Dilson Peixoto recebe coordenação do Consea e da Caisan

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar determinando a anulação da fase de habilitação de empresas no Pregão Eletrônico nº 666/2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).

A decisão, proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, atendeu a uma representação da empresa Mega Service Terceirização de Serviços EIRELI – EPP, que apontou irregularidades no certame.

A licitação, que prevê a contratação de serviços terceirizados para agentes de alimentação escolar e supervisores de alimentação escolar, tem um valor global estimado em R$ 162.375.232,68 no lote 04.

Irregularidades e decisão do TCE

O Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) apontou falhas que violam princípios das licitações públicas. Apesar disso, o relator considerou que tais problemas seriam sanados com a anulação da fase de habilitação e a realização de uma nova etapa, sem necessidade de uma Auditoria Especial.

Na decisão, o TCE-PE determinou que a SEE-PE: Anule a etapa de habilitação das empresas no lote 04, bem como todos os atos subsequentes; Realize uma nova habilitação, seguindo as regras do edital e da legislação vigente, observando as recomendações do parecer técnico da GLIC.

A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas tem efeito imediato. O secretário da Educação, Gilson Monteiro Filho, e os responsáveis pelo processo devem cumprir a determinação e adotar as providências necessárias.

Inquérito Civil apura se cargos comissionados estão sendo usados de forma irregular; Promotoria vê risco de dano aos cofres públicos e improbidade

A Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá oficializou a abertura do Inquérito Civil nº 01669.000.120/2025 para investigar uma rede de possíveis irregularidades nas nomeações da prefeitura municipal. O foco da investigação, liderada pela promotora Andrea Griz Luna de Araujo Campos, é descobrir se cargos de confiança estão sendo usados para funções que não lhes competem ou para beneficiar aliados sem critérios técnicos.

O que está sendo investigado?

O Ministério Público recebeu denúncias de que servidores em cargos comissionados (aqueles de livre nomeação, sem concurso) estariam em situação de desvio de função. Na prática, a investigação busca responder a três perguntas principais:

1. As atividades que esses servidores fazem no dia a dia batem com o que está escrito na lei do cargo?

2. Existem pessoas recebendo salários sem desempenhar as funções de chefia ou assessoria previstas?

3. Houve lesão ao dinheiro público ou favorecimento pessoal?

Ofensa aos princípios constitucionais

Para o MPPE, as suspeitas indicam uma possível afronta direta ao Artigo 37 da Constituição Federal, que exige que todo prefeito atue com legalidade, moralidade e impessoalidade. Se as irregularidades forem confirmadas, o caso se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, o que pode levar a condenações graves para os gestores responsáveis.

Próximos passos da investigação

A portaria assinada no último dia 12 determina ações imediatas:

• Diligências na Prefeitura: O órgão municipal foi oficiado para entregar documentos e responder a questionamentos que já estavam pendentes.

• Acompanhamento superior: O caso foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para garantir a transparência do processo.

Esta investigação se soma a uma série de fiscalizações que tentam organizar a gestão pública na Ilha, garantindo que o quadro de pessoal sirva à população e não a interesses políticos momentâneos. As informações são do Causos & Causas.

Nesta sexta-feira (28), a EREM Professora Rosete Bezerra de Souza realizou uma atividade pelas ruas de Iguaracy com foco na conscientização sobre o respeito ao consentimento e no combate à violência contra as mulheres durante o Carnaval. 

A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, sob a coordenação da secretária Juliany Rabelo, e da Diretoria da Mulher do município.

A mobilização faz parte das iniciativas do governo de Pernambuco para reforçar o enfrentamento à importunação sexual, especialmente no período carnavalesco. O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da campanha: “O Carnaval é um momento de alegria, mas todos têm o direito de se divertir sem medo de violência. Não toleraremos qualquer forma de importunação. Respeitar o espaço do outro é essencial.”

A diretora da Mulher, Eliana Torres, reforçou a mensagem de segurança: “É nosso dever garantir um ambiente seguro para todas as mulheres. A conscientização é uma ferramenta poderosa que pode transformar comportamentos.”

A Polícia Militar de Pernambuco acompanhou a atividade para reforçar a segurança. A secretária Juliany Rabelo também enfatizou o papel da informação e educação: “Estamos unindo forças para assegurar que todas as mulheres possam aproveitar as festividades sem receios. Que neste Carnaval possamos celebrar com alegria e respeito!”

A ação envolveu professores, alunos, funcionários da escola e contou com a participação ativa da comunidade, reforçando a mensagem de que o respeito e o consentimento devem ser priorizados em todos os momentos.

A Compesa  informou em nota no seu site que vai divulgar, nos próximos dias, um edital de licitação para a execução da Adutora do Moxotó. Trata-se de uma obra que vai permitir o transporte da água da barragem de Moxotó, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para as cidades de Arcoverde e Pesqueira.

A construção do novo sistema foi aprovada no Plano de Trabalho da Adutora do Agreste fechado, na semana passada, em Brasília, pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o governador Paulo Câmara, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A Adutora do Moxotó é uma alternativa para levar água a municípios que deveriam ser atendidos pelo Ramal do Agreste, que conecta o Eixo Leste da Transposição do São Francisco à Adutora do Agreste, esta última executada pela Compesa.

No entanto, como a ordem de serviço para o ramal ainda não foi dada e por se tratar de um empreendimento que consome, em média, três anos para ficar pronto, a Compesa buscou uma solução mais rápida para levar água para Arcoverde e Pesqueira antes de todo o projeto da transposição ser totalmente concluído.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou que todo o sistema da Adutora do Agreste foi pensado para ser alimentado pelo Ramal do Agreste. Contudo, como a previsão é que essa obra só fique pronta depois de 2020, alternativas de abastecimento foram criadas para poder operar a adutora antes desse prazo.

“Conversamos sobre isso em setembro do ano passado e concluímos agora com a assinatura desse plano de trabalho. Considero uma vitória porque, se os recursos forem liberados, vamos poder fazer a obra sabendo que ela vai funcionar antes mesmo de o Ramal do Agreste se conectar ao Eixo Leste”, comemorou Tavares.

Orçada em R$ 80 milhões, a Adutora do Moxotó vai sair das proximidades de Custódia, quase na metade do trajeto da transposição, onde a água deverá chegar primeiro. A água seguirá numa tubulação de 600 mm percorrendo 70 quilômetros até Arcoverde e Pesqueira, com uma vazão total de 300 litros por segundo. O sistema adutor será composto, ainda, de três estações de bombeamento de água bruta.

Em Serra Talhada, luto com o falecimento do ex-prefeito Antônio Andrade Policarpo, conhecido popularmente como “Seu Madeira”, aos 95 anos.

Filho do ex-prefeito Manoel Joaquim Policarpo Lima (1930/1936), Antônio Andrade Policarpo nasceu no dia 06 de julho de 1925.

Ele governou Serra Talhada em 1959, substituindo o prefeito titular Luiz Lorena, que havia renunciado para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.

“O Prefeito Luciano Duque decreta Luto Oficial de 03 (três) dias pela partida do mesmo e, em nome de todo o governo municipal, manifesta sinceros votos de pesar aos seus familiares e amigos neste momento de despedida”, disse a prefeitura de Serra Talhada em nota.