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TCE-PE mantém multa à gestão da ex-prefeita Nicinha Melo por falhas no transporte escolar de Tabira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada à gestão da ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), em razão do baixo cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades no transporte escolar de Tabira. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e formalizada no Acórdão T.C. nº 2153/2025, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal.

O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e analisou um Recurso Ordinário apresentado pela ex-gestora na tentativa de reverter ou reduzir a multa imposta pelo Acórdão nº 1460/2025, que já havia classificado o TAG como cumprido parcialmente.

Baixo cumprimento e regressão em requisitos básicos

Segundo o relatório do TCE, o município apresentou apenas 22% de cumprimento consolidado das obrigações assumidas, sem concluir integralmente nenhuma das sete metas pactuadas. O Termo havia sido firmado após a Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1, que identificou dez pontos críticos a serem corrigidos.

O documento destaca ainda que houve regressão em pontos essenciais, como o curso de especialização exigido para motoristas de transporte escolar. Em 2023, 100% dos condutores tinham o curso regularizado; em 2024, esse número caiu para apenas 29,41%. O relatório também apontou que os veículos continuavam sem autorização do DETRAN-PE, evidenciando falhas persistentes na gestão.

Multa mantida

Diante do baixo desempenho e das falhas reincidentes, o TCE-PE manteve a multa de R$ 7.870,17, valor que já havia sido reduzido em 27,86% (equivalente a R$ 3.038,66) devido a um pequeno avanço identificado em alguns aspectos do serviço. O Tribunal considerou que o descumprimento do TAG perpetuou problemas relacionados à segurança dos alunos, justificando a penalização.

Argumentos rejeitados

No recurso, a ex-prefeita Nicinha Melo alegou que a maior parte das pendências havia sido sanada e invocou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para afastar a multa sob o argumento de ausência de dolo ou erro grosseiro. Contudo, tanto o Ministério Público de Contas (MPCO) quanto o relator concluíram que os documentos apresentados — com exceção das CNHs — eram anteriores ao julgamento original e não alteravam a situação constatada à época.

Determinações ao gestor atual

Além de manter a multa, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tabira adote uma série de medidas em até 90 dias, entre elas:

Implantar sistema de rastreamento veicular na frota escolar;

Implantar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

Disponibilizar dados no Portal da Transparência;

Realizar vistoria semestral obrigatória no DETRAN-PE em 100% dos veículos;

Garantir que todos os motoristas possuam CNH e curso especializado com registro no DETRAN-PE.

Com a decisão, o Pleno do TCE-PE conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento por unanimidade, mantendo a responsabilização da ex-prefeita Nicinha Melo e reafirmando o entendimento de que o cumprimento parcial do TAG não isenta a gestão de suas obrigações legais e de segurança. Leia aqui o Inteiro Teor.

Outras Notícias

Flores registra chuva de quase 100 milímetros

A cidade de Flores foi a que registrou o maior volume de água nas últimas horas, com 91 milímetros. Nas redes sociais, viralizou a imagem da água invadindo o Hospital Genésio Francisco Xavier. Apesar do susto, não houve maiores intercorrências. Também foram desmentidas fake news de água rompendo barragens ou açudes. Em Serra Talhada e Calumbi, […]

A cidade de Flores foi a que registrou o maior volume de água nas últimas horas, com 91 milímetros.

Nas redes sociais, viralizou a imagem da água invadindo o Hospital Genésio Francisco Xavier. Apesar do susto, não houve maiores intercorrências.

Também foram desmentidas fake news de água rompendo barragens ou açudes. Em Serra Talhada e Calumbi, a notícia causou apreensão.

O prefeito Marconi Santana comemorou nas redes sociais a primeira cheia no Riacho da Velha, após a construção da ponte. Agora, a população do Bairro pode atravessar o trecho sem problemas.

Madalena Brito anuncia reforma administrativa e redução de despesas

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convocou a imprensa para uma coletiva sobre a Reforma Administrativa e medidas de redução de despesas que pretende tocar. A coletiva será no  no Gabinete da prefeita às 11h30. A notícia preocupa integrantes de primeiro e segundo escalão da gestão que podem voar, principalmente nas áreas chamadas não essenciais.

madaA prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convocou a imprensa para uma coletiva sobre a Reforma Administrativa e medidas de redução de despesas que pretende tocar.

A coletiva será no  no Gabinete da prefeita às 11h30. A notícia preocupa integrantes de primeiro e segundo escalão da gestão que podem voar, principalmente nas áreas chamadas não essenciais.

Baixa umidade volta a preocupar no Sertão

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) enviou uma nota de alerta anunciando baixa umidade em cidades do Sertão pernambucano. “A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 15% no período da tarde em grande parte do Sertão de Pernambuco e Sertão do São Francisco até o dia 06 de outibro, com […]

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) enviou uma nota de alerta anunciando baixa umidade em cidades do Sertão pernambucano. “A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 15% no período da tarde em grande parte do Sertão de Pernambuco e Sertão do São Francisco até o dia 06 de outibro, com temperaturas próximas a 39°C. Com o ar seco, alguns cuidados devem ser tomados para evitar riscos à saúde.

Nestes casos, a população poderá apresentar problemas de saúde como: complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas, sangramento pelo nariz, ressecamento da pele, irritação dos olhos, eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos, além do aumento do potencial de incêndios.

As regiões que apresentam umidade abaixo de 12% estão, dentro do fator climático, como estado de emergência, entre 12% e 20% em estado de alerta e entre 20% e 30% em estado de atenção. No aviso de alerta também são destacados cuidados que deve-se ter para evitar os problemas de saúde, recorrentes pela baixa umidade.

É preciso evitar em caso de estado de atenção os exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h, umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardins, entre outros, sempre que possível permanecer em locais protegidos do sol e em áreas vegetadas e consumir muita água.

No caso de estado de alerta é preciso observar as recomendações do estado de atenção, além de suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10h e 16h, evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas.

No estado de emergência, todas as outras recomendações devem ser consideradas, além de determinar a interrupção de qualquer atividade ao ar livre entre 10h e 16h, como aulas de educação física, coleta de lixo e entrega de correspondência, determinar a suspensão de atividades que exijam aglomerações de pessoas em recintos fechados como aulas e cinemas entre 10h e 16h. Durante as tardes, manter com umidade os ambientes internos, principalmente quarto de crianças e hospitais.

Dilma dirá no programa do PT que sabe suportar ‘pressões e injustiças’

A presidente Dilma Rousseff afirmará no programa partidário do PT, que será exibido nesta quinta-feira (6) em cadeia de rádio e TV, que sabe suportar “pressões e até injustiças”. Na fala, no entanto, ela não menciona nenhum caso específico. Dilma dirá ainda que o Brasil está em “ano de travessia” e que o país voltará […]

A presidente Dilma Rousseff afirmará no programa partidário do PT, que será exibido nesta quinta-feira (6) em cadeia de rádio e TV, que sabe suportar “pressões e até injustiças”. Na fala, no entanto, ela não menciona nenhum caso específico.

Dilma dirá ainda que o Brasil está em “ano de travessia” e que o país voltará a crescer economicamente com “todo nosso potencial”. A propaganda foi divulgada na manhã desta quinta no site do PT.

Estamos em um ano de travessia. E esta travessia vai levar o Brasil a um lugar melhor”
Dilma Rousseff, em propaganda do PT

Com a popularidade mais baixa desde que assumiu o Palácio do Planalto, esta é a primeira vez que a petista aparece em um programa do PT neste ano. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 71% dos brasileiros reprovam o governo Dilma.

dilma

“Estamos em um ano de travessia. E esta travessia vai levar o Brasil a um lugar melhor. Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer com todo nosso potencial. […] Quem pensa que nos falta energia e ideias para vencer os problemas está enganado. Sei suportar pressões e até injustiças. Eu tenho o ouvido e o coração neste novo Brasil, que não se acomoda”, diz a presidente no programa.

Além da atual chefe do Executivo federal, a propaganda do PT, com dez minutos de duração, traz discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do partido, Rui Falcão.

Insatisfação do brasileiro: Em sua manifestação no programa partidário, Dilma também afirma que o povo brasileiro “não se satisfaz com pouco e que passou a esperar e exigir muito dos governos e empresas”. Ao se dirigir ao telespectador, a presidente diz ainda que nenhum governante pode se acomodar: “Muito menos uma pessoa como eu”.

“Festa só se faz quando existe dinheiro sobrando”, diz Presidente da Câmara de Tabira

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2018 proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira. A informação foi passada pela Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM. Entre as emendas, Dra Nely destacou a sugestão do vereador Marcos Crente em […]

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2018 proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira. A informação foi passada pela Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Entre as emendas, Dra Nely destacou a sugestão do vereador Marcos Crente em reduzir de 30% para 10% a suplementação do PCA e LOA. Citou o valor antes proposto de R$ 1,6 milhão para a Cultura onde quase R$ 700 mil seriam apenas para festas, com a redução para R$ 250 mil. “O pensamento dos vereadores é de que só se faz festa quando existe dinheiro sobrando”, disse.

Recursos foram destinados para ações na agricultura, saúde, casa de apoio, LGBT, apoio as feiras livres e Centro de Zoonoses.

Recentemente atletas de Tabira fizeram bonito conquistando medalhas de ouro, prata e bronze no Campeonato Brasileiro de Judô disputado no Recife e no Certame Estadual de Jiu-jitsu realizado em Ouricuri, o que rendeu críticas ao Governo Sebastião Dias que em nada apoiou os atletas. Desta vez, de acordo com a Presidente da Câmara o orçamento prevê apoio aos esportes e não apenas ao futebol, o que tem sido pratica comum.

A respeito do Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudiceia Rocha contra a aprovação do Código Tributário, reclamando da maioria absoluta de 6 a 4 que aprovou a proposta, a Presidente Nely Sampaio disse ter ficado surpresa, mas que está tranquila e vai aguardar o chamamento da justiça. “A fórmula é clara para se encontrar a maioria absoluta, e este é o entendimento também do Tribunal de Contas”, concluiu.