Bandidos promovem manhã de terror no Sertão

Sei o que é enfrentar as ameaças, as calúnias, as agressões, mas Marielle demonstrou que a coragem, o sentimento de justiça, de luta por aqueles que mais precisam ultrapassam até a nossa própria vida. Vamos seguir em frente na luta pelos direitos iguais e de justiça para todos.

Durante audiência pública sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da duplicação da BR-232, realizada nesta terça-feira (10), em Arcoverde, foi destacado que, até 2023, não existia projeto estruturado para a continuidade da duplicação da rodovia após o município de São Caetano.

A informação foi apresentada pela vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, ao explicar que o atual governo iniciou do zero a elaboração do projeto e o processo de licenciamento ambiental para viabilizar a obra que ligará o Agreste ao Sertão.

Segundo a vice-governadora, o último grande avanço na rodovia ocorreu há cerca de duas décadas, durante o governo de Jarbas Vasconcelos, quando foi executada a duplicação entre Recife e Caruaru. “Quando assumimos o governo, não havia estudo nem projeto para continuar a duplicação. Foi necessário começar do zero, estruturar o projeto e buscar os recursos para tornar essa obra possível”, afirmou. O plano prevê aproximadamente 264,9 quilômetros de duplicação, ligando São Caetano a Serra Talhada, com prioridade inicial para o trecho até Arcoverde.

Presente na audiência pública, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, destacou a importância da duplicação para o desenvolvimento do interior do estado e para a mobilidade regional. “Durante muitas eleições se falou em duplicar a BR-232, mas nada avançava porque não existia projeto. A governadora Raquel Lyra teve a coragem de começar do zero e transformar essa promessa em realidade. Para Arcoverde, é uma notícia extraordinária, porque essa primeira etapa chega até a nossa cidade”, afirmou.

O Prefeito também ressaltou que a ampliação da rodovia tem potencial para impulsionar o crescimento econômico do interior. “Depois da duplicação até São Caetano, aquela região deu um salto econômico.

Agora Arcoverde e o Sertão entram nesse novo momento de desenvolvimento, com mais mobilidade, mais investimentos e mais oportunidades, graças à boa gestão da governadora Raquel Lyra para o nosso povo”, destacou.

A emenda foi em atendimento a pleito da vereadora Gal Mariano

Por André Luis

O deputado federal e presidente estadual do PDT-PE, Wolney Queiroz, destinou uma emenda no valor de R$400 mil para a saúde de Afogados da Ingazeira.

Segundo ofício enviado ao prefeito, Alessandro Palmeira, o deputado informou que indicou o município para ser contemplado com recursos provenientes de Emenda Individual de sua autoria, ao Orçamento Geral da União – OGU 2022.

Ainda segundo o ofício, a Emenda é destina para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde.

Wolney atendeu a um pleito da vereadora Gal Mariano, filiada ao PDT.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a concessão de gratificação anual destinada à aquisição de fardamento aos integrantes da Guarda Municipal.

O projeto chegou ao Legislativo acompanhado da Mensagem nº 32/2025, na qual a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da medida para a valorização dos servidores e para a manutenção da disciplina e padronização da corporação.

De acordo com a proposta, a gratificação terá caráter indenizatório e será paga em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril, cabendo ao servidor utilizar os valores exclusivamente para a compra do uniforme. Após o recebimento integral, os guardas terão 60 dias para estarem em serviço com o novo fardamento.

O Legislativo municipal é responsável por discutir, avaliar e votar a matéria. A análise dos vereadores é apontada como fundamental, já que o projeto prevê também mecanismos de fiscalização, como a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar para os casos em que o fardamento não for utilizado dentro do prazo estipulado.

Para os parlamentares, a iniciativa reforça o papel da Câmara em garantir a aplicação correta dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, atender a demandas de categorias que atuam diretamente na segurança e no bem-estar da população.

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.