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Justiça Eleitoral cancela eventos de campanha marcados para sábado em Tabira

Por André Luis

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.

O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.

Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.

As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Flávio Marques: “vamos unir o povo tabirense”

Com mais de 600 votos na frente, Flávio Marques foi eleito prefeito de Tabira. O petista derrotou a atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha de Dinca por 51,82% dos votos válidos, somando 9.310 registros. O vice-prefeito eleito é Marcos Crente (PSB). Com esse resultado, o advogado, de 34 anos, torna-se o gestor mais jovem […]

Com mais de 600 votos na frente, Flávio Marques foi eleito prefeito de Tabira.

O petista derrotou a atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha de Dinca por 51,82% dos votos válidos, somando 9.310 registros. O vice-prefeito eleito é Marcos Crente (PSB).

Com esse resultado, o advogado, de 34 anos, torna-se o gestor mais jovem da história do município.

“Serei prefeito de todos os tabirenses, daqueles que votaram em nosso projeto e igualmente daqueles que não votaram. Estamos aqui para unir o povo tabirense e reconstruir nosso município, começando essa reconstrução pelo cuidado com o povo”, afirmou Marques.

Além de sair vitoriosa para o Executivo, a Coligação Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” elegeu 6 dos 11 vereadores, inclusive, a mais bem votada, Socorro Veras (PT) com 1.491 votos.

Além da petista, a bancada de vereança de eleitos da base de FM são Didi de Heleno (PT), Dicinha do Calçamento (PT), Kleber Paulino (PSB), Eraldo Moura (PSB) e
Bebé de Aldo (Solidariedade).

O projeto Flávio Marques-prefeito e Marcos Crente -vice reúne a maior frente política que o município já compôs, formada pelos partidos REPUBLICANOS, PT, PCdoB, PV, PSB, SOLIDARIEDADE, PSOL, REDE, PDT, AGIR, AVANTE, PSD, MDB e PODE. Essa aliança inclui ainda o apoio do deputado estadual Doriel Barros, deputado federal Carlos Veras, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e Fernando Duere e do presidente Lula.

Paulo Câmara faz gesto e convida Mendonça para almoço

“Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”, diz o democrata. Da Folha Política O encontro no Palácio das Princesas, no sábado, não estava previsto. Mas o convite foi feito por Paulo Câmara após a agenda conjunta cumprida em Itamaracá. O ministro da Educação, Mendonça Filho, recepcionava o ministro das Cidades, […]

Mendonça Filho, Alexandre Baldy e Paulo Câmara
Foto: Hélia Scheppa/divulgação

“Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”, diz o democrata.

Da Folha Política

O encontro no Palácio das Princesas, no sábado, não estava previsto. Mas o convite foi feito por Paulo Câmara após a agenda conjunta cumprida em Itamaracá. O ministro da Educação, Mendonça Filho, recepcionava o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que veio participar da entrega de 500 moradias do Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, em Itamaracá, e de mais 400 do Conjunto Habitacional Vila Brasília, em Olinda.

O governador tratou de convidar os dois para almoço no Palácio das Princesas. O gesto carrega uma simbologia, uma vez que Mendonça, hoje, integra as hostes oposicionistas, estando entre os que têm mantido posicionamentos mais duros na oposição.

O governador, por sua vez, já cuida de manter as pontes com o DEM, via Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que viu o PSB votar majoritariamente nele. Além de Mendonça Filho e de Baldy foram à mesa ainda os deputados federais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho e Luciana Santos, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi.

À coluna, Mendonça Filho observa o seguinte: “Estava em compromisso institucional com o ministro das Cidades, que veio a Pernambuco a meu convite e nós dividimos, inclusive a agenda em Itamaracá, que era Educação e Cidades, e ele tinha aceito convite para almoçar no Palácio e eu, naturalmente, tenho educação doméstica e, ao mesmo tempo, tenho dever institucional. Ele (Paulo Câmara) é governador e eu sou ministro. Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”.

Em política, os gestos guardam um peso e o governador do Estado fez um na direção do democrata.

No batismo ao lado de Raquel, Miguel diz que grupo não precisa de “escora nacional”

Do Blog Cenário Presente no primeiro ato político ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato a senador de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), alfinetou os nomes escolhidos pelo seu ex-aliado, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que nesta sexta (20) oficializou sua pré-candidatura a governador. O gestor socialista montou […]

Do Blog Cenário

Presente no primeiro ato político ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato a senador de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), alfinetou os nomes escolhidos pelo seu ex-aliado, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que nesta sexta (20) oficializou sua pré-candidatura a governador.

O gestor socialista montou uma chapa ao Senado “100% lulista”, com Marilia Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT).

Em sua fala, Miguel, que chegou até a posar com Lula no carnaval e agora trabalha para ser um dos candidatos de Raquel ao Senado, afirmou que não precisa de “muleta” em palanque nacional.

“Não é apenas uma parceria, é um chamado. É a nova geração se juntando para dizer que a gente não precisa de muleta, nem ficar escorado em palanque nacional. Esse time tem história, trabalho e serviço prestado para apresentar”, disse.

Miguel parafraseou a chefe do Executivo estadual ao contar que mesmo estando em campos opostos ao longo dos anos do governo Raquel, sempre houve respeito entre eles.

Arcoverde: Prefeitura decreta quarentena no município

Medida é mais dura em relação ao isolamento social. Urgente Por André Luis A Prefeitura de Arcoverde decretou nesta segunda-feira (20), a medida de quarentena, no âmbito do município, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus. A medida, que passa a valer a partir de hoje, […]

Medida é mais dura em relação ao isolamento social.

Urgente

Por André Luis

A Prefeitura de Arcoverde decretou nesta segunda-feira (20), a medida de quarentena, no âmbito do município, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus. A medida, que passa a valer a partir de hoje, vigorará até 30 de abril e pode ser prorrogada.

Com isto, a circulação de pessoas no município só será permitida para atendimento de necessidades essenciais e imediatas de aquisição de gêneros alimentícios, de remédios, de produtos de higiene, para a obtenção de atendimento ou socorro médico e para a realização de serviços bancários.

No último boletim, divulgado neste domingo (19), Arcoverde apresetava: três casos suspeitos, quatorze descartados, dez confirmados e dois óbitos.

A medida de quarentena é geralmente utilizada quando o distanciamento e o isolamento social, forem insuficientes. Esta medida é uma intervenção aplicada a uma comunidade, uma cidade ou uma região, com o objetivo de restringir a interação entre as pessoas e interromper qualquer atividade por um curto período de tempo. Em sua vigência ninguém tem permissão para entrar ou sair do perímetro isolado.  É a progressão das medidas de distanciamento social para uma quarentena comunitária, como ocorrido na cidade de Wuhan, na China. Leia a íntegra do decreto: Decreto nº 238.2020

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que nesta segunda-feira, 20 de abril de 2020, foi confirmado um novo caso de Covid 19 e entraram mais dois em investigação. O confirmado é de um homem de 75 anos e o boletim diário, passa a ter quatro suspeitos, quatorze descartados, dez confirmados e dois óbitos.

STF decide que vacinação contra a Covid deve ser obrigatória

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O plenário analisou nestas quarta […]

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.