Duque participa da festa junina de São João do Barro Vermelho com o vereador Antônio de Antenor

Filiado ao PL de Anderson Ferreira, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, declarou voto em Danilo Cabral para governador, nesta segunda-feira (18). 

O socialista reuniu-se com o gestor e com os pré-candidatos que ele apoia na cidade: Lula da Fonte (federal) e Jeferson Timóteo (estadual).

Keko elogiou o trabalho de Danilo em prol dos pernambucanos. “Eu, que acredito na política como forma de transformar a vida das pessoas, estou com Danilo. Quando ele passou pela Secretaria de Educação, ele fez um trabalho importante, que mudou a vida dos pernambucanos”, destacou. 

Danilo comemorou o apoio de peso vindo de uma das maiores cidades do estado. “Muito feliz com essa declaração de apoio. Prefeito Keko, saiba que você terá um governador amigo no Palácio do Campo das Princesas. Vamos fazer muitas parcerias para assegurar esse reencontro do Cabo e de Pernambuco com o Brasil”, pontuou.

A análise é de um consultor jurídico para o blog: para a operação de desistência de Nelly Sampaio e ida para ser candidata a vice na chapa de Dinca ser possível, a candidata do PSC deve pedir desistência do registro.

Do outro lado, Marcos Crente, atual inscrito como candidato a vice de Dinca desiste também e será substituído por ela. A legislação permite a substituição de candidatos até uma determinada época antes do dia da eleição nos casos de  renúncia, falecimento  e impedimento.

Quando se trata de coligações, tem que ter  a concordância  de todos os partidos. A operação é tida como complexa, mas possível.

Um problema que surge nesse caso: se o agravo que a Câmara propôs contra a liminar que  anulou  as resoluções da Câmara de Tabira   tornando Dinca inelegível for procedente e Dinca não puder continuar candidato e a partir do dia 26 de outubro  se afastar da campanha, quem será o candidato que substituirá Dinca? Nelly ou esposa de Dinca Nicinha? Nelly subirá para candidata a prefeita? Só o tempo dirá. O agravo não foi julgado ainda, muito menos o registro  de Dinca.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou nesta terça-feira (06) da inauguração do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, instalado na sede da Câmara Municipal.

O evento contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Jeane Pereira, de representantes da Receita Federal e de integrantes das secretarias municipais.

Também estiveram presentes os doutores Antônio Guerra, Caio Antunes, Marcelo Lira (do setor PAV da Receita Federal), Geraldo Cristóvão e Wagner Alves, que atuaram na parte técnica e jurídica da implementação do serviço.

Durante a cerimônia, o prefeito Gilberto Ribeiro ressaltou a importância do novo ponto de atendimento para facilitar o acesso da população aos serviços da Receita Federal. “A implantação do PAV representa um importante passo para a democratização do acesso aos serviços da Receita Federal. Quero parabenizar o Poder Legislativo, na pessoa da vereadora Jeane Pereira, pelo empenho e sensibilidade em trazer esse avanço para mais perto da população”, afirmou.

O PAV permitirá à população realizar, de forma digital, atendimentos como emissão de CPF, regularização fiscal e consultas de pendências, sem necessidade de deslocamento para outras cidades.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Câmara de Vereadores e a Receita Federal, com o apoio da Prefeitura, e tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços públicos no município.

Marcado para acontecer entre os dias 20 a 22 de abril, no Museu do Cangaço, em Serra Talhada, o Seminário CONEXÃO.PE irá contar com a participação de vários espaços da resistência cultural do estado

Foram seis meses de intercâmbio e troca de saberes entre dez importantes Pontos de Cultura de Pernambuco, atingindo mais de uma centena de pessoas de várias regiões do estado – que puderam se conectar a novos conhecimentos. O projeto Rede Conexão.PE agora segue para o seu momento de culminância com a realização de um seminário que acontecerá entre os próximos dias 20 e 22 de abril, no Museu do Cangaço, em Serra Talhada.

Serão, ao todo, três dias de encontros, reencontros, artes e redes, numa programação que conta com mesas de debates, apresentações culturais, mostras de cinema, lançamento de livros e muita troca de informações sobre esses espaços importantes de resistência cultural.

Além da participação do Ponto de Cultura Cabras de Lampião, a rede conta com a presença de outros espaços de trocas de saberes, como o Cinema de Animação (Gravatá); Coco de Umbigada (Olinda); Bacamarte Tiro da Paz (Cabo de Santo Agostinho); Boi da Macuca (Correntes); Boi Tira Teima (Caruaru); Maracatu Estrela de Ouro (Aliança), Mamulengo de Glória (Gloria do Goitá), Poço Comprido (Vicência) Produtora Colaborativa.PE (Recife).

Em Pernambuco, a política pública dos pontos de culturas fez florescer um coletivo sustentado por pilares de respeito e de solidariedade. “A partir dessa essência ubuntu, nasceu a Conexão dos Pontos de Cultura – PE, encontro de vidas que se entrelaçam pela cultura comunitária, a vivência cotidiana da luta social e o protagonismo local, ressignificando a experiência de rede, trocas e colaborações”, explica Rafael Buda, um dos coordenadores do projeto.

Dessas trocas, reconhecendo a tomada de decisão coletiva, a transparência das ações deste projeto incentivado pelo Ministério da Cultura – Edital de Redes, foram realizadas, ao longo dos últimos seis meses, uma série de nove oficinas de saberes envolvendo esses Pontos de Cultura e que passaram pelas regiões RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão, nas cidades do Cabo, Vicência, Caruaru, Glória do Goitá, Serra Talhada, Gravatá, Aliança e Olinda, atingindo 150 jovens e adultos da rede e dos pontos.

O encerramento do projeto é o seminário que acontecerá entre os dias 20 e 21 de abril, em Serra Talhada. Na abertura do evento, haverá uma mesa com a presença de convidados como Marcelino Granja (Secretário de Cultura de Pernambuco), Cleonice Maria (Ponto de Cultura Cabras de Lampião), Rafael Buda (Coordenação do ProjetoCONEXÃO.PE), Luciano Duque (Prefeito de Serra Talhada), Anildomá Willams (Fundação Cultural de Serra Talhada), Célio Turino (Criador do Programa Cultura Viva e Historiador), Alexandre Santini (Gestor Cultural, Dramaturgo e Escritor). O encontro seguirá com o lançamento da Revista CONEXÃO.PE e de uma apresentação Cultural do Ponto de Cultura Cabras de Lampião.

No dia 21 de abril, estão previstas uma série de atividades, a começar pela mesa Painel Viva Cultura Viva, com a presença de Mãe Beth de Oxum (Ialorixá, Ponto de Cultura Coco de Umbigada e Conselho Estadual de Políticas Cultura), Célio Turino (Criador do Programa Cultura Viva e Historiador), Alexandre Santini (Gestor Cultural, Dramaturgo e Escritor).

A programação segue com apresentação dos Pontos de Cultura Bacamarte Tiro da Paz e Coco de Umbigada, Mostra de Cinema de Animação Lula Gonzaga e o lançamento do livro Cultura Viva Comunitária: Políticas Culturais no Brasil e na América Latina, de Alexandre Santini. No domingo (22), os participantes farão uma visita ao MUCA – Museu de Cinema de Animação Lula Gonzaga, e em seguida participarão de um almoço de encerramento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”