Distrito de Fátima é contemplado com nova creche

A prefeitura de Arcoverde anunciou em nota que fecha 2017 com os pagamentos do 13º salário efetuados de todos servidores, comissionados e aposentados. O incremento é de mais R$ 4 milhões.

Neste ano de 2017, a prefeitura realizou aportes mensais ao Fundo Municipal de Previdência de Arcoverde – FUMPREMARC, onde foram investidos mais de R$ 7 milhões.

“Com as despesas de pessoal, a cidade cumpre a lei de responsabilidade fiscal e nos demonstrativos contábeis, ficamos em nono lugar no índice de consistência e convergência entre os 184 municípios do estado”, afirmou o secretário de Finanças Luciano Britto.

O poeta itapetinense Zé Adalberto reagiu ao tratamento contra Covid teve alta hoje às 10 e meia da manhã. Os médicos deram alta ao poeta.

A informação foi confirmada pela esposa do poeta, Mazé Ferreira, que publicou uma nota no Facebook em seu nome e em nome dos filhos, Ítalo e Izabela.

“Zé tá de alta e logo chega em Itapetim! Nossa gratidão à Deus, à Nossa Senhora e a todos vocês que estiveram e estão rezando. Pedimos que continuemos nossas orações para que tudo só melhore! Obrigada!”

Nesta terça-feira (11.08), a notícia foi de que o poeta já tinha saído da UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, e estava em observação. A noticia que o poeta está a caminho de Itapetim está sendo comemorada nas rodas de poesia e de amigos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22 que suspende portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo o País. A proposta foi analisada, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

“O PSB votará favorável ao PDL 69. Já fui, há 30 anos, Secretário Nacional de Trânsito, durante o governo de Itamar Franco. Naquele tempo, era um monopólio bem maior do que é hoje, uma oligarquia dessas empresas e a gente conseguiu combater um pouco essa prática e modernizar as demais opções de transporte, como o táxi, mototáxi, uber e o transporte alternativo. Portanto, vamos votar favorável, pois essa Portaria prejudica todo o setor de transporte coletivo rodoviário alternativo de passageiros”, disse Patriota.

A suspensão foi pedida pelo deputado Márcio Labre (PL -RJ). Segundo ele, a Portaria 27/22 ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros, em desconformidade com a Súmula 11/21, norma hierarquicamente superior.

A súmula define transporte clandestino de passageiros como aquele realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização lavrada pela ANTT. A portaria, segundo o deputado, elencou cerca de 10 situações passíveis de atuação da fiscalização, e para cada caso determina as medidas cabíveis.

O Projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

Evento reuniu mais de 4 mil membros e apoiadores do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou neste sábado (7) sua pré-candidatura para voltar ao poder nas eleições de outubro e impedir um segundo mandato da extrema-direita de Jair Bolsonaro e “reconstruir” o país. As informações são da AFP.

“Todos dispostos a trabalhar não apenas pela vitória de 2 de outubro, mas pela reconstrução e transformação do Brasil, que será mais difícil do que ganhar a eleição”, disse Lula, durante ato em São Paulo que reuniu cerca de 4 mil membros e apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda. 

O discurso foi em um palco decorado com uma bandeira gigante do Brasil, símbolo frequentemente associado ao bolsonarismo e militantes de direita.  

Vestindo camisa branca e terno azul, Lula afirmou que precisa novamente mudar o Brasil. E que em vez de promessas, apresenta o legado dos governos anteriores do PT. 

“No nosso governo, promovemos uma revolução pacífica neste país. O Brasil cresceu, e cresceu para todos. Combinamos crescimento econômico com inclusão social. O Brasil se tornou a sexta maior economia do planeta, e, ao mesmo tempo, referência mundial no combate à extrema pobreza e à fome. Deixamos de ser o eterno país do futuro, para construirmos nosso futuro no dia a dia, em tempo real”, detalhou Lula em seu site oficial.

Seu ex-adversário político e atual companheiro de chapa para a vice-presidência, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, participou por videoconferência após testar positivo para a Covid-19. 

O político moderado é pouco carismático, mas bem visto pela classe empresarial. Alckmin afirmou que o Brasil sobrevive hoje ao governo mais desastroso e cruel de sua história. 

A campanha começa oficialmente em agosto. Faltando cinco meses para as eleições, pesquisas apontam que Lula venceria Bolsonaro no segundo turno. 

Lula recuperou seus direitos políticos em 2021, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular suas condenações por corrupção no âmbito da investigação “Lava Jato”, considerando que não foi julgado de forma imparcial pelo ex-juiz Sergio Moro. Por uma dessas condenações, Lula passou um ano e meio na prisão.

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.