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Tabira: TJPE reconhece que candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação 

Por André Luis

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

Outras Notícias

Depois de aumento em volume, flutuantes são retiradas de Sobradinho

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, visitou recentemente a ação de retirada do sistema flutuantes no reservatório em Sobradinho – BA que vem sendo realizada pelo Distrito de Irrigação Nilo Coelho e Codevasf em Petrolina. A obra foi feita com recursos federais e apoio do governo municipal em Petrolina, para ser utilizada caso fosse […]

odacy flutuantes

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, visitou recentemente a ação de retirada do sistema flutuantes no reservatório em Sobradinho – BA que vem sendo realizada pelo Distrito de Irrigação Nilo Coelho e Codevasf em Petrolina.

A obra foi feita com recursos federais e apoio do governo municipal em Petrolina, para ser utilizada caso fosse necessário devido à forte estiagem que o sertão e a nascente do rio vinha enfrentando até o começo de 2016.

As chuvas voltaram à cabeceira do rio em Minhas Gerais e o nível do reservatório foi normalizado, não necessitando do sistema ser acionado. Odacy visitou o local acompanhado o deputado federal Fernando Monteiro, do PP-PE e da presidente do PP de Petrolina, Dulicicleide Amorim.

“As chuvas voltaram à nascente do rio São Francisco e o volume de captação voltou a se normalizar no começo do ano no reservatório de Sobradinho”, comentou Odacy Amorim.

No período mais crítico o reservatório chegou a menos de 2% de volume útil de captação do rio Hoje já ultrapassa os 30%.

“Uma ação que evitou um colapso. Estaremos muito atentos para garantir essa água para consumo humano e produção. Estaremos vigilantes para que essas prioridades sejam respeitadas através do nosso trabalho na Frente Parlamentar na Defesa dos Rios do nosso estado”, concluiu o deputado.

Itapetim realiza 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

A Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (17), a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater políticas voltadas ao envelhecimento com dignidade, com foco em saúde, participação social e garantia de direitos. A programação incluiu leitura do regimento interno, apresentações culturais […]

A Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (17), a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater políticas voltadas ao envelhecimento com dignidade, com foco em saúde, participação social e garantia de direitos.

A programação incluiu leitura do regimento interno, apresentações culturais do Coral da Terceira Idade e do artista Aldinho Kceteiro, além de uma palestra magna com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Participantes também se dividiram em grupos para discutir eixos temáticos relacionados ao tema central.

Estiveram presentes o vice-prefeito Chico, a secretária de Assistência Social Laís Gonçalves, o promotor de Justiça Dr. Samuel, vereadores, secretários e diretores municipais, coordenadores de programas sociais, representantes do Selo Unicef e do Conselho Tutelar.

A conferência teve como objetivo ampliar o diálogo entre o governo municipal e a sociedade, visando fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa de Itapetim.

Irlando Parabólicas registra queixa por ameaças em Santa Cruz da Baixa Verde

O candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas (PSD), da coligação “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor” (composta por PODE, PSD e a Federação PSDB/Cidadania), usou suas redes sociais nesta quarta-feira (02) para denunciar agressões morais e ameaças que tem sofrido durante a campanha eleitoral. Em vídeo […]

O candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas (PSD), da coligação “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor” (composta por PODE, PSD e a Federação PSDB/Cidadania), usou suas redes sociais nesta quarta-feira (02) para denunciar agressões morais e ameaças que tem sofrido durante a campanha eleitoral. Em vídeo publicado, o candidato informou que seguirá com a disputa, apesar das intimidações.

No vídeo, Irlando relatou que, após uma reunião com sua equipe jurídica, decidiu registrar uma queixa formal na delegacia. “Devido às constantes agressões morais e ameaças que venho sofrendo, resolvemos registrar uma queixa. Este boletim será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e à governadora para que providências sejam tomadas”, declarou.

O candidato afirmou que sua campanha continuará sendo conduzida dentro dos parâmetros estabelecidos e pediu aos seus apoiadores que mantenham o foco na disputa eleitoral. “Peço aos meus companheiros que sigamos unidos em defesa do nosso povo e contra qualquer tipo de violência”, disse. Ele também manifestou confiança na justiça e ressaltou que as ameaças não afetarão sua atuação na campanha.

Pesquisa – A Coligação Esperança Renovada, liderada por Dr. Ismael, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para tentar impugnar uma pesquisa registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A pesquisa, realizada pelo Instituto Conecta no dia 28 de setembro de 2024, tinha divulgação prevista para 3 de outubro.

A Coligação alegou possíveis irregularidades no levantamento e solicitou uma liminar para suspender sua divulgação. No entanto, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, indeferiu o pedido. Segundo o magistrado, o Instituto Conecta apresentou toda a documentação exigida, incluindo nota fiscal, informações metodológicas e o plano amostral, sem indícios de perguntas tendenciosas.

O juiz também mencionou uma decisão anterior do TRE-PE, que reforçou a validade das pesquisas eleitorais, desde que conduzidas conforme as normas estabelecidas. Assim, foi autorizada a divulgação dos resultados da pesquisa conforme o cronograma original.

Com essa decisão, a Justiça Eleitoral garantiu que a pesquisa de intenção de voto possa ser divulgada, seguindo os procedimentos regulamentares durante o período eleitoral em Santa Cruz da Baixa Verde.

“Vai estar faltando um João nos 50 de Ivanildo”

Ivanildo Vilanova comemora hoje 50 anos de carreira. Se vivo, João Paraibano seria uma das estrelas na homenagem ao poeta O repentista caruaruense Ivanildo Vilanova  grava hoje um DVD celebrando 50 anos de carreira, no Teatro de Santa Isabel, com a participação de alguns dos mais importantes nomes da cantoria de viola da atualidade. Entre […]

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Ivanildo Vilanova comemora hoje 50 anos de carreira. Se vivo, João Paraibano seria uma das estrelas na homenagem ao poeta

O repentista caruaruense Ivanildo Vilanova  grava hoje um DVD celebrando 50 anos de carreira, no Teatro de Santa Isabel, com a participação de alguns dos mais importantes nomes da cantoria de viola da atualidade. Entre os convidados, Sebastião da Silva, Daniel Olímpio, Miro Pereira, Raimundo Caetano, Rogério Menezes, Raulino Silva e Luciano Leonel. Além da cantora Indira e do declamador Iponax Vilanova, filhos de Ivanildo.

Ivanildo completou o meio século de cantoria há 2 anos – marca o início da carreira no ano de 1963. Mas, na verdade, começou no repente, em 1957. Seu pai, José Faustino Vilanova (morto em 1968, aos 59 anos), foi um dos grandes do repente, contemporâneo de nomes como Pinto do Monteiro, os irmãos Batista (Dimas, Lourival e Otacílio), José Alves Sobrinho, Rogaciano Leite, Zé Vicente da Paraíba.

O repentista também encara como missão perpetuar a cantoria de viola, incentivando jovens poetas: “A embolada está acabando porque não fizeram sucessores, e não se renovou. Com o cordel foi a mesma coisa. Quem fazia cordel parou de fazer há muito tempo. O que se vê por aí é cordel estilizado, feito por universitários, jornalistas, professores”, avalia.

Pode-se dizer que a grande ausência no evento em homenagem a Ivanildo será de João Paraibano, de Princesa Isabel e radicado no Pajeú. Os consagrados poetas repentistas cantaram juntos em muitas cantorias. Também gravaram um CD tido como um dos mais importantes do gênero. Com o título “A imortal Arte do Repente” , traz belas faixas que conseguiram traduzir o talento de cada um.

João morreu na manhã de 2 de setembro do ano passado,  aos 62 anos. No início do mês passado, ele foi atropelado por uma moto quando atravessava uma rua no centro de Afogados da Ingazeira.

Gravação do DVD de Ivanildo Vila Nova – 50 anos de cantoria, hoje, 20h, no Teatro de Santa Isabel, com participações de declamadores e emboladores. Ingressos: R$ 15 e 7,50. Informações: 3355-3323.

Serra Talhada cria mais duas vagas de vereadores. Decisão gera polêmica

A Câmara Municipal de Serra Talhada  aprovou o aumento do número de vagas para próxima legislatura, através da Lei Orgânica Nº 004/2015. A Lei é de autoria do vereador licenciado Euclides Ferraz (PSB). A aprovação se deu por unanimidade. A decisão gera polêmica na imprensa da cidade e redes sociais. No meio da população, como […]

Camara-Municipal

A Câmara Municipal de Serra Talhada  aprovou o aumento do número de vagas para próxima legislatura, através da Lei Orgânica Nº 004/2015. A Lei é de autoria do vereador licenciado Euclides Ferraz (PSB). A aprovação se deu por unanimidade.

A decisão gera polêmica na imprensa da cidade e redes sociais. No meio da população, como costuma acontecer, a decisão gerou críticas da comunidade.

Já os vereadores se apegaram à Emenda Constitucional (EC) 58/2009 que estabelece o limite máximo de vereadores, proporcional à população, ou seja, 17 vereadores nos municípios com população acima de 80 mil habitantes. Essa decisão, entretanto era facultativa.

Também afirmam que ela não onera mais a casa, pois o duodécimo, repasse do executivo à casa, não muda. Difícil tem sido fazer a população acreditar nisso.