Secretário diz que salários de prefeito e primeiro escalão vão esperar para garantir folha

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores manifestaram, nesta quinta-feira (05.08), apoio à  decisão do presidente  do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião entre os chefes dos três Poderes. 

A decisão, segundo o ministro, foi motivada pela postura do presidente Jair Bolsonaro, de “divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário e colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”. 

Para os senadores que se manifestaram, o presidente, com suas declarações, ataca o Legislativo e o Judiciário.

Em uma nota em defesa da democracia e das instituições, integrantes da CPI da Pandemia afirmaram que o Presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário de maneira autoritária.

Além disso, citam tentativas de intimidação ao trabalho da CPI. “Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia”.

A nota, que endossa a decisão do presidente do STF, é assinada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). 

Também assinam a nota os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Vários deles reproduziram a nota pelas redes sociais.

A decisão de Fux veio após entrevista do presidente a uma rádio do Rio de Janeiro, em que uma fala foi interpretada como ameaça ao ministro Alexandre Moraes, que incluiu o presidente no inquérito das fake news. 

Na entrevista, Bolsonaro disse “a hora dele vai chegar, porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”.

Em plenário, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) leu a nota de Fux e afirmou que Jair Bolsonaro, em resposta, tentou culpar a imprensa.

— Meu Deus, perdoe aqueles que não sabem o que falam porque está difícil o amanhã. Pessoas esclarecidas perguntam: “como será o amanhã?” Com esse comportamento do Presidente da República e com essa reação do Supremo Tribunal Federral não está fácil responder — disse Kajuru.

O senador Cid Gomes também se manifestou. Por meio do Twitter, ele afirmou: “Com medo de perder as eleições, Bolsonaro segue atentando contra a democracia. Vai terminar como Trump [ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump], sairá pela porta dos fundos”. As informações são da Agência Senado.

O Projeto de Lei de Resolução de nº 04/2019, apresentado pelo grupo de vereadores de oposição do município de Carnaíba Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira, que reduz os salários dos vereadores foi votado em sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira

A redução seria dos atuais R$ 6.950,00 para R$ 6.100,00.  Votaram a favor os cinco da oposição, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira.  Se abstiveram Alex Mendes e Everaldo Patriota. E votaram contra a redução os vereadores Cícero Batista, Vitor Patriota e Antônio Chico. O presidente Gleybson Martins só votaria em caso de empate.

O blog ouviu o presidente da Casa e um governista. Gleybson Martins disse que “houve falta de entendimento em normas do regimento”. A falta de entendimento refere-se ao quorum exigido para votações dessa natureza. Ele analisa se o entendimento jurídico é mesmo o de que o número mínimo não foi alcançado.

O governista Victor Patriota, que foi contra o projeto, afirmou que faltou um voto para a aprovação da proposta. O projeto precisava de seis votos pelo menos. Foram cinco a favor, três contra e dois se abstiveram”.

Recentemente a Justiça determinou, com base na ação do Executivo  que a Câmara pague o salário de Antonio Venâncio, por conta da Lei Orgânica que determina que o secretário licenciado escolha se quer receber da Câmara ou do município.

Os oposicionistas se apegam a isso para defender que haja a redução, sob alegação de que a Casa paga agora a 12 parlamentares. E criticam a decisão dos governistas de serem contra a redução afirmando que estão na contramão do que quer a população.

Já os governistas questionam para onde vai o valor economizado. Ex-vereador e vice prefeito, Júnior de Mocinha disse numa rede social que o economizado só pode ser gasto com pessoal, diárias, gratificações, ou devolver para o executivo, o que acredita que não acontecerá. “

Para onde vai o dinheiro? Os onze comissionados indicados hoje, por exemplo, são funcionários dos vereadores da oposição e nenhum da situação”, reclamou.

Nesta terça feira a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), realizará audiência pública com a participação dos ministros dos Transportes; da Integração Nacional; do Planejamento e o presidente da CODEVASF, para tratar da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco, objeto do Projeto de Lei nº 6569/13, aprovado por essa Comissão.

Segundo Gonzaga Patriota, autor desse Projeto de Lei, o trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do Rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na Barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.

Esse primeiro trecho da integração do Rio Tocantins, com o Rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do Rio Manuel Alves, afluente da margem direita do Rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.

A escolha desse local se prende ao fato do Rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do Rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do Rio Manuel Alves, até a nascente do Rio Preto, é de 208 km.

Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do Rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m.

Do oeste ao leste, ou seja, da foz do Rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o Rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da Barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por graviddade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, ou seja: 210 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 71,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na Barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do Rio Tocantins é de 1.600 mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do Rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600mm anuais. A vazão média do Rio Tocantins é de 13.600m³/s e a do Rio São Francisco 2.846m³/s, esse, hoje, com menos de 800m3/s.

Admitindo-se uma retirada de 50m³/s, o impacto sobre a vazão média do Rio Tocantins é de 0,37%, mas representaria um acréscimo de 1,76% na vazão média do Rio São Francisco, dados obtidos de um trabalho elaborado cuidadosamente pelo geólogo João Moraes, que muito tem nos ajudado neste trabalho de interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco, tudo conforme mapas de engenharia, anexos.

Gonzaga Patriota está confiante de que, após a aprovação do seu Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados e, agora, com esta audiência pública, onde ficará registrado o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco (Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, com apenas 6% de sua capacidade), o governo da presidente Dilma Rousseff autorize tocar a interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco.

A Prefeitura de Itapetim efetuou nesta quinta-feira (31), o pagamento referente ao mês de julho para os servidores municipais ativos, aposentados, pensionistas e membros do Conselho Tutelar.

De acordo com o Governo Municipal, a quitação da folha salarial dentro do prazo demonstra o compromisso da gestão com os servidores públicos. O pagamento dos salários dos profissionais da limpeza urbana, transporte escolar e trabalhadores terceirizados será realizado nesta sexta-feira, 1º de agosto.

“O pagamento em dia sempre foi uma das prioridades da administração municipal, garantindo segurança financeira aos servidores, fortalecendo o comércio e movimentando a economia do município”, afirmou a assessoria de comunicação.

Do UOL

O PT decidiu suspender o ex-ministro Antonio Palocci das atividades partidárias por 60 dias, enquanto o diretório de Ribeirão Preto (SP) conduz processo em sua comissão de ética que pode culminar com a expulsão do político. É mais uma medida tomada pelo partido desde que Palocci passou a acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro, de envolvimento direto no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada sem divergência nesta sexta-feira (22) em reunião do Diretório Nacional do PT, em São Paulo. Na saída, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que Palocci “mentiu” contra o PT e Lula. “Ele mentiu contra o partido, contra a liderança de Lula, comprometendo Lula”.

Em nota, o partido disse que Palocci se colocou “a serviço da perseguição político-eleitoral” movida contra Lula e o PT.

“Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, afirmou texto oficial.

Com Palocci em prisão preventiva há quase um ano e disposto a fechar um acordo de delação premiada, a suspensão acaba tendo, na prática, caráter simbólico.

Petistas presentes ao evento em São Paulo lembraram que Palocci pode até mesmo pedir desfiliação do PT antes de o processo ser concluído, como fez o ex-senador Delcídio do Amaral no ano passado justamente quando teve homologado seu acordo de delação premiada.

Palocci se tornou alvo do processo na comissão de ética de Ribeirão Preto, diretório petista ao qual é filiado, depois de ter acusado o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de terem feito um “pacto de sangue” com a Odebrecht que envolveria um “pacote de propinas” de R$ 300 milhões. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma deu tais declarações em interrogatório de processo da Operação Lava Jato no qual ele e o ex-presidente são réus.

Após o interrogatório, Lula disse que Palocci fez acusações falsas para garantir um acordo de delação premiada.