Alunos do Ensino Fundamental visitam Museu do Sertão em Petrolina

O presidente em exercício Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (1º) a novos presidentes de órgãos e empresas estatais: Pedro Parente (Petrobras), Paulo Rogério Caffarelli (Banco do Brasil), Gilberto Occhi (Caixa Econômica Federal), Maria Silvia Bastos (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Ernesto Lozardos (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas).

Gilberto Occhi, por exemplo, foi Ministro da Integração no Governo Dilma e até esteve no Sertão em mais de uma oportunidade visitando as obras da transposição. Também foi recebido por prefeitos e o promotor Lúcia Almeida para discutir a Adutora do pajeú ano passado.

Embora os cinco tenham tomado posse juntos, os nomes deles foram anunciados pela Presidência ao longo das últimas semanas, desde que Temer, com o afastamento de Dilma Rousseff, assumiu como presidente em exercício.

Mesmo com a posse dos novos presidentes desses órgãos, a equipe econômica de Temer ainda não está completa.

Na semana passada, Romero Jucá deixou o Ministério do Planejamento após revelação de áudio em que ele criticava a Operação Lava Jato e a pasta passou a ser comandada interinamente pelo secretário-executivo Dyogo Oliveira.

Além disso, o economista-chefe do Banco Itaú, Ila Goldfajn, indicado para a presidência do Banco Central, ainda não foi submetido à sabatina do Senado necessária para que assuma o cargo.

Também nesta quarta, o Palácio do Planalto anunciou o jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta que substituiu a Controladoria-Geral da União (CGU).

O cargo estava vago desde a última segunda (30), quando o então chefe da pasta, Fabiano Silveira, pediu demissão em razão da repercussão negativa de um áudio, exibido com exclusividade pelo Fantástico no domingo (29), no qual ele, assim como Jucá, criticava a Operação Lava Jato.

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira disse, durante entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, versão radiofônica do site serra-talhadense, que o governo Luciano Duque está tentando impedir o andamento das obras da PE-414, que deve ligar Serra ao distrito de Bernardo Vieira.

De acordo com o Secretário, a prefeitura estaria dificultando o trabalho da construtora cobrando valores acima do piso legal para emitir notas fiscais, fato que estaria gerando problema e demora para a Secretaria de Transportes realizar o pagamento á empreiteira.

“Eu perguntei ao dono da empresa [construtora CCL] que está em Bernardo Vieira porque ele ainda não havia botado a primeira medição para a gente pagar [á empresa] e ele me disse que não havia botado ainda porque ele estava com uma briga com o município. Ou seja, o município querendo cobrar mais do que se deve na nota fiscal lá de Bernardo Vieira. Então, isso é prova de que enquanto a gente quer trabalhar o município quer arrecadar para pagar os mamateiros e impedir as obras”, cutucou Sebastião Oliveira, reforçando:

“A cada dia que passa a obra de Bernardo Vieira, que muitos não queriam e nem acreditavam, está gerando mais emprego e renda para a nossa cidade, inclusive gerando renda para o município, para engordar o tesouro municipal e o prefeito está brigando com o dono da empresa para saber se é mais ou menos e está atrapalhando inclusive eu pagar a empresa. Nesse momento eles atrasaram a nota fiscal porque estão numa briga fiscal com a Prefeitura de Serra Talhada.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de entrega de mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Residencial Colinas Douradas 1 e 2, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá (MT), nesta quarta-feira, 31 de julho.

“A chave da casa é o porto seguro, é o ninho que o passarinho constrói para poder criar e cuidar da sua cria. Eu quero desejar a vocês toda a sorte do mundo. A gente vai fazer mais casas. O nosso compromisso é fazer 2 milhões de casas neste meu terceiro mandato. E nós vamos fazer“, destacou o presidente, na solenidade.

Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado. “O fato de vocês ganharem a casa de graça porque recebem o Bolsa Família, não é favor nosso, é o pagamento de uma dívida que esse país tem com o povo pobre desse país, que nasce pobre, morre pobre, que, muitas vezes, não consegue fazer absolutamente nada, a não ser trabalhar e ganhar pouco”, afirmou Lula.

O ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou o esforço da atual gestão para retomar as obras paralisadas do MCMV. “Quando nós chegamos ao Ministério das Cidades, eram 87 mil casas paralisadas. Dessas 87 mil, entregamos, até hoje, mais de 26 mil unidades. Só aqui no Mato Grosso, o presidente já entregou duas mil casas que estavam paralisadas”, disse. Ele também compartilhou que o Governo Federal já soma 880 mil novas unidades habitacionais contratadas desde o início de 2023, em todo o país.

A governadora Raquel Lyra (PSD) iniciou, na noite desta terça-feira (17), a exoneração de aliados do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) que ocupavam cargos no Executivo estadual. A movimentação ocorre em meio às articulações políticas para as eleições de 2026.

Eduardo da Fonte é citado como um dos nomes cotados para compor a chapa encabeçada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco, com possibilidade de candidatura ao Senado.

Foram exonerados Bruno Rodrigues, da Ceasa Pernambuco, Plinio Pimentel, do Lafepe, e Paulo Nery, do Porto do Recife. Os três haviam sido indicados por Eduardo da Fonte, presidente estadual do Progressistas.

Até a nomeação de novos dirigentes, os presidentes dos conselhos de administração dos respectivos órgãos responderão interinamente pelas funções.