Tuparetama: Ivaí Cavalcante volta à base do governo Dêva Pessoa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Os recursos garantiram 21.510 empregos nos dez estados contemplados pela decisão da Diretoria Colegiada

Recife (PE) – Mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos foram aprovados pela Diretoria Colegiada da Sudene nesta segunda-feira (30). Os recursos são de 41 pleitos de incentivos fiscais, sendo 32 de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ), sete de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, um de implantação e um de diversificação futuras. Os empreendimentos garantiram 21.510 empregos, sendo 15.114 diretos e 6.396 indiretos. 

“Essa foi uma importante deliberação, pela geração de emprego e também pela dimensão territorial. Todas as regiões da nossa área de atuação foram contempladas, sobretudo com iniciativas no interior, atendendo as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Também destacamos a diversificação dos setores, que vão desde a indústria de transformação, infraestrutura até a inovação. São áreas estratégicas para a economia, especialmente do Nordeste”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. 

Os pleitos aprovados estão distribuídos por Alagoas (5), Bahia (9), Ceará (3), Espírito Santo (8), Minas Gerais (4), Paraíba (1), Pernambuco (1), Piauí (5), Rio Grande do Norte (3), Sergipe (2). Em relação ao valor do investimento, o estado da Bahia foi o que registrou o maior volume (R$ 234,9 milhões), seguido por Espírito Santo (R$ 2,3 bilhões), Alagoas (R$ 62,5 milhões), Minas Gerais (R$ 51,4 milhões), Piauí (R$ 49,5 milhões), Sergipe (36,1 milhões), Paraíba (R$ 7,4 milhões), Ceará (R$ 7,2 milhões), Pernambuco (R$ 4,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 3,9 milhões). 

“Neste ano, nós já aprovamos 278 pleitos de incentivos fiscais e ainda temos uma carteira de 255 pleitos em tramitação”, ressaltou o diretor de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire. Segundo ele, isso representa R$ 30 bilhões em investimentos realizados nos 11 estados da área de atuação da Sudene. 

De acordo com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, a Sudene deve alcançar um recorde na concessão de incentivos fiscais neste ano. “Na relação entre investimento versus renúncia fiscal, o que nós aprovamos só em 2023 representa, para a renúncia de cada real, um investimento de R$ 5,4. São aportes de recursos importantes para a nossa região, que contribuem para a redução das desigualdades”, frisou.  

O superintendente Danilo Cabral lembrou que, pela legislação em vigor atualmente, os benefícios fiscais da Sudene podem ser concedidos até 31 de dezembro deste ano. “Essa é uma política importante para o desenvolvimento do Nordeste, pois é um mecanismo de atração de investimentos que, normalmente, não seriam realizados na região. Nossa expectativa é de que o Congresso Nacional aprove a prorrogação desse prazo até 2028”, disse. 

O projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos fiscais para projetos no Nordeste,  norte de Minas e Espírito Santo e Amazônia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde foi aprovado com uma alteração – a extensão dos incentivos à área de atuação da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Dessa forma, o texto voltou para apreciação da Câmara dos Deputados.

O prefeito de Flores,  Giba Ribeiro (PSB), participou a convite do CIMPAJEÚ do debate sobre a concessão de serviços da COMPESA,  realizado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

“Foi uma excelente oportunidade para dialogar sobre a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à nossa região, buscando sempre o melhor para o povo de Flores e de todo o Pajeú”, disse em nota.

“Gostaria de expressar minha profunda gratidão pelo convite e parabenizar a todos os envolvidos pela organização deste evento que, sem dúvida, promoveu uma reflexão importante sobre os desafios e as soluções para o abastecimento de água em nosso estado”, completou.

A organização do encontro foi do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que esteve com seu staff estadual questionando o modelo de concessão defendido pelo governo Raquel Lyra. Nomes como Pedro Campos,  Sileno Guedes e Waldemar Borges estiveram presentes.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.

“O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmou o ministro.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.

Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.

Reforma da Previdência
Nesta terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 42 casos positivos de Covid-19 e registrado o sexto óbito em decorrência da doença no município, de acordo com dados consolidados até este domingo (14) e esta segunda-feira (15).

Mesmo que referente a dois dias, foi o maior anúncio de aumento no número de casos em um dia desde o início da divulgação dos boletins. A notícia preocupa por vir justamente hoje, dia da reabertura de parte importante do comércio.

O número de casos suspeitos subiu para 18 e o de casos descartados para 1.376. Entre os casos confirmados, 179 pacientes estão recuperados clinicamente, 84 estão em isolamento domiciliar monitorado pela Atenção Básica e Vigilância em Saúde e um paciente está em leito de isolamento.

Os novos 42 casos confirmados são de 23 pacientes do sexo feminino e 19 do sexo masculino.

“As pacientes do sexo feminino se tratam de duas crianças de 08 e 09 anos, dezesseis mulheres adultas entre 19 e 57 anos e três idosas de 61, 62 e 79 anos. Os pacientes do sexo masculino se tratam de uma criança de 06 anos, dois adolescentes de 13 e 15 anos, quinze adultos entre 19 e 50 anos e um idoso de 93 anos”.

O paciente que veio a óbito era um idoso de 93 anos, morador da zona rural. Ele deu entrada no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) no final da tarde da última quinta-feira (11) com dificuldades respiratórias e não resistiu. Foi feita a coleta de swab e o resultado positivo para Covid-19 foi confirmado neste domingo (14), pelo Lacen-PE.

O boletim diário, portanto, fica com 270 casos confirmados, 18 casos suspeitos, 179 recuperados, 1.376 descartados e seis óbitos.

O IPSEP  lidera o número de casos com 48, seguido  de AABB/Várzea (41), Bom Jesus (36), São Cristóvão (33), Centro (29), COHAB/Tancredo Neves (13), Alto da Conceição (12), Cagep (11), Vila Bela (10), Caxixola (07), Malhada Cortada/Baixa Renda (06) , Mutirão (04) , Universitário (02) e Borborema (01). São 17 casos na Zona Rural.