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Edital – Loteamento Santa Edwirgens – terceira etapa

Por Nill Júnior

Cartório Umberto Gomes

Edital de Loteamento

Comarca de Afogados da Ingazeira – PE

Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:

Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:

Áreas Georreferenciadas:

Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:

Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.

Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².

Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:

Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.

Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².

Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:

Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.

Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular
José Leandro Cordeiro – Substituto

Outras Notícias

Itapetim completa dois anos sem água na torneira

Por Anchieta Santos No dia 20 de setembro de 2013 as barragens de Caramucuqui e Mãe D’água secaram totalmente, e a partir desta data a Compesa deixou de abastecer a cidade de Itapetim, localizada na cabeça do Pajeú, próxima a nascente do Rio que dá nome à região. A partir daí os moradores de Itapetim […]

Foto: Pajeú da Gente
Foto: Pajeú da Gente

Por Anchieta Santos

No dia 20 de setembro de 2013 as barragens de Caramucuqui e Mãe D’água secaram totalmente, e a partir desta data a Compesa deixou de abastecer a cidade de Itapetim, localizada na cabeça do Pajeú, próxima a nascente do Rio que dá nome à região.

A partir daí os moradores de Itapetim passaram a receber água transportada por carros pipa e distribuída em caixas espalhadas pela cidade.

Ontem,  20 de setembro, fez dois anos que Itapetim não tem água na torneira. Cerca de 42 caixas de água foram colocadas na sede do município, uma quantia insuficiente para atender a demanda da população.

Rogério Leão diz que gestão Romonilson ‘enfeita boneca’. “É boa de propaganda e ruim de ação”

O Deputado Estadual Rogério Leão disse ao programa É Notícia,  com Júnior Duarte, na Líder FM, que a gestão do prefeito Romonilson Mariano em São José do Belmonte fere a legislação e tem excesso de propaganda em relação às ações realizadas. “Eu vejo a administração de Belmonte com muita preocupação. Foi um governo que prometeu […]

O Deputado Estadual Rogério Leão disse ao programa É Notícia,  com Júnior Duarte, na Líder FM, que a gestão do prefeito Romonilson Mariano em São José do Belmonte fere a legislação e tem excesso de propaganda em relação às ações realizadas.

“Eu vejo a administração de Belmonte com muita preocupação. Foi um governo que prometeu muito durante a campanha e não conseguiu realizar  até agora 10% do que foi prometido. O eu está sendo feito é enfeitar boneca. É boa de propaganda e ruim de ação”.

Leão acusou o gestor de ter como grande obra pintar os prédios públicos construídos na sua gestão e de Marcelo Pereira de azul, ferindo uma lei municipal. “Eu não sei como o Ministério Público ate este momento permitiu que ele faça campanha em beneficio próprio usado as cores que  usou na campanha”.

O Deputado disse haver uma lei municipal obrigando à gestão pintar os prédios com as cores da bandeira de Belmonte, azul cinza e amarelo. “Está fazendo promoção pessoal”.

Ele disse ser absurda a necessidade de intervenção do MP para que ele chame os concursados do último certame. “O MP o obrigou a chamar os concursados. Vai chamar não porque quer. O advogado dos concursados levou ao MP a quantidade de pessoas contratadas na gestão. Por exemplo, tinha dez vagas de motorista, ele chama um concursado e contrata vários. Primeiro chame os concursados, depois contrate e não venha com desculpa da crise nos municípios”.

Como único avanço da gestão, ele citou os investimentos em saúde, com um porém. “Eu reconheço que na área de saúde o município melhorou porque ele priorizou e em função de uma estrutura que foi deixada desde a minha gestão e do prefeito Marcelo Pereira”, disse, citando o hospital municipal, construído na gestão anterior.

PGJ-PE nomeia nova coordenadora para a 3ª Circunscrição ministerial em Afogados da Ingazeira

Por André Luis A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da […]

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.

Neoenergia anuncia parceria com o Comitê Olímpico do Brasil 

Objetivo é fortalecer ainda mais o esporte feminino no país Depois de consagrar-se como pioneira no apoio ao futebol feminino, por meio do patrocínio às Seleções Brasileiras Femininas e ao campeonato nacional de clubes – o Brasileirão Feminino Neoenergia –, a Neoenergia amplia sua atuação para fortalecer ainda mais o esporte feminino no país.  A […]

Objetivo é fortalecer ainda mais o esporte feminino no país

Depois de consagrar-se como pioneira no apoio ao futebol feminino, por meio do patrocínio às Seleções Brasileiras Femininas e ao campeonato nacional de clubes – o Brasileirão Feminino Neoenergia –, a Neoenergia amplia sua atuação para fortalecer ainda mais o esporte feminino no país. 

A empresa acaba de firmar parceria até 2025 com o Comitê Olímpico do Brasil (COB) para apoiar desportistas de diversas modalidades olímpicas, beneficiando atletas mulheres, inclusive aquelas que representam o Time Brasil. A assinatura – realizada no Centro de Treinamento do Time Brasil, no Rio de Janeiro – foi anunciada nesta quinta-feira (18).

Liderança no apoio ao esporte feminino

O novo patrocínio consolida a liderança da Neoenergia como a companhia que, hoje, é reconhecida, no setor de energia, como a que mais apoia o esporte feminino no Brasil. Os recursos da parceria serão destinados ao COB em iniciativas baseada em dois pilares: igualdade de gênero e sustentabilidade.

“O apoio ao COB está alinhado aos nossos compromissos de fortalecer o papel da mulher na sociedade e de promover a sustentabilidade no país. Somos uma empresa engajada a uma estratégia ambiciosa que visa ampliar a igualdade de gênero, tanto por um ambiente de trabalho com mais postos para mulheres quanto pelo incentivo ao esporte feminino. Agora, ao lado de atletas de modalidades olímpicas, nosso alcance será ainda maior para reafirmar esses propósitos”, afirmou Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia.

Momento histórico para o esporte olímpico

A parceria com o COB chega em um momento marcante para a história do esporte olímpico brasileiro. Pela primeira vez, o número de atletas mulheres do Time Brasil será superior ao dos homens em uma Olimpíada. Paris 2024 terá em torno de 55% de participação feminina, com 153 mulheres em um total de 276 atletas classificados (números até 16/7).

“A efetivação da parceria entre o COB e Neoenergia é motivo de celebração e muito orgulho, pois ela carrega valores muito importantes que nos conectam e que tem toda sinergia com o Movimento Olímpico. Esta parceria nos dá a oportunidade de falarmos com a sociedade a respeito de atitudes e valores que estão alinhados com os propósitos de sustentabilidade e equidade de gêneros. Esse patrocínio da Neoenergia chega em um momento de alinhamento do COB com estes e outros temas tão sensíveis no mundo atual, e reforça todos os nossos objetivos nas ações que viemos desenvolvendo em prol de um esporte olímpico mais consciente de seu papel”, declarou Rogério Sampaio, Diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil.

Novas oportunidades com o esporte olímpico

Ao lado do COB, a Neoenergia espera ampliar as oportunidades para que milhares de meninas e mulheres possam conquistar uma vaga no Time Brasil. “O patrocínio da Neoenergia com o COB representa a união de duas marcas campeãs que, juntas, têm o propósito de fazer com que mais mulheres representem o Time Brasil para conquistar pódios olímpicos e campeonatos mundiais. Este momento se torna ainda mais especial para inspirar as brasileiras que querem brilhar dentro e fora do esporte”, afirmou Lorenzo Perales, Diretor de Marketing da Neoenergia. 

O executivo reforça a importância da companhia na ascensão do futebol feminino no país, escolhido para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, a primeira na América do Sul. “É um marco histórico que ressalta o nosso compromisso na busca pela igualdade de gênero por meio do esporte feminino. Com o apoio a atletas de modalidades olímpicas, vamos ainda mais longe”, acrescentou Lorenzo Perales.

“O COB, nesse ciclo até Paris, desde o lançamento em outubro de 2022 do nosso novo programa de patrocínio, o COB+, conseguiu firmar parcerias com 15 novas empresas que apoiam o Movimento Olímpico brasileiro. Agora, com a Neoenergia, totalizamos 21 patrocinadores. A Neoenergia atuará em dois pilares que são estratégicos para nós: a energia renovável e a equidade”, disse Gustavo Herbetta, Diretor de Marketing do COB.

Gustavo Herbetta complementou que “a parceria visa fortalecer essas iniciativas da nossa área de Mulheres no Esporte e iniciar um trabalho de descarbonização, por meio do nosso centro de treinamento, no Rio de Janeiro, contribuindo para as nossas metas junto ao Comitê Olímpico Internacional e à sociedade brasileira, em ambos os pilares, e reforça cada vez mais o interesse da iniciativa privada em se associar à nossa marca, nossos valores e entregas de excelência que o COB realiza diariamente”.

Neoenergia nos Jogos Olímpicos Paris 2024

O patrocínio do Time Neoenergia já contribuiu para a classificação de três atletas aos Jogos Olímpicos Paris 2024. São elas: Ana Marcela, campeã olímpica de águas abertas; Ana Vitória Magalhães, a Tota, campeã brasileira de ciclismo de contrarrelógio; e Antonia Silva, lateral da Seleção Brasileira Feminina de Futebol. Também integram o grupo de embaixadoras da marca: Bruna Kajiya, tetracampeã mundial de kitesurfe; Mirelle Leite, bicampeã Sul-americana nos 3.000 metros com obstáculos no Sub-23; e Celine Bispo, campeã sul-americana juvenil de natação, que – estará nos Jogos de Paris, por meio do programa do COB para jovens atletas.

Paris 2024 e a sustentabilidade

Ao adotar uma política de redução de carbono pela metade, Paris 2024 é a primeira Olimpíada da Era Moderna a ser 100% sustentável, em comparação com os Jogos Londres 2012 e Rio 2016. A edição de 2024 segue as normas estabelecidas na Agenda Olímpica 2020+5 e no Acordo de Paris.

Descarbonização no CT Time Brasil

Protagonista da transição energética no país, Neoenergia apoiará ao COB nas suas metas de descarbonização. Por meio de soluções energéticas, a Neoenergia implementará ações de sustentabilidade que permitirão reduzir as emissões de CO2 do Centro de Treinamento Time Brasil, no Rio de Janeiro.

Comissão de Educação aprova programa de monitoria na rede pública de ensino

A Comissão de Educação e Cultura da Alepe aprovou, nesta terça (28), proposta do Governo do Estado para criar o Programa Monitoria PE. O Projeto de Lei (PL) nº 2663/2021 prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas. Destina, ainda, bolsa mensal de R$ 800 a […]

A Comissão de Educação e Cultura da Alepe aprovou, nesta terça (28), proposta do Governo do Estado para criar o Programa Monitoria PE. O Projeto de Lei (PL) nº 2663/2021 prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas. Destina, ainda, bolsa mensal de R$ 800 a jovens que contribuírem para reduzir a evasão escolar.

De acordo com o texto, a monitoria voltada para a aprendizagem deverá escolher alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da rede estadual que tenham boas notas e disponibilidade de tempo. A atividade envolverá as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, devendo ser desenvolvida sob supervisão da equipe pedagógica das escolas.

Já a monitoria de busca ativa abrangerá o trabalho de identificação e motivação daqueles alunos que, em virtude da pandemia de Covid-19, tenham abandonado os estudos. Também caberá aos participantes levar atividades aos estudantes impossibilitados de retornar às aulas presenciais. 

A bolsa será direcionada a jovens que estejam cursando o Ensino Superior, preferencialmente egressos da rede estadual e que tenham familiaridade com os locais da procura.

O disciplinamento detalhado do programa e os procedimentos para a sua implementação serão definidos em portaria futura da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. “É um projeto que inova ao propor formas de construir o aprendizado. 

Este colegiado precisará acompanhar de perto a iniciativa, discutindo as melhores formas de implantação”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidiu a reunião.

“A monitoria de ensino desperta o interesse de estudantes para a docência e é um método reconhecidamente eficaz de aprendizagem”, destacou a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT). 

“Chamo atenção, no entanto, para a novidade da bolsa de busca ativa, que estabelece uma responsabilidade compartilhada e uma carga de identificação com esse trabalho de convencimento dos colegas que deixaram a escola”, acrescentou a parlamentar. 

Apesar de votar pela aprovação do PL 2663, a deputada Clarissa Tércio (PSC) lamentou o regime de urgência imposto à tramitação. 

“Questões relacionadas à implementação não estão claras e só serão determinadas em portaria. É um tema importante, mas, com os prazos reduzidos, não conseguimos ouvir a opinião de conselheiros tutelares, professores, pais e alunos”, comentou, mostrando-se preocupada com a responsabilidade transferida a monitores da busca ativa.

Inclusão

A Comissão de Educação acatou outras 11 proposições, entre elas o PL nº 2372/2021, que quer garantir a oferta de ferramentas de acessibilidade a estudantes com deficiência submetidos ao ensino remoto. Apresentada por Paulo Dutra, a proposta obriga que as videoaulas sejam acompanhadas de técnicas como audiodescrição, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas.