Duque destaca projetos de lei para ampliar rede de proteção às mulheres em Pernambuco

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

No final da tarde desta segunda-feira (06) a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, lançou o projeto-piloto, “Projeto Cidade Limpa” na Praça Arruda Câmara, área central do Município. Trata-se de um plano de coleta seletiva que entrou em prática ainda nesta segunda.

O projeto tem por objetivo, facilitar a reciclagem de lixo inorgânico, isto é, materiais como papel, papelão, metal, vidro e o plástico, para que os agentes ambientais possam recolher este material e levá-los para a Central de Triagem onde haverá a separação e seleção do material para que possa ser comercializado.

Vinte e dois agentes ambientais receberam da prefeitura kits com uniformes, bonés e botas, para trabalharem nesta coleta, Também haverá um trator com carroça para recolher o lixo inorgânico.

O projeto não cobrirá toda a cidade de início, só alguns setores, são eles: Avenida Rio Branco, Barão de Lucena, Praça Arruda Câmara, Manoel Borba, Antônio Rafael de Freitas, Gustavo Fitipaldi e a Praça de Alimentação.

Estavam presentes na solenidade, além do prefeito José Patriota, o ex-prefeito Totonho Valadares, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, os vereadores, Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz Bizorão, o assessor especial da Prefeitura Elias Silva, Adilson Viana da Diaconia, o secretário de Obras e Infraestrutura Silvano Brito, o secretário de Saúde Artur Amorim e a Secretária de Assistência Social Joana Darc, o agente ambiental Cosmo Bezerra Lira, falou representando os agentes presentes.

O prefeito José Patriota pediu a colaboração de todos e destacou que esta é uma ação integrada, um esforço comum de toda a equipe de trabalho, de todas as Secretarias, na tentativa de construir um ambiente mais saudável e limpo.

Patriota falou também que o lixo que por ventura circula nas ruas da cidade, não chega até lá sozinho e sim pelo descuido de alguém e também falou da expectativa para o projeto. “Esse primeiro momento é de teste, de experiência, se nós nunca fizemos vamos fazer a primeira vez. Os nossos recicladores têm muita experiência em selecionar, mas a é primeira vez que eles vão as ruas buscar de forma organizada”.

Patriota alertou ainda que a coleta seletiva irá contribuir para a geração de renda dos agentes ambientais, visto que uma das formas de geração de renda é o aproveitamento do lixo reciclável e mais uma vez pediu a colaboração de todos. “Não adianta ter lixeira, não adianta ter varredor, não adianta a gente ter caminhão para fazer o recolhimento, trator com carroça, muitos trabalhadores e colaboradores com boa vontade, se não tiver a colaboração das pessoas. Quem faz a cidade limpa somos nós”, finalizou.

O ex-prefeito Totonho Valdares que discursou antes de Patriota, disse que a cada momento o município de Afogados da Ingazeira avança cada vez mais e que esse avanço é o que qualifica-o como sendo um dos mais importantes do estado de Pernambuco. “Se a gente não é mais importante economicamente, ou dentro de determinadas áreas, mas somos pela qualificação do povo de Afogados da Ingazeira, pela sua participação, atividade, pela maneira como se comporta perante os outros municípios”, disse.

Em sua fala, o promotor  Lúcio Almeida disse que é dever de todos cuidar. “Não adianta só existir uma equipe que esteja com a missão de fazer a limpeza, a consciência e o dever de limpeza deve ser de todos”. Ele também falou que em casa geralmente as pessoas cuidam, não quebram e não depredam, e quando suja limpa e que essa mesma lógica deveria existir para os espaços públicos.

Disse ainda que estão vivenciando um momento de avanço com todos os municípios do Pajeú, com relação aos resíduos sólidos na tentava de fazer com que a reflexão de que o resíduo sólido pode gerar dinheiro e dar sustentabilidade às famílias, com a coleta seletiva do lixo inorgânico e por isso a intenção de fazer a coleta separada, porque quando junta tudo além de ser mais trabalhoso inviabiliza o aproveitamento.

Iluminação pública com energia solar – Ainda durante a solenidade, foi apresentado à população um poste de iluminação pública com energia solar, este poste se encontra na Praça Arruda Câmara em frente a Catedral próximo ao chafariz e está em fase de testes.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assina termo de compromisso nesta terça-feira (20), às 16h, no Ministério da Educação, em Brasília. Acompanhada da Secretária de Saúde, Andréia Karla. É mais um passo para a instalação da Faculdade de Medicina.

A prefeitura diz em nota que para tudo isso acontecer foi necessária a readequação da Rede de Saúde da cidade, nos últimos três anos, aos critérios estabelecidos para a instalação do equipamento educacional.

EDITAL – Arcoverde finalizou a adesão ao Edital do MEC no dia 19 de dezembro de 2017, com o envio da documentação via sistema SIMEC. De acordo com a documentação, foram inseridos no referido sistema: RG e CPF da prefeita e da secretária de saúde, diploma da prefeita, portaria da secretária, termo de parceria entre Arcoverde e os municípios de Venturosa, Custódia, Pesqueira e Sertânia, e indicação de servidor responsável pelo acompanhamento.

Nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, a secretária de Saúde, Andreia acompanhou os auditores do Ministério da Educação, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para a Faculdade de Medicina.

As visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

Nota de esclarecimento

O CIMPAJEÚ, foi surpreendido com uma nota divulgada pelo município de Tabira, sobre sua suposta “rescisão contratual” com o SAMU consorciado. Aqui cabe fazer os seguintes esclarecimentos:

Em 18/01/2022, houve  uma assembleia ordinária com os municípios consorciados e conveniados ao SAMU-CIMPAJEÚ, em Carnaíba. Na oportunidade, tivemos algumas definições por parte dos municípios que compareceram, dentre outras foi decidida a per capta  para janeiro/2022; a concessão do prazo de cinco dias para escolher a melhor proposta para 2022; e que para os municípios inadimplentes os serviços seriam suspensos a partir de 31/01/2022;

Passado o prazo assinalado, vários municípios realizaram o pagamento do saldo devedor, ou pagaram parcialmente, e informaram a permanência; já outros oficiaram a saída, e alguns entraram em tratativas com o setor financeiro do consórcio, buscando uma solução viável de pagamento.

TABIRA tinha ciência que teria o serviço suspenso em razão da sua inadimplência, conforme decidido em assembleia, e publicou inverdades em alguns blogs. Nos termos do contrato firmado entre o consórcio e a prefeitura de Tabira, se houver atraso superior a 30 dias (trinta) dias, o serviço já poderá ser suspenso. O consórcio permaneceu prestando o serviço nos meses de novembro, dezembro e janeiro, mesmo a prefeitura estando inadimplente. Com toda boa-fé o consórcio esperou, negociou, conversou, e ainda assim o município não quis resolver sua situação financeira.

Importante salientar que temos  provas de que os responsáveis pelo município de Tabira entraram em contato com o financeiro do CIMPAJEÚ, demonstrando interesse em permanecer com serviço, assim como negociar o saldo em atraso, de R$ 142.371,84 (referente a novembro e dezembro) e R$ 60.565,44 (janeiro de 2022), com um total de R$ 202.937,28; provas que demonstram claramente que eles tinham a ciência que teriam o serviço suspenso.

Tabira teve acesso ao despacho de suspensão, e de pronto tentou se justificar informando em nota que “pela população não ter sido assistida pelo serviço, estaria deixando o SAMU-CIMPAJEÚ”. Outra inverdade. Nos termos do relatório de atendimentos do SAMU DA III MACRO, foram realizados para o município de TABIRA desde o início do serviço, 166 (cento e sessenta e seis atendimentos), fora as ligações de orientação.

Registramos que o prejuízo causado pelo município de Tabira vai além do cunho financeiro, superando R$ 200 mil. Há também a questão estrutural do projeto, haja vista que era um município que possuía base descentralizada.

Cimpajeú

Hoje às quatro da tarde o governador Paulo Câmara assina convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Timbaúba e Arcoverde. Será  no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas.

A assinatura faz parte do pacote de seis projetos de saneamento, no valor de R$ 470 milhões, aprovados em favor da Companhia Pernambucana de Saneamento na 4ª seleção do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciada em 2013 pelo Ministério das Cidades.

Na época, Pernambuco teve quatro projetos de esgotamento sanitário e dois de abastecimento de água aprovados. No bojo, as cidades de Arcoverde, Serra Talhada, Garanhuns, Timbaúba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Arcoverde  foi contemplada com dois projetos, um de água e outro de esgoto. A obra de esgoto contará com a implantação de 230 quilômetros de novas redes. Com a conclusão das duas etapas, a área urbana de Arcoverde será totalmente coberta pela coleta e tratamento de esgoto. Já o projeto de água prevê o isolamento da rede de distribuição nos bairros e a instalação de equipamentos de medição de vazão.

Timbaúba, Garanhuns e Serra Talhada também tiveram projetos selecionados pelo PAC 2. Garanhuns vai receber a ampliação do sistema de esgoto já existente, com o assentamento de 210 quilômetros de tubos e ampliação de estações elevatórias e estações de tratamento.

Em Serra Talhada, cerca de 80 mil pessoas serão beneficiadas com a implantação de 125 quilômetros de tubulações de esgoto e a construção de uma estação de tratamento. Na Capital do Xaxado o convênio ainda não foi assinado.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).