Brejinho se destaca por possuir Plano Municipal pela Primeira Infância

O imbróglio da disputa sobre o pagamento dos salários dos que prestaram serviço ao Instituto de Técnica e Gestão Moderna (IGTM) e CIMPAJEÚ teve um capítulo jurídico esta semana.

O ITGM acionou o CIMPAJEÚ na justiça buscando o pagamento de valores devidos. Essa questão já foi notícia no blog. No final de 2022, o ITGM alegou ter mais de R$ 5 milhões a receber do Consórcio.

Em sua defesa, o CIMPAJEÚ alegou que havia valores a receber de União e Estado, “o que não significa dizer que é o valor devido à ITGM”.

“Vale lembrar que, o ajuste com a ITGM é de ressarcimento, e, por exemplo, não haverá despesas com salários em atraso, pois, todos os salários estão sendo pagos diretamente pelo Consórcio, atendendo a solicitação dos funcionários, visto que, o serviço não poderia sofrer descontinuidade, e tal fato é de conhecimento da OS, que obviamente não poderá solicitar ressarcimento desses valores”, disse a nota.

Mas, de acordo com o advogado do IGTM, Allan Pereira, a empresa conseguiu uma decisão favorável para o pagamento dos valores pelo CIMPAJEÚ.

“A decisão da justiça foi para pagar o valor em três dias ou apresentarem defesa”, disse. O CIMPAJEÚ já sinalizou que recorreu da decisão.

Em meio a isso, os trabalhadores que prestaram serviço ao CIMPAJEÚ contratados pela IGTM alegam seguir sem recebimento.  Alguns aguardam posicionamento da justiça do trabalho.

A dúvida é se a responsabilidade sobre os trabalhadores é da IGTM, do CIMPAJEÚ,  ou solidária entre empresa e consórcio.

Por André Luis 

Nesta quinta-feira (28) o bloco de oposição em Serra Talhada, se reuniu com 11 presidentes de partidos e sob a liderança do secretário de Transportes do governo Câmara, Sebastião Oliveira, durante almoço em um restaurante da cidade debateram estratégias para as eleições 2016.

O principal objetivo da reunião é fortalecer a união da oposição na cidade para traçar táticas para combater Duque nas próximas eleições, principalmente depois de comentários acerca de um possível apoio por parte de Sebastião a reeleição do prefeito Luciano Duque, que é defendida pelo irmão de Sebastião Oliveira, o advogado Waldemar Oliveira.

Sebastião Oliveira já negou várias vezes a possibilidade da união entre PR e PT e já declarou que não há acordo entre as legendas. Mas como em política tudo é possível, o grupo estava ávido por esta reunião, para que tudo fosse definitivamente esclarecido.

A necessidade de união da oposição pôde ser sentida ontem (27)  quando o pré-candidato a prefeitura de Serra Talhada Marquinhos Dantas (SD), em entrevista a uma rádio da cidade disse que o grupo está muito preocupado em discutir o nome que vai representar a oposição nas próximas eleições e que ao invés disso deveriam fazer o papel que lhes cabe, que é cobrar ações do prefeito Duque. Dantas também se mostrou incomodado com o fato de seu nome não ter sido colocado na última pesquisa feita pelo PR, fato que fez com que o pré-candidato dissesse que não faz parte dos planos do Partido da República.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza no próximo dia 17 de novembro, o curso “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (Parcelamento e Previdência)”, voltado para gestores municipais e equipes técnicas. O evento será realizado na sede da Amupe, em Recife, das 8h30 às 12h30.

A capacitação tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre as mudanças trazidas pela nova Emenda e discutir seus efeitos diretos na administração pública municipal, especialmente nas áreas de parcelamento e previdência. A iniciativa busca fortalecer a gestão fiscal e previdenciária dos 184 municípios associados à Amupe, através de informações atualizadas e orientação técnica especializada.

“Nosso compromisso é apoiar os municípios pernambucanos na adaptação a esse novo cenário legal. É fundamental que os gestores e suas equipes compreendam as mudanças e saibam aplicá-las de forma eficiente e responsável”, destacou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. 

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do site amupe.org. As vagas são limitadas.

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a Equipe Intersetorial do Selo Unicef no município, abriram na quinta-feira (4) a Semana do Bebê na Escola Municipal Presidente Vargas.

As atividades acontecerão até o dia 11 de novembro reunindo as Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde.

O evento pretende discutir políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento do bebê no campo da educação, desenvolvimento social e da saúde. O tema deste ano é: “Cuidar da 1ª Infância é respeitar o desenvolvimento da vida”.

“É importante porque chama a atenção da sociedade, como um todo, na busca da implementação das políticas públicas, para um tratamento diferenciado, sobretudo para a 1ª Infância”, disse o Prefeito Ângelo Ferreira.

O Prefeito contou que a conquista do selo é de todos que participam, de uma forma ou de outra, da execução das políticas públicas no município, e que esse trabalho intersetorial é primordial para levar Sertânia a conquistar mais uma vez o Selo Unicef.

A mesa foi composta pelos Secretários Municipais de Educação, Simoni Laet, de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira e de Saúde, Antônio Cajueiro Neto, Equipe Intersetorial do Selo Unicef no município, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Cláudia Bezerra, do Mobilizador do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) Geovane Xavier, a Gestora da Escola Municipal Presidente Vargas, Tereza Lafayette.

Também foi realizada a palestra: “Ação integrada com os familiares e a unidade de saúde: vacina e cartões de vacinação”, ministrada pela Enfermeira Danielle Aragão da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF do Bairro Mário Melo. À tarde foi promovido um momento de cuidados e embelezamentos destinado às gestantes, que também participaram do ensaio fotográfico “Retrato das Mães”.

“As ações no município estão sendo promovidas de forma responsável e vêm contribuindo para que bebês, mães e gestantes tenham um desenvolvimento saudável, esse olhar atencioso do Governo Municipal é extremamente importante”, disse o Coordenador do Selo Unicef no município, Marivaldo Omena.

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de supostas fraudes em licitações e a utilização de “empresas fantasmas” em contratos da Prefeitura. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).

As denúncias, registradas na Ouvidoria do Ministério Público, apontam o possível envolvimento de agentes públicos municipais, entre eles o secretário de Finanças, a coordenadora da Secretaria de Saúde e a tesoureira da Prefeitura. Segundo os relatos, empresas contratadas não teriam sede física ou funcionários, e parte das obras estaria sendo executada pelo próprio município.

Entre as empresas citadas estão: Sertãonline Provedores de Internet, Casa Gois Utilidades, Nocal Construções, Carvalho Construtora, Vieira Serviços, Sete Netas Locações, Farmácia Pereira e Simões, e Oficina Mendes. O inquérito vai apurar eventuais vínculos entre os sócios dessas empresas e agentes políticos locais.

Como medidas iniciais, a Promotoria determinou:

solicitação de relatório preliminar ao Núcleo de Inteligência do MP sobre as empresas mencionadas e seus vínculos;

ofício ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para auditoria nos contratos e pagamentos realizados pela Prefeitura de Custódia;

envio do caso ao Departamento de Repressão à Corrupção (Draco) para apuração de possíveis crimes e da existência de organização criminosa.

Segundo o promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, a investigação busca verificar se houve práticas de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na gestão municipal.