Festa dos 61 anos de Carnaíba começa neste domingo

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou a tentativa do governo federal de emplacar o sistema de capitalização da Previdência pública novamente no Congresso Nacional. O texto poderá ser enviado à Câmara Federal enquanto a reforma do sistema previdenciário tramita no Senado, que analisa a inclusão de estados e municípios na matéria. “O governo está propondo um combo. Vote na capitalização e ganhe a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência”, afirmou.

Para o parlamentar, que se recupera de uma cirurgia e está de licença médica, a proposta será rejeitada pela Casa e não contará com apoio dos governadores. “Estes já haviam dito, desde o início do debate da reforma, que seria um ponto inegociável”, comentou.

Danilo Cabral lembra que não há consenso sobre a capitalização no Congresso, nem mesmo entre os partidos que apoiam o governo federal. “Mais uma vez não dará certo, porque a capitalização é o que tinha de mais perverso, na medida que coloca, exclusivamente, a responsabilidade do acúmulo de recursos pra aposentadoria nas mãos do trabalhador”, disse.

A capitalização prevê que cada trabalhador irá aplicar o dinheiro numa espécie de poupança para garantir a própria aposentadoria no futuro e só recebe o que juntou. No sistema atual, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos que já saíram do mercado de trabalho. É um modelo adotado em 32 países, segundo a Federação Internacional de Administradores de Fundo de Pensão, e alvo de diversos questionamentos, como no Chile, onde aposentados estão recebendo menos que o salário mínimo do país.

Segundo Danilo Cabral, a capitalização sempre foi a “menina dos olhos” do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O verdadeiro interesse do mercado sempre foi a gestão dos recursos acumulados pelo sistema previdenciário, que hoje está sob comando do Estado e passaria a ser gerenciado pelos bancos”, destacou. O deputado acrescenta que a aposentadoria é um direito garantido pela Constituição e que não deve ficar à mercê dos interesses do mercado, especialmente em um país onde ainda há muita desigualdade, como o Brasil.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, divulgou uma nota de solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, após o incêndio que atingiu o empreendimento, causando tristeza e impacto na cidade.

Segundo a nota, Sávio Torres e sua família se uniram em apoio ao empresário e à equipe do Avistão, reconhecendo o esforço e a dedicação investidos no estabelecimento.

“Neste momento difícil, expressamos nossa solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, atingidos por um incêndio que trouxe tristeza e impacto para nossa cidade”, afirmou a nota.

De acordo com o prefeito, há confiança na capacidade de Alexandre Galvão e sua equipe para superar essa adversidade e reerguer o empreendimento. “Contem com nosso apoio para reconstruir e seguir em frente,” completou a mensagem de Sávio Torres, que reforçou o compromisso da comunidade em apoiar o empresário e sua equipe nesse processo de recuperação. Leia abaixo a nota na íntegra:

Neste momento difícil, expressamos nossa solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, atingidos por um incêndio que trouxe tristeza e impacto para nossa cidade. Sabemos do esforço e da dedicação colocados nesse empreendimento, e hoje nos unimos em apoio a Alexandre e sua equipe, certos de que irão superar essa adversidade. Contem com nosso apoio para reconstruir e seguir em frente.

Savio Torres e família

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

IG/Último Segundo

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, enfim decidiu: ele irá se filiar ao PSB e tentará convencer o partido a apoiá-lo na disputa pela presidência da República nas eleições deste ano.

Barbosa e dirigentes da legenda estavam em contato há meses, mas havia resistência tanto por parte do ex-ministro em se filiar quanto de quadros internos do PSB que não queriam apostar em uma candidatura própria.

Todos os que querem concorrer nas eleições de outubro precisam, até o dia 7 de abril, estar filiados a algum partido político. É provavelmente nesta data que Barbosa, que adiou sua decisão para o momento final, deve oficializar sua entrada no PSB.

De acordo com o jornal O Globo, a legenda já considera internamente que o ex-juiz do STF será o nome do PSB para disputar o Planalto.

PSB desembarca

Apoiador do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e tendo votado junto do governo Temer em alguns momentos cruciais, como na PEC do teto dos gastos e na reforma trabalhista, o partido resolveu se distanciar das legendas de direita e centro e voltar às suas origens esquerdistas tendo em vista as eleições de outubro.

Em sua convenção nacional realizada no início do mês, o diretório do PSB deu o passo final em sua estratégia de se descolar do governo.

Sem apontar nomes, o partido deixou em aberto três possibilidades: ou terá candidato próprio à presidência; ou, no caso de não atrair um nome de peso, não apoiará ninguém; ou, ainda, poderá se aliar a algum candidato que seja contrário às privatizações e às reformas liberais de Temer.

Trocando em miúdos, isso significa que a pretensão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de contar com o apoio – e o palanque, os minutos de TV e a estrutura partidária – do PSB será frustrada.

Antes da decisão de Joaquim Barbosa de se filiar ao partido, comentava-se que o PSB poderia apoiar Lula nas eleições. Tendo em conta que o ex-presidente petista provavelmente será impedido de concorrer pela justiça eleitoral, o partido abriu a possibilidade de apoiar Ciro Gomes (PDT) no pleito.

Com a filiação de Barbosa, contudo, o mais provável é que o PSB parta mesmo para uma candidatura própria.