Situação do IPA será tema de audiência pública na Alepe

Procurador regional Eleitoral, Wellington Saraiva, quer saber os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam medida, diante da atual pandemia de covid-19

O Ministério Público Eleitoral  encaminhou, na última sexta-feira (4), ofício ao governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), solicitando explicações sobre a edição do Decreto 49.393, de 3 de setembro de 2020, que flexibilizou medidas para realizar eventos institucionais e corporativos. O prazo estabelecido para envio das informações solicitadas é até esta quarta-feira (9).

O procurador regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, instaurou procedimento preparatório eleitoral para reunir informações sobre o decreto e quer saber quais foram os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam a edição da norma, diante da situação atual da pandemia de covid-19. O objetivo é coletar dados para respaldar possíveis medidas do MP Eleitoral, se for o caso.

O Decreto Estadual 49.393, que alterou o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, permite “realização de eventos corporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

Na portaria que iniciou o procedimento, Wellington Saraiva menciona acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), em resposta a consulta formulada pelo MP Eleitoral, sobre as convenções partidárias presenciais, os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomerações de pessoas e as atividades do período conhecido como pré-campanha.

O TRE/PE decidiu que devem ser cumpridas regras como, por exemplo, limite de dez pessoas concentradas em um mesmo ambiente, necessidade de manutenção do distanciamento social e uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos participantes dos eventos, bem como a necessária advertência a quem descumpri-las.

Segundo maior colégio eleitoral do Nordeste e fundamental para a vitória de Dilma Rousseff no 2º turno das eleições, Pernambuco virou um dos principais centros de atenção do PT nessa disputa. O líder do partido no Senado e coordenador estadual da reeleição de Dilma, Humberto Costa, passou esta quarta-feira (8) em reunião em Brasília para acertar a retomada da campanha presidencial no Estado.

Humberto reuniu-se com a executiva nacional do partido, num encontro onde foram repassados os resultados nacionais das eleições e discutidas novas estratégias para os 26 Estados e o Distrito Federal. Em Pernambuco, o senador relatou as vitórias expressivas de Dilma no Sertão e no Agreste, à exceção de alguns municípios como Caruaru, e ressaltou que as ações serão intensificadas na Zona da Mata e Recife e Região Metropolitana, onde a presidenta teve menos votos que a candidata derrotada Marina Silva (PSB).

No início da noite, o líder do PT esteve na sede do comitê eleitoral para um encontro com o comando da campanha. “A coordenação nacional está absolutamente convencida do peso simbólico e político de Pernambuco. Há uma total disposição para que Dilma e Lula, nesses pouco mais de 15 dias que nos separam do 2º turno, intensifiquem a campanha no Estado, visitando Pernambuco mais de uma vez”, afirmou Humberto.

Terra natal do ex-presidente Lula, Pernambuco deu a Dilma 44,22% dos votos válidos no último dia 5, enquanto Marina Silva, candidata do Governo do Estado, teve 48,05%. O candidato do PSDB, Aécio Neves, que disputará com Dilma o 2º turno, ficou com apenas 5,92%. “Temos certeza de que, agora, com um outro cenário, os pernambucanos estarão massivamente com Lula e Dilma por tudo o que os dois fizeram pelo nosso Estado. Nossa meta é conquistar entre 60% e 70% dos votos em Pernambuco”, calcula Humberto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais na Ação Penal 2668, que investiga o chamado “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

A medida marca o encerramento da fase de instrução processual, etapa em que foram colhidas provas, realizados interrogatórios e ouvidas testemunhas. A ação agora segue para o último estágio antes do julgamento.

Conforme decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá os primeiros 15 dias para apresentar sua manifestação final. Em seguida, será a vez da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Por fim, os demais réus terão um prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas alegações.

O cronograma não será interrompido pelo recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho, uma vez que Walter Braga Netto, um dos acusados, encontra-se preso preventivamente.

Além de Bolsonaro, a ação penal envolve: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o grupo atuou de forma articulada na tentativa de subverter a ordem democrática após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em março deste ano. Com a entrega das alegações finais, o processo estará pronto para ser julgado, encerrando uma das fases mais importantes da tramitação judicial sobre os eventos que se seguiram ao resultado das eleições de 2022.

Ambos foram majoritários na cidade

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque, divulgou em suas redes sociais que esteve em Itambé, prestigiando a confraternização organizada pela liderança política na cidade, Manuela Matos.

Em Itambé, o trio Marília, Maria e Luciano, todos do Solidariedade, foram majoritários. Marília Arraes, candidata ao Governo de Pernambuco não eleita, que também prestigiou a confraternização, obteve 49,08%, ou 7.654 votos na cidade.

Maria Arraes deputada federal eleita, irmã de Marília, foi a candidata a Câmara Federal mais votada com 22,70%, ou 3.737 votos. Já Luciano obteve 20,31%, ou 3.306 votos em Itambé.

“Foi um momento também de agradecimento pela expressiva votação que tivemos no município, onde fomos majoritários, graças ao trabalho liderado por Manuela e apoiado por diversas lideranças, como o vereador Ronaldo Fernandes, Alberto de Ibiranga e tantas outras figuras importantes que vão fazer desse projeto um projeto ainda mais vitorioso”, destacou Duque.

“Agradeço a receptividade e o carinho de todos e reitero que estamos prontos para representar o povo de Itambé na ALEPE e lutar por dias melhores para os itambeenses”, emendou Luciano Duque.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) abre seleção pública simplificada para contratação de 24 profissionais.

Há oportunidades para cargos de apoiadores institucionais, enfermeiros sanitaristas e vigilância epidemiológica hospitalar.

Os selecionados atuarão no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. As vagas estão distribuídas nas cidades de Recife, Afogado da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Palmares e Goiana.

Das 24 oportunidades, 11 são para o Recife. As inscrições seguem abertas até o dia 22 deste mês. Para participar da seleção é necessário que os candidatos possuam ensino superior na área de enfermagem, pós-graduação lato sensu e/ou strictu sensu em saúde coletiva ou epidemiológica e carteira no Conselho Regional de Enfermeiro e/ou declaração de inscrição.

O salário oferecido é de R$ 2 mil. Vale pontuar que em decorrência da pandemia da Covid-19, não será permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, ou que se enquadrem em outro grupo de risco de mortalidade da doença.