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Ministro do Supremo nega liberdade a Pezão

Por Nill Júnior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste domingo (9) liberdade ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que está preso desde 29 de novembro em quartel da Polícia Militar em Niterói, Região Metropolitana do Rio.

Pezão foi preso na operação batizada de “Boca de Lobo”, baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. Além do governador, outras sete pessoas foram presas. Ao todo, 9 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça.

Em sua decisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, avaliou que não houve ilegalidade na prisão do governador do Rio de Janeiro.

“Nessa perspectiva, não há flagrante ilegalidade na compreensão firmada na decisão atacada, pois o entendimento desta Suprema Corte aponta no sentido de que o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito constituem fundamentos idôneos à determinação da custódia cautelar para resguardar a ordem pública”, acrescentou.

O ministro negou a liminar, mas ainda haverá julgamento de mérito.

“Assim, neste juízo de cognição sumária, não se identifica manifesto constrangimento ilegal ao direito de liberdade do paciente a justificar a concessão de medida liminar para afastar a prisão cautelar decretada. A controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo”, concluiu Alexandre de Moraes.

O ministro avalia ainda ser “imperiosa” a necessidade de se garantir a ordem pública, “evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu extrema gravidade e que revestem a conduta de remarcada reprovabilidade e inegável prejuízo ao erário”.

Outras Notícias

Raquel Lyra volta a Arcoverde

Nesta sexta-feira (9), a governadora Raquel Lyra realiza importantes entregas no interior do Estado. Em Caruaru, no Agreste Central, a chefe do Executivo estadual inaugura, às 10 horas, o Hospital da Mulher do Agreste. Esta é a primeira maternidade entregue como parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação da assistência materno-infantil em todo o […]

Nesta sexta-feira (9), a governadora Raquel Lyra realiza importantes entregas no interior do Estado.

Em Caruaru, no Agreste Central, a chefe do Executivo estadual inaugura, às 10 horas, o Hospital da Mulher do Agreste. Esta é a primeira maternidade entregue como parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação da assistência materno-infantil em todo o Estado.

O hospital começa a funcionar para ampliar e descentralizar os serviços de obstetrícia e ginecologia no Agreste, oferecendo atendimento de alta complexidade voltado à saúde da mulher.

Já em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a gestora entrega, às 16 horas, a clínica-escola de Odontologia Avançada, no campus da Universidade de Pernambuco (UPE).

O prefeito Zeca Cavalcanti participa da agenda ao lado de aliados. Há uma expectativa sobre a possibilidade de anúncio sde novos cursos na unidade.

Raquel na Missa do Vaqueiro

A governadora Raquel Lyra vai participar da 54ª edição da Missa do Vaqueiro, no município de Serrita, no Sertão Central, neste domingo (28). A gestora vai acompanhar o desfile dos vaqueiros e a celebração da missa. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A […]

A governadora Raquel Lyra vai participar da 54ª edição da Missa do Vaqueiro, no município de Serrita, no Sertão Central, neste domingo (28).

A gestora vai acompanhar o desfile dos vaqueiros e a celebração da missa.

O evento conta com o apoio do Governo do Estado, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

A 54ª edição da Missa do Vaqueiro acontece no Parque Municipal João Câncio, Sítio Lajes, na Zona Rural de Serrita.

Sebastião Oliveira diz que Estado luta por oncologia no Hospital Geral do Sertão

Reprodução: Farol de Noticias Declarando que vem enxergando uma “grande sabedoria” nos médicos que estão brigando pelo convênio no SUS (Sistema Único de Saúde) de um centro de oncologia dentro de um hospital particular de Serra Talhada, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira disse que o Governo do Estado poderia liberar a instalação caso Dr. […]

Reprodução: Farol de Noticias

Declarando que vem enxergando uma “grande sabedoria” nos médicos que estão brigando pelo convênio no SUS (Sistema Único de Saúde) de um centro de oncologia dentro de um hospital particular de Serra Talhada, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira disse que o Governo do Estado poderia liberar a instalação caso Dr. Nena Magalhães, proprietário do Hospital São Francisco, aceite um desafio.

“É preciso que o dono do Hospital São Francisco venha a público e diga: ‘Eu vou me responsabilizar por todas as cirurgias oncológicas, por todos os cuidados paliativos, vou montar uma clínica de dor e vou me responsabilizar pela radioterapia. Se ele fizer isso, eu tenho certeza que o Estado de Pernambuco vai bancar esse credenciamento”, garantiu Sebastião em entrevista ao programa Frequência Democrática, nessa quinta-feira (15), na rádio Vilabela FM.

Sebastião se disse preocupado, pois estariam tentando politizar o assunto culpando a gestão estadual, quando, segundo ele, a questão requer uma atenção técnica. Ele lembrou que, com base nas experiências que o Estado vem observando após a concessão de serviços de oncologia em clínicas particulares de outras cidades, os pacientes acabam abandonados.

“Não estou dizendo que é o caso do Dr. Rogério Brandão e nem Dr. Francisco (Dr. Nena), mas muitos pacientes terminais que frequentaram essas clínicas após a quimioterapia, são abandonados pelos médicos e hospitais particulares e vão à procura do SUS. E nós queremos montar toda essa rede para colocar dentro do Hospital Geral do Sertão (HGS)”.

A previsão é que a estrutura física do HGS fique pronta até o final desse ano, com estimativa de inauguração dos serviços em 2019.

O deputado e secretário estadual de Transportes também partiu em defesa do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e reforçou que toda a estrutura necessária para os pacientes oncológicos vai ser preparada dentro do Hospital Geral do Sertão.

“Não há nenhuma má vontade. Eu quero explicar à população de Serra Talhada que o Hospital São Francisco fez uma clínica particular de oncologia e ela não pode depender do Estado para funcionar. E acho muito injusto usar a dor do povo, com todo o sofrimento que é a doença do câncer, para ficar fazendo discurso fácil, para a população acreditar que isso é culpa do Governo do Estado”, criticou Oliveira.

Toffoli nega ação contra votação secreta no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos. O pedido para votação […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.

Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos.

O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao negar a solicitação, Toffoli escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder.

“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, afirmou o ministro.

Segundo ele, pelo fato de ser uma votação interna do poder legislativo, não há obrigatoriedade de que os votos sejam publicamente declarados.

“Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, escreveu o presidente do STF.

TCE imputa mais um débito a ex-prefeita Cida Oliveira

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Solidão. A finalidade: verificar a existência, no mês de Dezembro de 2014, ainda durante a gestão da ex-prefeita, Cida Oliveira, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Solidão.

A finalidade: verificar a existência, no mês de Dezembro de 2014, ainda durante a gestão da ex-prefeita, Cida Oliveira, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de Dezembro de 2015.

No Julgamento realizado na manhã desta terça (17), a Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, julgou irregular a Auditoria Especial, imputando débito solidário à Cida Oliveira,  Prefeita à época, do Município de Solidão, e a Eduardo Jerônimo Leite Alves de Oliveira, servidor. O valor imputado pelo TCE ainda será divulgado posteriormente no Diário Oficial.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. O órgão julgador, a segunda Câmara. O processo tem o número 17221766. A informação foi publicada no Afogados On Line.