Prefeito de Flores celebra inauguração de PAV da Receita Federal no município

Presidente Ronaldo de Dja recebeu prazo de 48h para devolver presidência de comissão a Vandinho, sob multa de R$ 10 mil diários. 

Por Juliana Lima 

O vereador Vandinho da Saúde reassumiu nesta quarta-feira (10) à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.

Ele retorna após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que deferiu Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar contra o seu afastamento da comissão, que ocorreu via portaria assinada pelo presidente Ronaldo de Dja.

Na sentença, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres declarou a nulidade da Portaria nº 021/2022 expedida por Ronaldo de Dja e determinou o retorno imediato de Vandinho à presidência da comissão,  ressalvada a possibilidade de substituição, desde que obedecidas as normas estipuladas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ao ser afastado, Vandinho foi substituído por China Menezes.

Ao ser intimada, a Câmara de Vereadores recebeu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, primeiramente até o limite de R$ 100 mil sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Diante da sentença, Ronaldo de Dja baixou a Portaria nº 035/2022 e nomeou Vandinho para substituir China Menezes na presidência da respectiva comissão no exercício de 2022. A portaria nomeia ainda China Menezes para substituir Vandinho como membro da Comissão Permanente de Ética Parlamentar.

Apostando na valorização do diálogo e da unidade entre Governo e sociedade civil organizada, o governador Paulo Câmara reuniu, neste domingo (27), no Palácio do Campo das Princesas, representantes dos diversos segmentos empresariais, sindicais e Poderes Constituintes.

O encontro teve como objetivo ouvir as demandas dos setores e apresentar o que está sendo feito pelo Governo de Pernambuco para garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população em todas as regiões do Estado.

Na ocasião, foram debatidas estratégias para a volta do abastecimento de combustível e o desbloqueio dos pontos de interdição nas rodovias federais e estaduais em Pernambuco. Paulo aproveitou a oportunidade para garantir que nesta segunda-feira (28.05), o transporte público estadual funcionará em sua totalidade.

O chefe do Executivo ainda detalhou que os principais serviços tiveram pouco ou nenhum prejuízo no funcionamento ordinário. “Nós ainda não tivemos nenhum prejuízo nas nossas unidades de saúde, todas estão funcionando normalmente, 100% dos hospitais de alta complexidade, hospitais metropolitanos, Upas. A rede estadual de educação funcionou com 65% das suas escolas normalmente, na última sexta-feira, 21% com funcionamento parcial e 14% não tiveram aula, mas estavam abertas para receber os alunos. Além disso, todas as unidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros estão funcionando normalmente, com todos os serviços ordinários, sem nenhum prejuízo ao trabalho dos efetivos”, frisou.

Paulo assegurou também que o Governo de Pernambuco está trabalhando efetivamente para o desbloqueio das rodovias.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com ação popular com tutela de urgência no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo. Os deputados Bira do Pindaré, Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) subscreveram a ação.

Os parlamentares pedem que as publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares sejam retiradas dos canais de comunicação oficiais da instituição, sob pena de multa estipulada pelo órgão, alegando abuso de poder e desvio de finalidade.

“As publicações ostentam o escopo de desqualificar a figura que dá nome à instituição constituída para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil”, diz a ação.

“Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que todo esse protótipo profanador do patrimônio histórico brasileiro foi soerguido para fins de prestigiar unicamente a ideologia que ascendeu ao poder nas eleições 2018, que tem como modus operandi a difusão de fake news, de conteúdo desinformativo e nenhum apreço aos dados históricos e científicos”, diz.

No último dia 13 de maio, Camargo usou o site oficial e as redes sociais da Fundação Palmares para lançar uma campanha revisionista e desqualificar Zumbi dos Palmares, figura que dá nome à instituição, criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no país.

Diversos movimentos denunciam o 13 de maio a falsa abolição. Afinal, a data é só parte do um processo político de luta, na qual vários arranjos, negociações, protestos e mortes aconteceram para chegar a abolição, e não por benevolência da monarquia. O movimento negro considera o 20 de novembro – dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra – como a data simbólica.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. para concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos.

“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado. Depois de mais de dez anos de paralisação, com o programa Juntos Pela Segurança vamos retomar essa obra e entregá-la à população pernambucana no menor espaço de tempo possível. Esse é o nosso compromisso”, disse a governadora Raquel Lyra.

Nesta nova fase, a obra receberá investimentos de R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior. A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

“A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. Essa característica permite que a obra seja realizada por uma empresa estatal com comprovada competência técnica, garantindo agilidade na entrega, conformidade com os projetos estabelecidos e a execução dentro dos prazos previstos. “Tudo isso assegura à população a entrega de equipamentos com qualidade, no menor prazo de obras”, completou o executivo.

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Esta é uma obra remanescente que ficou a cargo da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) adaptá-la às normas vigentes. A pasta é responsável por centralizar os principais projetos de engenharia do Estado. Junto com a Cehab, a intenção do governo é aumentar o nível de especialização técnica para dar eficiência e, principalmente, concluir sem atropelos os projetos iniciados.

Quando os serviços forem concluídos, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura prisional no Estado. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Isso faz parte da política do Juntos pela Segurança e temos trabalhado para cumprir a missão dada pela governadora Raquel Lyra”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012. As ordens de serviço foram dadas em 2014, com previsão de término em 2015. Em 2024 foi realizado distrato contratual, com aproximadamente 65% do contrato executado, e realizado novo processo licitatório para a conclusão das obras, agora previstas para serem entregues em seis meses, por unidade prisional, a partir da nova ordem de serviço.

As obras das três unidades masculinas em Araçoiaba, iniciadas em 2014, enfrentaram diversos atrasos e paralisações ao longo dos anos. A meta da atual gestão é integrar 2.700 vagas ao sistema prisional de Pernambuco, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades existentes.

O governo de Pernambuco prevê investir quase R$ 1 bilhão até 2027 na política de segurança pública Juntos pela Segurança, lançada pela governadora Raquel Lyra em 2023. O montante é cinco vezes maior do que o aplicado em anos anteriores, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 enviado à Alepe em 2023.

Pernambuco manteve, pelo terceiro ano consecutivo, a classificação B+ na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aferir a situação fiscal dos estados e municípios brasileiros.

O resultado reafirma a consistência das finanças estaduais e evidencia a capacidade do Estado de preservar o equilíbrio fiscal mesmo em um ambiente de crescentes demandas por investimentos e prestação de serviços públicos.

CAPAG é a sigla para Capacidade de Pagamento. No Brasil, o termo é amplamente utilizado em dois contextos principais envolvendo as finanças públicas e o pagamento de tributos.

“Mais do que a manutenção de uma nota, o resultado reflete um esforço contínuo de planejamento, controle e gestão desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. Desde 2023, nós arrumamos a casa, deixamos a conta do Estado no azul e esse desempenho alcançado é fruto da atuação coordenada das equipes responsáveis pelo acompanhamento fiscal. É uma transformação que chega como resultado e melhoria de vida para os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A Capag constitui um dos principais instrumentos de monitoramento da saúde fiscal dos entes federativos. Sua classificação é utilizada pelo Tesouro Nacional na análise de operações de crédito e figura entre os requisitos considerados para a concessão de garantia da União em financiamentos contratados pelos estados.

A metodologia da STN baseia-se em três indicadores fiscais que observam diferentes dimensões da sustentabilidade das contas públicas: endividamento, poupança corrente e liquidez. No indicador de endividamento, que relaciona a dívida consolidada à Receita Corrente Líquida (RCL), Pernambuco alcançou a nota máxima A. O percentual registrado no exercício de 2025 foi de 41,22%, patamar que demonstra situação confortável em relação à capacidade de geração de receitas do Estado e amplia a margem para o financiamento responsável de investimentos estruturadores.

No indicador de poupança corrente, que mede a capacidade de geração de recursos para custeio da máquina pública e realização de investimentos, Pernambuco obteve nota B. Considerando a média dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, o percentual alcançado foi de 93,12%, resultado compatível com os parâmetros estabelecidos pelo Tesouro Nacional.

Já no indicador de liquidez, que avalia a capacidade de honrar compromissos de curto prazo a partir da disponibilidade financeira existente, o Estado também recebeu nota B. O índice apurado para 2025 foi de 0,39%, evidenciando a manutenção de condições adequadas para a gestão das obrigações financeiras correntes.

Tema foi abordado em entrevista de Raquel Lyra à Rádio Pajeú 

Na entrevista que deu a este jornalista dia 17 de abril, a governadora Raquel Lyra foi confrontada com a crítica da oposição de que, seu governo só teve acesso a crédito porque estava em equilíbrio fiscal para acessá-lo. Ou seja, a gestão Paulo Câmara teria passado o bastão com o Estado equilibrado.

Raquel afirmou que essa afirmação não procede. “Se tinha equilíbrio fiscal porque os investimentos não aconteceram antes?” – questionou.

A gestora questionou o nível de investimento que chegou a R$ 1,5 bilhão por ano, abaixo da capacidade que o Estado exigia. “Contar essa história às vezes incomoda. E a gente pegou um Estado quebrado. Não tinha saúde financeira. A Capag do Estado que é a avaliação financeira que as instituições financeiras davam era C. E eu não consigo pegar empréstimo com Capag C”.

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