Tabira: TJPE reconhece que candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação 

Levantamento do Governo de Pernambuco apresentado em encontro do governador Paulo Câmara com secretários indica que a gestão investiu R$ 2,8 bilhões entre os anos de 2015 e 2016.

A maior parte desses recursos foi destinada para a construção de obras hídricas para o enfrentamento da seca no Estado: R$ 818 milhões, que representam 29% do total investido. Pernambuco está enfrentando o sexto ano consecutivo de estiagem.

Os números foram apresentados durante a primeira reunião conjunta do governador Paulo Câmara em 2017 com todos seus secretários..

Além da área de recursos hídricos, os setores que mais receberam investimentos do Governo de Pernambuco entre 2015 e 2016 foram: Saúde-Educação-Segurança Pública (R$ 420 milhões), melhoria das estradas (R$ 383 milhões) e mobilidade urbana (R$ 334 milhões).

Após a fala inicial do governador, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou os números do Governo nos dois anos anteriores, de todas as secretarias, destacando o esforço que foi feito para enfrentar a maior crise econômica da história do Brasil.

No âmbito do Programa Pacto Pela Vida, foram relacionadas a contratação de 1.100 novos soldados para a Polícia Militar e recrutamento de 1,5 mil recrutas que estão em treinamento, concurso para 1.170 novos integrantes das polícias Civil e Científica, 29.220 inquéritos concluídos (11,3% a mais do quem em 2015), apreensão de 5.603 armas (mais 5,3%), prisão de 13 quadrilhas de roubo a bancos.

Na área da Educação, foi destacado a conquista do primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a implantação do Passe Livre, que hoje beneficia 260 mil alunos da rede estadual e cotistas da UPE;   mais de 2 mil alunos embarcados no Programa Ganhe o Mundo, manutenção da posição de escola mais atrativa do Brasil pelo terceiro ano consecutivo, com a menor taxa de abandono do País (2,5%); nomeação de 2.677 professores e lançamento do Programa Educação Integrada, em parceria com os municípios para implantar o modelo da escola em tempo integral pelas prefeituras.

No que toca o setor de recursos hídricos, o Governo de Pernambuco implantou o sistema de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento d’água de Petrolina e Surubim, implantação do sistema adutor do Pirangi, que levará água da Zona da Mata para o Agreste, beneficiando 800 mil pessoas em 10 municípios; conclusão da Barragem de Serro Azul, a quinta maior de Pernambuco, que beneficiará 150 mil habitantes de Palmares, Água Preta e Barreiros; inauguração do novo sistema de abastecimento de água do distrito de Gameleira, em Limoeiro, reativação da operação do sistema adutor da antiga adutora do sistema Palmeirinha, autorização do início das obras da Adutora de Moxotó.

O presidente Lula (PT) não vai mais participar da entrega de apartamentos em Patos, na próxima sexta-feira (26). Na semana passada, o Palácio do Planalto chegou a divulgar a agenda semanal do petista com a previsão da participação no evento voltado para o Minha Casa, Minha Vida, na Morada do Sol. Hoje, a Secretaria de Comunicação do Planalto informou que a visita precisará ser reagendada. O motivo da mudança se deu por “alteração na agenda”.

Ainda não há detalhes se a solenidade será mantida com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, ou inteiramente cancelada. Essa seria a segunda visita de Lula ao Estado desde que tomou posse pela terceira vez como presidente da República. No ano passado, o petista participou, de forma tímida, do evento realizado por uma empresa de energia eólica em Santa Luzia. Na oportunidade, Lula preferiu não falar. As informações são do Portal MaisPB.

Acontece neste domingo (24) o encerramento da programação da 52ª Missa do Vaqueiro em Serrita, no Sertão pernambucano.

Durante a manhã houve celebração eucarística, show com o Coral Aboios e o tradicional desfile dos vaqueiros, no Parque Municipal João Câncio. 

A cerimônia é uma homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó, assassinado em 8 de julho de 1854, no Sítio Lajes. A missa foi idealizada pelo padre vaqueiro, João Câncio, o cantor e compositor Luiz Gonzaga, primo de Raimundo Jacó, e o poeta Pedro Bandeira.

O cantor João Gomes é a grande atração de hoje à noite, último dia da festa. Antes devem apresentar-se Luka Bass, John John, Douglas Parente, Forró Kapricho, Luan Cardoso, Xote Federal e Luan Silva.

Blog teve acesso à defesa, enviada ao Corregedor Nacional de Justiça e ao TJPE

Desembargador nega embriaguez e relata outros episódios em que diz ter sido ameaçado

Pessoas ligadas ao Desembargador Cláudio Jean Nogueira enviaram ao blog sua resposta ao Pedido de Providências nº 0004591-29.2023.2.00.0000, instaurado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. O blog desde o episódio aguardava e buscava um posicionamento do magistrado.

Em 16 de julho, foi notícia no blog e em veículos do estado e do país que um carro oficial do TJPE guiado pelo um Desembargador invadiu a área da AIS-20, onde estão Delegacia de Policia Civil de Afogados da Ingazeira e Batalhão da PM. O veículo,  um Corolla preto placas PDF 1G82, ano 2016, pertence ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Também foi instaurado pela Presidência do TJPE, no dia 18/07/23, o Pedido de Providências nº 0000967-43.2023.2.00.0817, para apuração dos mesmos fatos noticiados. A defesa ao TJPE tem o mesmo teor.

Em sua defesa, o Desembargador alega que é divorciado, mora só, e mantém residência também em  Afogados da Ingazeira/PE, no Sertão do Pajeú, onde tem uma propriedade rural. “Ele saiu da sua casa, logo cedo, para tomar café no centro da cidade. Ao retornar por volta das 9:00 horas, foi surpreendido com a sua casa invadida pela Sra. Fernanda Barbosa Lima, que se encontrava acompanhada de mais três pessoas. A mencionada Sra. Fernanda é pessoa com quem o informante teve um rápido relacionamento amoroso, já rompido há mais de três anos. Dita Sra., todavia, ainda não se conformou com o rompimento e vive perseguindo o informante e ameaçando-o até mesmo de morte. Costuma portar arma branca ( faca e tesoura ) dentro da bolsa, e dirige também ameaças a qualquer mulher que se aproxime do informante, o que, inclusive, já foi objeto de vários Boletins de Ocorrência registrados por algumas das vítimas das ameaças”, diz.

E segue: “Assim, ao se deparar com a Sra. Fernanda Barbosa Lima no interior da sua residência, o informante, Des. Cláudio Jean, procurou saber o que estava acontecendo e solicitou que a dita Sra. se retirasse imediatamente da sua casa, ocasião em que foi pela mesma agredido fisicamente, o que lhe acarretou os ferimentos descritos na perícia traumatológica  nº 29665/2023, realizada no IML no dia 20 de julho”, quatro dias após o episódio. O laudo conclui que “as lesões corporais observadas nessa perícia traumatológica, são compatíveis com as provocadas por ação contundente e guardam nexo temporal, com o relato do periciando”.

Segue a defesa: “Agredido fisicamente e com ferimentos diversos, o Des. Cláudio Jean procurou sair da sua casa o mais rápido possível para dirigir-se à Delegacia de Polícia com a finalidade de registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar providências da Polícia para retirada imediata da Sra. Fernanda e seus acompanhantes, da sua residência. Desorientado, assustado, e emocionalmente descompensado em decorrência da invasão da sua residência, e das agressões físicas sofridas, o Des. Cláudio Jean, às pressas, procurou uma das chaves dos seus carros, mas a primeira que encontrou foi a do carro oficial, de propriedade do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e com o dito veículo se dirigiu à Repartição Policial local”.

A defesa afirma que diante da invasão da sua residência e das agressões físicas sofridas, a única intenção do Desembargador era a de buscar apoio policial, com a máxima brevidade possível. “Não seria de bom tom se exigir, pois, diante das circunstâncias, e sobretudo por se tratar de um cidadão idoso e com problemas de saúde, fosse ele em busca da chave de algum dos seus carros particulares, quando a do veículo oficial se lhe apresentou de mais fácil acesso. Afinal, o que estava em jogo era sua integridade física, e até mesmo sua vida”, diz a nota.

“Provavelmente, em razão da desorientação decorrente das agressões sofridas e da descompensação emocional, ou talvez até mesmo por uma falha mecânica no pedal de aceleração do veículo, que é automático, o Des. Cláudio Jean perdeu o controle da direção do veículo tão logo adentrou na área externa da Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, e colidiu com um poste, atingindo também uma parte da fachada do imóvel ocupado pela Repartição Policial”.

Cláudio alega ainda que perdeu o controle de veículo ao se aproximar da porta de entrada. Um vídeo tem sido anexado com a dinâmica do acidente. O blog já havia informado que o veículo não havia entrado de vez na delegacia. O vídeo mostra o choque lateral com o poste, que é arrastado e bate na traseira do carro. Os vidros são quebrados nesse momento. É quando policiais o rendem.

Cláudio Jean reafirma que não estava embriagado. Usa em sua defesa o fato, também destacado pelo blog, de que a perícia para verificação de embriagues feita pelo legista do IML foi dada como “inconclusiva”.

“Não há como se afirmar que o Des. Cláudio Jean estivesse sob o efeito de bebida alcoólica, por ocasião do acidente. O discurso momentaneamente incoerente pode ter sido decorrente do próprio trauma do ocorrido, segundo afirma o médico legista”. Ainda faz referência a um leve trauma crânio-encefálico, com edema em região cefálica, o que, associado aos fatores emocionais, certamente acarretaram a momentânea desorientação  a   que  se  refere  a Perícia Para Verificação de Embriaguez.

Sobre armamento apreendido, diz  a defesa que os policiais aprenderam uma faca peixeira, um carregador, e algumas munições que se encontravam no interior do veículo. Para uso da faca, alegam que o Desembargador Cláudio Jean “é um homem do interior, filho do Sertão do Pajeú onde tem uma pequena propriedade rural”. E justificam: “A faca peixeira é praticamente um instrumento de trabalho para o trato com as coisas do campo”.

“Com relação à alegada posse irregular de armas e munições, o Des. informante tem Porte de Arma, o que é conferido a todos os integrantes da Magistratura Nacional, como é de sabença elementar. O Des. informante tem, inclusive, o registro de uma pistola Taurus calibre 45, que se encontra nas vésperas de ser atualizado”, afirmam.

Quanto ao acidente noticiado em 2020, reitera a versão de que, dirigindo o seu carro particular, teve o seu veículo abalroado por uma moto que trafegava com um casal. “Não foi o carro que bateu na moto, mas, sim, o contrário. A moto bateu no carro e uma das pessoas sofreu uma leve pancada na cabeça, a qual inclusive logo se recuperou”, afirmam. E concluem: “o Desembargador não teve nenhuma culpa no acidente. E tanto isso é verdade que os próprios ocupantes da moto se negaram a dar prosseguimento a qualquer procedimento, e o problema não evoluiu. Trata-se, pois, de matéria requentada e com o objetivo único de macular a imagem do Des. Cláudio Jean”.

A defesa é concluída registrando que o Des. Cláudio Jean já se comprometeu a arcar, pessoalmente, com os prejuízos materiais decorrentes do acidente. E pedem o arquivamento do presente procedimento. Clique aqui e veja na íntegra a defesa do Desembargador Claudio Jean à Corregedoria Nacional e TJPE. Abaixo, veja vídeo usado pelo Desembargador para defender que o caso foi de imperícia, sem dolo: