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TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Manuca

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Custódia recomendando a rejeição das contas de governo do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), referente ao exercício financeiro de 2019.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação do equivalente a 22,21% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; e a não adoção de medidas com a finalidade de diminuir em pelo menos um terço a despesa total com pessoal no último quadrimestre do exercício em análise, que alcançou o percentual 67,55%.

Foram identificadas ainda contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas no valor de R$ 3.028.878,90, representando 83% do montante anual devido. Além de não recolher as contribuições previdências, a gestão realizou despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.528.979,90 durante o exercício de 2019.

Presidiu a sessão da última terça-feira (1º) o conselheiro Marcos Loreto. A relatoria foi do conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Além do presidente, acompanhou o voto do relator o conselheiro Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Dilma usa redes sociais para se posicionar contra a redução da maioridade penal

A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em […]

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em sua página oficial no Facebook. “Não é solução: Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País.

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Reprodução: Facebook

Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, diz uma delas. Outra traz uma entrevista de dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticando o projeto de lei em questão.

De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo, Dilma tomou a decisão de se posicionar após reunião com seu conselho político no dia 30. Na ocasião, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) teriam afirmado que a presidenta precisa fazer um aceno à esquerda para sua base.

Arcoverde: Prefeitura e Compesa pactuam plantio de mudas da Caatinga no município

A Prefeitura de Arcoverde e a Diretoria de Articulação e Meio Ambiente da Compesa estarão, nesta quarta-feira (25/08), a partir das 10h, na Escola Municipal Ivany Bradley, localizada no bairro do São Cristóvão, firmando parceria para o fortalecendo de novas ações do Programa Arcoverde Mais Verde. O município estará recebendo da Compesa o total de […]

A Prefeitura de Arcoverde e a Diretoria de Articulação e Meio Ambiente da Compesa estarão, nesta quarta-feira (25/08), a partir das 10h, na Escola Municipal Ivany Bradley, localizada no bairro do São Cristóvão, firmando parceria para o fortalecendo de novas ações do Programa Arcoverde Mais Verde.

O município estará recebendo da Compesa o total de 3.000 mudas de árvores da Caatinga, que serão plantadas em áreas previamente selecionadas pelo programa. 

“Na ocasião desta quarta-feira, estaremos realizando na Escola Ivany Bradley o plantio simbólico de 100 mudas destas árvores, contando com participações de gerentes e diretores de Meio Ambiente e de Educação Ambiental da Compesa, além de autoridades locais, culminando uma importante parceria que será firmada para o nosso município”, destacou a primeira-dama Rejane Maciel.

João Campos entrega Ponte Giratória totalmente requalificada

A Prefeitura do Recife antecipou a reabertura da Ponte 12 de Setembro – popularmente conhecida como Ponte Giratória – e entregou, nesta terça-feira (23), totalmente reformada, o tradicional equipamento viário que liga os bairros do Recife e de São José. Com isso, fica garantida a circulação pela via nas festas de final de ano e […]

A Prefeitura do Recife antecipou a reabertura da Ponte 12 de Setembro – popularmente conhecida como Ponte Giratória – e entregou, nesta terça-feira (23), totalmente reformada, o tradicional equipamento viário que liga os bairros do Recife e de São José. Com isso, fica garantida a circulação pela via nas festas de final de ano e para o Carnaval de 2026 com a segurança necessária para todos. O valor do contrato para fazer a requalificação total da ponte foi de R$ 23,8 milhões, mas o valor executado está em R$ 21,4 milhões.

“Estamos falando de uma recuperação estrutural extremamente desafiadora e, se não tivesse sido feita essa obra, a ponte teria caído, literalmente. Em 2018, a cidade do Recife fez um protocolo de vistoria de suas pontes e, em 2019, os projetos começaram a ser realizados, definidos por critérios técnicos. Em 2022, nós conseguimos começar essa obra de requalificação e, durante a execução, identificou-se uma falha construtiva da década de 70, o que levou ao fechamento imediato da ponte por uma questão técnica”, explicou João Campos. O prefeito do Recife, que também é engenheiro civil de formação, complementou: “Após novos projetos e mais de 30 ensaios diferentes, identificou-se que era possível recuperar a ponte, que foi toda reforçada com uma nova proteção externa. A obra, prevista para março de 2026, foi antecipada para dezembro deste ano e hoje a ponte está entregue, está segura, nós fizemos o dever de casa e ela está aberta para ser utilizada pelas pessoas”.

A reabertura do equipamento vai dar uma nova dinâmica ao trânsito do Centro do Recife. Os veículos que vêm pelo Cais de Santa Rita em direção ao Bairro do Recife terão duas opções: a primeira é seguir em frente pela Ponte Giratória e pela Avenida Alfredo Lisboa. A segunda é fazer o giro à esquerda na Avenida Martins de Barros e acessar a ponte Maurício de Nassau. Quem circula pelo Cais da Alfândega ou Rua Madre de Deus pode pegar a Ponte Giratória para ir à Zona Sul ou Zona Oeste, seguir pela Avenida Martins de Barros e fazer o retorno antes da Avenida Nossa Senhora do Carmo e ir pelo Cais de Santa Rita.

Estado formaliza convênios com municípios do Sertão e Agreste para pavimentação de vias

Prefeitos das cidades beneficiadas estiveram na tarde desta sexta-feira (07.10) no Palácio do Campo das Princesas O Governo de Pernambuco formalizou, na tarde desta sexta-feira (07.10), diversos convênios de cooperação financeira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para a pavimentação de vias nos municípios de Afogados da Ingazeira e Flores, no […]

Prefeitos das cidades beneficiadas estiveram na tarde desta sexta-feira (07.10) no Palácio do Campo das Princesas

O Governo de Pernambuco formalizou, na tarde desta sexta-feira (07.10), diversos convênios de cooperação financeira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para a pavimentação de vias nos municípios de Afogados da Ingazeira e Flores, no Sertão do Pajeú; Dormentes, no São Francisco; Exu, no Araripe; e São Caetano, no Agreste Central. 

Totalizando R$ 23,8 milhões em investimentos, os trabalhos vão beneficiar aproximadamente 276 mil habitantes.

“Nós temos certeza de que, a partir de obras importantes como essas, vamos contribuir para a geração de emprego e de renda em todo o Estado, além de melhorar a qualidade de vida da população”, assegurou o governador Paulo Câmara após a celebração dos convênios, no Palácio do Campo das Princesas. “Como são obras realizadas dentro das cidades, isso faz com que a economia local gire”, reforçou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca.

Para o prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, os investimentos anunciados pelo Governo do Estado visam a garantir o bem-estar da população. “O governador cumpre com a sua palavra ao anunciar essas obras, que vão transformar a vida de muitos pernambucanos. É muito importante essa descentralização de ações, que chegam a todas as regiões”, concluiu.

Também estiveram presentes o chefe de gabinete do governador, Marcelo Canuto; os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Marconi Santana (Flores), Josafá Almeida (São Caetano) e a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti; os deputados estaduais Rodrigo Novaes e Aluísio Lessa; e o deputado federal eleito Pedro Campos.

Guardas municipais de Tabira recebem treinamento

Enquanto algumas guardas municipais engatinham, definham ou são extintas, Tabira vai nos surpreendendo, graças ao Secretário Flávio Marques e à carta branca do prefeito Sebastião Dias. Pois o contingente de 30 novos guardas municipais iniciou Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal para o Nivelamento em Ambiente de Caatinga, em preparação para encarar a […]

Guarda municipal inicia treinamento para operações na caatinga

Enquanto algumas guardas municipais engatinham, definham ou são extintas, Tabira vai nos surpreendendo, graças ao Secretário Flávio Marques e à carta branca do prefeito Sebastião Dias.

Pois o contingente de 30 novos guardas municipais iniciou Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal para o Nivelamento em Ambiente de Caatinga, em preparação para encarar a missão para a qual foram designados.

O curso de nivelamento em ambiente da Caatinga é uma iniciativa pioneira em Tabira. Pela primeira vez uma corporação de Guarda Municipal terá o privilégio de passar por esse treinamento. Além dos policiais militares de Pernambuco, a formação contará com o auxílio de policiais militares dos Estados da Bahia e Ceará.

As atividades se estenderão durante toda a semana e o objetivo é proporcionar aos alunos e futuros Agentes um vasto conhecimento para ações desenvolvidas no bioma Caatinga.

Além disso, graças à movimentação de Flávio, ao ponto de ganhar a fama de “pidão institucional”, a Guarda ganhará mais dois carros e uma moto, que somam-se à estrutura já existente, inclusive com uma moderna central de monitoramento.

Só falta o início das operações do processo pleno de municipalização, que Flávio diz ter atrasado pela mudança no Comando do DETRAN. O convênio promete ser fechado na solenidade de 70 anos da Cidade das Tradições.  A ação é fundamental para dar fluidez ao trânsito.

O exemplo que vem de Tabira merece registro.