Edmundo Barros diz que o município de Tabira não suporta mais o governo do poeta

Paulo Jucá e o líder da oposição de Amaraji, Araújo, se reuniram com o superintendente do Incra, Givaldo Cavalcante, a fim de discutir as demandas dos assentamentos da região.

O encontro contou com a presença de diversos líderes de assentamentos e dos vereadores Deinha de Demarcação, Júlia de Berna, Daniel Soldado e Amaro Vieira Pimpão.

Durante a reunião, foram abordados temas como regularização fundiária, acesso a crédito agrícola, infraestrutura básica e assistência técnica para os assentamentos. Os líderes presentes expuseram as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais e solicitaram o apoio do Incra para solucionar essas questões.

O superintendente do Incra, Givaldo Cavalcante, se comprometeu a avaliar cada demanda apresentada e buscar soluções viáveis para atender as necessidades dos assentamentos de Amaraji. Ele ressaltou a importância do diálogo entre o poder público e as comunidades rurais, visando o desenvolvimento sustentável do município.

Os vereadores presentes se comprometeram a acompanhar de perto as demandas dos assentamentos e cobrar do poder público as soluções necessárias. Eles destacaram a importância de unir esforços para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida das comunidades rurais.

Ao final do encontro, ficou acordado que serão realizadas reuniões periódicas para acompanhar o andamento das demandas apresentadas. A expectativa é de que, com essa parceria entre os líderes políticos e o Incra, seja possível promover melhorias significativas para os assentamentos de Amaraji.

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.

O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.

Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.

As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.

Futuros soldados deverão realizar a entrega dos documentos no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando os 2.400 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), incluindo os casos de empate e sub júdice, para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional. Os futuros soldados devem entregar suas respectivas documentações no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby. Para situações excepcionais, as datas previstas são os dias 28 e 29 de julho.

“A convocação que anunciamos hoje se soma a uma série de ações que temos realizado há mais de dois anos para garantir um Estado mais seguro para todos os pernambucanos e pernambucanas. Com o Juntos pela Segurança temos visto mês a mês os índices de criminalidade despencarem, e com a chegada de 7 mil profissionais à Secretaria de Defesa Social até o fim de 2026, esses resultados só vão melhorar. Vamos adiante, porque o trabalho está só começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O edital de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional e etapa de investigação social foi publicado nesta sexta-feira (20) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame PMPE/2024 e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social, de acordo com a classificação final do processo seletivo divulgado pelo Instituto AOCP.

A Ficha de Informações do Candidato (FIC) deverá ser acessada através do seguinte endereço eletrônico: https://www.fic.pm.pe.gov.br/login. Os candidatos terão acesso ao preenchimento da FIC conforme liberação do sistema pelo órgão de Inteligência, a partir das 9h do dia 07 de julho, até o dia anterior à matrícula.

“A formação profissional dos novos integrantes da nossa prestigiosa Polícia Militar é uma importante etapa do certame, pois prepara os futuros policiais para atuarem em todo o Estado, executando com eficiência as missões previstas no âmbito do Juntos pela Segurança, ampliando ainda mais capacidade de ação da segurança pública pernambucana e reforçando o bem-estar da população dos quatro cantos do Estado”, declarou o secretário da SDS, Alessandro Carvalho.

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública.

A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de 11 ruas, as primeiras da cidade.

“É uma alegria danada estar aqui, em contato com o povo, vendo de perto o resultado do nosso trabalho. Ver uma mulher como dona Quitéria, com mais de 90 anos, emocionada por ter água na torneira pela primeira vez, nos mostra por que estou na política: para mudar vidas”, afirmou a governadora, ao lado do prefeito Pedro Alves e de lideranças da região.

Raquel também destacou os avanços do programa PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.600 km de rodovias estaduais. Segundo ela, o Estado está investindo cerca de R$ 5 bilhões em infraestrutura viária, incluindo estradas como a PE-275 e a duplicação da BR-232. A governadora lembrou ainda os investimentos inéditos em estradas vicinais, ultrapassando R$ 100 milhões aplicados em acessos rurais.

“Pernambuco foi entregue abandonado, com sua malha rodoviária sucateada. Mas estamos mudando isso. O povo cansou de promessas. Hoje, só anunciamos obras quando o recurso está garantido”, declarou.

Reação a críticas e clima político

Questionada sobre críticas feitas por figuras nacionais, como a senadora Teresa Leitão, o senador Humberto Costa e o ministro Silvio Costa Filho, Raquel evitou confrontos diretos, mas rebateu:

“Tem muita gente pensando em eleição. Eu sou governadora e estou preocupada em trabalhar. Quem quiser criticar, que critique. Vivemos numa democracia. Mas, enquanto isso, eu acordo cedo, durmo tarde e trabalho sete dias por semana. Vamos fechar 2025 com o maior volume de investimentos da história do estado”, respondeu.

Segurança e eleições em Afogados

A governadora também comentou a recente autorização para a licitação do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira, obra aguardada há décadas na região. Sobre a expectativa de uma possível eleição suplementar no município, Raquel preferiu não comentar diretamente, respeitando a atuação da Justiça Eleitoral:

“Não comento processo judicial. Meu compromisso é com o povo. Seja qual for o cenário político, continuaremos trabalhando por Afogados e pelo Sertão do Pajeú”, disse.

Ao final da coletiva, Raquel Lyra reiterou o foco em parcerias com prefeitos e prefeitas, independentemente de alinhamento político, destacando que sua gestão tem atuado com os 184 municípios pernambucanos.

“A gente busca fazer diferente. O povo quer ver resultado, e é isso que estamos entregando”,

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.