TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Manuca

A Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional habilitou o Consórcio Emsa – Siton para execução das obras remanescentes da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Isso porque a equipe responsável pelo certame entendeu que o Consórcio cumpriu todas as exigências previstas no Edital RDC nº 7/2017 e poderá ser o vencedor. O resultado está disponível no portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e no site do Ministério. . Permanecendo esta decisão, a economia do Governo Federal será de R$ 56,28 milhões em relação ao orçamento inicial estimado pelo ministério – R$ 574,30 milhões.

A partir de agora o processo de licitação entra em nova fase. Após o resultado de habilitação do terceiro colocado, as outras seis empresas (Passarelli Ltda., Marquise S.A, Ferreira Guedes S.A, S.A. Paulista, Alka Brasil e Serveng) tiveram uma hora para manifestar o interesse de apresentar recursos sobre a decisão. Ao final, cinco licitantes demonstraram intenção de recorrer, são elas: S.A Paulista, Passarelli Ltda., Ferreira Guedes S.A., Marquise S.A. e o próprio Consórcio.

O Ministério da Integração Nacional concedeu o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado, na última segunda-feira (13), para que as interessadas apresentem as razões do recurso. Em seguida, as empresas recorridas – mencionadas na argumentação de outras concorrentes – terão mais cinco dias úteis para as contrarrazões. Após essas duas etapas, a Comissão Permanente de Licitação terá até cinco dias úteis para publicar o resultado da decisão.

O Consórcio Emsa – Siton foi o terceiro classificado, no dia 1º de fevereiro, por oferecer o lance de 9,8000% de desconto durante abertura das propostas. Após análise técnica, a comissão inabilitou as duas primeiras colocadas, a Passarelli Ltda. e a Marquise S.A. As propostas não atendiam aos critérios técnicos dos itens 14.7.3.2, 14.7.3.4 (item 1) e 14.7.3.7 do edital.

A licitação foi realizada por Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011. O modelo escolhido para o processo de substituição da empresa Mendes Júnior nas obras do Projeto foi definido pelo Ministério em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Os prefeitos de Flores e Iguaracy participaram, nesta segunda-feira (24), da agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, que contou com a entrega de novos serviços no Hospital do Sertão Eduardo Campos e visitas a obras de infraestrutura na cidade.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, esteve presente na cerimônia de inauguração dos serviços de Hemodinâmica, ampliação da Clínica Médica e renovação do mobiliário do Hospital do Sertão. Durante o evento, Gilberto destacou a relevância das melhorias para a população. “Essas melhorias não são apenas números, mas sim a chance de salvar vidas e proporcionar à nossa população um atendimento de saúde de qualidade, mais próximo de casa”, afirmou.

Com a ampliação da Clínica Médica e a implementação dos serviços de Hemodinâmica, o Hospital do Sertão passa a oferecer um atendimento mais especializado e eficiente, além de melhorar sua infraestrutura. A renovação do mobiliário também contribui para um ambiente mais adequado aos pacientes e profissionais de saúde.

Gilberto Ribeiro ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a região. “O Sertão está recebendo o investimento necessário para garantir um futuro mais próspero e digno para todos. A parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para que possamos avançar cada vez mais”, concluiu.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), também acompanhou a agenda da governadora, ao lado do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB) e de integrantes da administração municipal, como Joaudenir Cavalcante, secretária municipal de Saúde, Fábio Torres, secretário de Viação, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Rogério Lins, secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; os ex-vereadores Leonardo Lopes e Manoel Olímpio, ambos do PSDB-PE. O ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), atual assessor especial de articulação no governo estadual, também participou do evento.

Durante a visita, a governadora Raquel Lyra inspecionou as obras de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que permitiram a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada. Em seguida, entregou o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, localizado no Hospital Eduardo Campos.

A agenda incluiu ainda a assinatura da ordem de serviço para a construção de oito novas creches em municípios do Sertão, ampliando os investimentos em infraestrutura educacional e de saúde na região. O deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) também participou dos compromissos em Serra Talhada.

A governadora Raquel Lyra entregou diversas ações nos municípios de Palmares e Água Preta. Em Palmares, a gestora entregou o novo tomógrafo computadorizado do Hospital Regional de Palmares (HRP), 221 títulos de propriedade; autorizou licitação para obras em diversas vias e entregou dois ônibus escolares.

Já em Água Preta, a chefe do Executivo estadual firmou convênio com a gestão municipal para a requalificação do Parque Ecológico João Vasconcelos Sobrinho, autorizou abertura de licitação para intervenções urbanas e assinou acordo técnico para regularização fundiária.

“Nosso governo, desde o primeiro momento, tem ouvido os prefeitos para entender as necessidades de cada município. Na manhã de hoje, na Mata Sul, entregamos ações que vão da saúde, passando por infraestrutura urbana, ônibus escolares e regularização fundiária para cuidar daqueles que mais precisam. Temos compromissos com as cidades pernambucanas e aqui não seria diferente. São nos municípios que as pessoas vivem, é aqui que nosso governo tem atuado para cuidar das pessoas”, destacou Raquel Lyra.

Com investimento de quase R$ 2 milhões do Governo do Estado, o novo tomógrafo otimiza a capacidade de diagnóstico do Hospital Regional de Palmares e fortalece o atendimento na região. Atualmente, o serviço de tomografia do HRP realiza, em média, 1.010 exames por mês, com atendimento de pacientes internados, casos da urgência e emergência, além das demandas ambulatoriais.

Ainda em Palmares, a governadora Raquel Lyra entregou mais dois ônibus escolares ao município.

Por fim, a gestora autorizou abertura de licitação, com valor estimado superior a R$6 milhões, para capeamento e recapeamento asfáltico de 19 vias do município com mais de 7 quilômetros atendidos. As obras têm previsão de seis meses após autorização das obras.

A Praça Padre Carlos Cottart em Afogados da Ingazeira, voltou a ser atacada por vândalos nesta madrugada.

Os elementos destruíram a placa de inauguração e achando pouco, colocaram no colo da estátua que ali encontra-se sentada no banco. Vale lembrar que esta é a segunda vez que eles praticam tal delito.

É extremamente revoltante esse tipo de ação e sua impunidade. Amanhã, na volta à Manhã Total, trato do tema.

Se não há Guarda Municipal nem pra guardar nosso patrimônio no centro da cidade, qual sua finalidade?

Os escalados para o horário que deveriam cuidar do local seriam demitidos, se contratados, ou alvo de processo administrativo, se efetivos. Correto também cobrar explicações e uma apuração rígida do Secretário de Administração, hoje Ney Quidute.

Ainda prestar queixa na Polícia Civil para buscar prender quem fez isso, mesmo que para soltar pouco depois. E buscar as câmeras do entorno para tentar identificar.

Outra coisa é que hoje, o prometido sistema de câmeras de monitoramento não funciona como deveria ou ainda não foi implantado. Há um tempo, na frente da sede da Guarda Municipal, na Roberto Nogueira Lima, furtaram uma moto. Nem as câmeras da sede serviram pra nada. Simplesmente, com muito trabalho pra polícia civil acessar as imagens, não estavam com horário sincronizado.

Eu fico, como cidadão, indignado com isso!

G1

Criminosos voltaram a atacar um viaduto, prédios públicos e veículos entre a noite de quinta-feira (10) e a madrugada desta sexta-feira (11) no Ceará.

A onda de violência no estado chegou ao 10º dia seguido com 188 ataques confirmados em 43 dos 184 municípios cearenses. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início dos ataques, 35 membros de facções criminosas do estado foram transferidos para presídios federais – 15 das mudanças ocorreram nesta sexta.