Dois prefeitos e mãe de deputado são presos na Paraíba em operação da PF

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (11) que dispõe de competência para impor medidas cautelares a deputados ou senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno), mas que encaminhará a decisão para Câmara ou Senado, conforme o caso, se a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

Essa posição poderá beneficiar, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro, a Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou o afastamento de Aécio do mandato.

O Senado porém, marcou para 17 de outubro uma votação em plenário para analisar a decisão do Supremo.

Na sessão desta quarta-feira, o STF examinou ação apresentada em maio do ano passado, quando o tribunal afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ação, os partidos PP, PSC e SD propuseram que medidas do tipo sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso para decisão final. Trata-se do mesmo procedimento adotado na prisão de parlamentares, só possível em caso de flagrante em crime inafiançável.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP) que substituem a prisão preventiva (decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, a fim de evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento).

No julgamento desta quarta, prevaleceu a tese em favor da “independência entre os poderes” e da “imunidade parlamentar”.

Promessa era para conclusão neste semestre. Comissão diz que seguiu exigência de novo prazo pelo BNDES

A Comissão de Justiça concedeu parecer favorável, nesta terça (26), a duas proposições do Poder Executivo. Uma delas (Projeto de Lei nº 15/2019) tem o objetivo de viabilizar a construção do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, prorrogando, em 24 meses, o tempo para a construção da unidade de saúde.

Doado ao município em 2017, pelo Poder Executivo ( Lei Estadual nº 16.070/2017), o imóvel possui uma área total de 31 mil metros quadrados. De acordo com a justificativa da matéria, a extensão do prazo atende a exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), financiador do empreendimento. O hospital terá capacidade para atender uma demanda média de 460 internamento por mês.

A unidade hospitalar será referência para atuar na área de traumatologia e urgência. Conforme texto da proposta de doação, existe um grande demanda pela especialidade, diante do “alto número de acidentados de transporte terrestre”.

O colegiado aprovou também o PL 2/2019, que ajusta as atribuições dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (AFTE). A matéria tem como objetivo a “otimização no exercício das atividades de controle, acompanhamento e fiscalização”, conforme texto da justificativa do projeto.

Assim como nos Estados, as prefeituras de Pernambuco também terão dificuldade para pagar os benefícios de seus funcionários.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação dos Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), disse que 2018 deve ser um ano ainda mais duro para que os prefeitos cumpram com a obrigação do 13º salário.

“Eu acho que será mais difícil, está horrível a situação, mas teremos um balanço após a reunião do dia 26 de novembro. Houve queda (de arrecadação) recente, a pressão de demandas da sociedade aumenta a cada ano e o dinheiro não. Tudo isso deságua no município, os programas são sub-financiados e o recurso não chega nas cidades”, disse Patriota em referência ao Pacto Federativo. Os prefeitos defendem uma revisão do pacto alegando que os recursos ficam concentrados em Brasília e não chegam para Estados e municípios.

As prefeituras do Recife, Jaboatão e Olinda, no Grande Recife, e Caruaru e Petrolina, no Interior do Estado, confirmaram o pagamento do décimo. “A Prefeitura do Recife informa que o 13º salário de 2018 será pago normalmente, como acontece desde 2013. O calendário de pagamento será informado aos servidores em momento oportuno”, diz a PCR.

Jaboatão confirmou que os 13.200 servidores receberão a segunda parcela do décimo em 20 de dezembro. O valor corresponde a cerca de R$ 16,5 milhões. A primeira foi paga em 29 de junho. Já a prefeitura de Olinda afirma que apenas 564 servidores optaram por receber a primeira parcela do 13º no meio do ano, que somou cerca de R$ 1 milhão. A segunda parcela para quem já recebeu 50% e o valor total para quem não quis adiantamento sai no dia 14 de dezembro.

A Prefeitura de Petrolina disse que a 2ª parcela está estipulada em R$ 12,8 milhões para 1.285 segurados e 6.405 servidores ativos, mas não definiu data. Caruaru confirma o pagamento para 20 de dezembro, mas não declarou valores nem o total de servidores do município.

Solenidade marca também entrega de  nova rampa de acessibilidade e biblioteca

A FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, vinculada à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, realiza hoje, dia 29, à s 19h30, na sede da instituição, a Aula Magna que abre o semestre acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito.

A programação começa com a inauguração da rampa de acesso construída para dar acessibilidade, um dos requisitos para instalação do curso. A solenidade terá presenças de empresários que contribuíram com o mutirão para construção do equipamento, orçado em pouco mais de R$ 70 mil, o prefeito José Patriota, mais a Diretora Administrativa da FASP, Socorro Dias e da AEDAI, Fátima Oliveira, além da comunidade acadêmica.

Na sequência, haverá inauguração da nova biblioteca da instituição, também adaptada para o novo bacharelado de Direito. Foram feitos investimentos de mais de R$ 100 mil pela prefeitura municipal. A instituição também climatizou duas salas de aula para o curso e pretende fazer o mesmo para os demais cursos.

Fechando a programação haverá às 20h, Aula Magna proferida pelo Professor Doutor Welton Roberto, PHD pela Universidade de Pavia – Italia. Dr Welton tem várias publicações e é um dos nomes mais respeitados do país sobre o tema. A aula é aberta à toda a comunidade acadêmica.

Primeiras paradas estão programadas para as Seccionais de Arcoverde e Afogados da Ingazeira

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), retoma, a partir desta segunda-feira (23), o: SINPOL-PE na Estrada.

O projeto trata-se de um giro pelas Delegacias de Pernambuco, com visitas ordinárias para tratar das pautas da categoria.

Entre as pautas: a possível Reforma da Previdência que pode afetar os policiais civis e dos encaminhamentos para o ano de 2023.

As visitas iniciam-se pelo Sertão do Estado com primeira parada programa nesta segunda-feira pela manhã na Seccional de Arcoverde. Ainda nesta segunda, só que a tarde, os membros do SINPOL-PE na Estrada chegam em Afogados da Ingazeira.

No dia seguinte, terça-feira (24), estarão pela manhã em Serra Talhada e a tarde desembarcam em Salgueiro.

Na quarta-feira (25) será a vez de Cabrobó, Araripina e Ouricuri e na quinta-feira (26), visitam as Seccionais de Petrolina e Floresta.