Movido a Whisky arrasta multidão em Sertânia

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Ministro do STF determinou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que sairem da casa do ex-presidente.

Por Isabela Camargo, Márcio Falcão, Marcela Cunha, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, neste sábado (30), o monitoramento na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desde quarta-feira (27) policiais penais do Distrito Federal realizam o monitoramento em tempo integral da casa do ex-presidente.

Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos, incluindo os porta-malas, que deixam a residência do ex-presidente, além do monitoramento presencial na área externa da residência, em razão da existência de ‘pontos cegos’.

As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.

Na decisão, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento do ex-presidente. “[A residência] do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.

O ministro afirma que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.

“Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, afirma Moraes.

Na segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ampliação do monitoramento do ex-presidente.

Em documento enviado ao STF, a PGR avaliou que até poderia haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras, mas que não havia necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral.

Moraes e a PGR apontaram que há risco de fuga do ex-presidente, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Prisão domiciliar

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Mas não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

A pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD), foi a Nazaré da Mata, Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Marília participou de um evento na sede de um grupo de maracatu local. Acompanhada de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, e Gustavo Gouveia, deputado estadual, Marília falou sobre a importância da cultura da Zona da Mata como um instrumento de transformação social. 

O deputado estadual Gustavo Gouveia também falou sobre a pré-candidatuta de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco.

“É muito importante estar aqui hoje ao lado da nossa futura governadora. O povo da Mata Norte é um povo guerreiro, que batalhou junto com Miguel Arraes e agora vai batalhar ao lado de Marília.”

Também estiveram no evento Azoka Gouveia (ex-prefeito de Aliança), Cilo Rodas (vereador de Nazaré da Mata), Telma do Detran (vereadora de Nazaré da Mata), Paulo Santana (ex-secretário de Administração de Nazaré da Mata) e Paulo (suplente de vereador de Nazaré da Mata e diretor do Maracatu Cambinda Brasileira).

Marília recebeu recentemente o apoio de Daniel da Igreja (PSB), vice-prefeito da cidade de Pombos, no Agreste do estado. 

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco recebeu mais dois apoios políticos nesta semana: Tota Barreto, ex-prefeito de Lagoa do Carro, e Zé Luis Amorim, que foi candidato a prefeito da cidade em 2020. Os dois representam o grupo de oposição de Lagoa do Carro. 

O prefeito Luciano Duque foi convidado para participar, na condição de palestrante, da XXI Conferencia Interamericana de Alcaldes y Autoridades Locales, que acontece na cidade de Miami, Nos Estados Unidos. O convite chegou ao prefeito no início da semana, segundo nota.

“Fico muito orgulhoso por ter sido convidado para apresentar as nossas experiências em um país considerado de primeiro mundo, como os Estados Unidos. Hoje, Serra Talhada é referência para o Brasil em políticas para as mulheres, e esse reconhecimento nos levou a ser convidados pela ONU Mulheres para ser o primeiro município do Brasil a aderir à campanha Eles por Elas”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A Conferência acontece de 15 a 18 de junho, período em que o prefeito já tinha estabelecido toda uma programação por conta do calendário de festejos juninos, o que deve inviabilizar a sua participação na conferência.

O Secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, negou hoje em entrevista ao jornalista Magno Martins, que exista predileção de Afogados da Ingazeira em detrimento de outras cidades da região.

O jornalista perguntou no programa Frente a Frente, reproduzido pelas rádios Pajeú e Líder do Vale, se não estava havendo ciumeira de prefeitos pelo fato de o governador Paulo Câmara estar inaugurando obras e visitando hoje e amanhã Afogados da Ingazeira, citando Serra Talhada, gerida pelo petista Luciano Duque. Já Afogados é gerida por José Patriota, tido como “eduardista histórico”.

Cabral disse não haver predileção ou preconceito em relação às cidades. “Não é verdade Tanto que recentemente estivemos em Serra Talhada assinando a ordem de serviço de um novo Terminal Rodoviário”, justificou. O Secretário de o exemplo do FEM, que segundo ele universaliza os recursos a todas as cidades.

Esta noite, Câmara acompanha a  11ª Expoagro e aniversário da emancipação de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto. Nesta quarta, dia da Emancipação, acompanha a inauguração do Centro de Comercialização de Animais Bartolomeu Genésio.