Douglas Eletricista nega articular pessoas para Tribuna Popular e diz não ser negacionista

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, a rejeição da prestação de contas do Prefeito Heraldo José Oliveira Almeida (PSB) relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foi o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25) descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46) referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se do Sr. Érico Gilmar de Almeida Costa, Secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo Prefeito e Secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Sertânia, relativa ao exercício de 2021, com relação às contas de Renato de Oliveira Remigio. 

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o processo (nº 21100942-8) analisou a continuidade irregular do lixão da cidade de Sertânia (imagem ilustrativa).

Segundo o tribunal, no dia 26/05/2021 a equipe de auditoria visitou o lixão e verificou que o local se encontrava ativado, com resíduos, animais e cinzas, além de entrada sem cancela. Todavia, não foi constatado que os veículos de limpeza urbana do município depositavam os resíduos sólidos no local.

Quatro meses depois, em 14/10/2021, foi realizada nova inspeção no local e verificado que o lixão se encontrava desativado. Porém, o TCE aponta que foram levantados indícios de que a quantidade de resíduos sólidos depositada pela Prefeitura de Sertânia no Aterro de Arcoverde era inferior à quantidade estimada, levando-se em conta a população e a quantidade média de lixo por dia/habitante, indicando possível depósito irregular fora do aterro sanitário. 

O TCE determinou que a gestão municipal adote as providências necessárias visando o encerramento definitivo do “lixão” no município, adequando-se à Lei Federal nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

Da Agência Estado

Os erros na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), anunciados na tarde dessa sexta-feira (19), podem levar à saída da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, responsável pelo levantamento. Na avaliação de interlocutores do governo, a presidente do instituto de pesquisa perdeu as condições de permanecer no cargo embora não tenha sido anunciada nenhuma decisão oficial sobre o seu afastamento.

A presidente Dilma Rousseff foi informada sobre os erros na Pnad e também da necessidade de revisão na coleta dos dados, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antes de viajar ao Rio, onde fez campanha eleitoral. A presidente ficou muito contrariada, segundo auxiliares, e determinou a abertura de uma comissão interministerial para investigar o caso e descobrir os responsáveis pela situação, definida por ela como “inaceitável”.

A Casa Civil será a encarregada de fazer a investigação. Na quinta-feira (18), o governo havia comemorado os dados anunciados e Dilma fizera questão de destacá-los, ponto por ponto, no Palácio da Alvorada, amenizando a piora no indicador de desigualdade de renda.

Os problemas na Pnad mobilizaram o governo. Além de Miriam Belchior, mais três ministros foram convocados por Dilma a dar hoje, em entrevista à imprensa, mais explicações sobre o caso.

Em conversas reservadas, ontem, integrantes da campanha de Dilma manifestaram receio de que a correção na Pnad acabe virando um caso como a “errata” do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, até hoje alvo de críticas do PT por ter corrigido pontos de sua plataforma eleitoral. O Planalto e o comitê da reeleição farão de tudo para evitar que a troca dos números seja usada pelos adversários de Dilma para desgastar a gestão do governo.

Miriam Belchior estava de licença médica ontem, mas a presidente mandou que a ministra convocasse uma entrevista coletiva, no fim do dia, após o anúncio dos erros feito por Wasmália Bivar na sede do IBGE, no Rio, para explicar o ocorrido. “Foi um erro bárbaro”, resumiu, à noite, um auxiliar de Dilma, ao lamentar o episódio e a necessidade de revisão dos índices.

A ministra disse que o governo ficou chocado com o erro. “Estamos tentando entender o que ocorreu e tomaremos medidas. Apuraremos se será necessária medida disciplinar contra responsáveis”, garantiu Miriam. “Lamentavelmente, o procedimento de checagem e rechecagem não funcionou. Acho que houve uma falta de cuidado no procedimento básico”, admitiu a ministra.

A viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos estados do Nordeste, entre agosto e setembro, é a primeira etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país nos meses seguintes.  O roteiro de Pernambuco foi alterado, segundo nota do partido. Entra Granito, sai Ouricuri.

Ele percorrerá a região em um ônibus por mais de 20 dias. A viagem começa em Salvador e seguirá até Sergipe, mas a ideia é percorrer poucas capitais.

A caravana ainda ainda está em fase de planejamento, com a seleção das cidades e estudo de custo. Dirigentes do PT, integrantes do Instituto Lula, e líderes políticos da região que são alinhados a Lula estão em contato permanente para fechar a agenda. Lula já conversou com os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba; Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.

A programação da viagem ao Nordeste inclui o lançamento, em duas capitais, da terceira etapa do Memorial da Democracia. Trata-se de um projeto do Instituto Lula, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, “que reconstituiu a história da luta pela democracia no Brasil do ponto de vista das classes populares e seus aliados”, segundo nota.

Lula estará em Recife dias 24 e 25 de agosto. E dia 31 estará em Granito, no lugar de Ouricuri. A decisão teria relação com a estrutura oferecida pelo prefeito da cidade, João Bosco, que é do PT. Em Ouricuri, por outro lado o gestor é um tucano, Ricardo Ramos.

Foto: Alex Pazuello/Semcom

Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. 

O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. 

O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. 

O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.