Escolas de samba dão o início do ano todo de homenagens a Miguel Arraes

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (21), em Brasília, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da solenidade de abertura da XXV edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até a próxima quinta-feira (23). Durante o evento, que reuniu gestores municipais de todo o país, a chefe do Executivo defendeu a importância das pautas municipalistas para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do Estado. 

“A vida da população se dá nas cidades. Temos feito um trabalho em Pernambuco voltado ao fortalecimento dos municípios. Seja no cofinanciamento, na assistência social, no pagamento em dia na saúde, no trabalho da construção das creches ou nas entregas dos ônibus, tudo isso para aliviar a vida do prefeito que é muito pressionado na ponta para dar respostas, muitas vezes sem o dinheiro para fazer”, destacou Raquel Lyra.

A gestora enfatizou, ainda, que na Federação, ao longo do tempo, foi tirado o dinheiro dos municípios, concentrando na União. “Esse trabalho de poder garantir recursos de volta é fundamental para as cidades e os estados. Estarei sempre presente na luta de todos os municípios para que possamos permitir que os cidadãos possam ser felizes no seu chão, que no final das contas se trata disso”, completou.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a importância das prefeituras para o desenvolvimento do país. “É na cidade que as pessoas brigam por educação, saúde, lazer e emprego. Não é possível o país ser rico com as cidades pobres, ou tomar medidas em âmbito nacional, falar em mais saúde e educação, sem levar em conta os municípios. Temos que estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós e é assim que tem de ser, republicano e respeitoso com todos os entes federativos”, frisou.

Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco, pela primeira vez na história, o Estado toma à frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Foi publicada, na última sexta-feira (17), a licitação para construção de 51 creches em todas as regiões do Estado. Neste primeiro bloco, 42 municípios foram contemplados com investimentos no valor de R$ 282 milhões, divididos em nove lotes. Ainda na área da Educação, a gestão estadual entregou 182 ônibus escolares a municípios pernambucanos.

Já na assistência social, a gestão estadual pactuou, para 2024, R$ 84,8 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. É o maior investimento já previsto para os setores na história de Pernambuco.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, cerca de mais de 9,5 mil participantes são esperados neste ano. “Quando existe um diálogo federativo respeitoso, existe avanço. Essa sempre será a chave. Tudo precisa ser bem acordado para que as cidades se mantenham fortes. É necessário ter parcerias para o melhor funcionamento da máquina pública municipal”, pontuou o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski.

Presente na solenidade, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, destacou a relevância do evento. “Viemos lutar pelos direitos das nossas cidades e, sobretudo, da população. A presença das principais autoridades aqui, faz com que nossas pautas sejam ouvidas, podendo obter êxito”, pontuou.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; ministros de Estado; e diversos prefeitos.

O marqueteiro Duda Mendonça morreu nesta segunda-feira (16) em São Paulo, aos 77 anos.

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, desde junho, em decorrência de um câncer no cérebro. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Ele deixa quatro filhos e a esposa, Aline Mendonça.

Conhecido por suas campanhas publicitárias políticas, Duda fez a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, quando o petista foi eleito à Presidência. É dele o slogan “Lulinha, Paz e Amor”, que impulsionou a candidatura de Lula naquele ano.

Duda também participou de campanhas com Paulo Maluf (PP), em 1992, Ciro Gomes (PDT), no Ceará, Miguel Arraes, em Pernambuco, Paulo Skaf (MDB), em São Paulo, e até com o ex-primeiro-ministro de Portugal, Pedro Santana Lopes.

Ele foi ainda um personagem importante na CPI dos Correios e no escândalo do mensalão. Em 2005, Duda deu um depoimento aos senadores admitindo que recebera pagamentos do PT, no total de R$ 10,5 milhões, em uma conta no exterior, via caixa 2.

Mais tarde, em 2016, Duda foi investigado na Operação Lava-Jato, com suspeita de que ele teria recebido R$ 10 milhões do grupo político do então presidente Michel Temer (MDB). No ano seguinte, ele assinou um acordo de delação premiada.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou o pedido de liminar de um grupo assessorado  pela advogada Aluska Kaline  na ação popular  contra processo conduzido pela Secretaria de Saúde da Capital do Xaxado.

No caso dos autos, observo que o Município de Serra Talhada/PE publicou o Edital n° 001/2019 – Processo Seletivo Público Simplificado – com o objetivo de selecionar pessoal para provimento de postos na Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme esclarecido pelo Ministério Público e pelo Município de Serra Talhada, aparentemente, o ora questionado processo seletivo destina-se à contratação de pessoal para suprir a necessidades relacionadas à execução de programas de saúde desenvolvidos em parceria com os governos Federal e Estadual, o que é, em tese, viável, pois o custeio dos referidos programas é realizado, em parte significativa, costumeiramente, pelas mencionadas esferas de governos, não havendo garantias de. continuidade”, diz o magistrado.

A Ação Popular foi protocolada sob o Processo N. 0002037-66.2019.8.17.3370 e foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE.

Os fundamentos utilizados foram praticamente os mesmos na Ação Popular do processo seletivo da educação. Só que ao contrário, o entendimento do juíz foi outro na apreciação.

“A Lei Municipal n° 1.711/2019 (art. 1°, VI) previu expressamente esta situação. Além disso, conforme os documentos acostados, o processo seletivo impugnado pela demandante também se destina ao preenchimento de vagas oriundas da ausência de candidatos aprovados em concurso público, como é o caso, por exemplo, do profissional Médico Cabeça e Pescoço. Por oportuno, é importante esclarecer que, em virtude dessas considerações, a situação dos autos difere daquela observada no processo nº 0001581.19.2019.8.17.3370 (da Educação)”.

E segue: “É bem verdade também que o Município de Serra Talhada, até o momento, não especificou com clareza a que programa governamental se relaciona a necessidade de contratação temporária em cada cargo. Porém, em consonância com o documento de ID 51614102, o Ministério Público já havia analisado a situação e concluído pela legalidade”.

Finalmente, diz que, em se tratando de processo seletivo cuja pretensão é admitir pessoal na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e etc, verifica a existência de periculum in mora inverso, uma vez que a abrupta suspensão do processo seletivo poderia causar grave comprometimento da essencial e muitas vezes defasada prestação dos serviços de saúde à população.

“Com isso, a despeito de reconhecer que a questão merece análise aprofundada, em verificação superficial, típica das tutelas de urgência, não vislumbro elementos suficientes para deferir o pedido antecipatório. Assim, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência”, conclui.

Lula seria um dos beneficiados

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.

Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”

Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

O Secretário de Transportes de Pernambuco Antônio Junior garantiu hoje em entrevista a Francys Maya e Giovani Sá no programa Frequência Democrática, da Vilabella FM que dentro de até 90 dias começam as operações comerciais da Azul no Aeroporto Santa Magalhães, de Serra Talhada.

“As novidades são ótimas porque nós estamos implantando a estação meteorológica de superfície remota que deverá estar toda pronta até o dia 2 de julho”, comemorou.

Segundo ele, com a estação instalada será possível iniciar a certificação final do aeroporto para que possa haver o início dos vôos comerciais. A empresa habilitada é a Azul Linhas Aéreas.

“Estamos concluindo a licitação do complemento da terraplenagem e da implantação da cerca. Eu acredito que no máximo em 90 dias nós estamos com esse aeroporto com vôo comercial”, garantiu.