Quaest: 53% dos brasileiros dizem confiar nas urnas eletrônicas

Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.

No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na  Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.

Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebrou, nesta quinta-feira (30), um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Compesa e o MP, manter o diálogo e o suporte técnico para esclarecimentos sobre a realidade do saneamento em Pernambuco, além de promover soluções para as demandas da sociedade por meio da criação de uma Câmara Técnica de Autocomposição. 

Deste modo, poderá ser solicitada a abertura de Procedimento Autocompositivo para procedimentos administrativos que tramitem no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível e/ou em ações judiciais em curso, que tratem da falta de oferta adequada e suficiente de saneamento básico.

Pela Compesa, assinou o presidente da estatal, Alex Campos, e pela Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Marcos Carvalho. A intenção das duas entidades é aprofundar o diálogo e propor soluções para que sejam reduzidos os casos judiciais envolvendo a Compesa. Também participaram do encontro o diretor Regional do Interior da Compesa, Igor Galindo, o chefe de Gabinete, José Virginio Nogueira, e a Secretária Jurídica, Marise Paiva; além dos promotores Marcos Aurélio Farias, Francisco Sales e o chefe de Gabinete do MP, José Paulo Cavalcanti.

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou os reflexos do acordo para a população. “O termo de cooperação trará resultados positivos para a estatal, mas principalmente para a população, que terá dois órgãos em sintonia para dar mais celeridade às suas necessidades. O diálogo e o conhecimento técnico certamente ajudarão o trabalho do MP”, apontou o presidente. O procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a importância do acordo firmado com a Companhia, uma parceria que resultará na resolutividade e agilidade às demandas da população que recorre ao MP em busca de apoio.

Além da assinatura do documento, o presidente da Compesa, que está há três meses à frente da Companhia, aproveitou para fazer um balanço da atuação da estatal, as dificuldades hídricas e operacionais e as perspectivas para o próximo ano. O dirigente explicou que 60% da população pernambucana é abastecida por regime de rodízio e que o estado tem o pior balanço hídrico do país. Aliado a isso, a Compesa tem enfrentado elevado índice de roubos e furtos de água em adutoras e de equipamentos, ações criminosas que impactam diretamente no fornecimento de água, prejudicando muita gente.

O gestor também explicou as condições de geológicas e geográficas  de Pernambuco não são favoráveis para os recursos hídricos e destacou que, para reverter este quadro de adversidades e atender ao Novo Marco do Setor de Saneamento, a Compesa tem um planejamento de obras e de captação de recursos para mudar a realidade hídrica do estado. 

Ele citou a obra da Adutora do Agreste, empreendimento em execução há dez anos e que está em fase de testes para atender cidades do Agreste, entre elas, Caruaru. Também destacou a obra da Adutora de Serro Azul e a Adutora do Alto Capibaribe. A Companhia conta, inclusive, com o empréstimo de R$ 1,1 bilhão que será celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), instituição dos BRICS, que está em fase final para liberação dos recursos, e R$ 120 milhões captados junto ao Banco do Nordeste (BNB).

Outro tema ressaltado por Alex Campos foi questão do estudo que está sendo realizado pelo BNDES para definição de um modelo de concessão para a Compesa. Ele reafirmou que a Companhia não será privatizada, mas ressaltou que é preciso envolver o setor privado para ampliar os índices de cobertura de água e esgoto em Pernambuco.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, é um dos que já definiu o rumo de seu apoio político para as eleições de 2026.

Ele tem anunciado que estará ao lado dos irmãos Marcelo e Gustavo Gouveia, pré-candidatos a deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

A escolha é justificada por Zeca como um gesto de fidelidade. Segundo ele tem afirmado a interlocutores, trata-se de uma retribuição ao apoio recebido dos Gouveia em sua campanha para a Prefeitura de Arcoverde em 2024.

Realizado em parceria entre a Fundaj e o MEC, projeto terá atividades culturais gratuitas focadas na cultura pernambucana  

Vinte mestres e mestras ligados às várias artes da cultura pernambucana vão atuar em oficinas de artesanato e cinema de animação, por meio do projeto Mestres dos Saberes, realizado em parceria entre a Fundação Joaquim Nabuco e o Ministério da Educação. O projeto será lançado na próxima sexta-feira (23) e, ao longo de três meses, proporcionará a cerca de 400 estudantes de escolas públicas do Recife, além do público geral, a oportunidade de vivenciar uma série de atividades culturais gratuitas, com foco no artesanato e na cultura pernambucana. O Mestres dos Saberes contou com investimento de R$ 311 mil e terá suas vinte oficinas realizadas no Museu do Homem do Nordeste (Muhne), na Fundaj, em Casa Forte.

“É um belo projeto que une educação e a arte popular num mesmo ambiente para uma troca rica de sabedoria entre artesãos e alunos da rede pública. É mais que uma oficina de artesanato, é uma troca maravilhosa de experiências e vivências pessoas, artísticas e profissionais”, afirma o ministro da Educação, Mendonça Filho, incentivador do projeto.

Coordenadora de Exposições e Difusão Cultural do Muhne, Simone Luizines destaca a relação do museu com a arte popular. “O projeto tem tudo a ver com o Muhne, une a parte educativa com a exposição, além de realizar essa aproximação entre a escola e os mestres da arte popular, com o museu funcionando como intermediário desse processo”, aponta.

Os participantes aprenderão, na prática, diversas técnicas artísticas inspiradas na arte dos mestres e mestras da cultura pernambucana, como Lula Gonzaga (cinema de animação); mestras Mazé e Cosminha, de Vicência (fibra da bananeira); mestre Zuza de Tracunhaém (arte do barro); Josa de Olinda (arte em madeira); Lula Vassoueiro (máscara de Carnaval); mestre Bacaro Borges, de Bezerros (Xilogravura); entre outros.

Para Afonso Oliveira, coordenador-geral do projeto, o Mestres dos Saberes se caracteriza principalmente por disseminar as tradições culturais do estado. “Ele insere os mestres nos processos formais de educação e possibilita aos participantes das oficinas o acesso às tradições culturais e aos saberes dos mestres pernambucanos”, destaca. “Queremos fazer com que os participantes tenham o conhecimento do tipo de arte que é realizada em seu próprio estado”, corrobora Joana D’Arc Ribeiro, responsável pela coordenação pedagógica do Mestres dos Saberes.

Além da formação, o projeto propõe, ainda, ao fim do curso, exposição, feira de artesanato e seminário de empreendedorismo, com foco na produção artesanal. Todos participantes que concluírem a formação recebem certificado. O público geral que tiver interesse em participar do projeto deve solicitar, pelo e-mail: [email protected], a ficha de inscrição. Outras informações pelo telefone (81) 3073 – 6331.

Serviço

Lançamento do projeto Mestres dos Saberes

Local: Oficina de artes do Museu do Homem do Nordeste, Avenida 17 de Agosto, 2187, Casa Forte

Data: Sexta-feira, 23 de fevereiro

Horário: 10 horas