Edson Henrique e Zeinha Torres acompanham inauguração da Barragem Panelas II

Por André Luis

Nesta terça-feira (5), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) conduziu sua Sessão Ordinária, destacando o julgamento da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde referente ao exercício financeiro de 2021.

O processo, identificado como 221003575, envolveu a análise das contas do prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), além de Adriano da Silva Monteiro, Carmen Gilda de Souza Lima e Rivaudo Alves da Silva, que também foram listados como interessados. O advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende representou os interessados durante a sessão.

O resultado do julgamento foi unânime entre os membros da Primeira Câmara, que emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do Irlando Parabólicas. Esse parecer se torna uma orientação para a decisão final sobre as contas, a qual será posteriormente apreciada pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde.

O processo, que abrange a análise minuciosa das contas públicas, é uma prática rotineira do TCE-PE para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos municipais. O parecer prévio, emitido após uma avaliação criteriosa, fornece diretrizes para que os gestores públicos possam corrigir eventuais irregularidades e melhorar a administração dos recursos públicos.

O final de semana teve mais chuvas nas cidades da região. Vem de São José do Egito o maior registro. Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, entre idas e vindas em períodos do dia, foram 108 milímetros registrados.

Em Itapetim também choveu bem. Só no período da tarde foram 28 milímetros. A imagem e da ponte do Rio Pajeú na entrada de Itapetim no sentido São José do Egito. O domingo foi de muita chuva em outras cidades do Pajeú, somando 113 milímetros em Itapetim,  além de muita água também em Carnaíba, com 80 milímetros. Choveu ainda em Tabira, Brejinho, Solidão, Santa Terezinha e Tuparetama.

De sexta pra cá em Afogados da Ingazeira as chuvas somaram 160 milímetros. Foram 60 milímetros na sexta, 70 mm no sábado e 30 mm no domingo. A previsão da meteorologia era de apenas 10 mm.

De acordo com a Compesa a Barragem de Brotas já se aproxima de 90% de sua capacidade de 20 milhões de metros cúbicos.

Para hoje a previsão é de mais chuva na região. A notícia anima os observadores da Barragem de Brotas, para onde desembocam as águas que chegam dessas cidades, já que o nível atual da Barragem de Ingazeira gera a passagem da água para o reservatório.

Há pessoas confiantes no “sangrar” de Brotas este início de semana. Um boato de que isso teria ocorrido levou muitas pessoas ao local.

Prezado Nill Júnior,

A decisão de primeira instância sobre a candidatura de Alberto de Zé Loló, ao cargo de Vereador na cidade de São José do Egito, esclarecemos quanto à lisura e legalidade no trâmite documental exigido pela legislação eleitoral.

Tanto que recorreremos de imediato e em tempo hábil, para reparar o equívoco cometido pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco.

No caso específico, como ocorreu também em 2016, quando Alberto de Zé Loló foi eleito vereador, às exigências e trâmites foram às mesmas de 2020, pois se cumpriu a risca e com o rigor devido, os normativos previstos.

É importante destacar, que em várias ocasiões, o candidato teve os pedidos de desincompatibilização e de afastamentos negados pela Controladoria Geral da União (CGU), devidamente embasados na legislação eleitoral. A exemplo do Despacho nº 00365/2016/ASJUR-MTFC/CGU/AGU, e Despacho Legis, este último assinado pelo então Ministro da Controladoria Geral da União, Torquato Jardim, que após detalhada análise jurídica, concluiu que o servidor efetivo com atuação em município diferente do que ele concorrerá às eleições, não teria o direito de se desincompatibilizar.

Ressalte-se que no caso específico, além de ser em município diverso, é também com referência ao Estado (Paraíba).

Portanto, temos plena convicção que a normalidade será restabelecida, e seguiremos firmes com a candidatura de Alberto de Loló, para que São José do Egito possa ter novamente o braço forte do parlamentar que luta pelo seu povo e sua terra.

Coligação Muda São José

Nesta sexta-feira (26), em Afogados da Ingazeira, ao lado de Teresa Leitão (Senado), Pedro Campos (federal) e José Patriota (estadual), o candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), reafirmou que governará com “o coração fincado no Pajeú”. 

“Todas as vezes que eu precisei desse Pajeú, o Pajeú sempre esteve comigo. Sou muito grato por conta disso. Aqui, a gente iniciou uma revolução na Educação de Pernambuco. Eu volto ao Pajeú para a mais importante caminhada da minha vida. Foram os governos de Lula e Eduardo que fizeram a gente avançar. Chegou a hora de a gente fazer um reencontro com o Brasil. Eu quero dizer ao Pajeú que estou pronto para ser governador”, cravou Danilo. 

Defendendo a eleição de Lula, Danilo ressaltou que PSB e PT estão juntos, sobretudo, para preservar a democracia e defender a melhoria na vida do povo. “Nós queremos que o Brasil volte a ser feliz”, pontuou o candidato, que segue para agenda em São José do Egito, também no Pajeú.

A mobilização convocada por grupos político-religiosos contrários à interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos de idade, vítima de estupros cometidos pelo tio, mereceu repúdio de nove deputados nesta segunda (17), durante reunião da Comissão de Justiça. As manifestações ocorreram nesse domingo (16), em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada (Zona Norte do Recife).

O aborto legal foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, Estado de origem da criança, e a transferência para Pernambuco ocorreu após a recusa da equipe de um hospital em São Mateus (ES) em realizá-lo. Durante o debate nesta segunda, os parlamentares relataram que a menina, que chegou acompanhada pela avó e por uma assistente social, foi recebida aos gritos de “assassina” pelos manifestantes, que, além disso, tentaram invadir o hospital.

A discussão foi levantada pelo deputado João Paulo (PCdoB) durante a votação do projeto que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que o Artigo 128 do Código Penal permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro e lamentou a presença de deputados estaduais no ato.

“O que assistimos ontem foi a um total desrespeito ao ECA e ao Código Penal. Sabendo-se que 53,8% dos estupros em nosso País são de meninas abaixo de 13 anos, vimos a postura de parlamentares desta Casa desonrando as tradições de Pernambuco, com visão estreita e sectária, numa falsa defesa da vida”, observou.

Presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB) referiu-se ao episódio como uma “barbárie, que deve ser lembrada para que jamais se repita”. O socialista condenou, especialmente, o que considerou exploração eleitoral da tragédia. “Eram pessoas fanáticas, ensandecidas, ameaçando invadir um hospital com doentes e mulheres gestantes sendo atendidas ou dando à luz. Se vivêssemos à época da Inquisição, aquelas pessoas estariam na beira da fogueira, com fósforo para atear fogo em quem discorda delas”, afirmou. “Temos que repudiar esse retrocesso civilizatório que golpeia a democracia, o direito e chega ao ponto de querer resolver tudo no fanatismo e na violência”, prosseguiu.

Relatora da proposição que trata da semana para divulgação do ECA, a deputada Priscila Krause (DEM) reforçou que a menina, que estava no quinto mês de gestação, era estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade. “Todos os dispositivos do Estatuto têm o objetivo de proteger a criança e o adolescente, dando dignidade às vidas deles. Mas, ontem, vimos acontecer o contrário: a exposição e a potencialização do sofrimento incomensurável de uma criança. Uma ausência absoluta de caridade”, observou a democrata, que, para outros tipos de situações, posiciona-se contrária à legalização do aborto.

“Cada estupro que essa criança sofreu foi um assassinato cometido a prazo, e a atitude que tiveram foi de assassiná-la um pouco mais. E o que me incomoda ainda mais é usar aquilo que se tem de mais íntimo e nobre, que é a fé, para se justificar uma postura inquisitória”, acrescentou.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e 1ª vice-presidente da Alepe, Simone Santana (PSB) frisou que os direitos da menina e os riscos que ela correria se levasse adiante uma gravidez, aos 10 anos, nem sequer foram considerados. “A sociedade, que deveria cuidar de nossas crianças e de seus direitos, apontou-lhe o dedo e a chamou de assassina. Os protestos poderiam ter acontecido, assim como as discordâncias, mas sem passar para a violência verbal, deixando de se pensar em como ela está do ponto de vista emocional, moral e físico”, ponderou a deputada.

Teresa Leitão (PT) pontuou que, por estar previsto no Código Penal, o aborto nesse caso dispensaria até mesmo autorização judicial. A parlamentar enfatizou que a Justiça capixaba e o Estado de Pernambuco adotaram todos os cuidados para preservar as garantias e direitos da garota. Segundo ela, o vazamento à imprensa sobre a transferência para o Cisam foi feito por um deputado da Alepe. “É esse o papel da Assembleia Legislativa?”, indagou. “Respeito a autonomia de cada mandato, mas a Casa terminou ficando exposta e está sendo cobrada”, emendou a 3ª secretária da Mesa Diretora.

Os deputados Tony Gel (MDB), Antônio Moraes (PP) e Isaltino Nascimento (PSB) somaram-se às críticas. Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, disse que conheceu profundamente o complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), que inclui o Cisam, quando era secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e propôs um desagravo à instituição. “Houve uma violação à integridade de pessoas que, ao longo de suas vidas, têm cuidado da saúde de mulheres, muitas em situação de vulnerabilidade, não só de Pernambuco, mas de outras regiões”, declarou Lessa.