Época “viaja” e vê Cunha com força para tocar um golpe

Agência Brasil – O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,310 bilhões, em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo mês de 2014, houve déficit primário de R$ 14,460 bilhões.

O governo tem uma meta de superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, este ano. Desse total do setor público, 0,10% correspondem ao Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). O superávit primário ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

Mas o governo não conseguiu fazer essa economia em agosto e nos resultados acumulados do ano e em 12 meses. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 1,105 bilhão, o pior resultado para o período registrado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público apresentou déficit primário de R$ 43,845 bilhões.

Nos oito meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 14,884 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 13,860 bilhões. Os governos municipais registram superávit primário de R$ 2,092 bilhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 2,172 bilhões.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 49,703 bilhões, em agosto, e acumularam R$ 338,326 bilhões, nos oito meses do ano.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 57,013 bilhões, no mês passado. De janeiro a agosto, o resultado negativo ficou em R$ 339,431 bilhões.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 1,929 trilhão em agosto, o que corresponde a 33,7% do PIB. Em julho, essa proporção estava em 34,2%. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,743 trilhões ou 65,3% do PIB, aumento de 0,7 ponto percentual em relação a julho.

Religioso completou 75 anos e renunciou ao cargo, em cumprimento ao Código de Direito Canônico. A carta de renúncia deverá ser enviada ainda hoje ao Papa Francisco. 

O arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido, renunciou ao cargo ministerial nesta sexta-feira (10), dia em que o religioso completa 75 anos de idade.

Segundo o líder religioso, os bispos devem renunciar ao chegarem a essa idade, conforme rege o Código de Direito Canônico da Igreja Católica.  “Meus queridos irmãos e irmãs, hoje dia dez de junho eu tenho a alegria de completar os meus 75 anos de vida. E conforme prescreve o Código de Direito Canônico, o bispo que completa esta idade precisa renunciar ao cargo que vinha exercendo na diocese”, anunciou o religioso através de vídeo.

Ainda não há uma data específica para que ele saia, de fato, do cargo de arcebispo e nem qual será o seu sucessor. Dom Fernando preparou uma carta de renúncia que deverá ser enviada ainda nesta sexta ao Papa Francisco, responsável por acolher o pedido e nomear o seu sucessor. Ele agora se prepara para deixar a liderança da Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR), função que ocupa desde agosto de 2009.

Dom Fernando Saburido nasceu em 10 de junho de 1947. Ele se ordenou padre em 17 de dezembro de 1983, aos 36 anos de idade. Na Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Fernando foi eleito bispo em 1º de julho de 2009 e foi empossado em agosto daquele mesmo ano. Em 2022, portanto, completaria 13 anos como chefe da Igreja Católica no Grande Recife. Antes, Dom Fernando também foi bispo da cidade de Sobral, no Ceará, entre 2005 e 2009. Com informações do Portal Ne10. 

Osvaldo Coelho foi um político de grande valor.

Dedicava-se exemplarmente às causas que abraçou ao longo de sua fecunda vida pública, como o desenvolvimento do semiárido nordestino, a educação e a capacitação dos jovens.

Nesses tempos em que vivemos, o seu legado de honradez e espírito público haverá de se constituir em referência e inspiração permanentes.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.