Zeinha Torres se reune com deputado Renildo Calheiros

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Por André Luis, jornalista do blog

O episódio ocorrido na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta quinta-feira (9), é mais uma prova de que o bolsonarismo continua sendo uma fábrica de intolerância e desrespeito. Durante um debate sobre a construção de um banheiro para a comunidade trans, o vereador Edson do Cosmético (PSD), um bolsonarista raiz, do tipo mais radical e truculento, usou expressões grosseiras e discriminatórias ao se referir a pessoas trans, dizendo que elas não poderiam usar o banheiro feminino e “colocar a chibata pra fora”.

A fala, carregada de preconceito e ignorância, expõe o abismo moral que ainda separa parte da política brasileira do mínimo de civilidade e respeito à dignidade humana. Não se trata de opinião — trata-se de discurso discriminatório que reforça o ódio contra uma população que já enfrenta diariamente exclusão, violência e invisibilidade.

O presidente da Câmara, Vicentinho (PSB), reagiu imediatamente, afirmando que levará o caso ao Jurídico da Casa. Ele foi firme ao declarar que, se for constatada a quebra de decoro, abrirá uma Comissão de Ética para apurar o caso e que o parlamentar poderá responder a um processo de cassação.

“Eu sou obrigado a exigir respeito. Como é que Vossa Excelência faz um discurso tão bonito defendendo as mulheres e depois faz um negócio desses na frente de tantas mulheres que tem aqui e das que nos escutam?”, questionou Vicentinho, expondo a contradição e a hipocrisia da fala do colega.

A reação do presidente da Câmara é necessária e simbólica. Não se pode normalizar o preconceito, muito menos quando ele parte de quem foi eleito para representar o povo. O episódio mostra, mais uma vez, que onde há bolsonarismo, há intolerância, misoginia e transfobia. É a face mais sombria de um movimento político que tenta mascarar ódio com o discurso de “valores”.

O caso de Afogados da Ingazeira deve servir de alerta: a política precisa ser o espaço da convivência e do respeito à diversidade — e não o palco de insultos e retrocessos. É hora de a sociedade dizer, de forma clara, que não há lugar para o preconceito na democracia.

Após uma parceria firmada com o Governo Municipal, o Banco do Nordeste passará a ofertar atendimento presencial na Agência de Empreendedorismo de Itapetim. A parceria foi fechada durante reunião entre o prefeito Adelmo Moura e a equipe do Banco. O objetivo do governo é o fortalecimento econômico através dos setores do comércio, indústria e o setor rural.

De imediato, ficou acordado que o Banco do Nordeste atenderá presencialmente 2 vezes por semana na Agência, com foco na oferta de linhas de crédito e viabilização de projetos para os comerciantes, pequenos empreendedores, produtores rurais, pecuaristas e o setor industrial.

Também será montado um cronograma de ações e eventos com o intuito de fortalecer a geração de emprego e renda. A estimativa é que o banco gere cerca de R$ 9 milhões em operações no município.

Participaram do encontro os representantes do Banco do Nordeste Samuel Vasconcelos, Francisco Torres e Marivaldo, o secretário de Agricultura Júnio Moreira, o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo Lucas Vasconcelos, os vereadores Júnior de Diógenes e Carlos Nunes, além do diretor de Agricultura Alexandre Ramos e a servidora da Agricultura, Micaelle Olanda.

“Daremos total apoio para que essa parceria possa fortalecer a geração de emprego e renda no nosso município”, afirmou o prefeito.

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), se pronunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (29) após a notícia sobre a impugnação de sua candidatura, solicitada pela Federação PSDB/CIDADANIA.

A ação de impugnação foi fundamentada na rejeição de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao Convênio 172/2008-SESAN, onde foram identificadas despesas indevidas, o que resultou em um dano ao erário público.

De acordo com a Federação, a rejeição das contas, com trânsito em julgado no TCU, configura irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa, conforme sustentou o promotor Otávio Machado de Alencar.

Em resposta, Albérico Rocha divulgou um vídeo (veja ao final da reportagem) e acusou os opositores de utilizarem manobras desesperadas para tentar barrar sua candidatura. “Mais uma vez, a manobra de quem se diz que tem 81% dos votos mostra desespero em tentar me tirar de uma candidatura legítima, uma candidatura a pedido do povo. Tiraram todos os vereadores, só ficaram dois comigo, pegaram todos os ex-prefeitos, mas não conseguiram levar o povo e, achando pouco, ainda recorrem a manobras na justiça para tentar me tirar da disputa”, declarou Rocha em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

O candidato enfatizou sua determinação em seguir na disputa, apesar das adversidades. “Eu quero dizer a vocês que eu tenho sangue nos olhos, que eu tenho faca nos dentes e vou lutar. Ninguém vai tirar essa minha determinação de lutar para mudar essa panelinha que existe hoje e que cada vez fica maior”, afirmou.

Rocha também criticou a união recente entre antigos adversários políticos, questionando a legitimidade de suas intenções. “Ontem eram adversários, que se maltratavam, que esculhambavam a reputação moral um do outro, e hoje estão andando juntos e tirando fotos”, disse ele, insinuando que seus opositores estariam mais interessados em manter o poder do que em servir ao povo de Iguaracy.

Concluindo seu pronunciamento, Albérico Rocha reafirmou sua candidatura e fez um apelo aos eleitores. “Sou candidato mais do que nunca. Agora, eu quero fazer uma pergunta aos meus amigos: é justo o que essa elite que se diz da política de Iguaracy está fazendo comigo? Se você não gosta de injustiça, venha e junte-se a esse povo guerreiro que está lutando para mudar a situação de Iguaracy.”

A candidatura de Albérico Rocha agora depende da análise e decisão judicial sobre a impugnação. 

 

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O deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) tem agenda cheia no Sertão do Pajeú, neste fim de semana. Ele irá passar por cidades como Betânia, Tuparetama, São José do Egito e Solidão. As visitas políticas são para escutar a população e discutir o cenário atual com políticos locais.

Em Betânia,  governada pelo prefeito Mário Flor, Clodoaldo inicia sua agenda do sábado tomando café da manhã com o gestor e lideranças políticas. Em seguida, vai para Tuparetama, onde terá almoço com o prefeito Domingos Sávio e seu grupo de vereadores.

Clodoaldo ainda se encontra com o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, no final da tarde, e fecha a programação do sábado no município de Solidão, onde participa da inauguração de ruas da cidade ao lado do gestor Djalma da Padaria e seus aliados.