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Tabira: TJPE reconhece que candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação 

Por André Luis

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

Outras Notícias

Ingazeira ganha Centro de Educação Infantil

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres inaugurou hoje o Centro de Educação Infantil Maria de Freitas Pedrosa, na sede do município. A obra esteve orçada no valor de R$ 1 milhão, 240 mil. O Pároco da Paróquia de São José, Padre Rogério Marinho, deu as bênçãos ao Centro. O espaço homenageia Maria de Freitas Pedrosa, que […]

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres inaugurou hoje o Centro de Educação Infantil Maria de Freitas Pedrosa, na sede do município. A obra esteve orçada no valor de R$ 1 milhão, 240 mil.

O Pároco da Paróquia de São José, Padre Rogério Marinho, deu as bênçãos ao Centro. O espaço homenageia Maria de Freitas Pedrosa, que foi esposa de José Pereira de Morais.

Ela teve nove filhos e fez história como a primeira tabeliã e oficial de Registro Civil do município. Professora por formação, exercendo seu magistério até o seu falecimento em 17 de maio de 2009.

Os filhos ilustres, o Desembargador Bartolomeu Bueno e o advogado e ex-desembargador Roberto Morais agradeceram emocionados pela homenagem. Ambos destacaram o papel exercido por mãe e mulher a frente do seu tempo.

Além do prefeito Luciano Torres e dos filhos da homenageada, estiveram presentes o vice-prefeito Djalma do Minadouro, a Secretária de Educação, Elisandra Veras, os vereadores Geno, Djalminha, Juarez, Deorlanda, Chico de Bandeira, Dorneles, Josias, o Presidente da Amupe, José Patriota,  vereadores Joel Gomes (Tuparetama) e Pipi da Verdura (Tabira), secretários municipais, entre outros. Foto de Júnior Finfa.

“Vamos descobrir quem assaltou o bolso dos aposentados e pensionistas”, diz Lula na Rússia

Durante coletiva de imprensa concedida neste sábado (10), na Rússia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal desmontaram uma quadrilha criada em 2019 para explorar aposentados e pensionistas no país. O trecho da entrevista foi publicado nas redes sociais do presidente. Segundo o presidente, […]

Durante coletiva de imprensa concedida neste sábado (10), na Rússia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal desmontaram uma quadrilha criada em 2019 para explorar aposentados e pensionistas no país.

O trecho da entrevista foi publicado nas redes sociais do presidente.

Segundo o presidente, a investigação foi conduzida com “muita inteligência” e “sem nenhum alarde”, e envolveu diversos órgãos de controle, como a Advocacia-Geral da União e o próprio Judiciário. “A CGU e a nossa Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem nenhum alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019 nesse país”, declarou.

Lula ressaltou que o foco agora é garantir que as vítimas não sejam prejudicadas. “Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista brasileiro, criando entidades e fazendo promessas possivelmente nunca cumpridas para esse povo”, afirmou.

O presidente destacou que algumas entidades envolvidas na investigação são sérias e não cometeram crimes, mas outras foram criadas com o objetivo de fraudar. Ele defendeu a continuidade das apurações para que a população tenha acesso à verdade. “O que eu quero é que a gente consiga apurar para apresentar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade, porque eu não tô atrás do show de pirotecnia, eu tô atrás de apurar a verdade, quem foi que assaltou o bolso dos aposentados e dos pensionistas brasileiros.”

Gonzaga Patriota visita prefeitos eleitos e se coloca à disposição

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio). Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, […]

gonzaga-miguelO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio).

Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, destinará suas emendas para ajudar no crescimento dos municípios.

“Estou fazendo o que sempre fiz. Quando disputei as eleições com o prefeito Júlio Lóssio, por exemplo, respeitei a decisão do povo e no outro dia já estava enviando minhas emendas para o município. Política é isso, em primeiro lugar está o povo. Temos que lutar é por investimentos que possam melhorar a vida da população”, disse Gonzaga.

Dia de caos e medo em Recife e outras áreas do Estado

  Mais de 100 milímetros de chuva form registrados em poucas horas, neste sábado (28), em diversos pontos do Grande Recife. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ocorreram diversos deslizamentos e desabamentos nas localidades de Sítio dos Pintos, Córrego do Jenipapo, Sucupira, em Jaboatão; Passarinho, Zona Norte do Recife, São Lourenço da Mata, Santo […]

 

Mais de 100 milímetros de chuva form registrados em poucas horas, neste sábado (28), em diversos pontos do Grande Recife.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, ocorreram diversos deslizamentos e desabamentos nas localidades de Sítio dos Pintos, Córrego do Jenipapo, Sucupira, em Jaboatão; Passarinho, Zona Norte do Recife, São Lourenço da Mata, Santo Aleixo, Jaboatão.

Não há informações de feridos ou mortos ainda. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), os locais em que mais choveu foram Itapissuma, com 318 milímetros; Jaboatão, com 237 milímetros; e o bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, com 218 milímetros.

Há diversos alagamentos nas ruas da cidade e em rodovias que cortam o Grande Recife.

Em virtude das fortes chuvas que acometem nosso Estado de Pernambuco, pensando na sua segurança, o Corpo de Bombeiros traz algumas dicas:

Não tente atravessar áreas alagadas, pois poucos centímetros de água são suficientes para derrubar ou arrastar uma pessoa;

Tampas de bueiro podem ter sido
Arrancadas pela força da água, se tornando armadilhas ocultas;

Se estiver em uma enchente, procure um local seguro e aguarde o nível das águas baixar;

Não deixe crianças brincando na enxurrada, pois podem ser levadas pela correnteza;

Em caso de fortes ventanias, fique em alerta se existe galho ou árvore que pode vir a cair na sua residência;

Não se aproxime de cabos elétricos molhados ou arrebentados;

 

 

Se residir em áreas de risco,  proteja e priorize sua família. Ao notar qualquer anormalidade, como trincas no terreno, degraus de abatimento ou rachaduras no solo; inclinação de árvores, postes, cercas ou muros; saia de casa imediatamente. Em caso de emergência,  ligue 193.

Afogados: Através de nota prefeitura esclarece corte de energia em Unidade de Saúde

Não foram alguns postos de saúde que ficaram sem luz, como afirma o blog, mas apenas a unidade do São Braz. Os dois outros espaços que tiveram o mesmo problema não funcionavam no dia de hoje (o CTA/SAE, que funciona em dias alternados; e a Policlínica Dr. Hermes Canto, que está fechada para reforma). Informamos […]

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Não foram alguns postos de saúde que ficaram sem luz, como afirma o blog, mas apenas a unidade do São Braz. Os dois outros espaços que tiveram o mesmo problema não funcionavam no dia de hoje (o CTA/SAE, que funciona em dias alternados; e a Policlínica Dr. Hermes Canto, que está fechada para reforma).

Informamos que a rede municipal de saúde conta com mais de 30 prédios públicos, incluindo UBS’s, pontos de apoio na zona rural, unidades odontológicas e de fisioterapia, dentre outros.

Todas estas contas – água e luz – são individualizadas e remetidas pela Celpe diretamente para cada uma das unidades. Cabe aos gestores encaminharem-nas à Secretaria de Saúde para que seja procedido o pagamento. Acontece que, segundo as unidades em questão, as referidas contas não foram entregues pela CELPE que, adotando um procedimento inapropriado, cortou a energia sem qualquer aviso prévio à administração municipal.

Também não procede a informação divulgada pelo blog de que o religamento seria feito apenas nesta sexta. Informamos que EM MENOS DE CINCO HORAS RESOLVEMOS O PROBLEMA, pagamos a conta e solicitamos a Celpe o religamento, o que foi feito por volta das 16 horas desta quinta (06).

Informamos ainda que estamos estudando medidas legais para que todas as contas dos prédios públicos da rede de saúde sejam encaminhadas diretamente à sede da Secretaria e não mais às unidades, de modo a evitar futuros problemas.  

06 de Novembro de 2014

Prefeitura de Afogados da Ingazeira