Clã Bolsonaro silencia sobre prisão de Silvinei Vasques

A secretária municipal de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi reconduzida à Diretoria Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS/PE, para o biênio 2019-2020. A secretária serra-talhadense permanece na função de Secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE, após eleição realizada na última terça-feira (09), durante a 11° edição do Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, em Gravatá-PE.

O evento, que começou na terça (09) e terminou nesta quinta-feira (11), reuniu centenas de gestores federais, estaduais, municipais e especialistas em saúde no Portal de Gravatá Hotel Fazenda. Com o tema “Os desafios para o SUS na atualidade”, o evento apresentou uma programação extensa, incluindo a 69° edição do Encontro de Secretários(as) Municipais de Saúde de Pernambuco, a 3° Mostra Pernambuco Aqui tem SUS e a Assembleia Geral dos Secretários.

A gestora da Saúde de Serra Talhada salientou a importância do município permanecer na diretoria executiva e agradeceu ao conselho pela confiança. “Estou muito grata ao conselho de representantes dos secretários municipais de saúde do Estado pela confiança, um órgão importante que vem lutando e unindo forças para melhorar a qualidade e ampliar a saúde ofertada à população de todos os municípios pernambucanos, principalmente de nossa região. Enquanto secretária de Articulação Regional, nosso compromisso é continuar representando os interesses de Serra Talhada e da região dentro do conselho, levando nossas pautas e buscando o melhor para a saúde das pessoas”, disse.

A Diretoria Executiva do COSEMS/PE para o biênio 2019-2020 tem a seguinte formação: Presidente: Orlando Jorge de Andrade (secretário de Saúde de Paudalho); Vice-Presidente: José Edson de Souza (secretário de Saúde de Brejo da Madre de Deus); Secretário-Geral: Elídio Moura (secretário de Saúde de Barreiros); Secretária de Articulação Regional: Márcia Conrado (secretária de Saúde de Serra Talhada) e Secretária Administrativa: Fabiana Bernart (secretária de Saúde de Paulista).

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

Valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%.

A Petrobras informou nesta terça-feira (19) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras a partir de quarta (20). O valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. Os preços cobrados nos demais combustíveis não serão alterados.

A redução do preço da gasolina será de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%. É a primeira queda desde dezembro.

O valor volta a ser o mesmo de maio deste ano. No último ajuste, anunciado pela Petrobras em junho, o preço médio de venda de gasolina havia subido de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%).

O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, recebeu nesta sexta-feira (11) uma comitiva do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura de Pernambuco (Cesmape).

O principal ponto discutido no encontro foi a necessidade da união de forças entre o Governo e os municípios foi o eixo central. “Precisamos diminuir a distância entre a Secretaria e os municípios, fortalecendo a atuação do Estado e dos municípios na agricultura”, destacou Dílson Peixoto.

Entre as demandas apresentadas pelos executivos municipais, está o apoio à Agricultura Familiar, com iniciativas como a ampliação da participação do pequeno produtor na compra de alimentos do Estado.

“Precisamos fortalecer as estruturas de apoio ao agricultor nos município e ampliar parcerias entre o Governo e as prefeituras, destacou o presidente da Cesmape e secretário de Agricultura do município de Jataúba, Izael Monteiro, que compareceu ao encontro acompanhado da prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes; e dos secretários municipais de Verdejante, Palmares, Glória do Goitá, Igarassu, Vitória e Paudalho.

Dilson reafirmou que o desenvolvimento da agricultura familiar será a principal meta da pasta para os próximos anos. “Fortalecer a agricultura familiar é nossa principal missão. Estamos realizando o levantamento das demandas e identificando o que é possível realizar a curto e médio prazo, sem abandonar as demandas de longo prazo”, afirmou.

Ao final do encontro, ficou acordada a elaboração de um calendário de encontros regionais, reunindo os órgãos estaduais e municipais ligados à agricultura para discutir as necessidades locais e possíveis ações conjuntas.

Do blog do Jamildo

Dos 25 pernambucanos, 20 votaram sobre o projeto de lei que aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a terceirização para todas as atividades das empresas. Apenas oito deles foram contrários à proposta, que passou na Câmara sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções.

Quando for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.

Veja como se posicionaram os parlamentares do Estado sobre a terceirização:

• André de Paula (PSD) – Sim
• Augusto Coutinho (SD) – Sim
• Betinho Gomes (PSDB) – Não
• Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
• Creuza Pereira (PSB) – Não
• Daniel Coelho (PSDB) – Não
• Danilo Cabral (PSB) – Não
• Eduardo da Fonte (PP) – Sim
• Fernando Monteiro (PP) – Sim
• Guilherme Coelho (PSDB) – Sim
• Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
• Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
• Luciana Santos (PCdoB) – Não
• Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
• Pastor Eurico (PHS) – Sim
• Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
• Severino Ninho (PSB) – Não
• Silvio Costa (PTdoB) – Não
• Wolney Queiroz (PDT) – Não
• Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim

O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado. A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses – os seis meses, renováveis por mais três. Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.

A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo.