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STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos

Por André Luis

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

Outras Notícias

Datafolha: 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% das pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram. Segundo o jornal, a pesquisa foi […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% das pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Segundo a pesquisa, na opinião sobre a redução da maioridade penal 84% são favoráveis, 14% são contra e 2% indiferentes.  De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Os entrevistados na pesquisa apontaram a idade mínima de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos. Entre as mulheres, 17% não apoiam a redução e entre os homens 11% são contrários.

Legislação

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

Época “viaja” e vê Cunha com força para tocar um golpe

Do Brasil 247 Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de várias contas secretas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é retratado pela revista Época, do grupo Globo, como “O senhor impeachment”, como se ele tivesse força para liderar qualquer iniciativa golpista – […]

Do Brasil 247

images-cms-image-000461824Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de várias contas secretas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é retratado pela revista Época, do grupo Globo, como “O senhor impeachment”, como se ele tivesse força para liderar qualquer iniciativa golpista – e isso sem falar no fato de que duas decisões recentes do Supremo Tribunal, concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, travaram seus movimentos; no entanto, para Época, é Cunha “quem conduz o ritmo do futuro político do País”

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um cadáver político. Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ele escondeu, por meio de suas contas secretas na Suíça e empresas offshore, um patrimônio estimado em R$ 61 milhões pela Procuradoria-Geral da República.

No entanto, para a revista Época, do grupo Globo, ele é, na reportagem de capa desta semana, “o senhor impeachment”, como se tivesse força e moral para liderar um golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Nesta semana, duas decisões do Supremo Tribunal Federal, tomadas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, travaram o rito do golpe que havia sido negociado por Cunha com a oposição. De um lado, Teori determinou que não cabe recurso do plenário em processos de impeachment. Ou seja: caso queiram levar adiante o projeto golpista, ele terá que ser liderado por Cunha – o que significaria a desmoralização completa do golpe. Rosa foi além e impediu que o deputado tome qualquer iniciativa antes da manifestação do plenário do STF.

Para Época, porém, Cunha é “quem conduz o ritmo do futuro político do País” (leia aqui um trecho da reportagem). Nada mais distante da realidade.

PE retoma 1º lugar no N/NE em número de transplantes de córnea

No primeiro semestre deste ano, Pernambuco realizou 516 transplantes de córnea. Isso significa um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, com 404 procedimentos. Com isso, além de ter obtido o status de córnea zero, o Estado agora está no 1º lugar no Norte e Nordeste (N/NE) para esse tipo de […]

Noemy Gomes. Foto: Miva Filho

No primeiro semestre deste ano, Pernambuco realizou 516 transplantes de córnea. Isso significa um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, com 404 procedimentos.

Com isso, além de ter obtido o status de córnea zero, o Estado agora está no 1º lugar no Norte e Nordeste (N/NE) para esse tipo de transplantes, de acordo com o balanço do primeiro semestre da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), divulgado na tarde da última quarta-feira (09.08). A última vez que Pernambuco alcançou esse patamar foi em 2013.

Além de córnea, segundo a ABTO, o Estado também é primeiro no N/NE em transplantes de rim, coração, pâncreas e medula óssea, mantendo a colocação do balanço relativo ao primeiro trimestre deste ano. Em relação a coração, Pernambuco ainda é segundo no Brasil, atrás apenas de São Paulo.

“Esses números refletem o trabalho que estamos desenvolvendo juntos aos profissionais de saúde para reforçar a importância da identificação de potenciais doadores, o diagnóstico de morte encefálica e a realização correta de todas as etapas para efetivar a doação. Também mostra o empenho das equipes de captação e as transplantadoras, que têm absorvido essa crescente demanda e feito um trabalho de excelência. Além disso, estamos, permanentemente, trabalhando com a comunicação e a mobilização social para chamar a atenção dos pernambucanos para a importância desse ato. Tudo isso tem trazido um importante resultado, que é dar esperança e qualidade de vida para quem estava ou ainda está esperando por um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

Durante o primeiro semestre, Pernambuco totalizou 919 transplantes, um aumento de 26,41% em relação ao mesmo período de 2016, com 727 procedimentos. Foram 28 transplantes de coração (19 em 2016 – aumento de 47%), 184 de rim (134 em 2016 – aumento de 37%), 113 de medula óssea (108 em 2016 – aumento de 5%) e 6 de pâncreas (transplante duplo feito juntamente com rim – 5 em 2016, um aumento de 20%). Ainda foram realizados 69 procedimentos de fígado (54 em 2016 – aumento de 28%), 2 de válvula cardíaca e 1 de fígado/rim.

Em fila de espera, são 1.021 pacientes, sendo 775 aguardando um rim, 146 córnea, 71 fígado, 16 medula óssea, 9 coração e 5 rim/pâncreas. “Um paciente com morte encefálica pode tirar da fila de espera até sete pacientes, já que é possível doar dois rins, duas córneas, coração, fígado e pâncreas. No caso da morte do coração, é possível doar as córneas. Por isso a importância de, ainda em vida, nos declararmos como doadores de órgãos e tecidos para os nossos familiares, já que só um parente de até segundo grau pode autorizar o ato, de acordo com a legislação brasileira”, esclarece Noemy Gomes.

Ainda é importante lembrar que, em vida, também é possível ser doador de rim ou de parte do fígado, além de medula óssea. Nesse último caso, o interessado em doar precisa se cadastrar no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A inscrição é feita no Hemope. Após o cadastro, o sistema irá buscar alguém em fila de espera que tenha compatibilidade com o doador, podendo ser beneficiada uma pessoa de qualquer parte do Brasil.

CÓRNEA ZERO – Desde o início de julho, todo paciente que tiver indicação para um transplante de córnea, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, fará o transplante em até 30 dias. Isso significa que, novamente, Pernambuco conseguiu atingir o status de córnea zero. O Estado já tinha alcançado esse status em janeiro de 2013, mantendo até 2015. Qualquer paciente que falece em unidade hospitalar, seja por morte encefálica ou por parada cardíaca, pode doar a córnea, que, após a retirada, dura até 14 dias.

Chuvas recuperam barragens de Solidão e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú

O mês de abril trouxe chuvas generosas para a região do Sertão do Pajeú, após um longo período de seca. Desta vez, as barragens de Nossa Senhora de Lourdes, no município de Solidão, e a Barragem José Antônio, em Santa Terezinha, saíram do colapso e estão com condições de abastecer as duas cidades. As chuvas também […]

Barragem de Nossa Senhora de Lourdes, Solidão

O mês de abril trouxe chuvas generosas para a região do Sertão do Pajeú, após um longo período de seca.

Desta vez, as barragens de Nossa Senhora de Lourdes, no município de Solidão, e a Barragem José Antônio, em Santa Terezinha, saíram do colapso e estão com condições de abastecer as duas cidades.

As chuvas também recuperaram a Barragem do Travessão, localizada em Tabira, que atingiu a sua capacidade máxima (270 mil metros cúbicos de água) e está vertendo, e já voltou a fornecer água para o distrito de Borborema, na zona rural do município.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) também já providenciou o retorno da distribuição de água pela rede em Solidão, e a previsão é que os moradores de Santa Terezinha voltem a ter água nas torneiras até a próxima quarta-feira (25).

O município de Solidão, que entrou em colapso no mês de fevereiro deste ano, festeja a água acumulada na Barragem de Nossa Senhora de Lourdes. O manancial atingiu aproximadamente 40% do volume total, e já está abastecendo os 2,5 mil moradores da cidade.

A Barragem José Antônio, que estava seca desde dezembro de 2016, registra agora 26% da sua capacidade máxima, que é de 2 milhões metros cúbicos de água. A Compesa realiza ajustes operacionais na Estação de Tratamento de Água (ETA) para voltar a abastecer a população de Santa Terezinha, cerca de 12 mil pessoas.

Em função do longo período que o sistema ficou desativado, os técnicos farão um acompanhamento do comportamento da rede de distribuição com o retorno da operação.

O sistema de abastecimento da Santa Terezinha ainda recebe contribuição da Barragem do Tigre, que também conseguiu acumular água com as chuvas deste ano. Mas para utilizar água do Tigre, a companhia realiza um serviço de manutenção na adutora que transporta água da barragem até a ETA.

“Nas duas cidades e no distrito de Borborema vamos verificar o primeiro ciclo de abastecimento de água e estudar a demanda de cada localidade para depois definir como ficará o calendário”, explica Gileno Gomes, gerente da Unidade de Negócios da Compesa.

A guerra por Galo Cego

Galo Cego deixa o Podemos e se filia ao PSDB-PE O influencer Galo Cego filiou-se ao PSDB-PE, nesta segunda-feira (24.11). Deixou o Podemos e se prepara para disputar cargo eletivo no próximo ano pela legenda tucana. Humorista, Galo Cego soma mais de 1 milhão 300 mil seguidores nas redes sociais e mais 800 mil inscritos […]

Galo Cego deixa o Podemos e se filia ao PSDB-PE

O influencer Galo Cego filiou-se ao PSDB-PE, nesta segunda-feira (24.11). Deixou o Podemos e se prepara para disputar cargo eletivo no próximo ano pela legenda tucana.

Humorista, Galo Cego soma mais de 1 milhão 300 mil seguidores nas redes sociais e mais 800 mil inscritos no seu canal de YouTube. Em 2022, ele concorreu a cadeira de deputado federal e obteve 9.577 votos.

A filiação aconteceu na sede do partido, no Recife. De acordo com Gabriel Porto, dirigente estadual do PSDB, a chegada de Galo Cego fortalece a construção de chapas e ajuda a reforçar a presença da sigla em todo o estado.

“Estamos reunindo representantes de diversas áreas, que têm conexão e inserção junto a diferentes públicos. O time tucano vem disposto a trabalhar e lutar por Pernambuco”, diz Gabriel.

O Podemos chora. O PSDB comemora a chegada de Galo Cego…