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Juntas fazem apelo para que Pernambuco crie canal de denúncia de violência sexual contra crianças

Por André Luis

A mandata coletiva das Juntas (PSOL/PE) protocolou nesta terça-feira (28) um apelo ao governador Paulo Câmara para que através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Mulher, seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças. O objetivo do apelo é para que as vítimas possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento disponíveis nesta situação.

Toda gravidez em menores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, é crime. No Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, isso significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos.

Além disso, dados demonstram que 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias e, na região Nordeste, 84% dessas crianças são negras. Nesse cenário, o Brasil aponta para a estarrecedora média de 25 mil casos por ano de gravidez na infância. Em Pernambuco, de 2010 a 2020, mais de 14 mil crianças se tornaram mães.

Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusive em casos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal.

Temos exemplos recentes desses ataques como no caso da menina de 10 anos em Santa Catarina, coagida a “esperar mais um pouquinho” e continuar gestando o fruto de uma violência. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência no estado.

E por entender que a informação de qualidade é fundamental para que os direitos mais fundamentais sejam garantidos, como o direito à própria vida, é necessário provocar para que o Governo de Pernambuco crie, urgentemente, um canal específico para facilitar o acesso à informação e à denunciação de casos de violência sexual contra crianças, bem como que seja encaminhado de forma institucional o caso para os órgãos cabíveis, trabalhando em coordenação e colaboração com as Secretarias sensíveis ao tema, como a de Defesa Social, a de Saúde e a da Mulher.

Por isso, reforçamos a necessidade e urgência deste apelo para que seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças, através do qual possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento.

Outras Notícias

Helicóptero da Globo cai e deixa mortos na Praia do Pina

Acidente com helicóptero aconteceu por volta das 6h JC Online Um helicóptero que prestava serviços à Rede Globo Nordeste caiu na manhã desta terça-feira (23) no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. De Acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 6h. Ao menos duas pessoas morreram. Chovia no […]

Acidente com helicóptero aconteceu por volta das 6h

JC Online

Um helicóptero que prestava serviços à Rede Globo Nordeste caiu na manhã desta terça-feira (23) no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. De Acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 6h. Ao menos duas pessoas morreram. Chovia no momento da queda.

O helicóptero caiu nas proximidades da Avenida Antônio de Góes, no Pina. Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), até às 6h50 desta terça-feira, duas pessoas que estavam dentro do helicóptero morreram. Outra vítima foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife. Três mergulhadores dos bombeiros realizam as buscas pela aeronave que afundou no mar.

Por volta das 7h20, a Rede Globo confirmou o falecimento do comandante do helicóptero, Daniel Galvão. A reportagem da emissora também confirmou que o operador de imagens, Miguel Brendo, foi socorrido e levado para o HR. Segundo o G1, uma sargento, identificada como Lia, que era supervisora da empresa dona do Globocop, também morreu.

A aeronave pertencia à empresa Helisae Helicópteros do Nordeste. De acordo com a Globo, a empresa prestava serviços à emissora há mais de 10 anos. O helicóptero teria passado por uma inspeção há uma semana.

Em seu site, a Helisae se descreve como uma empresa de “fretamento de helicópteros, homologada junto a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para as atividades de: captação de imagens aéreas, aerofotografia, aerofilmagem, aeroinspeção, aeroreportagem e aeropublicidade”. A empresa informa ainda que atua desde junho de 2005 e que atende a “diversos grupos empresariais nos segmentos de petróleo, gás, geração de energia, construção e órgãos governamentais”.

Tragédia

Moradores da região acordaram assustados com o barulho da queda. De acordo com o técnico em alimentos, Davidson do Nascimento, 29, há a suspeita de que o piloto tenha tentado pousar na faixa de areia. “Ele ia cair em cima das casas, o piloto deve ter tentado pousar na areia, mas não conseguiu. Os moradores entraram no mar para tentar retirar as vítimas. Muita gente estava gritando assustada”, detalhou.

Carnaíba: Justiça multa Ilma Valério por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral multou a pré-candidata do Republicanos à Prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB. A empresária, que disputa sua primeira eleição, foi condenada pelo juiz Bruno Querino Olímpio por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam […]

A Justiça Eleitoral multou a pré-candidata do Republicanos à Prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB.

A empresária, que disputa sua primeira eleição, foi condenada pelo juiz Bruno Querino Olímpio por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Na peça que ensejou a primeira condenação – material, a pré-candidata pergunta o que “ainda falta para Ilma Valério ser prefeita de Carnaíba?”

O vídeo segue com o narrador elencando supostos atributos de Ilma Valério, o que fere flagrantemente o artigo 36 da Lei 9.504/1997, que rege o tema.

“No caso em questão, vislumbro configurada a denunciada propaganda eleitoral em período vedado, conforme o teor do conteúdo do vídeo já transcrito acima, e, ainda, agravada por sua disseminação através de meio de comunicação com vasto alcance local, potencializando-se, assim, seu caráter nocivo”, condena o juiz Bruno Querino Olímpio em sua sentença, conforme consta no primeiro processo.

Na segunda condenação, segundo a Justiça Eleitoral, Ilma Valério incorreu novamente em propaganda eleitoral antecipada. Ela referente a outro vídeo onde a pré-candidata diz que “Carnaíba precisa experimentar” ter uma prefeita como ela.

TCE reprova gestão fiscal e multa ex-prefeito de Santa Filomena, no Araripe

Por Juliana Lima  A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2020 da Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, durante a administração do ex-prefeito Cleomatson Coelho de Vasconcelos. Relator do Processo n° 21101003-0, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior considerou que o chefe do […]

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2020 da Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, durante a administração do ex-prefeito Cleomatson Coelho de Vasconcelos.

Relator do Processo n° 21101003-0, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior considerou que o chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Santa Filomena não adotou as providências necessárias para dar cumprimento aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações.

Além disso, a avaliação realizada pelo TCE no Portal de Transparência de Santa Filomena indicou, em 2020, nota 0,55 no Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE 2020, o que coloca a cidade no nível de transparência Moderado. Diante das desconformidades identificadas no processo, o ex-prefeito recebeu multa no valor de R$ 9.183 reais.

Cleomatson Vasconcelos foi eleito prefeito de Santa Filomena em 2016. Ele disputou a reeleição em 2020, mas foi derrotado pelo opositor Gildevan Melo, que obteve 50,39% dos votos.

Transnordestina e Adutora do Agreste estiveram na pauta de Câmara em Brasília

O governador Paulo Câmara cumpriu, nesta quinta-feira (31) agenda de trabalho na Esplanada dos Ministérios, pela continuidade de obras essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e à tarde conversou com  Gustavo Canuto, titular da pasta de Desenvolvimento […]

O governador Paulo Câmara cumpriu, nesta quinta-feira (31) agenda de trabalho na Esplanada dos Ministérios, pela continuidade de obras essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e à tarde conversou com  Gustavo Canuto, titular da pasta de Desenvolvimento Regional.

Com Freitas, Paulo Câmara destacou a importância da conclusão da Ferrovia Transnordestina, com a execução das obras do seu trecho em solo pernambucano, que vai até o Porto de Suape. A obra já foi reiniciada no Ceará e no Piauí. No encontro com Canuto, o governador de Pernambuco discutiu o cronograma das obras para a conclusão da Adutora do Agreste. A primeira etapa da intervenção já está em andamento, mas necessita do repasse de recursos para a sua finalização, e a segunda fase ainda precisa ser iniciada, para beneficiar 40 municípios do Estado.

“Tivemos a oportunidade de passar para os dois ministros a importância dessas duas obras (Transnordestina e Adutora do Agreste) para o futuro de Pernambuco. São ações estruturadoras, prioritárias para o nosso Estado, e precisamos garantir a continuidade das duas”, reforçou Paulo Câmara.

Acompanharam o governador durante as duas agendas os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano).

Secretário de Estado, Lucas Ramos, cumpre agenda no Sertão do Pajeú

Na manhã da sexta-feira (16) o deputado Lucas Ramos esteve em Carnaíba para fazer a entrega, junto com o prefeito Anchieta Patriota, de 113 kits de irrigação, fruto de uma emenda parlamentar de sua autoria.  O vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Calango, Juniano e Alex Mendes participaram da cerimônia, que aconteceu na sede […]

Na manhã da sexta-feira (16) o deputado Lucas Ramos esteve em Carnaíba para fazer a entrega, junto com o prefeito Anchieta Patriota, de 113 kits de irrigação, fruto de uma emenda parlamentar de sua autoria. 

O vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Calango, Juniano e Alex Mendes participaram da cerimônia, que aconteceu na sede da Associação Rural do Tamboril. Também estiveram presentes os secretários Anchieta Alves da Agricultura e Meio Ambiente e Everaldo Patriota, de Governo.

O prefeito Anchieta Patriota agradeceu a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, na pessoa da secretária Fernanda Batista, pela agilidade na entrega dos equipamentos e comemorou a chegada das chuvas na região, consolidando os investimentos que foram feitos em barragens e que tanto beneficia os agricultores ribeirinhos. 

“As pessoas que estão nas margens do Rio Pajeú podem plantar milho três vezes ao ano, se quiserem, o feijão com 60 dias já dá colheita. Nossos investimentos tem esse objetivo, de ir melhorando a vida das pessoas e a água é a maior riqueza para o agricultor”, enfatizou o prefeito.

O deputado Lucas Ramos, que atualmente assumiu a Secretaria de Ciências, tecnologia e Inovação disse que, ao mesmo tempo que entrega esse compromisso anteriormente firmado, dos kits, já se compromete com outro, que é trazer para Carnaíba um Centro de Vocação Tecnológica. 

“Não sou eu que vou dizer o que é melhor para o município, são os moradores de Carnaíba, faremos essa discussão a partir da vocação local, se é o fortalecimento da produção do mel, ou silos para armazenagem do milho, o importante é que o uso dessas tecnologias possa aumentar a produtividade e rentabilidade da população”, afirmou.

Após Carnaíba, o secretário também passou pelas cidades de Tuparetama e São José do Egito, onde concedeu entrevista ao jornalista Carlos Júnior e ao blogueiro Marcello Patriota na Rádio Gazeta FM. 

Ele falou sobre o projeto, que está sendo executado a frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia & Inovação com o objetivo de levar desenvolvimento para todo o Estado. Também informou que esteve reunido com o prefeito Evandro Valadares e o secretário Paulo Jucá, discutindo novas ações para o município.

“Encerramos a agenda pelo Pajeú em Ingazeira, ao lado do prefeito Luciano Torres e vereadores da base aliada. São inspiradores os elevados espíritos públicos de Luciano e Evandro, que já foram prefeitos de suas cidades tempos atrás, e voltaram a disputar e vencer eleições municipais por acreditarem que a Política deve servir para combater as injustiças sociais. Acreditamos nessa ideologia e sabemos que é unindo esforços que poderemos promover os avanços que a população precisa”, informou o secretário.