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TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Manuca

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Custódia recomendando a rejeição das contas de governo do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), referente ao exercício financeiro de 2019.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação do equivalente a 22,21% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; e a não adoção de medidas com a finalidade de diminuir em pelo menos um terço a despesa total com pessoal no último quadrimestre do exercício em análise, que alcançou o percentual 67,55%.

Foram identificadas ainda contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas no valor de R$ 3.028.878,90, representando 83% do montante anual devido. Além de não recolher as contribuições previdências, a gestão realizou despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.528.979,90 durante o exercício de 2019.

Presidiu a sessão da última terça-feira (1º) o conselheiro Marcos Loreto. A relatoria foi do conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Além do presidente, acompanhou o voto do relator o conselheiro Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Reta final da campanha de Aline Mariano tem atos em Recife e Afogados

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano, faz jantar de adesão nesta quarta-feira (03). O convite é extenso para todos os simpatizantes de sua candidatura. O local será no Spettus Derby, na área central do Recife, às 19h. Filha natural de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano (PP) tem buscado apoio em todas as regiões para […]

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano, faz jantar de adesão nesta quarta-feira (03). O convite é extenso para todos os simpatizantes de sua candidatura. O local será no Spettus Derby, na área central do Recife, às 19h.

Filha natural de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano (PP) tem buscado apoio em todas as regiões para fortalecer sua candidatura na disputa à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dentre as conquistas desse ano, está o apoio do ministro Raul Jungmann, do prefeito José Patriota, vereadores de Afogados da Ingazeira e diversas lideranças políticas na Região Metropolitana do Recife e em outras regiões do estado, o que é tido como trunfo importante para ampliar a votação.

Ato em reduto histórico: em Afogados, o último ato de campanha de Aline será uma carreata e o evento Prosa Política, na comunidade de São João Novo, nesta quinta, dia 4. De acordo com a coordenação de campanha, haverá concentração às 18h em frente ao estádio Vianão. Depois, a carreata seguirá percurso por algumas ruas até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

O local não foi escolhido por acaso. A origem da família tem relação direta com a comunidade. Exemplo disso é o pai de Aline, o ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano, que faleceu em agosto desse ano.

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TCE-PE nega pedido do Simepe para suspender licitação de serviços médicos em Carnaíba 

PRIMEIRA MÃO O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

Câmara aprova título de cidadão recifense a Wagner Moura três meses após rejeitar projeto

G1 PE A Câmara do Recife aprovou o título de cidadão recifense para o ator Wagner Moura. A concessão saiu mais de três meses após a Casa rejeitar a homenagem ao artista, que protagonizou “O Agente Secreto”. O filme de Kleber Mendonça Filho, gravado na capital pernambucana, recebeu quatro indicações ao Oscar. O texto foi votado pela primeira vez […]

G1 PE

A Câmara do Recife aprovou o título de cidadão recifense para o ator Wagner Moura. A concessão saiu mais de três meses após a Casa rejeitar a homenagem ao artista, que protagonizou “O Agente Secreto”. O filme de Kleber Mendonça Filho, gravado na capital pernambucana, recebeu quatro indicações ao Oscar.

O texto foi votado pela primeira vez em 27 de abril, quando recebeu 16 votos favoráveis, menos do que o mínimo exigido, de 23 apoios. A segunda votação foi feita na reunião ordinária de terça-feira (11), desta vez com 25 votos a favor e três votos contra. Em junho, a Casa aprovou a honraria para a atriz Tânia Maria, que trabalhou com Wagner na produção.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) voltou à votação depois que o vereador Carlos Muniz (PSB), autor da proposta, reapresentou a matéria sob a justificativa de que houve um “problema de técnica legislativa” na sessão anterior.

Ao g1, o gabinete do parlamentar disse que, na reunião que resultou na rejeição ao texto, o sistema eletrônico travou e alguns vereadores não conseguiram computar seus votos.

A iniciativa de homenagear o artista baiano surgiu após a campanha internacional de “O Agente Secreto”. O longa foi indicado ao Oscar em quatro categorias. Além das indicações ao Oscar, o longa venceu duas das três categorias que disputou no Globo de Ouro. Entre eles, o de Melhor Ator para Wagner Moura, que, no filme, interpreta dois personagens pernambucanos.

Durante a sessão de terça-feira, Carlos Muniz agradeceu aos vereadores pela aprovação da honraria. Dois parlamentares justificaram voto contrário à proposta: Eduardo Moura (Novo) e Gilson Machado Filho (Podemos).

“Alguém tem um filme que retrata o Recife, que se propagou tanto? É claro que não. Wagner Moura teve 11 prêmios individuais e uma indicação ao Oscar. Tudo isso colocou não só Recife, como também a história que a gente tem que propagar por gerações. E esse filme vai ficar ‘ad aeternum’ no mundo cinematográfico”, declarou o vereador.

Geraldo Júlio e Gonzaga Patriota condecorados pela Câmara em Brasília

A Câmara dos Deputados realizou a entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira. Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a condecorar autoridades, personalidades, […]

A Câmara dos Deputados realizou a entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023.

Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira.

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. O indicado pode ser cientista, político, ator, cantor, religioso, enfim, pessoas que, em certo momento da história do País, realizaram algum trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.

Dentre os homenageados pernambucanos, o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e o ex-deputado Federal Gonzaga Patriota. A homanagem a Geraldo Júlio foi uma indicação de Felipe Carreras. E Gonzaga Patriota foi condecorado por indicação de Clodoaldo Magalhães.

“Geraldo Júlio foi um dos maiores prefeitos da história da nossa capital. Criou programas que até hoje transformam a vida do recifense. Tive a oportunidade de ser seu secretário de turismo e juntos construímos projetos como a Academia Recife, Ciclofaixa, Recife Antigo de Coração e tantos outros. Geraldo é um patrimônio político do nosso partido e do nosso estado e é mais do que justo e merecido receber a maior condecoração da Câmara dos Deputados”, disse Carreras.

“Por seu compromisso histórico em defesa da Democracia, o ex-deputado federal recebeu hoje a maior honraria da Câmara dos Deputados: a Medalha do Mérito Legislativo, por indicação da Liderança do PV. Deputado constituinte, autor de inúmeras obras, homem sertanejo de caráter e retidão, Gonzaga Patriota é o legítimo representante do povo brasileiro e pernambucano”, afirmou Clodoaldo.