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Djalma Alves tem Agravo negado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco

Por André Luis

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral. 

Outras Notícias

Tuparetama: Ivaí Cavalcante volta à base do governo Dêva Pessoa

Por Juliana Lima O vice-prefeito de Tuparetama, Ivaí Cavalcanti (PCdoB), anunciou nesta quinta-feira (09), seu retorno para a base do governo Dêva Pessoa. Ivaí estava afastado do governo desde março de 2014. “É natural que as pessoas tenham ideias divergentes, principalmente na política. Como a gestão de Dêva estava começando, achei melhor me afastar um […]

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Dêva e Ivaí juntos esta manhã durante Conferência Municipal de Saúde em Tuparetama

Por Juliana Lima

O vice-prefeito de Tuparetama, Ivaí Cavalcanti (PCdoB), anunciou nesta quinta-feira (09), seu retorno para a base do governo Dêva Pessoa.

Ivaí estava afastado do governo desde março de 2014. “É natural que as pessoas tenham ideias divergentes, principalmente na política. Como a gestão de Dêva estava começando, achei melhor me afastar um pouco para não interferir no trabalho, mas sempre torci pelo governo e sabia que poderia voltar a qualquer momento”, disse Ivaí.

Sobre o futuro da gestão, disse que já conversou com Dêva e passou algumas ideias para serem discutidas em prol do município. “Tuparetama passa por um bom momento, e apesar das dificuldades conseguimos evoluir”, concluiu.

Além de vice-prefeito, Ivaí Cavalcante é presidente da Liga Desportiva de Futebol e organizador da Copa Pajeú.

Tabira: com apoio do Exército, iniciado mutirão de combate ao Aedes

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Saúde iniciou na manhã desta quinta, dia 10, a execução do Pano Municipal de Enfrentamento ao Mosquito Aedes Aegypti. O plano envolve Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiras, Técnicos de Enfermagem, Vigilância Sanitária, NASF-Núcleo de Assistência à Saúde da Família, Funcionários da saúde municipal, […]

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A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Saúde iniciou na manhã desta quinta, dia 10, a execução do Pano Municipal de Enfrentamento ao Mosquito Aedes Aegypti. O plano envolve Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiras, Técnicos de Enfermagem, Vigilância Sanitária, NASF-Núcleo de Assistência à Saúde da Família, Funcionários da saúde municipal, funcionários da secretaria de Obras e demais secretarias, Conselho Municipal de Saúde, Clube dos Desbravadores, Guarda Municipal, Exército brasileiro e sociedade civil organizada.

O Plano de combate está dividido em dois momentos, os quais acontecem simultaneamente. Os mutirões de limpeza e campanhas de prevenção e combate ao mosquito pelas ruas dos bairros. O trabalho começou  no conjunto habitacional Iracy Pires e Bairro Frei Adelmo, conhecido por Cohab. Há também envolvimento de grupos de trabalho em escolas, igrejas, associações, sindicatos e comércio.

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O secretário de Saúde, Allan Dias, diz que é necessária ajuda sistemática da população. “Sei que tem muita gente que até acha que não tem culpa, mas nesse momento não estamos atrás de culpados, estamos buscando o apoio de todos os tabirenses”, disse o secretário  Allan Dias.

MPPE cria grupo de promotores para participar de investigações de delegacia extinta

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Do G1 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de […]

Promotores do Ministério Público de Pernambuco assumiram investigações de delegacia extinta em Pernambuco. Foto: Reprodução/TV Globo

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A delegacia teve a extinção aprovada para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Os procedimentos estão em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife. O Gace é composto pelos membros titulares das promotorias dos municípios, que já estão à frente das investigações. A medida foi adotada pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Fazem parte do grupo seis promotores: Helena Martins Gomes, do Recife; Henrique do Rêgo Maciel e Alice de Oliveira Morais, do Cabo de Santo Agostinho; Bianca Stella Barroso, de Ipojuca; Luis Sávio Loureiro da Silveira, da área criminal; e Maviael de Souza e Silva, do Patrimônio Público.

De acordo com o grupo de promotores, todos os inquéritos que estavam sendo investigados pela Decasp serão transferidos para o Ministério Público. Segundo a promotora Helena Martins, o acervo da Decasp é composto por, aproximadamente, 1.700 inquéritos. Desses, 1.300 dizem respeito ao Recife.

“Eles eram controlados pela Central de Inquéritos, através das atividades do controle externo da polícia. Foi requisitado que esse acervo, referente ao Recife, viesse para que os promotores da central de inquéritos pudessem fazer uma análise e uma triagem. A partir disso é que serão dados os encaminhamentos às respectivas delegacias”, explicou.

As prefeituras do Cabo, de Ipojuca e do Recife têm contratos com a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar. Esses inquéritos eram de responsabilidade da extinta Decasp.

No dia 29 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) retirou da Decasp computadores, celulares e documentos. Esse material era da empresa Casa de Farinha e foi apreendido no dia 11 de outubro, durante a operação Castelo de Farinha.

Quatro dias depois, o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, que tinha prisão temporária decretada, se entregou à polícia. Ele é suspeito de participar de uma fraude no processo de licitação da merenda escolar de Ipojuca, no valor de R$ 22 milhões.

A promotora Bianca Stella informou que espera receber do Gaeco o conteúdo do material apreendido para fazer a denúncia da Casa de Farinha à Justiça.

“Foi apreendido um grande acervo material. Documentos, computadores, que precisam ser analisados. Então, nessa fase, nós estamos analisando se seguirá para uma denúncia formal já, para concluir essa parte da investigação, ou se a gente converte em diligências, em razão do material que foi apreendido”, afirmou Bianca.

Tramitação na Alepe

Enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei para criação do Draco tramitou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranhou o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Parte dos deputados também criticou a forma como o projeto foi apresentado.

Na segunda (5), a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei, que sancionado pelo poder executivo estadual na quarta (7).

Estabelecimentos de Arcoverde terão novos horários de funcionamento a partir de segunda-feira

O Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema, definiu, em reunião ocorrida na última quarta-feira, 29 de julho, novos critérios envolvendo horários de funcionamento para estabelecimentos na cidade.  A medida passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, 03 de agosto, e todos os estabelecimentos deverão continuar seguindo as exigências sanitárias de combate […]

O Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema, definiu, em reunião ocorrida na última quarta-feira, 29 de julho, novos critérios envolvendo horários de funcionamento para estabelecimentos na cidade. 

A medida passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, 03 de agosto, e todos os estabelecimentos deverão continuar seguindo as exigências sanitárias de combate à pandemia, já informadas pela gestão municipal.

De acordo com as definições, de segunda a sexta-feira, o Cecora ficará disponível ao público das 7h às 15h. Já o comércio, passa a funcionar das 8h às 16h, e só será permitida uma pessoa a cada 15 m².

Laboratórios, das 7h às 15h; cabeleireiros, no horário das 12h às 20h. Consultórios e escritórios ficarão disponíveis das 8h às 16h.

Farmácias, postos de gasolina e supermercados estão liberados de horário limite de funcionamento.

Bares, restaurantes e lanchonetes permanecem com atendimento por Delivery, sem ponto de entrega no local do estabelecimento. Outras informações sobre o Plano de Adequação do Comércio podem ser conferidas clicando aqui.

Wolney Queiroz comemora apoios em Brejinho

O deputado federal e presidente do PDT, Wolney Queiroz, conquistou nesta quinta-feira (22) importantes apoios que chegam para somar à campanha de um dos parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional. Aderem ao projeto de Wolney Queiroz, os vereadores Ligekson Lira, Ronaldo Delfino, Inacio Teixeira e Francisco Dudu, todos da cidade de Brejinho, no Alto do […]

O deputado federal e presidente do PDT, Wolney Queiroz, conquistou nesta quinta-feira (22) importantes apoios que chegam para somar à campanha de um dos parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional.

Aderem ao projeto de Wolney Queiroz, os vereadores Ligekson Lira, Ronaldo Delfino, Inacio Teixeira e Francisco Dudu, todos da cidade de Brejinho, no Alto do Pajeú, em Pernambuco.

Quem também decidiu acompanhar a decisão do seu grupo político foi o ex-prefeito da cidade, José Vanderlei, que governou o município por 4 vezes.

“Temos realizado um trabalho em favor do povo que tem reverberado nas mais diversas regiões e essas importantes adesões que recebo hoje comprovam isso. É o reflexo do nosso compromisso com as pessoas e com a verdade. Quero dizer ao povo de Brejinho que podem contar conosco e com o nosso trabalho, com a força de Pernambuco“, comemorou Wolney.