Duque sobre decisão de Márcia: ‘Se não tem comando vira casa de mãe joana’

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

Flores confirmou o primeiro óbito por  Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (20.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais oito, contabilizando 844.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região e conta com 351 confirmações – O município não divulgou boletim neste sábado. Logo em seguida, com 96 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 83, casos e Afogados da Ingazeira subiu para 48.

Carnaíba está com 44 casos confirmados, Flores chegou aos 38,  Triunfo tem 32, Iguaracy está com 29, Tuparetama tem 28, Brejinho tem 26 e Itapetim está com 19 casos confirmados.

Calumbi tem 17 casos confirmados, Quixaba tem 11 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 7 casos e Santa Cruz da Baixa Verde tem 3 e Solidão tem 2 casos confirmados.

Mortes – Com o primeiro óbito confirmado em Flores, neste sábado, a região do Pajeú tem agora 33. Até o momento, onze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 8 óbitos, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito e Flores com 1 óbito cada.

Recuperados – Com mais três curas clínicas registradas neste sábado (20), a região soma agora 458 recuperados. O que corresponde a 54,26% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 09h35 da manhã deste domingo (21.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

Apesar de atacar oposição, criticar governistas e incentivar Flávio Marques.

Por Anchieta Santos

Diante da notícia divulgada no Rádio Vivo e reproduzida por alguns blogs, informando que o ex-deputado Edson Moura apoiaria a candidatura de Flávio Marques para prefeito de Tabira, o médico enviou nota a produção do Programa comunicando que já encerrou sua participação na política, “sou uma página virada”. E continuou: “a oposição é desarticulada. Desejo que minha cidade encontre o caminho do desenvolvimento e recupere as décadas perdidas”.

“Em nenhum momento eu disse que apoiava Flávio, mas disse a ele que no momento as coisas caminham para ele ser o próximo prefeito”. Concluiu Edson Moura.

Nota da produção do Rádio Vivo:

A notícia foi veiculada com base em informações enviadas pelo ex-deputado, comprovadas com prints de mensagens pelo WhatsApp, onde Edson Moura critica a oposição e governistas e mostra sua confiança no sucesso de Flávio, dizendo: “enquanto Dinca não se afastar da política, a oposição não ganha eleição e nem ele também. O tempo dele passou. Vivemos um novo tempo e esse tempo é você (Flávio). Josete é página virada. Zé (Amaral) o povo não gosta do seu estilo de fazer política. Vá buscando apoios. Esse é o seu momento. Pode fincar o pé e vá em frente. Você vai ser o próximo prefeito (Flávio)”, encerrou o médico.

Previsão é de gerar empregos com pequenos galpões na chegada à RMR

Blog de Jamildo

Após quase 30 anos de atuação na engenharia e energia, com 50 mil quilômetros de redes elétricas entregues no Nordeste, o Grupo Referencial, com origem em Serra Talhada, no interior do Estado, chegou à capital pernambucana.

O plano de diversificação das áreas de atuação inclui investimentos em outras regiões da metrópole e em galpões, objetivando o e-commerce.

O foco é o conceito “last mile” (última milha), última etapa de entrega das grandes redes varejistas. Neste momento, o Grupo Referencial informa que  está investindo R$ 35 milhões num centro às margens da BR-232. São galpões menores para a ultima etapa antes da entrega ao cliente. Com foco nas compras on line. Tem que ser próximos dos grandes centros. No caso, aqui, os galpões ficam no Curado, ao lado do Atacado dos Presentes.

“As grandes redes estão procurando áreas menores o mais perto possível dos grandes centros para reduzir o tempo de entrega ao máximo”, explica Eugênio Marinho, presidente do Grupo Referencial, em informe ao blog.

O grupo inteiro tem mais de 500 funcionários diretos e devem chegar a 1 mil empregos até o primeiro semestre de 2023, com os novos investimentos e expansão no segmento de energia.

Primeira entrega imobiliária

No Recife, através do seu novo braço, a Referencial Desenvolvimento Imobiliário (RDI), o grupo informa que vendeu em menos de um mês cerca de 70% do En Avance Espinheiro.

É o primeiro empreendimento residencial da entidade, localizado na Zona Norte da cidade, na rua da Hora.

“Somos movidos pelo perfeccionismo em tudo, e nesse sentido, as construções sempre chamaram atenção, especialmente pela qualidade, linha arquitetônica, inovação e proposta diferenciada”, diz Eugênio Barros, diretor técnico da RDI, braço imobiliário do grupo.

“A RDI nasceu como uma empresa que se destacou de tal forma dentro do grupo que provocou questionamentos externos e internos: por que não levar as soluções que criamos para outras pessoas e outras regiões?”, disse.

O edifício En Avance no Espinheiro é o primeiro empreendimento de uma sequência de projetos que devem surgir nos próximos meses.

“No campo imobiliário, pensar no aspecto ambiental será a tônica. O projeto de paisagismo do En Avance, por exemplo, integra a natureza aos ambientes. Há também uma série de diferenciais do ponto de vista sustentável, como o eco parking, para veículos elétricos; energia solar; reuso da água da chuva para irrigação; poço artesiano; e estudos de entorno e preservação da vegetação. Por exemplo, a usina própria de energia solar do condomínio conseguirá reduzir em até 75% os gastos com luz na área comum. Há também uma área de gentileza urbana, um espaço para a população geral que tem sido adotado como ponto de descanso para quem passa pelo local”, cita o executivo.

Em Nova York, é mais do que comum grupos privados urbanizarem áreas privadas para uso público, tornando a cidade mais acolhedora mesmo em uma selva de pedra.

“Acreditamos em futuro muito mais sustentável, que seja ambientalmente sadio, através de iniciativas que além de preservarem o meio ambiente gerem economia, tornem mais barato viver. Aliás esse foi um drive muito forte nosso. Sempre aliar sustentabilidade e economia”, afirma Barros.