Comissão da ALEPE aprova prorrogação em 24 meses da construção do Hospital Geral do Sertão
Por Nill Júnior
Promessa era para conclusão neste semestre. Comissão diz que seguiu exigência de novo prazo pelo BNDES
A Comissão de Justiça concedeu parecer favorável, nesta terça (26), a duas proposições do Poder Executivo. Uma delas (Projeto de Lei nº 15/2019) tem o objetivo de viabilizar a construção do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, prorrogando, em 24 meses, o tempo para a construção da unidade de saúde.
Doado ao município em 2017, pelo Poder Executivo ( Lei Estadual nº 16.070/2017), o imóvel possui uma área total de 31 mil metros quadrados. De acordo com a justificativa da matéria, a extensão do prazo atende a exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), financiador do empreendimento. O hospital terá capacidade para atender uma demanda média de 460 internamento por mês.
A unidade hospitalar será referência para atuar na área de traumatologia e urgência. Conforme texto da proposta de doação, existe um grande demanda pela especialidade, diante do “alto número de acidentados de transporte terrestre”.
O colegiado aprovou também o PL 2/2019, que ajusta as atribuições dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (AFTE). A matéria tem como objetivo a “otimização no exercício das atividades de controle, acompanhamento e fiscalização”, conforme texto da justificativa do projeto.
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. O procedimento de […]
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.
O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.
Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.
A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.
De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.
Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.
Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.
O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.
A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.
O juiz da 81ª Zona Eleitoral, em Santa Maria da Boa Vista, João Alexandrino de Macedo Neto, acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco. Ele deferiu a Tutela Inibitória de Urgência, e fixou multa de R$ 20 mil para os candidatos, partidos e coligações que não se adequarem as orientações de prevenção contra […]
O juiz da 81ª Zona Eleitoral, em Santa Maria da Boa Vista, João Alexandrino de Macedo Neto, acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco.
Ele deferiu a Tutela Inibitória de Urgência, e fixou multa de R$ 20 mil para os candidatos, partidos e coligações que não se adequarem as orientações de prevenção contra a Covid-19, e limitem o número máximo de pessoas nos atos políticos.
Entre algumas exigências, está a que eventos como comícios devem contar com até no máximo 100 pessoas, e ser realizado em ambiente fechado, seguindo as orientações de prevenção.
Carreatas devem contar com 50% da capacidade por veículo, no caso de veículos com 5 lugares, apenas 3 pessoas devem participar.
Dois novos vereadores tomaram posse na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (5). Gilberto Alves (Republicanos) e Victor André Gomes (União Brasil) assumiram depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco cassou a chapa do Avante nas eleições de 2020, por fraude na cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres para o Legislativo. A […]
Dois novos vereadores tomaram posse na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (5). Gilberto Alves (Republicanos) e Victor André Gomes (União Brasil) assumiram depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco cassou a chapa do Avante nas eleições de 2020, por fraude na cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres para o Legislativo.
A posse ocorreu na sede da Câmara Municipal, na Casa de José Mariano, na Boa Vista, no Centro do Recife. A cerimônia ocorreu quatro dias depois que o TRE fez nova totalização dos votos e contagem do quociente eleitoral, cálculo que define quantos legisladores serão eleitos em cada coligação.
O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Por volta das 10h30, ele convidou os vereadores para entregar a documentação à Mesa Diretora e, posteriormente, lerem o compromisso regimental.
O primeiro foi Gilberto Alves e o segundo, Victor André Gomes. Eles cumprimentaram os presentes e saudaram a vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), que foi vereadora do Recife por três mandatos e estava presente na sessão. Em seguida, o presidente da Câmara empossou os dois vereadores.
Eles assumem no lugar de Dilson Batista e Fabiano Ferraz, ambos do Avante. Victor André Gomes teve 2.260 votos, e Gilberto Alves ficou com 4.856 votos. Ambos estavam na condição de suplentes. Quem fica nessa condição assume se algum vereador eleito sair do cargo.
Victor André Gomes vai assumir por causa da morte de Alberisson Carlos, que era primeiro suplente. O novo vereador era o segundo suplente. Então presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Alberisson foi morto em fevereiro de 2022, no Recife. Até hoje, a polícia não informou quem matou ele.
Victor André Gomes concorreu às eleições pelo partido Democratas, que, posteriormente, se fundiu ao PSL e formou o União Brasil. O PSL e o DEM, nas eleições de 2020, conseguiram eleger um vereador, cada. Agora, como União Brasil, terão três parlamentares, com a entrada do novo vereador eleito.
O Republicanos, por sua vez, passa a ter dois parlamentares, já que havia elegido a Professora Ana Lúcia em 2020.
O caso
A chapa do Avante foi cassada porque a Justiça Eleitoral entendeu que o partido inscreveu Gecilene Valéria de Lima Fernandes como candidata sem a autorização dela. O desembargador eleitoral substituto Washington Amorim, que foi o relator do caso, entendeu a candidatura dela como “fictícia”.
Além da falta de autorização dela para o registro da candidatura, o TRE diz ter tomado como base fotografias da convenção partidária em que ela “pedia voto para outra pessoa”.
Gecilene também não promoveu nenhum ato de campanha individual nem mesmo nas suas redes sociais, segundo o TRE.
No entendimento do TRE, a candidata não teve gastos de campanha e não conseguiu nenhum voto. Segundo a Justiça eleitoral, o nome dela foi grafado de forma errada em todas as atas de convenção da legenda.
O Avante registrou 57 candidatos ao legislativo municipal, em 2020. Desses, 17 eram mulheres, incluindo Gecilene. Mas quatro delas tiveram a candidatura indeferida e duas renunciaram. A legenda afirmou que iria recorrer da decisão do TRE. As informações são do g1.
Assisão é o símbolo do São João da resistência Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Assisão Forró de Verdade (@assisao_oficial_) Assisão é o grande símbolo do São João em 2023. O serra-talhadense que recentemente comemorou 82 anos tem se notabilizado por sua vitalidade. Nas últimas 48 horas, esteve em […]
Assisão é o grande símbolo do São João em 2023. O serra-talhadense que recentemente comemorou 82 anos tem se notabilizado por sua vitalidade. Nas últimas 48 horas, esteve em Arcoverde, Alagoinha e na Capital do Xaxado. Hoje bate o cartão em Senhor do Bonfim, Bahia, onde é adorado. Ano passado, no São João pós pandemia, teve que ser escoltado dada a multidão que queria lhe ver.
Segundo o PE On Line, foi o forró raiz de Assisão que gerou uma das mais belas noites do São João de Arcoverde. “Seu forró raiz e tradição fortalece o São João”, dizia o artigo. No vídeo divulgado nas redes sociais do artista, uma multidão faz capela para sua música.
Provas da devoção do mundo artístico a Assisão não faltam. O badalado João Gomes foi pedir sua bênção, incluindo sua participação no seu último DVD. Hoje, mesmo com a invasão do negócio São João, onde empresas e mercado ditam as regras, manchando sua tradição e beleza, enlatando de tudo para fazer dinheiro, não importa seu impacto cultural, Assisão resiste. E olha que ele já foi taxado de traidor da tradição do forró quando introduziu, ainda nos início dos ano 80, guitarra, baixo, teclado e bateria, uma concessão aceitável, que de traíra não teve nada. Apenas aperfeiçoou o que temos de melhor, seguido pela maioria, o que não tirou a essência do forró.
Assim como Assisão, de tantas idas e vindas, autos e baixos na carreira, hoje sendo mais reconhecido e respeitado, o forró, a tradição, a cultura vão vencer. Seja pela lei, como quer a Luiz Gonzaga, com regras que acabem a indecência que vemos hoje, seja pela revolução que virá do próprio povo, cansado de ouvir que é em nome dele que essa inversão de valores tem sentido. No São João, ninguém me convence de que Luan Santana, Gustavo Lima, Alok, Anitta, Safadão, Nattan, Pablo, Léo Magalhães, Israel e Rodolfo, Zezé di Camargo (arrrrghhh) sequer se aproximam do forró de Assisão. Aliás, não pegam uma letra, não amarram o cardarço, não chegam aos pés, nem comendo muito feijão.
Entendam que, reverenciando Assisão, o faço também a todos que o sucederam. É muita gente boa, passando por Maciel Melo, Flávio José, Flávio Leandro, Alcimar Monteiro, Santana, só pra citar alguns. É essa gente que segura a bandeira da nossa tradição, da nossa cultura. Que os homens da caneta entendam que sem ela, a cultura, não há identidade. Sem ela, um povo perde a própria alma. Fica perdido, sem referências, alienado, abobalhado, moldável, massa de manobra na mão de inscrupulosos. Valorizar a cultura ajuda a nos salvar dessa gente.
Ah, e viva Assisão!
O advogado que vai cassar os direitos de Bolsonaro
O paraibano radicado em Pernambuco, Walber Agra, ganhou mais uma vez os holofotes por ser o advogado da ação do PDT que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro no TSE. O Estadão publicou uma matéria com o título “Quem é o advogado e professor autor da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível”. Ao Congresso em Foco, Agra, muito conhecido a partir de seus embates com Magno Martins no Frente a Frente, disse que a minuta do golpe encontrada com Anderson Torres e Mauro Cid seria o desaguar de tudo, indicando a fala de Bolsonaro questionando a lisura da eleição a embaixadores, o que motivou essa ação em análise.
O que Agra falou
“A minuta não é o ‘cràme de la crème’, não é a prova substancial. A minuta é o desaguar de tudo porque muito mais importante que a minuta é o golpe de 8 de janeiro. Você vai negar o 8 de janeiro? Você vai tapar o sol com a peneira? A base do processo não é a minuta do golpe. Veja que coisa interessante: não se nega a tentativa do golpe [pela defesa]. Colocam observações processuais para dizer que ela não deve estar no processo, mas se retirar a minuta do golpe, vai tirar a gravidade dos fatos que estão ali? Claro que não”. Em resumo, o advogado diz que aquela fala em análise pelo TSE gerou ainda mais combustível para os atos que culminaram com o 8/1.
Arraial da política
Um gaiato leitor pediu para combinar a política em Serra Talhada e Afogados, onde os debates estão mais animados, com um arraial junino. Lá vai: o puxador iria se virar assim (leia incluindo trilha junina): Alavantúúú, Rubinho ameaça romper com a Frente!!!! Anarriêêêê, ele vortôôôô!! Segue o caminho da roça pra 2024!!! Balancêêêê! Epa, tá errado! Com Sandrinho, só pode dançar um! Tá Vicentinho e Daniel querendo! Assim vai bagunçar a quadrilha! Olha a chuvaaaaa… de opositor pulando pro palanque de Márciaaa! Quem quer a viceeee? Eita, olha a cobraaaa! Foi Duque que jogoooou! Morreeeu!! Carlos Evandro matoooou!!
Tudo tem seu tempo
Caçado para estar no Debate das Dez comentando sua decisão de sair da vida política, Rubinho do São João disse ainda não estar em condições de participar. Educadamente, afirmou que não recua um milímetro da decisão, mas psicologicamente não está a vontade, dadas as manifestações de pessoas do povo e lideranças que estão lamentando sua decisão.
Jogo duplo
Em Itapetim, alguns nomes da oposição que reuniu Solidariedade, União Brasil e PSD, tentaram dar a entender que não firmaram nada com o bloco, por conta da discussão com Anderson Lopes, nome mais forte do bloco. Só era complicado recuar do que tinham de fato discutido. Iam dizer o quê? Que foram jogar uma partida de fubica?
Encruzilhada
Em Serra Talhada, quem está acompanhando de perto a movimentação da prefeita Márcia Conrado não tem dúvidas. Ela está pessoalmente conduzindo as adesões ao seu grupo, minando a oposição e também reduzindo tempo e possibilidade de reação de Luciano Duque. A ideia é dar a ele duas opções: ficar a reboque ou não ter tempo de construir uma oposição sólida.
O pecado de cada um
No ciclo Madalena Britto em Arcoverde, o maior absurdo foi permitir e contratar Anitta para o São João da cidade. Já Wellington foi cobrado por quebrar a corrente e não trazer os filhos da terra Lirinha e o Cordel do Fogo Encantado.
Frase da semana:
“Todos estão mortos”.
Comunicado da Ocean Gate e Guarda Costeira americana, confirmando o fim trágico dos cinco ocupantes do mini submarino que implodiu em sua última expedição ao Titanic.
O encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo governo do estado, de um projeto com pedido de crédito suplementar de R$ 155 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, levou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a questionar o discurso adotado pelo Executivo de que o orçamento estadual está engessado por culpa da Alepe. […]
O encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo governo do estado, de um projeto com pedido de crédito suplementar de R$ 155 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, levou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a questionar o discurso adotado pelo Executivo de que o orçamento estadual está engessado por culpa da Alepe.
“O governo, que tanto fala em falta de recursos encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sulcroacoleiro?”.
Na avaliação do presidente da Alepe, é falacioso afirmar que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa, imputando a ela dificuldades que, como se vê, não existem. “A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário de hoje para não ter votação”, disse, se referindo à falta de quórum necessário para votar a ordem do dia que, mais uma vez incluía a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Porto destacou que, na última quinta-feira (09), o deputado Alberto Feitosa apresentou indicação ao governo de Pernambuco solicitando a abertura de crédito no valor de R$ 120 milhões, no âmbito da LOA, para apoiar o setor sucroalcooleiro. No entanto, segundo ele, o Executivo demonstra não ter interesse em solucionar a questão.
Para o presidente, representantes do setor, que têm se movimentado e vindo até à porta da Assembleia com tratores, deveriam levar caminhões de cana e máquinas para o Palácio do Campo das Princesas. “Porque é o governo que demonstra não querer a aprovar”, ressaltou.
De acordo com o presidente, ao orientar que os parlamentares governistas esvaziem o plenário, o Executivo prejudica os pernambucanos. “Não existe culpa da Assembleia, porque a LOA já foi aprovada. Só falta agora se aprovar a redação final, que não vai adiante por determinação do Palácio. Então, esse negócio de dizer que a o governo não faz isso ou aquilo por conta da Assembleia não existe”.
Porto lembrou que dos R$ 60 bilhões a governadora já empenhou R$ 39, 3 bilhões. “Então, não há sentido em se querer jogar tudo o que está acontecendo nas costas da Assembleia, quando é evidente que há desinteresse e incompetência por parte do governo do estado”.
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