TCE-PE mantém multa à gestão da ex-prefeita Nicinha Melo por falhas no transporte escolar de Tabira

A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.

A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.

Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.

O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.

A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques.

Em Arcoverde o atual prefeito, Wellington da LW, do MDB, vem somando tropeços e problemas tendo como pano de fundo o atraso de até dois meses no pagamento dos servidores contratados, atraso de fornecedores e até mesmo do pagamento dos cachês dos artistas locais que se apresentaram no São João deste ano.

A informação é de Célia Galindo,  que fez o questionamento na última sessão da Câmara de Vereadores.

Ela disse que o governo se contradiz ao realizar uma licitação de R$ 2 milhões para para propaganda.

“O prefeito, sem palavra, que agora dá calote nos artistas, diz que não paga porque o FPM caiu, que não tem dinheiro. Mentira! Arcoverde registrou aumento nos repasses e como se não bastasse, enquanto os servidores, pobres contratados, vão parar no SPC, passam fome, sem receber a mais de dois meses, o prefeito quer gastar dois milhões de reais com propaganda. Tá com uma licitação aberta, concorrência 001/2023 pra torrar o dinheiro do servidor, do povo de Arcoverde, pra fazer propaganda dele”,  disse a vereadora Célia.

A licitação está prevista para ter sua primeira etapa agora em 23 de outubro, com a realização da uma sessão via remota pelo google meet.

Ainda segundo a vereadora, apesar de alegar falta de dinheiro para pagar os salários dos servidores e cachês dos artistas, o prefeito já gastou até agosto deste ano 703 mil reais somente com propaganda.

Sobre a queda do FPM, Célia demonstrou através de gráficos que o atual prefeito recebeu mais recursos dos que os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti e Madalena Britto. Comparando com o último ano de Madalena (2020), o atual prefeito teve um repasse de FPM 33,12% maior e em 2022 esse percentual foi 25,85% a mais que o ano anterior. Saiu de R$ 33,7 milhões reais em 2020 para R$ 44,9 milhões em 21 e R$ 56,6 milhões em 2022. Em 2023, até agosto, o montante de repasse do Fundo de Participação dos Municípios para Arcoverde já chega a R$ 40,3 milhões de reais, faltando ainda quatro meses para fechar o ano.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (16) pelo NETV aponta que, para 39% dos entrevistados em Pernambuco, o governo de João Lyra Neto (PSB) é “regular”. Ainda segundo a pesquisa, outros 5% consideram a administração “ótima” e mais 21% avaliam o governo como “bom”. Os que disseram que a gestão é “ruim” somam 4%, e os que avaliam como “péssima”, 6%. A parcela de entrevistados que não souberam ou não responderam é de 24%.

Realizada entre os dias 12 e 15 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 82 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00025/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00652/2014.

Os preparativos para o Carnaval 2025 já foram iniciados pela Prefeitura de Salgueiro, com objetivo de resgatar o status de polo de folia no Sertão, atraindo turistas de diversas cidades e movimentando a economia local.

Uma reunião de planejamento da festa foi realizada nesta terça-feira (14), na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, com participação da secretária anfitriã, Éricka Oliver; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Henrique Leal Sampaio; a secretária de Assistência Social, Paizinha Patriota; a coordenadora de Juventude, Maria Luiza Sampaio; e outros integrantes do governo.

Os secretários debateram com representantes de blocos e entidades vinculadas ao Carnaval de Salgueiro formas de resgatar a força da festividade do município, com uma ampla programação multicultural que movimente a cidade já a partir de fevereiro, com as prévias carnavalescas em todos os fins de semana do próximo mês. 

Uma proposta apresentada, que já avançou na discussão, é a realização de um Baile Municipal em local a ser definido. O evento deve acontecer em um fim de semana de fevereiro, na prévia do Carnaval, preparando os foliões para o período de Momo.

A estrutura do Carnaval também já está sendo planejada, contando com palco, trio elétrico e manifestações culturais nas vias públicas da cidade nos cinco dias de folia. Os blocos e outras instituições que participam do Carnaval há anos serão envolvidos no processo de formulação do evento e poderão opinar. Desse modo, o governo municipal pretende fazer um resgate da festa, recolando Salgueiro no mapa da folia em Pernambuco e aquecendo o comércio neste início do ano.

Cumprindo o que prometeu na sessão anterior, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), apresentou na última segunda-feira (22), os primeiros dados de uma das três auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União – CGU na Secretaria de Educação da prefeitura de Arcoverde que apontou mais der R$ 340 mil de possíveis danos ao erário público.

De acordo com a vereadora, os prejuízos aos cofres da prefeitura foram causados devido a compra de livros a mais do que a necessidade prevista pela própria secretaria de Educação, superfaturamento por sobrepreço em combustíveis, aquisição de produtos não licitados e falta de comprovação de despesas realizadas. Somente com a aquisição de produtos que não foram previamente licitados os danos foram da ordem de R$ 174.037,08.

O relatório da CGU ainda aponta que foi constatada a ausência de realização do devido processo licitatório para aquisição de livros e materiais didáticos para atender alunos do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos) da rede municipal de ensino, para o período de 2013 a 2016, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Segundo revelou a vereadora, ao invés disso, a Prefeitura de Arcoverde efetuou a compra direta, por meio de inexigibilidade, a qual mostrou-se desprovida de fundamentação compatível com os requisitos legais.

Segundo o relatório, a prefeitura adquiriu em 2013 a quantidade de 3.000 livros para atender a 2.750 alunos, o que causou um dano ao erário público da ordem de R$ 87.845,00. Já em 2015 esse dano aos cofres públicos teria sido da ordem de R$ 57.841,00.

Os dados fazem parte do primeiro relatório da auditoria da CGU lido pela vereadora Zirleide Monteiro, que tem o número 201700019, e deu origem ao Processo nº 00215.100056/2017-02. Esses trabalhos foram realizados pela CGU nos períodos de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2017 e de 29 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e compreende os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

“Se há inocentes, que não paguem pelos pecados dos outros. Mas alguém vai ter que se explicar pelos mais de R$ 203 mil reais que teriam escorrido pelo ralo ou pelo cano, igual aquele da lavajato, só em menores proporções. Isso sem falar nos outros 144 mil reais que teriam sido pagos por livros comprados a mais. Alguém tem que pagar por isso, até porque não são simples erros como comprovou a auditoria da CGU”, disse Zirleide Monteiro finalizando que na próxima semana vai mostrar porque Arcoverde se transformou na “Terra do Alho”.

Um dos relatórios da CGU aponta que a Secretaria de Educação comprou mais de meia tonelada de alho a mais da necessidade prevista pelos nutricionistas da própria prefeitura.

RELATÓRIO