 18.ª Vara de Serra Talhada, condenou Manuca a pena de três anos de detenção em razão de cometimento de crime em processo de licitação.

Essa é a segunda condenação que o vice-prefeito de Custódia recebe da Justiça Federal. Ele era responsável pela Manuca Eventos.

“A celebração do contrato com Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, com base em inexigibilidade de licitação, é manifestamente irregular. A participação do réu, como responsável por intermediar os eventos, já estava acertada desde muito antes do contrato”.

Manuca ainda é réu de outra ação penal que tramita na Vara Federal de Arcoverde, em razão de crimes em processos licitatórios ocorridos em Ibimirim. Nesse processo, a denúncia já foi recebida, e Manuca foi transformado em réu, devendo ser interrogado pelo juiz nas próximas semanas.

Números da covid pioram em todo o Brasil

Dezoito Estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para covid-19 acima de 80%. Desses, 10 estão com lotação acima de 90%. “Os dados apresentados, embora alarmantes, constituem apenas a ponta de um iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, diz trecho do boletim (íntegra – 28 MB). A Fiocruz alerta […]

Dezoito Estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para covid-19 acima de 80%. Desses, 10 estão com lotação acima de 90%.

“Os dados apresentados, embora alarmantes, constituem apenas a ponta de um iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, diz trecho do boletim (íntegra – 28 MB).

A Fiocruz alerta que a sobrecarga do sistema de saúde é uma preocupação desde o início da pandemia, mas que a situação se agravou desde janeiro.

Por trás dos dados “estão dificuldades de resposta de outros níveis do sistema de saúde à pandemia, mortes de pacientes por falta de acesso a cuidados de alta complexidade requeridos, a redução de atendimentos hospitalares por outras demandas, possível perda de qualidade na assistência e uma carga imensa sobre os profissionais de saúde. A possibilidade de ampliação de leitos de UTI existe, mas não é ilimitada”, declara a fundação.

De acordo com a Fiocruz, das 27 capitais estaduais, 20 tem taxa de ocupação de leitos de UTI superior a 80%: Porto Velho (100%), Florianópolis (98%), Curitiba (95%), Goiânia (95%), Teresina (94%), Natal (94%), Rio Branco (93%), Manaus (92%), Campo Grande (93%), Fortaleza (92%), São Luís (91%), Brasília (91%), Rio de Janeiro (88%), João Pessoa (87%), Palmas (85%), Cuiabá (85%), Belém (84%), Salvador (83%), Boa Vista (82%) e Porto Alegre (80%).

Além da ocupação de leitos, a Fiocruz analisou também o crescimento do número de casos e de mortes e altos níveis de incidência de SRAG (síndrome aguda respiratória grave). “Os dados consolidados para o país confirmam a formação de um patamar de intensa transmissão da covid-19.”

“Estamos diante de novos desafios e de um novo patamar, exigindo a construção de uma agenda nacional para enfrentamento da pandemia, mobilizando os diferentes poderes do Estado brasileiro (executivo, legislativo e judiciário), os diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), empresas, instituições e organizações da sociedade civil (de nível local ao nacional)”, afirma a Fiocruz.

Férias no cinema

Se o mês de julho pede diversão, nada melhor do que diversão com arte e arte com educação. Com esta proposta o Cineclubinho Pajeú realiza duas sessões este mês, uma no próximo domingo, dia 08, e outra no dia 22. Sempre no Cine São José, em Afogados da Ingazeira (PE), sempre às 17 horas, sempre […]

Se o mês de julho pede diversão, nada melhor do que diversão com arte e arte com educação. Com esta proposta o Cineclubinho Pajeú realiza duas sessões este mês, uma no próximo domingo, dia 08, e outra no dia 22.

Sempre no Cine São José, em Afogados da Ingazeira (PE), sempre às 17 horas, sempre com entrada grátis e sempre com contação de histórias e intérpretes de Libras.

Para este domingo, os filmes selecionados foram O acampamento, com a Turma do Chaves em desenho animado, e o premiadíssimo 10 centavos, produção baiana do diretor Cesar Fernando de Oliveira. O Cineclubinho Pajeú conta com o incentivo do Funcultura.

Serviço:

Sessão do Cineclubinho Pajeú

Data: domingo, 08/07/18

Hora: 17 horas

Entrada grátis

José Patriota defende saneamento e preservação das nascentes em ato em defesa do Rio São Francisco

O deputado estadual José Patriota (PSB) marcou presença neste sábado (3) em Floresta, no ato de celebração de dez anos da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, que visa fortalecer a defesa do Rio São Francisco.  Em sua fala, o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reforçou a importância da preservação […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) marcou presença neste sábado (3) em Floresta, no ato de celebração de dez anos da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, que visa fortalecer a defesa do Rio São Francisco. 

Em sua fala, o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reforçou a importância da preservação do rio e destacou o compromisso de seu mandato em promover ações que visem ao saneamento e à preservação das nascentes da região.

“Nosso mandato segue atuando em parceria com os municípios e os comitês de bacias, buscando metas que visem à preservação e revitalização do São Francisco. Neste sentido, é importante ter um cuidado especial com o saneamento, para que o esgoto produzido não polua o rio. Também é necessário um olhar para as matas e nascentes, tão necessárias para que o Velho Chico possa levar suas riquezas para o município da região”, falou. 

Patriota também destacou a importância da presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, representando o presidente Lula no Sertão de Pernambuco e afirmou da necessidade que diversos entes para a defesa do Rio São Francisco. 

“A participação de todos os envolvidos, desde os comitês, políticos e até os movimentos sociais e os povos tradicionais, é fundamental para o sucesso dessas iniciativas”, ressaltou o deputado.

Além de Patriota e André de Paula, estiveram presentes na campanha o deputado federal, Pedro Campos; o deputado estadual Kaio Maniçoba; o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco da CBHSF, Cláudio Ademar; a coordenadora do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, Ita Porto; a vice-prefeita Bia Numeriano; Alexandre Pires, diretor de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente; secretários de Estado; membros do Ministério Público e do Judiciário; movimentos sociais; povos tradicionais e artistas.

A defesa do Rio São Francisco é uma causa que envolve não apenas a preservação ambiental, mas também a garantia de um futuro sustentável para as comunidades que dependem do seu curso. A campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” é um marco nessa luta contínua, que mobiliza diversos segmentos da sociedade em prol desse importante patrimônio natural.