Duque e Patriota parabenizam nomeação de Silvio Costa Filho como ministro do Governo Lula

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Nesta terça-feira (20), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, vai receber a visita do secretário de saúde do Estado, André Longo.

O encontro vai contar com a presença da superintendência da OSS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do HREC, para uma visita às obras do complexo que contém a nova UTI, almoxarifado e farmácia da Unidade.

Em março, houve anúncio da segunda etapa das obras de ampliação do Hospital Regional Emília Câmara. Em um espaço de mil metros quadrados, a nova etapa vai incluir 10 leitos de UTI Geral adulto, além de uma nova área para os setores de Farmácia e Almoxarifado.  O investimento é de R$ 3 milhões.

Na oportunidade, o governador Paulo Câmara anunciou outro importante ganho para o atendimento à população do Pajeú, com a autorização para a compra de um tomógrafo para a unidade.

O aparelho, que é utilizado para auxiliar no diagnóstico por imagem de doenças e alterações em diversas partes do corpo, contará com um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão.

A promessa é de que os pacientes da região não precisarão se deslocar para outras regiões para a realização do exame especializado.

A Prefeitura Municipal de Solidão através da Secretaria de Assistência Social, comemora os acertos na efetivação de políticas públicas para toda a população. Solidão atingiu a nota 4,0 no indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (ID CRAS), avaliação feita pelo Ministério da Cidadania conquistando a sexta colocação no Estado de Pernambuco.

Os critérios para essa avaliação são: estrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios que são ofertados a população. “No ranking de monitoramento Solidão saiu da 30º posição no ano de 2016 para 6º posição em 2018, mostrando um ótimo progresso, fruto de uma gestão empenhada para garantir o acesso aos direitos, programas, benefícios socioassistenciais e a inserção das famílias na rede de proteção da assistência social”, comemora o Prefeito Djalma Alves.

“Esse resultado é uma evolução dos indicadores mostrando que a gestão está realmente contemplando a população mais vulnerável, dentro da proteção social básica, através do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS”, afirma a Coordenadora do CRAS Rita de Cássia.

“É muito gratificante obter essa nota que demonstra a seriedade e o comprometimento da equipe técnica e de toda a equipe da Secretaria de Assistência Social, é um orgulho para toda a gestão”, ressalta a Secretária da pasta Maria Almeida.

Por Juliana Lima

A Polícia Civil de Pernambuco deu cumprimento nesta sexta-feira (28) ao Mandado de Prisão e Recaptura em desfavor de um homem, de 29 anos, conhecido assaltante de cargas da região de Garanhuns.

A prisão foi ação conjunta realizada por policiais civis do NI Sertão, da 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde, comandada pelo delegado Germano Ademir, e por policiais militares do 4° BPM de Petrolândia.

Ele é investigado pela prática de crime de roubo de carga de carne bovina avaliada em R$ 350.000,00 ocorrido no município de Sertânia no dia 29 de agosto de 2021, delito este que ensejou o início da investigação que resultou na Operação Transbordo.

O alvo também estava foragido do Sistema de Justiça Criminal, onde cumpria pena por crime patrimonial praticado na região de Garanhuns.

Para auxílio no cumprimento do Mandado, foi utilizado um drone, tendo em vista que o investigado havia conseguido escapar de três investidas policiais recentemente, sendo uma no último mês de setembro em Garanhuns, outra no mês de outubro em Maceió e a terceira no mês de Janeiro deste ano também em Maceió.

Nesta ocasião, o investigado também tentou empreender fuga, conforme imagens captadas pelo drone, porém sem êxito. Ele foi encaminhado ao Presídio de Arcoverde (PABA), onde aguarda realização de audiência de custódia.

O episódio de intolerância ocorrido na última quarta (6), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), recebeu declaração de repúdio da deputada Teresa Leitão, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Durante o Pequeno Expediente desta quinta (8), a deputada prestou solidariedade a professores e estudantes ameaçados de serem “banidos” da instituição. A parlamentar salientou que os docentes citados em um panfleto anônimo “têm muitos serviços prestados à causa da educação e à construção de uma civilização humana tolerante, justa e fraterna”. A deputada, que preside a Comissão de Educação e Cultura da Alepe, receberá um grupo de professores da UFPE para tratar do assunto.

Teresa destacou que cópias do folheto foram deixadas em várias áreas do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFPE. “O texto encerra com a frase ‘O mito vem aí’. Todos nós sabemos quem é o ‘mito’ e como seus seguidores agem”, frisou a petista, referindo-se ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Pessoalmente já declarei meu apoio e minha indignação através das redes sociais, mas gostaria de também me posicionar”, disse Teresa, que também prometeu “transformar a solidariedade e a indignação em uma ação concreta de combate e esse tipo de ameaça”.