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STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos

Por André Luis

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

Outras Notícias

Zeinha Torres admite participar do SAMU pelo Consórcio, desde que o valor caia pela metade

Mesmo somando muitas conquistas, o Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, considera o ano de 2019 como regular. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Zeinha citou emendas para obras, dos deputados Waldemar Borges e Diogo Morais como praças e pavimentação de ruas, de Gonzaga Patriota para trator, praça e construção de quiosques na área […]

Mesmo somando muitas conquistas, o Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, considera o ano de 2019 como regular. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Zeinha citou emendas para obras, dos deputados Waldemar Borges e Diogo Morais como praças e pavimentação de ruas, de Gonzaga Patriota para trator, praça e construção de quiosques na área dos trailers.

Também o Senador Humberto Costa com dinheiro para construção da futura ciclovia, ex-deputado João Fernando Coutinho com trator,  Carlos Véras com ambulância e R$ 150 mil para a saúde e mais duas ambulâncias com emendas de Renildo Calheiros e Pastor Eurico.

Zeinha enalteceu o bom trabalho na área de saúde do médico e vice-prefeito Pedro Alves e já confirmando a chapa para a disputa da reeleição em 2020. Resgate das festas tradicionais; avanços na saúde, educação, agricultura e assistência social com o Prêmio Nacional do Programa Criança Feliz.

Provocado a falar sobre a ausência de Iguaracy no SAMU regional, Zeinha se mostrando incomodado ao responder. “Eu não disse que não quero. Vou cadastrar o município na Central de Regulação, coisa que já pensava fazer antes mesmo do Consórcio. Quando me criticavam por não colocar o SAMU no Consorcio ninguém me perguntou o porquê. Não tenho nada contra o Consorcio”.

A justificativa do prefeito é que antes o valor que Iguaracy gastaria seria de R$ 4,8 mil, depois passou para R$ 6,8 mil o que com sede de ambulância pagando água, luz e limpeza vai superar R$ 7 mil. garante,  o município não teria condições. Zeinha concluiu dizendo que “se o valor ficar pela metade”, Iguaracy participa. Indagado se o assunto SAMU lhe tira do sério, parecendo não aceitar críticas, o prefeito disse que não. “Só não aceito injustiça”.

Gonzaga Patriota faz maratona de visitas e participa de várias convenções

Depois de participar de várias audiências, em Recife, com o governador de Pernambuco Paulo Câmara, para tratar das demandas na área de infraestrutura dos municípios e sobre os problemas causados pela seca, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) fez uma verdadeira maratona de visitas e participou de reuniões e convenções neste final de semana. O […]

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Depois de participar de várias audiências, em Recife, com o governador de Pernambuco Paulo Câmara, para tratar das demandas na área de infraestrutura dos municípios e sobre os problemas causados pela seca, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) fez uma verdadeira maratona de visitas e participou de reuniões e convenções neste final de semana.

O socialista passou por Sertânia, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Salgueiro onde reuniu seus grupos e tratou sobre o rumo das eleições municipais.

 Já nas cidades de Parnamirim, Santa Maria, Dormentes e Afrânio, Gonzaga Patriota marcou presença nas convenções que oficializaram as candidaturas que contam com o apoio político do parlamentar.

 Em Santa Maria da Boa Vista a convenção confirmou o nome de Eliane Costa e Tatá Medrado, como candidatos a prefeita e vice, respectivamente. Eliane tenta a reeleição e Tatá Medrado está no terceiro mandado de vereador.

Veja mais fotos da 1ª noite do Afogareta 2017

O parceiro do blog, o fotografo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 1º dia do Afogareta 2017. Para Cláudio, o registro acima, foi a foto da noite. “A foto da noite pra mim foi esta. Peixe agradecendo com este simples gesto a Ney, enquanto a família se abraçava”. Veja abaixo […]

Para o fotografo Cláudio Gomes, esta foi a foto da noite. Foto: Cláudio Gomes.
Para o fotografo Cláudio Gomes, esta foi a foto da noite. Foto: Cláudio Gomes.

O parceiro do blog, o fotografo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 1º dia do Afogareta 2017. Para Cláudio, o registro acima, foi a foto da noite. “A foto da noite pra mim foi esta. Peixe agradecendo com este simples gesto a Ney, enquanto a família se abraçava”. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio:

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Coronel Meira diz que Aliança Pelo Brasil será forte em PE e bate em Bivar. “O dinheiro dele não tem origem”

O Coronel Meira disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que está confiante de que em Pernambuco, serão mais de 10 mil assinaturas para criação do  novo partido que abrigará o Presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil. Ele coordenou encontro na última segunda e é o porta-voz do projeto no Estado. “Estamos com […]

Meira com o Presidente Bolsonaro: quer 10 mil assinaturas em PE

O Coronel Meira disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que está confiante de que em Pernambuco, serão mais de 10 mil assinaturas para criação do  novo partido que abrigará o Presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil. Ele coordenou encontro na última segunda e é o porta-voz do projeto no Estado.

“Estamos com uma proposta conservadora, que valoriza a família as pessoas de bem, contra as pessoas que se envolvem em corrupção. Também sou contra extremismo de esquerda e de direita”.

Ele não poupou críticas ao Major Olímpio, que comparou o partido novo a um Titanic e que Bolsonaro afundaria com ele. “Pegou carona no nosso presidente, na onda Bolsonaro”.

Foi duro com Luciano Bivar: “Se elegeram num partido onde Luciano Bivar, todos sabem que é contumaz em acordos escusos. Vendeu nossa pré-candidatura ao governador Paulo Câmara, vendeu a vice-presidência, está envolvido em todo tipo de maracutaia . O meu dinheiro tem origem, o dinheiro dele não tem origem”.

Disse ainda que Bivar e muitos pensaram que Bolsonaro entraria no troca-troca da politica tradicional, dando cargos, dinheiro, para votar e manter aliados. “Quero ver ano que vem. Estamos recebendo uma máquina de 28 anos de desmandos. Isso vem desde FHC. Muita gente ainda vai ser presa. Isso vai mudar. A gente vai ajustar a economia”.

Ele disse que o Aliança terá candidatos em várias cidades do Estado. “Depois da campanha de filiação, vamos  montar diretórios e vamos ter sim candidatos, sempre usando critério da meritocracia. O partido não tem dinheiro. Vamos copiar o que o nosso presidente fez”.

Quanto à forte presença do Lulismo em Pernambuco, disse que essa tendência já foi mais forte e deu Recife como exemplo. “Temos hoje 30% de eleitores de esquerda, do Lula Livre e 30% bolsonaristas. São 40% indefinidos que vão migrar para uma proposta com as bases solidas contra a corrupção”.

Célia Galindo mantém apoio a Madalena mas não sobe em palanque de Wellington e Rubis

A Presidente da Câmara de Arcoverde já deixou claro ao blog que manterá o discurso de independência, sem alinhamento com a chapa governista em Arcoverde, com Wellington Maciel e Israel Rubis. Terça, o blog buscou ouvir a Presidente da Câmara. “A minha posição é de independência. Todos sabem que não irei votar na chapa do […]

A Presidente da Câmara de Arcoverde já deixou claro ao blog que manterá o discurso de independência, sem alinhamento com a chapa governista em Arcoverde, com Wellington Maciel e Israel Rubis.

Terça, o blog buscou ouvir a Presidente da Câmara. “A minha posição é de independência. Todos sabem que não irei votar na chapa do MDB x PP”, disse, prometendo um discurso na Câmara sobre o tema. Célia não perdoar o que taxou de perseguição de Rubis aos vereadores governistas.

O blog acompanhou a sessão. Célia usou alguns minutos para fazer uma prestação de contas como a primeira mulher eleita em Arcoverde desde os anos 90. Falou de apoiadores e da solidariedade que tem recebido. Foi uma espécie de prestação de contas política e desabafo, dizendo confiar que será aprovada nas urnas outra vez.

Pelo que o blog apurou, Célia mantém o apoio a Madalena Brito na Câmara, mas não sobe no palanque de Maciel e Rubis, saindo candidata na Coligação e fazendo uma campanha paralela, independente. Nem como queriam os governistas, nem como esperavam os aliados de Zeca Cavalcanti.