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Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco – CBHSF, promoveram esta semana, uma capacitação com agricultores familiares irrigantes sobre manejo de sistemas de irrigação.

Foram dois dias de curso, com aulas teóricas na CAGEPE e aulas práticas no sítio Poço da Volta, com o acompanhamento das secretarias municipais de meio ambiente e de agricultura. Foram beneficiados 96 agricultores e agricultoras familiares do município.

Ao final do curso, cada produtor recebeu um tensiômetro, aparelho que mede a umidade do solo e indica o momento certo para irrigar. A Secretaria de Agricultura disponibilizará três técnicos capacitados para prestar assistência aos agricultores irrigantes de Afogados.

“Apresentamos a proposta do curso ao comitê e fomos a única proposta aprovada em todo o Estado de Pernambuco,” ressaltou o secretário de meio-ambiente de Afogados, Adelmo Santos.

“Essa ação conta com a importante parceria do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados. A gente vive numa região semiárida, onde a água é um recurso escasso, e esse curso é fundamental para que nós possamos aprender a otimizar a utilização da água, esse bem tão precioso,” afirmou Valberto Amaral, secretário de agricultura de Afogados.

Na cerimônia de abertura do curso, representantes do CBHSF entregaram o prêmio “personalidade do Rio” ao Prefeito Sandrinho Palmeira e aos ex-prefeitos Totonho Valadares e José Patriota (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados e parcerias firmadas em prol do fortalecimento do comitê.

“Homenagens em vida são sempre mais importantes. E eu fico muito feliz em poder receber esse troféu ‘personalidade do rio’ em nome de Totonho, essa figura pública com mais de quarenta anos dedicados ao desenvolvimento de Afogados, e ao fortalecimento do comitê de bacias do São Francisco,”  destacou Daniel Valadares.

“A gente precisa valorizar o meio-ambiente, investir em políticas públicas de sustentabilidade, fazermos a nossa parte para minimizar os impactos da ação do homem em nosso planeta tão agredido. Valorizar a agricultura familiar, investir na recuperação de nossas áreas degradadas, na recuperação de nossas nascentes, no melhor uso da água para irrigação é fazer a nossa parte como gestor público,” afirmou Sandrinho Palmeira.

Danilo (AVANTE) anunciou oficialmente Plécio Galvão (Republicanos) como seu pré-candidato a vice-prefeito.

Em nota, eles destacaram suas principais bandeiras de campanha: saúde, geração de emprego, educação de qualidade e compromisso com a zona rural e o esporte.

“Pela primeira vez, Tuparetama verá dois jovens liderando uma chapa para a disputa municipal, prometendo trazer uma nova perspectiva e energia para a administração da cidade”, dizem em nota.

“A família Galvão sempre foi fundamental na construção de diversas campanhas vitórias em Tuparetama e agora com um membro na chapa majoritária”, concluem.

A decisão da gestão Márcia de exonerar a conta gotas, e da mesma forma manter mistério sobre quem entra, abrindo margem para especulações, é a menos adequada.

Primeiro e claro, Conrado tem a caneta, está investida de um momento de avaliação muito positiva da gestão e ainda tem o alinhamento com a ponte entre o Palácio e Serra tanto com quem sai, o governador Paulo Câmara, como com quem entre, a governadora Raquel Lyra.

Mas então, pra que gerar desgaste com uma adequação na equipe aos pedacinhos? O ideal e recomendável por sua assessoria, que muitas vezes bate e quebra cabeça, era orientar um único anúncio em nota oficial de todas as mudanças e, preferencialmente, uma coletiva para ela explicar à sociedade as alterações.

Como está fazendo, a cada mudança gera um fato novo, um questionamento, um “porque saiu”, “porque entrou”, “pra onde vai”. A repercussão e especulação é muito maior.

Agora, por exemplo, a cidade vive a síndrome de Odete Roitman: “quem será a próxima vítima?” Só gera mais material para a imprensa e, eventualmente, algum desgaste, como sugerem as manchetes de alguns portais e blogs que invocam caça aos petistas e manutenção aos bolsonaristas, a presença da sogra na Saúde, etcétera.

O próximo passo será após esse modelo de exoneração ao retalho, saber se Márcia fica no PT, partido que a abrigou para disputa da prefeitura, já que o clima ficou péssimo depois da exoneração de dois petistas. Também seria importante sinalizar logo se fica ou sai da legenda e não alimentar os que já tocam o samba de Beth Carvalho: “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar possíveis ilícitos na comissão permanente de licitação.

A ação foi instaurada contra ex-secretários de obras da municipalidade, além de servidores integrantes da comissão de licitação.

Ao longo da tramitação do processo que tinha 14 volumes, o ex-prefeito Nemias e outros servidores foram absolvidos da acusação do Ministério Público de ato doloso de improbidade, ante a falta de provas de ilícitos licitatórios.

Atuou em sua defesa, o advogado Edilson Xavier que foi procurador jurídico em suas gestões.