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Fachin anula pedido de liberdade de Lula e cancela julgamento no STF

Por Nill Júnior

O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês.

O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.

Outras Notícias

Frase de Eduardo ‘não vamos desistir do Brasil’ será lema do PSB

Do JC Online O novo presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que pretende transformar a frase do presidenciável Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil” em lema do partido. Na próxima terça-feira, quando começa o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, os dois minutos e três segundos que a coligação terá para apresentar […]

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Do JC Online

O novo presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que pretende transformar a frase do presidenciável Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil” em lema do partido. Na próxima terça-feira, quando começa o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, os dois minutos e três segundos que a coligação terá para apresentar o seu primeiro programa será utilizado para fazer uma homenagem ao candidato morto na última quarta-feira.

De acordo com Amaral, ainda não foi discutido o roteiro do programa, mas ele deve focar em imagens e frases de Eduardo. “Será um programa visualmente mais plástico”, disse. Amaral fez o pedido para que o programa fosse alterado na última quinta-feira, um dia após a tragédia que vitimou o candidato e sua equipe.

Os restos mortais de Eduardo e de seus assessores devem chegar ao Recife após a meia-noite de hoje e seguirá em cortejo da base aérea até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. A expectativa é que a viúva, Renata Campos, e a família do candidato recepcionem o caixão na base aérea.

Henrique Alves tem CNH retida após se negar a soprar bafômetro em Natal

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. “Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida”, afirmou o capitão Styvenson Valentim, […]

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Do G1

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. “Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida”, afirmou o capitão Styvenson Valentim, coordenador da Operação Lei Seca no estado. Seis policiais militares também foram autuados.

Ainda segundo o capitão, Henrique Alves tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. “Sem o teste do bafômetro não ficou comprovada a ingestão de bebida alcoólica. Assim, ele não vai responder criminalmente. Mas, ele ainda vai responder administrativamente e vai pagar multa de R$ 1.915,40”, explicou Styvenson.

Em nota, o ex-ministro disse ter encarado com naturalidade a retenção da carteira de habilitação dele e disse que a abordagem dos policiais foi educada e respeitosa, “como deve ser”. Henrique Alves ainda reconhece que a divulgação da foto dele acaba acontecendo por ele se tratar de uma figura pública e encerra elogiando o trabalhado da Lei Seca – “que comprovadamente diminuiu os acidentes”.

Ainda de acordo com o capitão, a blitz realizada na madrugada terminou com 16 pessoas presas e 132 CNHs recolhidas. A fiscalização aconteceu na rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol, via de acesso às praias do litoral Sul potiguar.

Um carro oficial do Estado foi apreendido. O veículo era conduzido por um policial militar, que também foi autuado por ser recusar a soprar o bafômetro. PMs da Paraíba, Pernambuco e de Brasília também irão responder administrativamente.

Chapa que tem presidente do PSD como candidato a vice não conta com apoio do partido nos quatro maiores colégios eleitorais do país

Do G1 Mesmo com a entrada de Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD), como candidato a vice na chapa encabeçada por Ronaldo Caiado à Presidência, o partido não estará no palanque do ex-governador de Goiás em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na Bahia, os quatro maiores colégios eleitorais do país. […]

Do G1

Mesmo com a entrada de Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD), como candidato a vice na chapa encabeçada por Ronaldo Caiado à Presidência, o partido não estará no palanque do ex-governador de Goiás em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na Bahia, os quatro maiores colégios eleitorais do país.

Anunciada nesta quarta-feira (1º) em Brasília, a entrada de Kassab como vice busca engajar o PSD, partido com mais prefeitos e vereadores, na candidatura de Caiado.

A ofensiva, no entanto, esbarra em acordos locais para apoiar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL), e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país com 31,2 milhões de votantes, o PSD tem um acordo para apoiar a reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de quem Kassab foi secretário e que já declarou apoio a Flávio Bolsonaro.

Após o anúncio da chapa com Caiado em Brasília, Kassab rechaçou a possibilidade de atrair Tarcísio para o palanque do PSD.

“Eu vou dar o exemplo de São Paulo. São Paulo, vocês sabem disso, nós já fizemos 30 visitas. Em todas as visitas, a cédula do PSD será Ronaldo Caiado presidente, Tarcísio governador. E o Ronaldo Caiado presidente não é o candidato do Tarcísio”, disse Kassab. “Não acredito [que ele mude de palanque]. O Tarcísio tem deixado claro que ele estará ao lado do presidente Bolsonaro, do seu candidato [Flávio]. E nós vamos estar com o Tarcísio”, acrescentou.

Já em Minas Gerais, que conta com 16,7 milhões de eleitores, o PSD tem o atual governador Mateus Simões candidato à reeleição. Apesar de correligionário de Caiado e Kassab, Simões apoia o nome de Romeu Zema (Novo), de quem foi vice antes de assumir o Executivo mineiro.

Nos bastidores, chegou a ser cogitada uma aliança de Caiado e Zema para que o ex-governador de Minas ocupasse a vice de Caiado, mas a articulação não avançou.

Kassab reconheceu a boa relação com Zema, mas defendeu a chapa “puro sangue” do partido, mesmo sem o apoio de Simões em Minas. “A gente não buscou nenhuma aliança. Com o Zema, desde o primeiro momento a nossa relação é muito correta, tanto é que o candidato dele a governador está no PSD. Mas desde o primeiro momento ele deixou claro para nós, e o presidente do Novo também, que a candidatura dele ia até o final por conta da cláusula de desempenho”, declarou Kassab.

No Rio de Janeiro, que conta com 13,5 milhões de eleitores, o PSD tem o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, como candidato ao governo no estado. Assim como fez em 2022, Paes dará palanque ao presidente Lula no Rio e não a Caiado, candidato do partido.

Segundo Kassab, mesmo com o compromisso de Paes com Lula, Caiado apoiará o candidato do partido no Rio de Janeiro.“O Eduardo está fazendo a campanha dele, tem relação com outras candidaturas e tem a nossa compreensão. Nós estamos montando a campanha do Caiado com muita sensibilidade para saber como ficam esses projetos locais”.

“No Rio de Janeiro, por exemplo, nós já estamos com uma campanha muito bem organizada, já tivemos algumas visitas, ontem eu passei o dia no Rio de Janeiro. O Caiado já foi duas vezes e voltará na semana que vem. E o Eduardo Paes tem a nossa torcida e o nosso entusiasmo para se eleger. No comitê do Ronaldo Caiado vai estar lá o nome de Eduardo Paes candidato a governador”, afirmou Kassab.

Já na Bahia, quarto maior colégio eleitoral com 11,8 milhões de votantes, o PSD está 100% coligado com o PT.

Além de apoiar Lula, a sigla está junto da chapa puro sangue petista que tem Jerônimo Rodrigues candidato a reeleição, com Rui Costa e Jaques Wagner concorrendo ao senado.

Apesar do acordo local com Lula costurado pelo senador Otto Alencar (BA), que comanda a legenda no estado, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito (BA), compareceu ao evento em que Kassab foi anunciado como vice de Caiado.

PSC recorre de decisão que inocentou PSB de Tabira

O PSC está recorrendo da decisão do Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação. O partido vai ao TRE. O partido considera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor […]

O PSC está recorrendo da decisão do Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação. O partido vai ao TRE.

O partido considera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, já havia pedido que fosse julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras.

“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir  Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirmou o promotor.

Mas, decidiu o juiz: “considerando que os pressupostos processuais, dos quais a citação válida é um exemplo, são questões de ordem pública, cabe ao magistrado pronunciar-se de ofício acerca deles, em qualquer tempo e grau de jurisdição”. E julgou extinto o processo com resolução do mérito”, decidiu.

No Sertão, curso da Amupe discute empoderamento do controle social

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, finalizou nesta sexta-feira (27), na cidade de Tabira, Sertão do Pajeú, as aulas inaugurais do curso de formação em Advocacy: Incidência Política na Prática, fruto de parceria com a ONG britânica United Porpuse (Unidos por um Propósito, em português) e […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, finalizou nesta sexta-feira (27), na cidade de Tabira, Sertão do Pajeú, as aulas inaugurais do curso de formação em Advocacy: Incidência Política na Prática, fruto de parceria com a ONG britânica United Porpuse (Unidos por um Propósito, em português) e com a Rede de Educação Cidadã (Recid). O prefeito da cidade das tradições, Sebastião Dias esteve presente. 

A partir de agora, as capacitações serão online, por meio da plataforma de ensino à distância da Amupe, no www.eadamupe.org. Todos os módulos e conteúdos estarão a disposição da sociedade neste mesmo endereço, onde o cidadão e a cidadã pode se cadastrar no ambiente e preencher a ficha de inscrição do curso. O curso busca fomentar a participação social na gestão pública, com organização, diagnóstico e planejamento prévio.

A aula inaugural da capacitação de Advocacy: Incidência Política na Prática passou na última quarta (25) e quinta (25), pelas cidades de Surubim e Caruaru, respectivamente. A ação marca a finalização do Projeto Gestão Cidadã, que encerra as suas atividades neste mês de dezembro. 

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota afirmou que “a capacitação de Advocacy busca manter o legado do projeto Gestão Cidadã, ao capacitar a sociedade para participar, socialmente falando, da gestão. O Gestão Cidadã, nesses últimos quatro anos, contribuiu de maneira significativa para o fortalecimento do controle social e da transparência em seus 16 municípios de ação”, concluiu.