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Fachin anula pedido de liberdade de Lula e cancela julgamento no STF

Por Nill Júnior

O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês.

O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.

Outras Notícias

Sertânia: oposição critica e cobra explicação de prefeito por pregão suspenso pelo TCE

Em nota ao blog, a oposição de Sertânia criticou a estão Ângelo Ferreira após a Medida Cautelar do TCE que determinou interrupção no pregão eletrônico 008/2018, cujo para compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social. “Vivemos tempos sombrios no município, onde faltam remédios, […]

Vereadores da oposição em Sertânia assinaram documento

Em nota ao blog, a oposição de Sertânia criticou a estão Ângelo Ferreira após a Medida Cautelar do TCE que determinou interrupção no pregão eletrônico 008/2018, cujo para compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.

“Vivemos tempos sombrios no município, onde faltam remédios, médicos, a educação está abandonada, entre tantos desmandos da gestão municipal. Mas por esta ninguém esperava. O prefeito Ângelo Ferreira foi pego de calças curtas pelo Tribunal,  licitando a compra de quase seis vezes a quantidade de combustível que é consumido pela prefeitura”, diz  a nota.

Como o TCE noticiou em nota divulgada pelo blog, com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

“O que se ver hoje é uma prefeitura que coleciona escândalos, que prioriza licitações suspeitas, as quais estão sendo investigadas por órgãos competentes, mas esquece-se do povo, sobretudo dos mais carentes”, diz  a oposição.

“Um governo se preze, zela pelo o que é do povo, a atual gestão preza apenas sua bonita propaganda, de uma Sertânia que só existe no imaginário do prefeito, mas o que a população e os órgãos de fiscalização veem é isto: licitações suspeitas bloqueadas pelos órgãos de fiscalização, seleções de pessoal bloqueada na justiça, extinção de cargos e perseguição a funcionários públicos”, segue.

E concluem : “nós que fazemos a oposição de Sertânia nos juntamos ao povo sertaniense que deseja um governo honesto e sem sobressalto e cuidando do nosso dinheiro, revertendo-o em ações que melhorem a vida de todos”.

Chegada de vacinas da Janssen vão atrasar, confirma Ministério

A entrega no Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen contra o novo coronavírus, prevista para acontecer nesta terça-feira (15), não irá mais ocorrer. As informações são da BandNews TV. A suspensão foi confirmada pela reportagem junto à assessoria do Ministério da Saúde. Por enquanto, não foi comunicado o motivo do cancelamento provisório, […]

A entrega no Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen contra o novo coronavírus, prevista para acontecer nesta terça-feira (15), não irá mais ocorrer. As informações são da BandNews TV.

A suspensão foi confirmada pela reportagem junto à assessoria do Ministério da Saúde. Por enquanto, não foi comunicado o motivo do cancelamento provisório, informado pela própria Janssen ao governo federal.

Apesar da suspensão, não está confirmada uma nova data para entrega. O Ministério da Saúde trabalha para receber as vacinas já na quarta-feira (16).

A vacina da Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson, é aplicada em dose única. Segundo o Ministério da Saúde, ela assegura 85% de eficácia nos casos mais severos da doença.

A remessa chegaria ao País próxima do fim do prazo de validade, de 27 de junho. Por isso, seria distribuída originalmente apenas para capitais.

Com base em protocolos usados nos Estados Unidos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pode aumentar o prazo de validade das doses, de 12 para 18 semanas. Desta forma, o fármaco seria tecnicamente funcional até 8 de agosto.

Justiça do PR ouve testemunhas de acusação em processo contra Dirceu

Do G1 A Justiça Federal do Paraná vai ouvir quatro testemunhas de acusação em um processo da Operação Lava Jato que envolve o ex-ministro José Dirceu nesta segunda-feira (9). Dirceu está preso com Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi detido na 17ª fase da operação e responde pelos crimes de […]

jose-dirceuDo G1

A Justiça Federal do Paraná vai ouvir quatro testemunhas de acusação em um processo da Operação Lava Jato que envolve o ex-ministro José Dirceu nesta segunda-feira (9). Dirceu está preso com Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele foi detido na 17ª fase da operação e responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. A audiência está marcada para começar às 13h30.

As testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) são: Marcelo Halembeck, dono de uma construtora, que será ouvido por videoconferência em São Paulo, Ricardo Pessoa, da UTC, Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, e Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa. Os três últimos são delatores do esquema.

Além de Dirceu, também são réus neste processo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o ex-gerente da diretoria de Serviços Pedro Barusco, além do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Vaccari e Duque também estão presos no complexo médico.

Segurança nas escolas é tema de assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta terça-feira (18/04) mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas. O encontro terá início às 08h e contará com a presença de gestores e gestoras municipais de todo o estado de Pernambuco. Entre os assuntos que serão discutidos está a Segurança nas Escolas, com participação do […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta terça-feira (18/04) mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro terá início às 08h e contará com a presença de gestores e gestoras municipais de todo o estado de Pernambuco. Entre os assuntos que serão discutidos está a Segurança nas Escolas, com participação do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, além do apoio dos municípios à não extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outros.Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que lidera sua primeira assembleia, a realização do encontro é fundamental para o fortalecimento dos municípios pernambucanos.

“A Amupe tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos nossos municípios e na busca por políticas públicas que beneficiem a população. Essa assembleia e essa oficina são importantes para que possamos discutir os desafios e as oportunidades que se apresentam para os nossos municípios”, afirmou.Oficina para Cultura: A partir das 14h, a Amupe vai realizar também uma Oficina sobre o Sistema Nacional de Cultura e o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo, com o apoio do Ministério da Cultura. O evento contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura de todas as regiões de Pernambuco. 

Petrobras eleva preços dos combustíveis e diesel sobe 15%

A Petrobras vai elevar os preços do diesel e da gasolina pela segunda vez em fevereiro, a partir de sexta (19). O litro do diesel vai ficar R$ 0,3305 mais caro e a gasolina vai subir R$ 0,2262 por litro. Segundo a companhia, os preços médios da gasolina entregue às distribuidoras sobe 10,2%, para R$ 2,48 por litro. No caso do diesel, […]

A Petrobras vai elevar os preços do diesel e da gasolina pela segunda vez em fevereiro, a partir de sexta (19). O litro do diesel vai ficar R$ 0,3305 mais caro e a gasolina vai subir R$ 0,2262 por litro.

Segundo a companhia, os preços médios da gasolina entregue às distribuidoras sobe 10,2%, para R$ 2,48 por litro. No caso do diesel, a alta será de 14,7%, para R$ 2,58 por litro.

Hoje, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras está em R$ 2,25 por litro e o do diesel em R$2,24 por litro. O reajuste anterior foi feito em 9 de fevereiro.

Este é o quarto reajuste da gasolina e o terceiro do diesel em 2021.

“O alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras”, disse a empresa, em nota.

“Este mesmo equilíbrio competitivo é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020”, diz a nota da Petrobras.

Com a inflação nos combustíveis, a Petrobras e o governo federal tem sofrido com a pressão de consumidores, mas também do mercado financeiro, que defende a liberdade de reajuste nos preços dos combustíveis. O governo tenta alterar a tributação dos combustíveis para remover distorções e dar destaque ao peso do imposto estadual, o ICMS, nos preços.

A Petrobras, por sua vez, tem feito uma campanha em que diz que não é responsável pelos preços cobrados na bomba e que os combustíveis no Brasil não são caros na comparação com outros países.