Lideranças do PTB de Ingazeira declaram apoio a Paulo Câmara

A reforma administrativa, anunciada nesta sexta-feira (2), pela presidenta Dilma Rousseff, que extinguiu oito ministérios, 30 secretarias e 3 mil cargos em comissão, entre outras providências, também redesenhou a atuação das pastas que foram mantidas, com a incorporação de funções consideradas importantes e que serão mantidas.

A Secretaria-Geral foi extinta e será substituída por uma Secretaria de Governo, que receberá também atribuições de três dos ministérios cortados: a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e o antigo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O secretário de governo será o ex-ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Os ministérios da Previdência e do Trabalho serão integrados em uma única pasta, o Ministério da Previdência e do Trabalho, cujo ministro será Miguel Rossetto. O novo ministério terá uma Secretaria Nacional da Previdência, chefiada por Carlos Gabas, e uma Secretaria Nacional do Trabalho, comandada por José Lopez Feijoó.

As secretarias de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos agora estão integradas no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, cuja ministra será Nilma Lino. O ministério terá uma Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, comandada por Eleonora Menicucci; uma Secretaria Nacional de Igualdade Racial, dirigida por Ronaldo Barros, e uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos, liderada por Rogério Sottili.

O Ministério da Pesca passará a integrar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cuja ministra continua sendo Kátia Abreu. Helder Barbalho, que era ministro da Pesca, é o novo ministro dos Portos.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta, e terá algumas de suas atribuições integradas ao Ministério do Planejamento.

Três pastas que já existiam terão novos ministros: Saúde (Marcelo Castro), Comunicações (André Figueiredo) e Ciência e Tecnologia (Celso Pansera).

O ministro Aldo Rebelo, que estava na Ciência e Tecnologia, é o novo ministro da Defesa. Jaques Wagner, que era o ministro da Defesa, ocupa o lugar de Aloizio Mercadante, na Casa Civil. Mercadante, por sua vez, é o novo ministro da Educação.

NOVA COMPOSIÇÃO MINISTERIAL:

Aviação Civil: Eliseu Padilha

Agricultura: Kátia Abreu

Casa Civil: Jaques Wagner

Cidades: Gilberto Kassab

Ciência & Tecnologia: Celso Pansera

Comunicação Social: Edinho Silva

Comunicações: André Figueiredo

Cultura: Juca Ferreira

Defesa: Aldo Rebelo

Desenvolvimento Agrário: Patrus Ananias

Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Armando Monteiro

Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Tereza Campello

Educação: Aloizio Mercadante

Esporte: George Hilton

Fazenda: Joaquim Levy

Integração Nacional: Gilberto Occhi

Justiça: José Eduardo Cardozo

Meio Ambiente: Izabella Teixeira

Minas e Energia: Eduardo Braga

Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino

Planejamento: Nelson Barboza

Portos: Helder Barbalho

Previdência e Trabalho: Miguel Rossetto

Relações Exteriores: Mauro Vieira

Saúde: Marcelo Castro

Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini

Transportes: Antonio Carlos Rodrigues

Turismo: Henrique Eduardo Alves

Órgãos com status de ministérios:

Advocacia-Geral da União: Luís Inácio Adams

Banco Central: Alexandre Tombini

Controladoria-Geral da União: Valdir Simão

A defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da atual prefeita,  Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino,  informou ao blog  que recorreu da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde da terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo advogados que defendem os interesses da Coligação governista, o Relator, caso verifique que o recurso atende os requisitos, dá o prazo de três dias pras contrarrazões à outra parte, e pede parecer ao Procurador Geral Eleitoral, se entender cabível.

Depois disso, pode manter ou reconsiderar sua decisão, e independente disso, submete o recurso especial ao plenário, seja no virtual, quando o processo fica uma semana disponível pros outros seis ministros irem juntando seus votos, ou no presencial. Para isso tem que haver destaque do processo pra inclusão em pauta. Cabe sustentação oral também.

“Lembramos que todos os envolvidos foram condenados por abuso de poder. A única controvérsia é a aplicação ou não da sanção de inelegibilidade. Para que haja essa sanção, tem que haver prova de anuência ou contribuição direta ou indireta para os atos tidos como abusivos. Até então, todos os entendimentos eram de que haviam (Juízo Eleitoral, TRE/PE, parecer do PGE)”, afirma.

“No recurso, a Coligação, além de defender que havia provas, sustenta que o recurso de Flávio sequer poderia ter sido aceito, por violar as Súmulas 24 e 30 do TSE. São três as teses, portanto: as duas primeiras, pro recurso de Flávio nem ser conhecido (ou seja, pra nem que seja avaliado o mérito); e a terceira, caso eles conheçam o recurso, pra manter o acórdão do TRE/PE”, concluem.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, coordenou duas reuniões de monitoramento de gestão nesta última sexta (17), no centro de logística. 

Pela manhã, a pauta foi a implantação efetiva da municipalização do trânsito. Segundo a diretriz do Prefeito repassada para toda a equipe, a municipalização do trânsito deve ser efetivada como prioridade e ação estratégica das ações a serem executadas em 2025. 

Na pauta da reunião, foram discutidos temas como formação de equipe de apoio aos agentes de trânsito, aprovados recentemente em concurso, no contexto da fiscalização de trânsito; conclusão e inauguração do terminal receptivo de passageiros; recadastramento de lotações e mototaxis; produção de material educativo para educação no trânsito; aquisição de veículos, inclusive reboque; convênio com a PM para realização de blitz educativa, dentre outros inúmeros temas correlatos. Os tópicos e projetos elaborados pela engenharia de trânsito foram apresentados pela secretária de transportes e trânsito Flaviana Rosa. 

Na parte da tarde, o monitoramento se voltou para debater propostas de ações para melhorias na zona rural, envolvendo não apenas a agricultura, mas todas as secretarias da gestão municipal. “Foram reuniões bastante produtivas, com ações concretas, responsáveis, metas a serem alcançadas, para atendermos às necessidades da população nessas duas áreas tão importantes, que são a municipalização do trânsito e o aumento de investimentos em nossa zona rural,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Na lista estão quatro empresários presos, suspeitos de lavagem de dinheiro.
Paulo Cesar Morato, achado morto em motel, também está entre os nomes.

Do G1

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação foi deflagrada em junho deste ano para, entre outras coisas, investigar um esquema que liga empresas de fachada à compra do avião Cesna Citation, usado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no dia do acidente em que ele e mais seis pessoas morreram, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido pelo G1 nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil no momento. O outro, Maurício Leite, ficou de dar retorno à reportagem ainda nesta quinta-feira (28). A advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, também foi procurada, mas o escritório informou que ela estava em reunião.

O relatório – De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações – Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.

O Comitê Municipal de Mobilização Social para o Controle da Dengue vai promover, nesta quarta-feira (03), uma grande mobilização de combate ao Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zica, na Vila da Cohab. A mobilização faz parte das novas ações definidas durante reunião do comitê na última sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores, com a participação da sociedade civil organizada.

O mutirão terá a participação dos agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, das equipes das UBSF, sociedade organizada, poder público e população em geral. “A ação terá o envolvimento de toda a sociedade e de todo o Governo, inclusive, da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana que fará o recolhimento do lixo no local”, disse o secretário de Saúde, Antônio Carlos Santana.

Em 2015, foram notificados 5.072 possíveis casos e, este ano, já foram notificados mais de 579. O Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette registrou, até o último dia 27 de janeiro, 4.934 atendimentos.

 “Precisamos conscientizar, alertar sempre a população para cuidar dos seus quintais e ficar alerta também com o quintal do vizinho, afinal, se um cuida e o outro não, no imóvel dos dois o problema poderá aparecer. Precisa olhar pneus, brinquedos das crianças, recipientes dos animais, o prato do vaso de planta, precisamos fazer a lição de casa”, afirmou Antônio Carlos Santana, que é o coordenador geral do Comitê Municipal de Mobilização Social para o Controle da Dengue.

O mutirão de combate à dengue chegará em todas as localidades do município, inclusive, nos distritos e de forma simultânea. Também serão desenvolvidas ações com a participação das igrejas, associações rurais e urbanas, escolas e comércio.