Edgley Freitas começa a ouvir a população hoje pelo Bairro das Missões

Diante de conselheiros e militantes do movimento negro em Pernambuco, o governador Paulo Câmara oficializou um pacote de atos que fortalecem a política de promoção da igualdade racial no Estado. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual, institucionalizou, entre outras ações, o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e estabeleceu a Caminhada dos Terreiros como marco das comemorações do mês da Consciência Negra.

Ao relembrar que os atos consolidados na solenidade são fruto de ausculta popular realizada no Seminário Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual salientou que as ações são um “passo inicial” na construção de uma “nova política” de promoção da igualdade racial em Pernambuco. O governador também destacou a preocupação do Governo de chegar a todos os pernambucanos. Cada município, distrito e povoado.

“A presença do Estado precisa acontecer de maneira uniforme, com igualdade e com políticas sociais que façam com que todos se sintam representados, tendo orgulho de viver e morar neste Estado”, ressaltou Paulo Câmara. Ele lembrou que pediu ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, que priorizasse o diálogo para implantar políticas que alcançassem a todos.

“Precisamos avançar muito em políticas sociais. Precisamos acabar em Pernambuco com qualquer tipo de discriminação, que ainda existe e é perversa. Precisamos atuar junto aos nossos jovens, e a escola tem um papel fundamental nisso”, defendeu Paulo Câmara.

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, destacou a importância histórica do ato que legitima o sonho daqueles que militam e militaram no movimento negro do Estado. “Com esse gesto de hoje, Vossa Excelência, governador, cumpre uma série de compromissos que havia estabelecido no ano passado, durante a sua caminhada ao governo de Pernambuco”, afirmou Isaltino.

O 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco foi construído durante seminários com segmentos sociais realizados no Sertão (Salgueiro), no Agreste (Caruaru) e na Região Metropolitana (Recife) que ouviram a população de todas as regiões do Estado, o texto foi revisado, editado e revisado e, por fim, aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.

Do JC On Line

No clima de Carnaval, nesta segunda (8) a escola de samba Unidos da Vila Isabel desfila na Marquês de Sapucaí tendo o mito da política pernambucana, o ex-governador Miguel Arraes (PSB) como tema de seu samba-enredo. Também amanhã a escola de samba recifense Gigantes do Samba apresenta um samba-enredo tendo o mesmo Arraes como mote. É só uma mostra do que vem por aí.

Se em agosto de 2015 tivemos uma “Semana Eduardo Campos” para marcar os 50 anos de seu nascimento, 2016 será dedicado a homenagear o centenário do nascimento de Arraes. Até o dia 15 de dezembro, data que ele nasceu, veremos solenidades, festas e medalhas comemorativas.

Já vemos as primeiras iniciativas, algumas até de fora do PSB. É o caso do deputado estadual Joel da Harpa (PROS), que apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa e criou a medalha comemorativa ao centenário de Arraes.

No último dia 2, na volta do recesso, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) apresentou requerimento para a Câmara fazer sessão solene e homenagear Arraes também. Teve apoio do PRB, PSOL, PPS, PSDB, Rede e PT.

Veremos obras batizadas com o nome de Arraes, festas e discursos. Em Pernambuco, o PSB, o Instituto Miguel Arraes, a Alepe e o governo Paulo Câmara montaram uma comissão para programar eventos e homenagens. Tudo em ano eleitoral. Quem deve adorar é a oposição ao PSB.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Custódia recomendando a rejeição das contas de governo do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), referente ao exercício financeiro de 2019.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação do equivalente a 22,21% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; e a não adoção de medidas com a finalidade de diminuir em pelo menos um terço a despesa total com pessoal no último quadrimestre do exercício em análise, que alcançou o percentual 67,55%.

Foram identificadas ainda contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas no valor de R$ 3.028.878,90, representando 83% do montante anual devido. Além de não recolher as contribuições previdências, a gestão realizou despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.528.979,90 durante o exercício de 2019.

Presidiu a sessão da última terça-feira (1º) o conselheiro Marcos Loreto. A relatoria foi do conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Além do presidente, acompanhou o voto do relator o conselheiro Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

A gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) por parte dos municípios pernambucanos é tema de trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2013 o Tribunal realizou o primeiro diagnóstico sobre o tratamento do lixo hospitalar nos municípios. Os dados revelaram que 83 das 184 cidades pernambucanas tinham contrato com empresas especializadas para a remoção dos resíduos. Em 2014 foi feito o segundo diagnóstico com a ampliação para 127 municípios, ou seja, 69% dos municípios pernambucanos contratam empresas especializadas no serviço.

O diagnóstico revelou aspectos importantes na gestão dos resíduos. Um deles é que Pernambuco dispõem de apenas uma empresa responsável para tratar qualquer tipo de lixo hospitalar por incineração, meio mais indicado para o tratamento completo dos RSS por reduzir o seu volume consideravelmente a cinzas (80 a 95%) e possuir o maior nível de inativação de vírus e bactérias. A outra empresa licenciada no estado para realizar o tratamento parcial do resíduo, o faz por meio de autoclave, método não indicado para qualquer tipo de resíduo.

As Resoluções 358/05 do Conama e RDC 306/04 da Anvisa exigem que todo gerador de RSS possua seu Plano Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, instrumento essencial para a licença ambiental dos estabelecimentos de saúde, no entanto, a equipe responsável pelo diagnóstico não encontrou os planos nas unidades de saúde visitadas.

Vários municípios, sem contrato com empresas especializadas, depositam o lixo hospitalar junto com os resíduos comuns em lixão e normalmente queimam esses resíduos, lançando na atmosfera dioxinas e furanos, que são prejudiciais à saúde a ao meio-ambiente.

Dentre as providências a serem adotadas pelo Tribunal prevê-se a realização de um fórum de discussão sobre o tema com o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO) para discutir as ações para enfrentar a situação da gestão dos resíduos de saúde.

Na lista, cidades como AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARCOVERDE, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BETÂNIA, BREJINHO, CABROBÓ, CALUMBI, CARNAÍBA, CARNAUBEIRA DA PENHA, CUSTÓDIA, EXU, FLORES, FLORESTA, IGUARACI, INGAZEIRA, ITAPETIM, PESQUEIRA, QUIXABA, SALGUEIRO, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SERRA TALHADA, SERTÂNIA, SOLIDÃO, TABIRA, TRIUNFO e TUPARETAMA.

Veja a relação completa, clicando aqui.

Na semana que passou, a Coligação Unir para Reconstruir ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para que seja reconhecida a fraude à cota de gênero no PP, com anulação de votos e cassação de mandato, caso haja vereador eleito, além do abuso de poder político contra o Prefeito Wellington Maciel (MDB), mediante, segundo a coligação, do uso da máquina pública, coação e violência de gênero. 

A ação está sendo movida em razão de declarações realizadas pelas ex-candidatas a vereadoras pelo PP em Arcoverde Nayara Siqueira e Zirleide Monteiro, que “renunciaram ao pleito em razão de fraude e/ou violência de gênero, como se revelou na entrevista realizada no dia 25 de setembro de 2024, na Rádio Independente FM”, relata a assessoria.

Na AIJE, é detalhado que apesar de ter dito que jamais desejaria ser candidata a vereadora no município, “Nayara foi coagida pelo prefeito Wellington Maciel e o candidato a vereador Paulinho, presidente do PP de Arcoverde, com a ameaça de perda do seu emprego de coordenadora na Secretaria de Saúde do Município”. 

Segundo a assessoria: na mesma entrevista citada na ação, a ex-candidata, Zirleide Monteiro afirma que presenciou por diversas vezes a postura de Nayara de não concordar com os fatos acima, sobretudo, a obrigação de ser candidata a vereadora como forma de ser assegurado o seu emprego.

Zirleide afirmou que sofreu forte violência psicológica durante a campanha eleitoral de Paulinho (presidente do PP) para apoiar o candidato Zeca Cavalcanti e que esta seria a garantia para a divisão de recursos do PP. Printscreens obtidos de grupo de WhatsApp entre os candidatos do PP Arcoverde-PE demonstra o alegado, ou seja, a cobrança de apoio às candidaturas e as indagações se só seriam beneficiados os candidatos que apoiassem Zeca.

Com a ação, a coligação requer a condenação do Prefeito Wellington Maciel e Paulo Galindo, na época dos fatos servidor público comissionado da Prefeitura por abuso de Poder Político, com a perda dos cargos ocupados, se for o caso, inelegibilidade por oito anos e suspensão dos direitos políticos, além de multa no valor máximo. Leia aqui a íntegra da AIJE.