Zeinha Torres cancela Festa de Janeiro e prorroga Calamidade Pública por pandemia em Iguaracy

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nessa terça-feira, 26 de junho, a penalidade de censura ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Valfredo Alves. Ele já havia sido afastado do MPPB e o motivo foi uma confusão com agentes penitenciários em 11 de junho de 2017.

Segundo apuração da TV Correio da Paraíba, no ano passado, o motivo do desentendimento teria sido porque os agentes não teriam permitido que familiares de um preso considerado de alta periculosidade, que seria encaminhado para uma audiência, tivessem contato com ele na área externa do fórum. Um ofício de condução do preso expedido pela Justiça especificava que ninguém deveria se aproximar dele. O promotor, no entanto, teria emitido ordem contrária, querendo permitir a aproximação.

“Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o membro do MP violou os deveres funcionais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, bem como tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções. A decisão do Plenário foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018”, disse o CNMP.

Para o CNMP, ficou constatado que, segundo matérias jornalísticas, o membro do MPPB acionou uma viatura da Polícia Militar para efetuar a prisão em flagrante dos agentes penitenciários e sua condução à Delegacia de Polícia Civil. Além disso, foi demonstrado que, na data dos fatos, o promotor de Justiça, ao ter sua solicitação negada pelos agentes penitenciários, excedeu-se e agiu de forma inconveniente e truculenta, ao dar voz de prisão aos profissionais por suposto crime de desobediência.

De acordo com a Corregedoria Nacional do MP, é possível se cogitar inclusive da prática do crime de abuso de autoridade por parte do promotor de justiça, ao prender em flagrante agentes penitenciários que desempenhavam suas funções dentro da legalidade, e que negaram a solicitação do membro do Ministério Público, amparados em orientação anterior do juiz repassadas a escolta, devendo esse juízo de valor referente ao aspecto penal ser realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

“Para a Corregedoria Nacional, o promotor, com sua conduta, não apenas colocou em risco o transporte do preso entre a rua e o fórum, mas também, os agentes penitenciários que realizavam a escolta. Ademais, excedeu-se, agindo de forma truculenta e desamparada de urbanidade e legalidade, ao dar voz de prisão aos agentes penitenciários por suposto crime de desobediência”, disse o CNMP.

O juiz eleitoral de Tabira, Jorge Willian Fredi Juiz da 50ª ZE, manteve após Embargos de Declaração a condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana nas eleições de 2020.

Na decisão inicial, ainda foram condenados o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro. A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha Melo e do marido, Dinca Brandino.

A acusação era de aumento considerável de funcionários públicos nas mais diversas áreas, entre os meses de fevereiro e agosto de 2020, através de notas de empenho e contratos temporários, tendo se dado única e exclusivamente com o propósito de captação de sufrágio, visto que foram realizadas pelo então Prefeito, Sebastião Dias, e por Flávio Marques, secretário de Administração à época, que já anunciava ostensivamente, quando ainda compunha os quadros da administração municipal, seu propósito de concorrer ao pleito de 2020, recebendo apoio de Sebastião.

Num segunda ação, que tramitou em segredo de justiça e em conexão com a primeira, a coligação de Nicinha Melo alegou que os denunciados se utilizaram dos servidores do município para realizar, dentro e fora do horário de expediente, diversos atos de campanha, notadamente os popularmente conhecidos como “porta a porta”.

Os grupos de acordo com a acusação eram dirigidos por Socorro Leandro, Coordenadora do CREAS, e Zeza Almeida, secretária de saúde. Os candidatos a prefeito e vice, Flávio Marques e Aldo Santana, tinham notório conhecimento de sua existência, tendo o último até mesmo participado de um deles. Para comprovação do alegado, solicitou a oitiva de testemunhas, bem como acostou aos autos inúmeros documentos, a exemplo de áudios de reuniões e prints de conversa.

O juiz decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos, a contar de 15 novembro de 2020.

O juiz recebeu a ação de embargo, que pedia para reconsiderar a decisão.  Dentre os argumentos da defesa de Flávio, Sebastião e cia, a de que houve a percepção errônea da contratação. “Muitos prestaram serviços apenas um mês e tiveram seus contratos suspensos por conta da pandemia”. Ainda que no mês de fevereiro e normal o acréscimo de servidores em qualquer município devido ao retorno das atividades escolares. “As contratações sobre o argumento de excepcional interesse público são corriqueiras em todo país”.

Mas disse o magistrado: “Em que pesem as alegações dos embargantes, não verifico a presença de contradição ou obscuridade. O entendimento deste juízo foi manifestado no ato decisório ora embargado, tendo sido devidamente fundamentado. A sentença deixou claro que a união das ações de nºs 0600147- 43.2020.6.17.0050 e 0600249-65.2020.6.17.0050 foi fator primordial para delinear o abuso de poder perpetrado pelos embargantes”.  Clique aqui e veja a decisão .

Cabe recurso: a decisão ainda pode ser revisada. Cabe á defesa de Flávio Marques, Sebastião Dias, Zeza Almeida, Aldo Santana e Socorro Leandro recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral, TRE.

Os deputados federal Zeca Cavalcanti (PTB) e o estadual Júlio Cavalcanti (PTB), comemoraram em nota o anúncio do Ministério dos Transportes de que 24 empresas demonstraram interesse e apresentaram propostas para Plano de Concessão das BRs 101 e 232, lançado pela Presidente Dilma Rousseff (PT).

A confiança é de que será aberto um novo ciclo de desenvolvimento no agreste e Sertão pernambucano com essa duplicação.  Para Zeca Cavalcanti, com o plano de concessão a Presidente Dilma Rousseff dá ao nosso estado mais uma grande oportunidade de fazer avançar o seu desenvolvimento rumo ao interior.

De acordo com Júlio Cavalcanti, essa duplicação, além de duplicar a rodovia beneficiando a circulação de veículos e passageiros, vai duplicar o desenvolvimento e a vida, garantindo mais segurança para quem trafega na 232. Ele lembrou que atualmente o governo federal já vem promovendo a melhoria da rodovia atual, entre Belo Jardim e Arcoverde, com um recapeamento da estrada.

Devido ao imbróglio jurídico entre Petrolina e Belo Jardim, para evitar ações na justiça, o Campeonato Pernambucano terá 13 equipes.

Segundo o blog de Mário Flávio,  o formato será todos contra todos, com os dois primeiros avançando direto para as semifinais. Terceiro contra o sexto e quarto contra o quinto se enfrentam para definir as outras vagas na semi.

Quatro equipes serão rebaixadas direto. Outra novidade é que, de acordo com as mudanças propostas pela CBF, o Campeonato Pernambucano dará três vagas para a Copa do Brasil: campeão, vice e o terceiro colocado.

O Campeonato começa mesmo no dia 7 de janeiro e não será fácil conciliar datas.

A competição ficou divida por regiões da seguinte forma:

Região Metropolitana: Sport, Náutico, Santa Cruz, Retrô e Íbis. Agreste: Caruaru City, Central, Porto, Maguary e Belo Jardim. Sertão: Salgueiro, Afogados e Petrolina.

O Afogados Futebol Clube fará sua estreia no dia do início da competição,  7 de janeiro, quatro da tarde contra o Maguary.

Do Blog da Folha

A situação de violência em Triunfo, Sertão do Estado, preocupa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, que pediu proteção para o advogado Williams Terto Carneiro, que atua na cidade. Após ter denunciado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irregularidades na Prefeitura, Williams, dois vereadores e outro morador do município passaram a sofrer ameaças.

Por determinação do promotor de Justiça e da juíza do local, o advogado Williams Terto Carneiro está com escolta policial. Mesmo assim, as ameaças continuam. Na noite da última quarta-feira (6), Williams Terto percebeu que havia uma movimentação suspeita em frente à residência dele. A OAB-PE encaminhou um ofício à Secretaria de Defesa Social e pede a adoção de medidas necessárias e urgentes para garantir a integridade física do advogado.

Na última segunda-feira (4), o vereador Lucimar Feitosa (PSB) foi assassinado e, na noite da última terça-feira (5), o sindicalista Gildenilson Magalhães foi baleado em frente a casa dele. No último dia 31, o vice-prefeito, João Hermano, também sofreu um atentado e encontra-se em recuperação.