Super cachês: prefeitos acordaram?

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa.

“O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre os critérios exigidos pelo projeto está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. O texto deste projeto é igual ao de outro PLP, o de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

O deputado alerta que a criação de mais prefeituras implicaria uma nova divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a principal fonte de receitas das pequenas cidades. Para ele, a discussão que fortalece a pauta municipalista não está na criação de mais municípios, mas na reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos – hoje muito concentrados na União – para Estados e, principalmente, municípios, que estão mais próximos da população e atende suas demandas mais urgentes.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2018. A informação foi do Afogados On Line.

Como interessado o ex-presidente da Casa, Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã. Ele foi Presidente no biênio 2017-2018, passando o bastão para o atual presidente, Gleybson Martins.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou Regulares com Ressalvas as contas do ex-presidente, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda fez determinações à atual gestão.

Teve início, nesta terça-feira (31), a preparação do terreno para instalação das antenas de transmissão do Projeto TV Digital no município de Iguaracy.

O técnico da empresa responsável pela execução do projeto esteve nesta terça-feira no município, acompanhado do Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico Marcos Melo e do Secretário de Infraestrutura Luciano Santana.

O termo de adesão ao projeto foi assinado pelo prefeito Zeinha Torres em março de 2021, e agora foi dado início a implantação do projeto que vai proporcionar a toda população de Iguaracy  qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet.

Em Ingazeira o início da preparação do terreno começou na semana passada e já está bem adiantado com a montagem da antena de transmissão.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), o advogado Clóvis Lira e o presidente da Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falaram sobre o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece hoje, no TRF4, em Porto Alegre.

Clóvis que é defensor ferrenho de Lula, disse que a data é histórica e que “a história irá mostrar que o nosso poder judiciário, com a decisão que provavelmente irá tomar perderá um pouco de credibilidade que ainda existe da população brasileira”, disse Clóvis.

Clóvis disse que foi montando um esquema muito forte e competente e que uma parte do poder judiciário, junto com uma parte da Polícia Federal e com os deputados, senadores e o atual presidente Michel Temer, “deram um golpe e destruíram a democracia no nosso país”, disse.

Clóvis acredita que o ex-presidente Lula será condenado e que com isso o golpe será consumado, tirando a oportunidade de Lula se candidatar nas próximas eleições deste ano.

Igor Mariano que é a favor da condenação do ex-presidente Lula, quando questionado sobre o resultado do julgamento, disse que achava melhor não se posicionar, “é dificil prever né, a gente não sabe qual será o posicionamento da justiça, a gente vai acompanhar como o Brasil inteiro está acompanhando, mas é muito difícil a gente prever o que de fato a justiça irá decidir, vamos apenas aguardar e esperar o julgamento como qualquer outro cidadão,” disse Igor.

Sobre se acreditava na existência de argumentos e fatos que colaborariam com a condenação de Lula, Igor disse não saber opinar, visto que não conhecia o processo. “Eu não conheço o processo, a gente ouve falar, escuta alguns argumentos dos advogados de acusação, alguns argumentos dos advogados de defesa, mas é muito difícil sem a gente conhecer a fundo o processo ter um posicionamento mais efetivo sobre o assunto, de modo que é preferível nesse momento aguardar o posicionamento da justiça e ver como ela vai decidir “, afirmou Igor.

Questionado sobre o que achou da carta do PSB em apoio a Lula, Igor que é do PSD, mas aliado do PSB em Afogados e já decretou apoio a reeleição do governador Paulo Câmara, disse acreditar que o Partido faz uma recondução de sua história, “eu acredito que pelo que a gente observa, entendo que pela sua manifestação, na questão do impeachement foi equivocada e reconhece esse equivoco e hoje vê que de fato houve uma diretriz errada do partido e eu acho que isso é louvável”, disse.

Igor disse ainda que a nota do PSB foi muito “feliz”, principalmente na parte que critica a celeridade do processo: “a gente vê que infelizmente no Brasil as instituições são muito lentas, muito morosas e no caso do julgamento do ex-presidente Lula, a gente vê que de fato a justiça foi muito célere,” disse Igor, que completou: “quando há esse aceleramento se entende ou pode se subentender que há um julgamento também político, então eu acredito que a nota do PSB foi muito feliz e concordo piamente na nota apesar de não ser filiado ao partido e não conhecer os pormenores,” afirmou Igor.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, participando por telefone, disse que as comunidades jurídicas, tanto internacionais como nacionais, questionam a sentença do juiz Sergio Moro e a condução do processo, “a gente percebe que ele (o processo) é viciado, desde o seu início, da sua formação”, disse Emídio.

Como têm sustentado em suas falas sobre o assunto, Emídio disse que a condução do processo é político e não técnico. Falou sobre a falta de provas concretas contra o ex-presidente Lula. Destacou que a esposa de Cunha recebeu comprovadamente só de joias, cinco vezes mais do que o valor do triplex e Sergio Moro a inocentou, “estamos falando de valores muito maiores e comprovados, no entanto Moro absolveu a mulher de Eduardo Cunha, por aí a gente percebe que existem dois pesos e duas medidas,” disse Emídio.

Estava certa a participação também por telefone do advogado Carlos Marques, que também é a favor da condenação do ex-presidente Lula, mas por estar viajando o contato telefônico não foi possível. Ouça abaixo na íntegra com foi o debate de hoje na Pajeú:

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Eles conversaram sobre ações que podem ser realizadasconjuntamente. Também participaram da reunião, o vice-governador, Raul Henry, e o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

Ainda em Pernambuco, o ministro acompanhou a entrega de kits de produção de alimentação animal e o andamento da construção de novas cisternas no Estado.