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STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos

Por André Luis

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

Outras Notícias

Senado do Paraguai aprova por unanimidade impeachment de Santiago Peña

G1 O Senado do Paraguai aprovou, nesta sexta-feira (6), o impeachment do presidente Santiago Peña, em meio ao escândalo envolvendo o fechamento do banco Ueno. A destituição do presidente foi aprovada pelos 44 senadores presentes na sessão. A Casa é composta por 45 cadeiras, mas um dos parlamentares não compareceu. A crise política no Paraguai […]

G1

O Senado do Paraguai aprovou, nesta sexta-feira (6), o impeachment do presidente Santiago Peña, em meio ao escândalo envolvendo o fechamento do banco Ueno.

A destituição do presidente foi aprovada pelos 44 senadores presentes na sessão. A Casa é composta por 45 cadeiras, mas um dos parlamentares não compareceu.

A crise política no Paraguai começou após a quebra do banco digital Ueno. A instituição deixou milhões de clientes sem acesso às próprias contas. O caso provocou protestos em Assunção e aumentou a pressão sobre o governo de Peña.

A crise política no Paraguai começou após a quebra do banco digital Ueno. A instituição deixou milhões de clientes sem acesso às próprias contas. O caso provocou protestos em Assunção e aumentou a pressão sobre o governo de Peña.

Peña passou a ser alvo de acusações por causa de seus vínculos empresariais com o grupo controlador do Ueno. O presidente manteve participação na holding ligada ao banco até março de 2025.

O Banco Central paraguaio interveio no banco após identificar problemas em operações de crédito e irregularidades na contabilização de ativos. O órgão regulador também apontou que a instituição não tinha capital suficiente para continuar funcionando.

Na última quinta-feira (5), o presidente anunciou que renunciaria ao cargo. Ele afirmou que queria preservar a estabilidade do país e as instituições democráticas. A decisão, porém, não encerrou o processo de impeachment.

Os parlamentares decidiram manter o julgamento. A saída voluntária de Peña poderia garantir a ele uma cadeira vitalícia no Senado e imunidade parlamentar.

Siqueirinha nega que Arcoverde esteja sem prefeito

O vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, rebateu o vereador Luciano Pacheco. Em uma gravação na sua rede social, Pacheco acusou o prefeito Zeca de se ausentar para o exterior e deixar a cidade sem mandatário. “Quem responde pela cidade?” “Pura desinformação! Vídeos equivocados tentam passar a ideia de que o prefeito Zeca Cavalcanti teria viajado […]

O vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, rebateu o vereador Luciano Pacheco.

Em uma gravação na sua rede social, Pacheco acusou o prefeito Zeca de se ausentar para o exterior e deixar a cidade sem mandatário. “Quem responde pela cidade?”

“Pura desinformação! Vídeos equivocados tentam passar a ideia de que o prefeito Zeca Cavalcanti teria viajado e deixado a cidade abandonada. Isso não é verdade!” – disse.

“Arcoverde tem prefeito e vice-prefeito e hoje estou oficialmente no comando da cidade. Ficamos à disposição para tudo o que Arcoverde precisar”, concluiu.

Prefeitos pernambucanos peregrinam em Brasília à procura de verbas para fortalecer 2028

Por Betânia Santana  – Folha de Pernambuco Passadas as eleições, a semana foi de peregrinação de prefeitos pernambucanos pelos gabinetes do Congresso Nacional e dos ministérios, em Brasília. De olho em recursos para infraestrutura, saúde e educação, os gestores buscaram a garantia de continuidade para projetos em andamento e a viabilização de novas obras para […]

Por Betânia Santana  – Folha de Pernambuco

Passadas as eleições, a semana foi de peregrinação de prefeitos pernambucanos pelos gabinetes do Congresso Nacional e dos ministérios, em Brasília.

De olho em recursos para infraestrutura, saúde e educação, os gestores buscaram a garantia de continuidade para projetos em andamento e a viabilização de novas obras para 2027.

O movimento atende também ao cálculo político. Com 2028 no horizonte, quem não puder disputar novo mandato precisa pavimentar as entregas para tentar fazer o sucessor.

A bancada pernambucana no Senado viveu dias de ritmo intenso, com os três senadores mantendo agendas concorridas.

Reeleito, Humberto Costa (PT) recebeu quase 20 prefeitos em dois dias, enquanto Teresa Leitão (PT), que tem mais quatro anos nessa legislatura, manteve portas abertas, alinhando pleitos municipais e políticas públicas.

No mesmo patamar, o senador Fernando Dueire (PSD) provou que o fim do mandato não diminuiu a força do gabinete. Atendeu pelo menos dez prefeitos.

O motivo é prático e financeiro: muitas das emendas indicadas este ano só serão liberadas ao longo de 2027. Mas também atraiu gestores para agradecer a parceria e os investimentos nas cidades.

No fluxo de conversas, o prefeito do Recife, Victor Marques, cumpriu maratona nos Ministérios da Educação e das Cidades, além de articular com deputados e os três senadores.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado abona eleição de Gilliard Mendes para presidir Câmara

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira, 6, vereadores do município, após entendimento entre os parlamentares para a definição da composição da nova mesa diretora. O vereador Gilliard Mendes assumirá a presidência da Casa Legislativa, com o aval da gestora. “Serra Talhada ganha quando trabalhamos com diálogo, responsabilidade e compromisso com a […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira, 6, vereadores do município, após entendimento entre os parlamentares para a definição da composição da nova mesa diretora.

O vereador Gilliard Mendes assumirá a presidência da Casa Legislativa, com o aval da gestora.

“Serra Talhada ganha quando trabalhamos com diálogo, responsabilidade e compromisso com a nossa população. A força de um grupo está justamente na capacidade de construir entendimentos e colocar os interesses do povo acima de qualquer diferença”, afirmou a prefeita.

A gestora também ressaltou a importância da relação institucional entre Executivo e Legislativo, “respeitando a independência de cada Poder, mas mantendo a disposição para trabalhar em pautas convergentes”.

Márcia Conrado também fez questão de agradecer ao atual presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, pelo trabalho desenvolvido ao longo de seus mandatos à frente do Legislativo municipal. “Quero agradecer a Manoel Enfermeiro por todos esses anos de dedicação, conduzindo a Câmara e defendendo os interesses da população de Serra Talhada. Desejo a Gilliard Mendes muito sucesso nessa nova missão, assim como a todos os integrantes da Mesa Diretora. Que seja um período de muito trabalho, diálogo e conquistas para o nosso povo”, concluiu.

João Paulo só pode estar se fazendo de doido…

João Paulo apoiou a governadora Raquel Lyra e desde o início, sabia de sua defesa da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa. A governadora inclusive manteve em campanha sua defesa do projeto alegando que ele vai representar universalização da distribuição de água e esgoto até 2030 em Pernambuco. A questão do aumento […]

João Paulo apoiou a governadora Raquel Lyra e desde o início, sabia de sua defesa da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa.

A governadora inclusive manteve em campanha sua defesa do projeto alegando que ele vai representar universalização da distribuição de água e esgoto até 2030 em Pernambuco. A questão do aumento nunca foi negada por ela, mesmo que soasse como impopular. João Paulo a apoiou e não pode dizer que não sabia disso, sob pena de ser acusado de desconhecedor dos grandes temas do estado.

Agora, depois de ajudar Raquel, vem com essa:

“A classe trabalhadora não pode pagar a conta da privatização. Foi anunciado o aumento de quase 9% na conta de água dos pernambucanos, que ainda estão sofrendo com falta de água nas torneiras. Lutamos contra a privatização e alertamos para o risco de haver aumento do custo sem melhora no serviço. Seguiremos na luta em defesa dos trabalhadores da Compesa e da população”.

Ora, o projeto de concessão era parte do pacote de medidas defendidas por Raquel que João, no seu direito, ajudou a reeleger. Vai dizer que não sabia?

Só pode estar pagando de doido…