Capitão Sidney Cruz tem candidatura deferida

O TRE-PE determinou que a candidata Luciara de Nemias, do PSB, retire de suas redes sociais conteúdo ofensivo contra o prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo.

A decisão foi tomada na tarde deste domingo, dia 1º de setembro.

A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim deferiu o Pedido Liminar da Coligação Unidos por Custódia, para que a Luciara retirasse de suas redes sociais vídeos de propaganda negativa, ofensivas a honra do prefeito.

A acusação foi de que Luciara divulgou conteúdo em redes sociais, imputando ao prefeito a prática de crimes como assédio moral, intimidação e abuso de poder político, “configurando, portanto, propaganda negativa e a disseminação de fake news”.

Alegou ainda que o vídeo divulgado no Instagram distorceu declarações do prefeito, retirando-as de seu contexto original, com o claro intuito de desabonar sua imagem e honra, em flagrante violação à legislação eleitoral vigente.

Ao deferir o pedido liminar,a Desembargadora entendeu que a veiculação de propaganda negativa, com vídeos editados e fora de contexto, contribuem com a desinformação e disseminação de Fake News. Citada e intimada da determinação, Luciara Frazão retirou o vídeo de suas redes sociais.

Clique aqui e veja a decisão contra a candidata Luciara de Nemias.

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a Medida Provisória encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional que prevê a prorrogação por mais três anos do Mais Médicos. A proposta, que segue para sanção presidencial, perderia validade na próxima segunda-feira (29) caso não fosse apreciada.

Da tribuna do plenário, onde defendeu a continuidade do programa, Humberto ressaltou a importância da política pública de saúde implementada por Dilma no país e da atuação dos médicos cubanos, que agora poderão trabalhar com segurança até 2019.

Segundo ele, a discussão com “ranço ideológico” já deveria ter sido superada, pois os profissionais da ilha caribenha são muito bem formados, bem avaliados pela população brasileira, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e têm como tutores especialistas vinculados a universidades.

“O resultado disso tudo é a aprovação da população. Pesquisas de opinião que já foram feitas com usuários do SUS mostram que mais de 90% deles aprovam o programa. São essas as pessoas que têm condição de avaliar muito melhor a atuação dos médicos cubanos. Muita gente que fica só no discurso não sabe o efeito prático na vida de quem é atendido”, ressaltou.

“Os golpistas não podem desconsiderar um programa que alcança cidadãos que jamais receberam assistência médica neste país em aldeias indígenas, áreas quilombolas e periferias de grandes cidades. Hoje, essa população está plenamente assistida”, comentou.

Humberto acredita que a principal constatação de que o programa dá certo é o fato de que as denúncias de mau atendimento ou erros médicos têm registro absolutamente mínimo no que diz respeito ao trabalho desses profissionais.

A MP aprovada no Senado prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa contratados por meio de intercâmbio. Os cubanos atuam no Brasil por intermédio de uma parceria do Governo Federal com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

O Mais Médicos foi criado por Dilma em julho de 2013 e dispõe, hoje, de 18.240 médicos que atuam em 4.058 municípios e em 34 distritos de saúde indígenas.

Primeira mão 

Como o blog antecipou nas duas últimas Colunas do Domingão, segue nota do deputado Waldemar Borges confirmando que ele não vai disputar a reeleição à ALEPE.

Um quadro histórico do PSB que se afasta por questões de saúde. Nossa torcida por ele!

Amigos e amigas, 

Após um longo período de dedicação à vida pública — desde a retomada do processo democrático no país, passando pelos quatro mandatos como vereador do Recife e quatro mandatos como deputado estadual — decidi seguir contribuindo com a política e com a vida pública em outras funções, sem disputar, neste momento, um novo mandato eletivo.

A decisão foi construída a partir de reflexões compartilhadas com familiares, amigos/as de militância, além do nosso líder João Campos. Há um entendimento comum de que este é um momento de priorizar a saúde, estar mais próximo da família e dos amigos, e também de contribuir com a campanha majoritária de João, sem necessariamente participar do processo eleitoral na condição de candidato.

Minha experiência, compromisso e empenho na vida pública seguirão presentes em todas as missões que venha a assumir. Vamos continuar trabalhando para a consolidação da democracia, que há pouco tempo ainda foi ameaçada. 

Expresso aqui minha gratidão a todos e todas que, ao longo desses últimos 40 anos, construíram uma bela trajetória de atuação pública e parlamentar em Pernambuco, da qual, com muito orgulho, fiz parte. 

Waldemar Borges

Deputado Estadual

O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, classificou como “descaso com a população nordestina, incompetência gerencial, um duro golpe na agricultura familiar e falta de humanidade” o estado de abandono de milhares de equipamentos e cisternas em depósitos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na cidade de Petrolina.

A denúncia, publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta semana, revela que materiais como canos e reservatórios estão há mais de um ano se deteriorando, aguardando o Governo Federal promover a distribuição às famílias que dependem deles para acumular água para consumo humano e para plantarem o seu sustento.

“As imagens aéreas dos depósitos Pontal Sul e C3, no perímetro irrigado Nilo Coelho, abarrotados de equipamentos que deveriam entregar dignidade para milhares de famílias é mais um símbolo nefasto de como o Governo Federal e seus aliados tratam com descaso a população nordestina, especialmente o sertanejo. Mais um duro golpe na agricultura familiar, que depende totalmente desses equipamentos para sua produção de subsistência. Difícil acreditar que seja apenas incompetência gerencial. É falta de humanidade”, desabafou Lucas Ramos.

O deputado também lembra que, ainda esta semana, veio à tona a informação que o Programa Cisternas, principal política pública para distribuição de estruturas de armazenamento de água do Nordeste, atingiu, em 2021, o pior desempenho da sua história. “Os dados mostram a entrega de apenas três mil unidades. Em 2014, haviam sido entregues 149 mil cisternas. É retrocesso em cima de retrocesso”, desabafou Lucas Ramos.

De acordo com a reportagem do jornal Folha de São Paulo, são inúmeros equipamentos acumulados: cisternas, caixas d’água, tratores, implementos agrícolas, tubos de irrigação e canos. A informação é que são oriundos de emendas parlamentares e que estão aguardando o ano eleitoral de 2022 para serem distribuídos.

“Quem tem sede, tem pressa. É um desrespeito sem tamanho fazer politicagem com itens de primeira necessidade para o povo sertanejo”, reforçou Lucas Ramos.